Apostila Assessor Jurídico Parlamentar — Concurso Tupaciguara/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos
• Denotação e conotação; figuras de linguagem
• Coesão e coerência textual
• Tipologia e gêneros textuais
• Significação das palavras: sinônimos, antônimos e sentido no texto
• Morfologia: estrutura, formação e classes de palavras
• Sintaxe da oração e do período: termos da oração e orações coordenadas/subordinadas
• Pontuação: regras e emprego
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Estudo e emprego do sinal indicativo de crase
• Semântica e estilística
• Fonologia: conceito, encontros vocálicos e dígrafos
• Ortoépia, prosódia e divisão silábica
• Acentuação gráfica e Ortografia oficial

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Lógica Proposicional: proposições, conectivos, negação e equivalências simples
• Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa
• Análise de argumentos: inferências lógicas, conclusões válidas e contradições
• Problemas lógico-verbais: sequências, padrões, ordenações e relações
• Princípio da Regressão ou Reversão
• Conjuntos: relações de pertinência, inclusão, igualdade e operações
• Conjuntos numéricos, equações e inequações de 1º e 2º graus
• Funções de 1º e 2º graus
• Razão, proporção e variações percentuais
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem e juros simples
• Progressões Aritmética (PA) e Geométrica (PG)
• Análise Combinatória e Probabilidade
• Matrizes, determinantes e sistemas lineares
• Polinômios
• Geometria plana e espacial
• Trigonometria e Geometria analítica
• Interpretação de informações: leitura e análise de tabelas, gráficos e esquemas

INFORMÁTICA

• Noções de Internet: conceitos, navegadores e motores de busca
• Segurança da informação: vírus, malware, phishing, firewall e autenticação
• Sistema operacional Windows: conceitos básicos, Explorador de Arquivos e pastas
• Windows: personalização, manutenção e configurações do sistema
• Microsoft Word: criação, edição, formatação e inserção de objetos
• Microsoft Word: mala direta, referências, índices, sumários e exportação para PDF
• Microsoft Excel: planilhas, fórmulas, funções básicas e intermediárias
• Microsoft Excel: gráficos, tabelas dinâmicas, filtros e validação de dados
• Microsoft PowerPoint: elaboração de apresentações, transições e animações
• Dispositivos e periféricos: dispositivos removíveis, impressoras e digitalização
• Tipos de arquivos: DOCX, XLSX, PDF, JPG, entre outros
• Correio eletrônico (e-mail): gerenciamento de mensagens, anexos e filtros
• Redes sociais e comunicação digital: uso institucional, privacidade e segurança

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Tópicos relevantes de política, economia e sociedade - Nacional e Internacional
• Geografia, ciências, tecnologia e energia - Nacional e Internacional
• Relações internacionais e desenvolvimento sustentável
• Segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas
• História e Geografia de Tupaciguara - Tupaciguara - MG
• Realidade econômica e social local - Tupaciguara - MG
• Desenvolvimento sustentável e meio ambiente municipal - Tupaciguara - MG
• Cultura, símbolos e personalidades do município - Tupaciguara - MG

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios fundamentais da República
• Organização do Estado e da Administração Pública
• Competências constitucionais
• Direitos e garantias fundamentais
• Regime jurídico-administrativo na Constituição
• Controle de constitucionalidade
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Atos administrativos: conceito, atributos, espécies, anulação e revogação
• Poderes da Administração Pública
• Processo administrativo disciplinar e sindicância
• Responsabilização de agentes públicos e Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
• Responsabilidade civil do Estado
• Bens públicos e desapropriação
• Uso e ocupação do solo e serviços públicos
• Convênios e consórcios públicos
• Noções de processo administrativo em geral, direito de petição e prazos
• Licitações e Contratos: Fundamentos da Lei nº 14.133/2021
• Fases da contratação, modalidades e critérios de julgamento
• Agentes de contratação, pesquisa de preços e análise de riscos
• Gestão, fiscalização e alterações contratuais
• Sanções e recursos administrativos em licitações

DIREITO AMBIENTAL

• Princípios de proteção ao meio ambiente
• Licenciamento ambiental e responsabilidade ambiental
• Políticas nacionais e normas aplicáveis a entidades ambientais municipais

DIREITO CIVIL

• Teoria geral dos contratos e atos ilícitos
• Responsabilidade civil no Direito Civil
• Prescrição e decadência
• Direitos de propriedade, posse e uso
• Instrumentos de regularização fundiária no âmbito municipal

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Organização judiciária e competência
• Procedimentos comuns e tutela provisória
• Recursos e cumprimento de sentença
• Processos envolvendo a Administração Pública e prerrogativas processuais

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Competências tributárias e espécies tributárias
• Impostos Municipais: IPTU, ITBI e ISS
• Taxas e contribuições de melhoria
• Lançamento, fiscalização, cobrança e dívida ativa

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Princípios e ciclo orçamentário
• Acompanhamento de alterações orçamentárias e execução financeira
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Legislativo

ADMINISTRAÇÃO

• Estrutura administrativa básica do município
• Emissão de pareceres, elaboração de minutas, termos e contratos
• Fluxos administrativos internos
• Obrigações e responsabilidades do servidor público
• Ética, moralidade e integridade no serviço público
• Prevenção e combate à corrupção
• Controle interno, externo e auditorias
• Participação social na administração pública

LEGISLAÇÃO

• Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo municipal
• Processo legislativo: fases de tramitação de projetos de lei e resoluções
• Requerimentos, indicações, ofícios e demais proposições
• Elaboração, revisão e redação final de documentos legislativos
• Técnica legislativa e constitucionalidade formal e material
• Controle de constitucionalidade e legalidade das proposições
• Tramitação de modificações orçamentárias via projetos de lei
• Procedimentos para recebimento, autuação, distribuição e registro de proposições
• Acompanhamento e avaliação de políticas públicas

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Gestão de documentos: organização, classificação, arquivamento e conservação
• Protocolo: conferência, registro e rastreabilidade de proposições
• Controle de prazos processuais e administrativos
• Acompanhamento de publicações oficiais e clipping
• Atendimento ao cidadão: ouvidoria, transparência e ética no atendimento

Legislação

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

• Lei Orgânica do Município de Tupaciguara
• Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tupaciguara
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Tupaciguara
• Resolução nº 701/2025 (Tupaciguara/MG)
• Resolução nº 719/2026 (Tupaciguara/MG)
• Resolução nº 662/2025 e suas alterações (Tupaciguara/MG)

LEGISLAÇÃO FEDERAL

• Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
• Lei nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
• Lei nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais
• Decreto nº 6.514/2008 - Infrações e sanções administrativas ambientais
• Lei Complementar nº 116/2003 - ISS
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)