Apostila Analista Portuário – Advogado — Concurso CDP/PA 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia e intertextualidade
• Linguagem verbal e não-verbal
• Tipologia e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo e instrucionais
• Gêneros textuais específicos: propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício e carta
• Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período e enunciado
• Coesão e coerência textual
• Variação linguística: formalidade, informalidade e formas de tratamento
• Propriedade lexical e adequação comunicativa
• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais e dígrafos
• Ortografia oficial e divisão silábica
• Acentuação gráfica e emprego do sinal indicativo de crase
• Morfologia: formação de palavras (prefixos e sufixos)
• Classes de palavras: reconhecimento, emprego, flexões e sentidos das classes gramaticais
• Sintaxe: termos da oração e processos de coordenação e subordinação
• Sintaxe de regência nominal e verbal
• Sintaxe de concordância nominal e verbal
• Sintaxe de colocação pronominal
• Pontuação: regras e efeitos de sentido
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos
• Emprego de tempos e modos verbais
• Estilística: figuras de linguagem
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento e paralelismo
• Produção textual e norma culta

INFORMÁTICA

• Sistemas Operacionais: fundamentos, operação, organização e gerenciamento de informações (arquivos, pastas e programas)
• Arquitetura de computadores e procedimentos de backup e recuperação (disaster recovery)
• Sistemas operacionais modernos: Ubuntu Linux e Windows 11
• Aplicativos para Escritório: Microsoft Office e Google Workspace (edição de textos, planilhas, apresentações e banco de dados)
• Rede de Computadores: fundamentos, conceitos básicos, ferramentas e aplicativos
• Internet e Intranet: endereçamento e procedimentos
• Navegação na Internet: sites de busca, grupos de discussão e redes sociais
• Navegadores: Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome
• Correio Eletrônico: fundamentos, funcionamento e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird)
• Soluções de Comunicação: aplicativos de mensageria (WhatsApp, Telegram, Skype, Discord)
• Computação em Nuvem (Cloud Computing): fundamentos, tipos de serviço (IaaS, PaaS, SaaS) e modelos de implementação
• Provedores de Nuvem: Google, Amazon e Microsoft
• Segurança da Informação: fundamentos, princípios e procedimentos de segurança
• Malwares: vírus, worms, trojans e outras ameaças
• Aplicativos de segurança: antivírus, firewall e anti-spyware

Etica E Conduta No Servico Publico

• Fundamentos de Ética no Serviço Público: conceito de ética e moral
• Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Deveres, responsabilidades e conduta ética do agente público: imparcialidade, transparência, respeito e integridade
• Código de Ética do Servidor Público: regras de comportamento e sanções
• Noções de Compliance: conceito, conformidade com leis e normas internas
• Importância do compliance na prevenção de irregularidades na administração pública
• Estrutura de programas de compliance: políticas, controles internos e monitoramento
• Responsabilidade administrativa, civil e penal por atos ilícitos
• Integridade e Probidade Administrativa: combate à corrupção e instrumentos de controle
• Controle social e participação da sociedade na fiscalização
• Governança pública: princípios de accountability, transparência e responsabilidade
• Órgãos de controle interno e externo: Controladorias, Tribunais de Contas e Ministério Público
• Auditorias, ouvidorias e mecanismos de denúncia (whistleblower)
• Cultura Organizacional: ética como valor institucional e treinamentos
• Aplicações Práticas: conflitos de interesse e tomada de decisão ética

Direito Administrativo

• Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização
• Natureza, fins e princípios da Administração Pública
• Órgãos públicos: conceito, classificação e funções
• Competência administrativa: critérios de distribuição, avocação e delegação
• Agente de fato e ausência de competência
• Centralização e descentralização da atividade administrativa
• Administração direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Agentes públicos: espécies, classificação, poderes, deveres e prerrogativas
• Cargo, emprego e função públicos
• Servidor público e funcionário público: distinção e natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais
• Funcionário efetivo e vitalício: garantias e estágio probatório
• Funcionário ocupante de cargo em comissão
• Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Atos Administrativos: conceito, elementos, procedimento, validade, eficácia e autoexecutoriedade
• Classificação dos atos: simples, complexos, compostos, unilaterais, bilaterais, multilaterais, gerais e individuais
• Atos vinculados e discricionários: mérito administrativo
• Teoria das nulidades: atos inexistentes, nulos e anuláveis; vícios do ato administrativo
• Teoria dos motivos determinantes
• Extinção e convalidação dos atos: revogação, anulação e convalidação
• Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, controle e garantias
• Delegação de serviços: concessão, permissão e autorização
• Direitos do usuário, Parcerias Público-Privadas (PPP) e Consórcios Públicos
• Domínio público: conceito, classificação, natureza jurídica e administração de bens públicos
• Utilização e alienação de bens públicos; imprescritibilidade e impenhorabilidade
• Controle da administração: controle administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade civil do Estado
• Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico
• Improbidade administrativa e responsabilização de pessoas jurídicas (Lei Anticorrupção)
• Processo Administrativo: instância, representação, reclamação, pedido de reconsideração e recursos
• Prescrição administrativa
• Licitações e Contratos Administrativos: fundamento constitucional, conceito e modalidades
• Sistema de Registro de Preços, dispensa e inexigibilidade
• Pregão e Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
• Contratos administrativos: características, regime jurídico, inexecução, rescisão e penalidades
• Convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada

Direito Constitucional

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais
• Normas constitucionais: classificação, eficácia e aplicabilidade
• Poder Constituinte: conceito, natureza, espécies e características
• Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado
• Instrumentos de controle: ADI, ADC e ADPF
• Emenda, reforma e revisão constitucional
• Direitos e garantias fundamentais: evolução, teoria e deveres fundamentais
• Direitos individuais e coletivos em espécie
• Ações e remédios constitucionais
• Direitos sociais em espécie
• Organização político-administrativa do Estado: União, Estados, DF, Municípios e Territórios
• Forma de governo, sistema de governo e forma de Estado
• Repartição de competências e intervenção
• Administração pública: disposições gerais e servidores públicos
• Organização dos Poderes: funções do Estado e separação de poderes
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e processo legislativo
• Poder Judiciário: disposições gerais, organização e competências
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, CNMP, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Ordem econômica e financeira: princípios gerais e intervenção do Estado no domínio econômico
• Repressão do abuso do poder econômico

DIREITO CIVIL

• Parte Geral: pessoas físicas ou naturais (início, extinção, personalidade e capacidade)
• Emancipação e direitos da personalidade
• Pessoas jurídicas, domicílio e bens
• Fatos e atos jurídicos: teoria geral dos negócios jurídicos
• Prescrição e decadência
• Atos ilícitos e abuso do direito
• Direito das Obrigações: modalidades, transmissão, extinção e inadimplemento
• Teoria Geral dos Contratos: elementos, princípios, interpretação e formação
• Responsabilidade Civil: pressupostos, conduta, nexo causal e dano (material e moral)
• Responsabilidade subjetiva e objetiva; responsabilidade extracontratual, pré-contratual e contratual
• Obrigação de indenizar
• Direito das Coisas: posse (classificação, aquisição, efeitos e autodefesa)
• Ações possessórias
• Propriedade: aquisição e perda

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas fundamentais e aplicação das normas processuais civis
• Função jurisdicional: jurisdição, ação e competência (interna e internacional)
• Cooperação nacional e internacional
• Sujeitos do processo: partes, procuradores, litisconsórcio e intervenção de terceiros
• Juiz, auxiliares da justiça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
• Atos processuais: forma, tempo, lugar e prática eletrônica
• Comunicação dos atos: citação, cartas e intimações
• Nulidades processuais
• Distribuição, registro e valor da causa
• Tutela provisória: tutela de urgência e evidência
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Procedimento comum: petição inicial, audiência de conciliação, contestação e reconvenção
• Revelia e julgamento antecipado do mérito
• Audiência de instrução e julgamento
• Provas no processo civil
• Sentença e coisa julgada: elementos, efeitos e liquidação
• Remessa necessária
• Cumprimento de sentença
• Procedimentos especiais
• Processo de Execução: títulos executivos, responsabilidade patrimonial e espécies de execução
• Embargos à execução
• Processos nos Tribunais e ordem dos processos
• Recursos: apelação, agravo de instrumento, agravo interno e embargos de declaração
• Recursos para o STF e STJ: recurso ordinário, extraordinário e especial
• Embargos de divergência

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Relação de Trabalho vs. Relação de Emprego: natureza jurídica e critérios de caracterização
• Sujeitos da relação de emprego: empregado (autônomos, avulsos, temporários, intelectuais) e empregador
• Grupo de empresas, responsabilidade solidária/subsidiária e sucessão de empregadores
• Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho
• Contrato individual de trabalho: conceito, elementos, modalidades e contratos afins
• Trabalho intermitente, cooperativas e profissões regulamentadas
• Poder hierárquico do empregador: diretivo, disciplinar e regulamentar
• Remuneração e salário: componentes, modalidades, 13º salário e equiparação salarial
• Participação nos lucros e resultados (PLR)
• Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho
• Factum principis e força maior no Direito do Trabalho
• Extinção do contrato de trabalho: espécies, justa causa, culpa recíproca e despedida indireta
• Aviso prévio e Programas de Demissão Voluntária (PDV)
• FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
• Estabilidade e garantias no emprego: reintegração e indenização
• Duração do trabalho: jornada, intervalos, horas extras e trabalho noturno
• Sistemas de prorrogação e compensação de horas; regime de tempo parcial
• Férias: direito, concessão e remuneração
• Descanso Semanal Remunerado (DSR)
• Segurança e higiene do trabalho: insalubridade e periculosidade
• Proteção ao trabalho da mulher e do menor
• Combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão
• Direito Coletivo: organizações sindicais, acordos e convenções coletivas
• Direito de greve e serviços essenciais
• Mediação, arbitragem e condutas antissindicais

Conhecimentos Específicos

DIREITO PORTUÁRIO

• Serviços portuários: conceitos e regulação
• Contratos para utilização de instalações operacionais e não operacionais no Porto Organizado
• Infraestrutura portuária
• Responsabilidade Civil no âmbito portuário
• Infrações administrativas e operacionais
• Prazos extintivos no Direito Portuário

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

• Fontes e princípios do Direito Processual do Trabalho
• O jus postulandi na Justiça do Trabalho
• Justiça do Trabalho: organização e competência (Emenda Constitucional nº 45/2004)
• Atos processuais e formas de comunicação no processo trabalhista
• Procedimentos e nulidades processuais
• Decisões judiciais e termo de conciliação
• Recursos no processo do trabalho: princípios, prazos, pressupostos e efeitos
• Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e recurso de revista
• Embargos no TST, embargos de declaração, agravo regimental e recurso adesivo
• Liquidação de sentença
• Execução provisória e definitiva no processo trabalhista
• Execução contra a Fazenda Pública e execução de contribuições sociais
• Prerrogativas do Fisco na Justiça do Trabalho
• Ação rescisória no processo do trabalho

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
• Decreto nº 8.945/2016 - Regulamenta a Lei das Estatais
• Lei nº 12.462/2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
• Lei nº 8.987/1995 - Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
• Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto nº 10.024/2019 - Regulamento do Pregão Eletrônico
• Decreto nº 7.581/2011 - Regulamenta o RDC
• Decreto nº 11.531/2023 - Convênios e Contratos de Repasse
• Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
• Lei nº 12.815/2013 - Lei dos Portos
• Decreto nº 8.033/2013 - Regulamenta a Lei dos Portos
• Resolução ANTAQ nº 75/2022
• Resolução ANTAQ nº 127/2025
• Decreto nº 6.869/2009
• Convenção nº 137 da OIT - Trabalho Portuário
• Decreto nº 10.088/2019 - Consolidação de Decretos e Convenções da OIT
• Portaria MINFRA nº 51/2021
• Portaria nº 584/2025
• Decreto nº 9.988/2019
• Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29) - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
• Lei nº 10.035/2000 - Execução de contribuições sociais na Justiça do Trabalho