Apostila Controlador Interno — Concurso CaraguaPrev/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e interpretação de textos literários e não literários
• Sinônimos e Antônimos
• Sentido próprio e figurado das palavras
• Pontuação
• Morfologia: Classes de palavras (substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção)
• Morfologia: Emprego e sentido das classes de palavras nas relações textuais
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Colocação pronominal
• Crase

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Operações com números racionais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação
• Representações fracionária e decimal de números racionais
• Mínimo Múltiplo Comum (MMC) e Máximo Divisor Comum (MDC)
• Porcentagem
• Razão e Proporção
• Regra de Três Simples e Composta
• Equações do 1º e 2º Graus
• Sistema de Equações do 1º Grau
• Grandezas e Medidas: quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa
• Relação entre grandezas: interpretação de tabelas e gráficos
• Tratamento da informação: média aritmética simples
• Noções de Geometria: forma, ângulos, área, perímetro e volume
• Teoremas de Pitágoras e de Tales

INFORMÁTICA

• MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos, atalhos, área de trabalho e área de transferência
• MS-Windows 11: manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos
• Interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016
• MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos
• MS-Word 2016: cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas e marcadores simbólicos e numéricos
• MS-Word 2016: tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas
• MS-Word 2016: legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos e caixas de texto
• MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos
• MS-Excel 2016: elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros
• MS-Excel 2016: impressão, inserção de objetos, campos predefinidos e controle de quebras
• MS-Excel 2016: numeração de páginas, obtenção de dados externos e classificação de dados
• MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, slides, anotações, régua e guias
• MS-PowerPoint 2016: cabeçalhos e rodapés, edição e formatação de apresentações
• MS-PowerPoint 2016: inserção de objetos, numeração de páginas e botões de ação
• MS-PowerPoint 2016: animação e transição entre slides
• Correio eletrônico: uso, preparo e envio de mensagens e anexação de arquivos
• Internet: navegação, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas
• Google Workspace: Tópicos básicos de Gmail, Agenda, Meet e Chat
• Google Workspace: Tópicos básicos de Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações e Formulários
• Microsoft Teams: chats, chamadas de áudio e vídeo e criação de grupos
• Microsoft Teams: trabalho colaborativo usando Word, Excel e PowerPoint

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária (Constituição Federal: Título IV, Capítulo I, Seção IX)

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública
• Organização Administrativa
• Poderes da Administração e Poder de Polícia
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Agentes Administrativos
• Processo Administrativo
• Controle da Administração Pública: controle social, administrativo, judicial e legislativo

CONTROLE EXTERNO

• Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas
• Auditoria Governamental: conceito e evolução
• Auditoria interna e externa
• Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção
• Planejamento de auditoria: determinação de escopo e matriz de planejamento
• Programa de auditoria, papéis de trabalho e testes de auditoria
• Importância da amostragem estatística em auditoria
• Execução da auditoria: técnicas e procedimentos (exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis e revisão analítica)
• Evidências em auditoria
• Caracterização de achados de auditoria: matriz de achados e matriz de responsabilização
• Comunicação dos resultados e relatórios de auditoria
• Supervisão, controle de qualidade e normas técnicas de auditoria

CONTABILIDADE

• Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (CPC 00 R2)
• Principais grupos usuários das demonstrações contábeis
• Diferença entre regime de competência e regime de caixa
• Informações sobre origem e aplicação de recursos (Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - DOAR/DFC)
• Patrimônio: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido)
• Equação fundamental do Patrimônio, fatos contábeis e variações patrimoniais
• Conceito de Conta: débito, crédito, saldo, função e estrutura
• Contas patrimoniais e de resultado
• Balancete de verificação e apuração de resultados
• Escrituração: sistema de partidas dobradas
• Livros de escrituração: Diário e Razão
• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs)
• Normas e manuais editados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Secretaria do Orçamento Federal (SOF)
• Procedimentos contábeis orçamentários
• Procedimentos contábeis patrimoniais
• Procedimentos contábeis específicos
• Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP)
• Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP)

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento público: princípios, funções e ciclo orçamentário
• Leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Créditos Adicionais
• Receita Pública: conceito, classificação e estágios
• Despesa Pública: conceito, classificação e estágios

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Direito Tributário: noção de tributo e suas espécies
• Competências tributárias e limitações constitucionais ao poder de tributar
• Fato gerador e obrigação tributária (principal e acessória)
• Capacidade tributária e sujeitos da obrigação tributária
• Imunidade, isenção, anistia e remissão
• Crédito tributário: lançamento, efeitos, suspensão e extinção
• Tributos municipais - Caraguatatuba - SP

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório do Terceiro Setor
• Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.987/1995 - Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos
• Lei nº 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas (PPP)
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei Complementar nº 59/2015 - Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caraguatatuba
• Lei Complementar nº 25/2007 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caraguatatuba