Apostila Advogado — Concurso CASAN/SC 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Tipologia e gêneros textuais
• Figuras de linguagem
• Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto
• Emprego dos pronomes demonstrativos
• Formação de palavras
• Elementos de coesão e coerência textual
• Função textual dos vocábulos
• Sintaxe da oração: período simples, termos fundamentais, integrantes e acessórios
• Tipos de predicado
• Sintaxe do período: coordenação e subordinação
• Relações semânticas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância)
• Funções das palavras 'que' e 'se'
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Uso da crase
• Emprego de tempos e modos verbais
• Locuções verbais (perífrases verbais)
• Sintaxe de colocação pronominal
• Sinais de pontuação e suas funções no texto
• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica
• Significação de palavras e expressões: sinonímia e antonímia
• Variação linguística

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Teoria dos Conjuntos: pertinência, inclusão, união, intersecção, diferença e complemento
• Conjuntos numéricos e operações fundamentais
• Resolução de problemas envolvendo frações
• Razão e Proporção
• Regra de três simples e composta
• Porcentagens
• Juros simples e compostos
• Sequências lógicas: números, figuras e palavras
• Equações e Funções de 1º grau
• Equações e Funções de 2º grau
• Equações e Funções exponenciais
• Equações e Funções logarítmicas
• Equações e Funções trigonométricas
• Trigonometria no triângulo retângulo
• Análise combinatória: permutação, arranjo e combinação
• Probabilidade
• Progressão aritmética (PA) e Progressão geométrica (PG)
• Matrizes, Determinantes e Sistemas de equações lineares
• Geometria plana: áreas e perímetros
• Geometria espacial: volumes e superfícies
• Noções de estatística: média, moda, mediana
• Leitura e interpretação de gráficos e tabelas
• Lógica de argumentação: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica
• Argumentos válidos e Quantificadores

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• História do Brasil
• Geografia do Brasil
• História de Santa Catarina - Santa Catarina - SC
• Geografia de Santa Catarina - Santa Catarina - SC
• Atualidades do Estado de Santa Catarina: urbanização, política, economia e sociedade - Santa Catarina - SC
• Atualidades nacionais e internacionais: política, economia, segurança e relações internacionais
• Tecnologia, inovações e globalização
• Meio ambiente, aquecimento global, ecologia e desenvolvimento sustentável
• Saúde pública e educação na atualidade
• Ética e cidadania
• Aspectos relevantes das relações entre Estados e Povos

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Normas programáticas e princípios constitucionais vinculantes
• Disposições constitucionais transitórias (ADCT)
• Poder constituinte originário e derivado
• Reforma e revisão constitucional
• Organização do Estado
• Administração Pública na Constituição Federal
• Organização dos Poderes
• Ordem econômica e financeira
• Ordem social
• Regime constitucional da propriedade
• Súmulas e jurisprudência do STF em matéria constitucional

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Indireta: Autarquias e Agências executivas
• Fatos administrativos
• Poderes administrativos
• Regime jurídico das águas públicas
• Bens públicos: utilização, ocupação, permissão e concessão de uso
• Aforamento e concessão de domínio pleno
• Intervenção do Estado na propriedade privada
• Servidões administrativas
• Requisição administrativa
• Ocupação temporária
• Súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores em Direito Administrativo

DIREITO CIVIL

• Prescrição contra a Fazenda Pública
• Modos de aquisição da propriedade
• Usucapião

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Despersonalização do empregador
• Solidariedade decorrente das relações de trabalho
• Tipos de empregados: rural, doméstico, temporário, autônomo e eventual
• Trabalho da mulher e do menor
• Princípios de proteção ao salário
• Equiparação salarial
• Jornada de trabalho: duração, prorrogação e feriados
• Indenização trabalhista
• Liberdade sindical e organização sindical brasileira
• Contribuição sindical

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas processuais civis e função jurisdicional
• Ação e Sujeitos do processo
• Atos processuais
• Processo e procedimento
• Tutela provisória
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Processo de conhecimento e Sentença
• Cumprimento de sentença e Coisa julgada
• Instrução probatória: ônus da prova, produção antecipada e provas em espécie
• Recursos no processo civil
• Ação rescisória
• Processo de execução e Embargos de terceiro
• Mandado de segurança
• Ação popular
• Ação civil pública
• Súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores em Direito Processual Civil

DIREITO AMBIENTAL

• Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e outros estudos ambientais
• Súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores em Direito Ambiental

Conhecimentos Específicos

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

• Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho
• Poder normativo da Justiça do Trabalho
• Partes e procuradores no processo do trabalho
• Reclamação trabalhista verbal e Inépcia da petição inicial
• Audiência: comparecimento, arquivamento e revelia
• Conciliação trabalhista
• Resposta do reclamado: contestação, exceções e reconvenção
• Embargos de terceiro no processo do trabalho
• Procedimentos especiais trabalhistas
• Inquérito judicial para apuração de falta grave
• Ação de consignação em pagamento
• Ação rescisória e Mandado de segurança na Justiça do Trabalho
• Contribuições previdenciárias e fiscais em decisões trabalhistas

DIREITO EMPRESARIAL

• Títulos de crédito no Código Civil
• Súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores em Direito Empresarial

DIREITO DO CONSUMIDOR

• Conceitos de consumidor e fornecedor
• Direitos básicos do consumidor
• Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
• Decadência e prescrição nas relações de consumo
• Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor
• Práticas comerciais: oferta e publicidade
• Práticas abusivas e cobrança de dívidas
• Bancos de dados e cadastros de consumidores
• Proteção contratual: garantia legal, contratual e contratos de adesão
• Súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores em Direito do Consumidor

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 9.984/2000 (Criação da Agência Nacional de Águas - ANA)
• Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
• Constituição do Estado de Santa Catarina (Disposições sobre Meio Ambiente e Saneamento)
• Resolução CASAN nº 002/2022 (Regimento Interno da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento)
• Decreto Federal nº 7.217/2010 (Regulamentação da Lei de Saneamento Básico)
• Decreto Estadual nº 2.760/2009
• Decreto Estadual nº 3.253/2010
• Código de Ética e Conduta da CASAN
• Política de Divulgação de Informações da CASAN
• Política de Transações com Partes Relacionadas da CASAN
• Política de Sustentabilidade da CASAN
• Lei nº 8.987/1995: Concessão e permissão de serviços públicos
• Ação de desapropriação (Decreto-Lei nº 3.365/1941 e Lei nº 4.132/1962)
• Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980)
• Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 12.153/2009)
• Lei nº 9.985/2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
• Lei nº 12.651/2012: Código Florestal (Proteção da Vegetação Nativa)
• Lei nº 9.605/1998: Crimes ambientais e responsabilidade penal
• Lei nº 9.433/1997: Política Nacional de Recursos Hídricos
• Lei Complementar nº 123/2006: Microempresa e empresa de pequeno porte
• Lei nº 11.101/2005: Recuperação judicial, extrajudicial e falência
• Lei Uniforme de Genebra
• Lei nº 8.078/1990: Código de Defesa do Consumidor