Apostila Advogado — Concurso CAU-SC/SC 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Advogado do concurso CAU-SC/SC 2026: 2376 páginas de teoria direcionada, 8211 questões comentadas e resumos. Banca Instituto Quadrix. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão e Interpretação de Textos: análise de textos variados, digitais e multimodais
- Tipologia Textual e Gêneros Textuais
- Figuras de Linguagem
- Semântica: Denotação e Conotação
- Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos
- Ortografia Oficial
- Morfologia: Emprego e flexão das classes de palavras
- Colocação Pronominal
- Estruturação Textual: Coesão e Coerência
- Uso de Conectores e Elementos de Articulação
- Emprego de tempos e modos verbais
- Sintaxe: Estrutura de orações e períodos
- Relações de coordenação e subordinação
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Pontuação: Uso correto dos sinais de pontuação
- Reescrita de frases e textos: manutenção do sentido e correção gramatical
- Adequação da linguagem a diferentes contextos de comunicação
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Matemática Básica: Operações com conjuntos numéricos
- Razão e Proporção
- Porcentagem e Regra de três simples e composta
- Funções e equações de 1º e 2º graus
- Progressões Aritméticas (PA) e Geométricas (PG)
- Análise Combinatória: Princípios de contagem, arranjos, combinações e permutações
- Noções de Probabilidade
- Estruturas lógicas e argumentação: dedução e indução
- Diagramas lógicos
- Proposições e conectivos lógicos
- Análise de Dados: Estatística básica (média, moda, mediana)
- Interpretação de gráficos e tabelas
- Matemática Financeira: Juros simples e compostos
- Matemática Financeira: Descontos e taxas
INFORMÁTICA
- Conceitos Fundamentais: Hardware, software e periféricos
- Aplicativos de Escritório: Microsoft 365 (Word, Excel, PowerPoint)
- Aplicativos de Escritório: Google Workspace (Docs, Sheets, Slides)
- Sistemas Operacionais: Noções de Windows 11
- Redes e Internet: Conceitos básicos de internet e intranet
- Navegadores: Google Chrome, Firefox e Microsoft Edge
- Correio eletrônico e ferramentas de busca
- Gerenciamento de Informação: Organização de arquivos e pastas
- Armazenamento e compartilhamento em nuvem: OneDrive e Google Drive
- Segurança da Informação: Vírus, golpes digitais, antivírus e firewall
- Senhas seguras e autenticação em dois fatores
- Procedimentos de backup
- Transformação Digital: Conceitos e aplicações de inteligência artificial generativa
- Uso responsável da tecnologia: verificação de informações e proteção de dados
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição Federal de 1988: supremacia e princípios fundamentais
- Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
- Direitos Sociais
- Garantias constitucionais processuais: devido processo legal, contraditório e ampla defesa
- Acesso à Justiça e assistência jurídica
- Remédios constitucionais: Habeas Corpus e Habeas Data
- Remédios constitucionais: Mandado de Segurança individual e coletivo
- Remédios constitucionais: Mandado de Injunção e Ação Popular
- Organização político-administrativa do Estado e repartição de competências
- Administração Pública: princípios constitucionais e disposições sobre agentes públicos
- Organização dos Poderes e funções essenciais à Justiça
- Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Regime jurídico-administrativo e princípios da Administração Pública
- Organização administrativa: administração direta e indireta
- Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Autarquias e Conselhos de Fiscalização Profissional: natureza jurídica e competências
- Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar e regulamentar
- Poder de polícia: fiscalização do exercício profissional e controle jurisdicional
- Uso e abuso de poder
- Atos administrativos: elementos, atributos e classificação
- Atos administrativos: motivação, anulação, revogação e convalidação
- Licitações e Contratos: princípios, agentes públicos e segregação de funções
- Planejamento da contratação: estudo técnico preliminar e termo de referência
- Modalidades de licitação, critérios de julgamento e fases do certame
- Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
- Análise jurídica de editais e contratos administrativos
- Execução contratual: formalização, alteração, prorrogação e extinção
- Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
- Contratação de serviços contínuos e com dedicação exclusiva de mão de obra
- Gestão e fiscalização de contratos administrativos
- Infrações, sanções e recursos administrativos no âmbito das contratações
- Convênios, acordos e termos de cooperação: formalização e controle jurídico
- Agentes públicos: cargo, emprego e função pública; direitos e deveres
- Responsabilidade civil do Estado e direito de regresso
- Controle da Administração Pública: administrativo, judicial e pelos tribunais de contas
- Segurança jurídica, motivação e responsabilização nas decisões administrativas: disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro aplicáveis ao direito público
- Governança, gestão de riscos, controles internos e integridade
- Direito Administrativo Sancionador: princípios, tipicidade e dosimetria das sanções
- Prescrição da pretensão punitiva e da ação punitiva na Administração Federal
DIREITO CIVIL
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): vigência e aplicação
- LINDB: interpretação, integração e conflitos das leis no tempo e espaço
- Pessoas naturais: personalidade, capacidade e domicílio
- Pessoas jurídicas: constituição, funcionamento, dissolução e extinção
- Associações e Fundações
- Bens públicos e privados
- Fatos e negócios jurídicos: elementos, defeitos e invalidade
- Prescrição e decadência no Direito Civil
- Obrigações: modalidades, transmissão e adimplemento
- Inadimplemento das obrigações e suas consequências
- Contratos: princípios, formação, interpretação e efeitos
- Contratos em espécie: compra e venda, prestação de serviços, mandato e fiança
- Responsabilidade civil: atos ilícitos, abuso de direito e dever de indenizar
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Normas fundamentais do Processo Civil, jurisdição e ação
- Competência interna e competência da Justiça Federal
- Sujeitos do processo: partes, procuradores e capacidade processual
- Litisconsórcio e intervenção de terceiros
- Atos processuais: forma, prazos, comunicação e nulidades
- Prerrogativas processuais das pessoas jurídicas de direito público
- Tutelas provisórias: de urgência e de evidência
- Formação, suspensão e extinção do processo
- Procedimento comum: petição inicial, contestação e reconvenção
- Revelia, saneamento do processo e fase probatória
- Audiências, sentença e coisa julgada
- Cumprimento de sentença e execução de títulos extrajudiciais
- Recursos cíveis, remessa necessária e ação rescisória
- Sistema de precedentes judiciais
- Mandado de segurança e ação civil pública: cabimento, legitimidade e procedimento
- Fazenda Pública em juízo: representação, prazos e intimação pessoal
- Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV)
- Honorários advocatícios e defesa da Fazenda Pública
- Direito Processual Coletivo: tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
- Inquérito civil e Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC)
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Sistema Tributário Nacional: princípios e competência tributária
- Limitações ao poder de tributar
- Tributos: conceito, espécies e contribuições de interesse das categorias profissionais
- Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
- Obrigação tributária: fato gerador, sujeitos e responsabilidade
- Crédito tributário: constituição, lançamento e suspensão da exigibilidade
- Extinção e exclusão do crédito tributário; decadência e prescrição
- Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões
- Anuidades dos conselhos de fiscalização profissional: natureza jurídica e cobrança
- Execução fiscal: inscrição em dívida ativa e procedimento judicial
- Garantia da execução, penhora, embargos e exceção de pré-executividade
- Prescrição intercorrente na execução fiscal
- Meios extrajudiciais de cobrança, protesto e parcelamento de créditos
ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO
- Ética na função pública e conduta profissional
- Princípios fundamentais da Administração Pública aplicados à ética
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
- Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Decreto nº 11.246/2022 - Regulamentação da Lei nº 14.133/2021
- Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022 (Estudo Técnico Preliminar)
- Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 (Pesquisa de Preços)
- Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 (Dispensa Eletrônica)
- Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022 (Termo de Referência)
- Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
- Decreto nº 8.726/2016 - Regulamentação do MROSC
- Decreto nº 11.531/2023 - Convênios e Contratos de Repasse
- Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025
- Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
- Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
- Lei nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal
- Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública
- Lei nº 4.717/1965 - Ação Popular
- Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional
- Lei nº 12.514/2011 - Contribuições devidas aos conselhos de fiscalização profissional
- Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
- Lei nº 9.873/1999 - Prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva
- Lei nº 12.378/2010 - Criação do CAU/BR e dos CAU/UF
- Resolução CAU-BR nº 139/2017 - Regimento Geral do CAU-BR
- Deliberação Plenária CAU-SC nº 228/2018 - Regimento Interno do CAU-SC
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Advogado?
A apostila contém 2376 páginas com teoria completa e 8211 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Advogado no concurso CAU-SC/SC.
Como recebo o material após a compra?
Após a confirmação do pagamento você recebe imediatamente o link para download dos arquivos em PDF no seu e-mail — sem esperar dias pela entrega.
Posso ver uma amostra antes de comprar?
Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.
A apostila está atualizada com o edital do CAU-SC/SC?
Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso CAU-SC/SC, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.