Apostila Assistente Jurídico — Concurso CASAN/SC 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Tipologia e gêneros textuais
• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica
• Formação de palavras: derivação e composição
• Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto
• Emprego dos pronomes demonstrativos
• Sintaxe da oração: período simples, termos fundamentais, integrantes e acessórios
• Tipos de predicado
• Sintaxe do período: coordenação e subordinação
• Funções sintáticas e textuais das palavras 'que' e 'se'
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Uso do sinal indicativo de crase
• Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto
• Emprego de tempos e modos verbais
• Locuções verbais (perífrases verbais)
• Sintaxe de colocação pronominal
• Semântica: significação de palavras e expressões (sinonímia e antonímia)
• Relações semânticas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância)
• Figuras de linguagem
• Elementos de coesão e coerência textual
• Variação linguística

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Teoria dos Conjuntos: pertinência, inclusão, união, intersecção, diferença e complemento
• Conjuntos numéricos e operações fundamentais
• Resolução de problemas envolvendo frações
• Razão e Proporção
• Regra de três simples e composta
• Porcentagens
• Juros simples e compostos
• Equações e funções de 1º grau
• Equações e funções de 2º grau
• Equações e funções exponenciais
• Equações e funções logarítmicas
• Equações e funções trigonométricas
• Trigonometria no triângulo retângulo
• Sequências numéricas, de figuras e de palavras
• Progressão aritmética (PA) e Progressão geométrica (PG)
• Matrizes, determinantes e sistemas de equações lineares
• Análise combinatória: permutação, arranjo e combinação
• Probabilidade
• Geometria plana: áreas e perímetros
• Geometria espacial: volumes e superfícies
• Noções de estatística: média, moda, mediana
• Leitura e interpretação de gráficos e tabelas
• Lógica de proposições e conectivos lógicos
• Equivalência e implicação lógica
• Argumentos válidos e quantificadores

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• História e Geografia do Brasil
• História e Geografia de Santa Catarina - Santa Catarina - SC
• Atualidades do Brasil e do mundo: política, economia, segurança, sociedade, educação e saúde
• Atualidades do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina - SC
• Desenvolvimento sustentável, ecologia, meio ambiente e aquecimento global
• Globalização e relações internacionais
• Inovações tecnológicas e sociedade
• Ética e cidadania
• Aspectos relevantes das relações entre Estados e Povos

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito e estrutura
• Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º)
• Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17)
• Organização do Estado (Art. 18 ao 43)
• Organização dos Poderes (Art. 44 ao 135)
• Ordem Econômica e Financeira (Art. 170 ao 192)
• Ordem Social (Art. 193 ao 232)
• Controle de Constitucionalidade: conceitos e sistemas
• Remédios Constitucionais: Mandado de Segurança e Ação Popular

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública
• Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e extinção
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Serviços públicos: conceito, princípios e formas de prestação
• Agentes públicos: espécies, direitos, deveres e responsabilidades
• Bens públicos: classificação e regime jurídico
• Responsabilidade civil do Estado
• Processo administrativo no âmbito federal
• Controle da Administração Pública
• Contratos administrativos: formalização, execução e rescisão

DIREITO CIVIL

• Pessoas naturais e jurídicas: personalidade e capacidade
• Bens: classificação e regime jurídico
• Fatos, atos e negócios jurídicos
• Teoria Geral das Obrigações
• Responsabilidade civil: pressupostos e reparação
• Prescrição e decadência
• Contratos: formação, interpretação, extinção e inadimplemento
• Direitos reais: posse e propriedade
• Indenização e reparação de danos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas fundamentais e aplicação das normas processuais
• Jurisdição e competência
• Sujeitos do processo: partes, procuradores e deveres
• Atos processuais: forma, tempo, lugar e comunicação
• Nulidades processuais
• Tutela provisória: urgência e evidência
• Processo: formação, suspensão e extinção
• Processo de conhecimento: procedimento comum
• Cumprimento da sentença
• Processo de execução: disposições gerais e execução contra a Fazenda Pública
• Sistema recursal
• Mandado de segurança e Ação Popular no âmbito processual
• Ação Civil Pública

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Princípios e fontes do Direito do Trabalho
• Relação de emprego: caracterização de empregado e empregador
• Contrato individual de trabalho
• Jornada de trabalho e períodos de descanso
• Remuneração e salário
• Férias anuais remuneradas
• Gratificação natalina (13º salário)
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
• Rescisão contratual e verbas rescisórias
• Prescrição trabalhista
• Terceirização: responsabilidade subsidiária e solidária
• Noções de Processo do Trabalho

DIREITO AMBIENTAL

• O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
• Licenciamento Ambiental: conceitos e procedimentos
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
• Responsabilidade civil por danos ambientais

Conhecimentos Específicos

DIREITO DO CONSUMIDOR

• Conceitos de Consumidor e Fornecedor
• Direitos básicos do consumidor
• Qualidade de produtos e serviços: prevenção e reparação do dano
• Práticas comerciais: oferta e publicidade
• Proteção contratual no CDC
• Serviços públicos e a proteção do consumidor
• Direitos dos usuários de água e esgoto

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 9.984/2000 - Criação da Agência Nacional de Águas (ANA)
• Lei Federal nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
• Constituição do Estado de Santa Catarina: disposições sobre Meio Ambiente e Saneamento
• Resolução CASAN nº 002/2022 - Regimento Interno da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
• Decreto Federal nº 7.217/2010 - Regulamentação da Lei de Saneamento Básico
• Decreto Estadual nº 2.760/2009
• Decreto Estadual nº 3.253/2010
• Código de Ética e Conduta da CASAN
• Política de Governança Corporativa da CASAN
• Política de Transações com Partes Relacionadas da CASAN
• Política de Divulgação de Informações da CASAN
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Improbidade administrativa
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista
• Lei Federal nº 8.987/1995 - Regime de concessão e permissão de serviços públicos
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Lei Federal nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil (CPC)
• Lei Federal nº 6.830/1980 - Execução fiscal
• Lei Federal nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
• Lei Federal nº 12.651/2012 - Código Florestal
• Lei Federal nº 9.605/1998 - Crimes ambientais
• Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Lei Federal nº 11.445/2007 - Diretrizes nacionais para o saneamento básico
• Lei Federal nº 14.026/2020 - Novo Marco Legal do Saneamento Básico
• Lei Federal nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos
• Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)