Apostila Analista Portuário de Gestão Financeira — Concurso CDP/PA 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade
• Linguagem não-verbal
• Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta
• Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado
• Coesão e coerência textual
• Variedade linguística: formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical e adequação comunicativa
• Norma culta: ortografia oficial e acentuação gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: sinais, regras e efeitos de sentido
• Morfologia: formação de palavras (prefixos e sufixos)
• Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes de palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição)
• Sintaxe: termos da oração e estrutura do período
• Processos de coordenação e subordinação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal (transitividade)
• Colocação pronominal: próclise, mesóclise e ênclise
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos
• Verbos: emprego de tempos e modos verbais
• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos e divisão silábica
• Estilística: figuras de linguagem
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento e paralelismo

INFORMÁTICA

• Sistemas Operacionais: fundamentos, operação e gerenciamento de informações (arquivos, pastas e programas)
• Arquitetura de computadores e procedimentos de backup e recuperação
• Sistemas operacionais modernos: Ubuntu Linux e Windows 11
• Aplicativos para Escritório: Microsoft Office e Google Workspace (edição de textos, planilhas, apresentações e banco de dados)
• Rede de Computadores: fundamentos, conceitos básicos, ferramentas e endereçamento
• Internet e Intranet: uso, navegação e sites de busca
• Navegadores: Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome
• Correio Eletrônico: fundamentos e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird)
• Soluções de Comunicação: WhatsApp, Telegram, Skype e Discord
• Computação em Nuvem (Cloud Computing): fundamentos, tipos de oferta (IaaS, PaaS, SaaS) e modelos de implementação
• Segurança da Informação: fundamentos, princípios e procedimentos de segurança
• Malware: vírus, worms, trojan e outros códigos maliciosos
• Aplicativos de segurança: antivírus, firewall e anti-spyware

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Princípios do atendimento público: cortesia, eficiência, clareza e respeito
• Comunicação eficaz: escuta ativa, linguagem acessível e postura profissional
• Gestão da qualidade: melhoria contínua, indicadores de satisfação e avaliação de desempenho
• Resolução de conflitos: técnicas de mediação e negociação aplicadas ao atendimento
• Rotinas de Departamento Pessoal: controle de ponto e jornada de trabalho
• Arquivo, registro e guarda de documentos

ADMINISTRAÇÃO

• Conceito de inovação: aplicação de novas ideias, processos e tecnologias no serviço público
• Transformação digital: ferramentas tecnológicas para eficiência e acessibilidade
• Gestão da mudança: adaptação organizacional a novos processos
• Cultura de inovação: criatividade, colaboração e aprendizado contínuo
• Sustentabilidade e inovação: integração de práticas inovadoras com responsabilidade socioambiental
• Boas práticas de inovação no setor público: exemplos de simplificação de processos e digitalização de serviços

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Conceito de diversidade: gênero, raça, etnia, idade, religião, orientação sexual e pessoas com deficiência
• Inclusão social e laboral: políticas públicas e ações afirmativas
• Ambiente de trabalho inclusivo: acessibilidade e combate à discriminação
• Diversidade cultural no Brasil: reconhecimento de identidades e tradições
• Ética e respeito às diferenças: promoção da convivência saudável e da cidadania
• Integração entre qualidade no atendimento, ética, inovação e diversidade: atuação do servidor público no atendimento humanizado, eficiente e inclusivo

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública (Constitucionais e Doutrinários)
• Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta
• Entidades Paraestatais: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
• Estrutura organizacional e tipos de departamentalização
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Órgãos públicos: conceito e classificação
• Atos administrativos: conceito, atributos, espécies e efeitos
• Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Deveres da Administração Pública
• Processo administrativo: normas gerais e ritos
• Governança, transparência e accountability no setor público
• Licitações e contratos administrativos: princípios, modalidades e fiscalização
• Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva e subjetiva
• Controle da administração pública: interno, externo e social

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, coletivos, sociais e políticos
• Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal
• Poderes da República: competências e funções do Executivo, Legislativo e Judiciário
• Administração pública na Constituição Federal: princípios e regras gerais

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Direitos básicos dos trabalhadores: jornada, remuneração, férias, 13º salário e FGTS
• Segurança e saúde no trabalho: normas regulamentadoras e deveres do empregador
• Regime Geral de Previdência Social (RGPS): benefícios, contribuições e aposentadoria
• Acidente de trabalho e doença ocupacional: conceitos e implicações
• Rotinas de Departamento Pessoal: folha de pagamento, proventos e descontos
• Encargos sociais e trabalhistas: INSS, FGTS, IRRF e contribuição assistencial
• Férias: período aquisitivo, concessivo, cálculos e abono pecuniário
• Adicionais: insalubridade, periculosidade, noturno e por tempo de serviço

DIREITO CIVIL

• Personalidade jurídica e capacidade civil
• Obrigações e contratos: noções gerais aplicáveis à administração pública

DIREITO PENAL

• Crimes contra a administração pública: peculato, corrupção, concussão e prevaricação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Estrutura do processo judicial: partes, atos e fases
• Jurisdição e competência
• Ministério Público: funções constitucionais e papel na defesa da ordem jurídica
• Ação civil pública e ação popular

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Fundamentos de Ética e Moral aplicados à função pública
• Deveres e responsabilidades do agente público
• Conduta ética: imparcialidade, transparência, respeito e integridade
• Código de Ética do Servidor Público
• Noções de Compliance: conformidade, políticas e controles internos
• Integridade e Probidade Administrativa
• Governança pública e accountability
• Conflitos de interesse: identificação e prevenção

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Conceitos fundamentais de AFO
• Orçamento público: conceitos e princípios
• Receitas e despesas públicas
• Cálculos financeiros e conciliação bancária

CONTABILIDADE

• Noções de Contabilidade Pública: conceitos e princípios
• Lançamentos contábeis aplicados ao setor público
• Demonstrações contábeis no setor público

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Departamento Pessoal na Administração Pública: cargos, empregos e funções
• Regime jurídico: estatuto e CLT
• Investidura e provimento: nomeação, posse e exercício
• Concurso público: validade, convocação e vagas reservadas
• Estágio probatório e avaliação especial de desempenho
• Estabilidade e efetividade no serviço público
• Formas de deslocamento: readaptação, reversão, reintegração e recondução
• Cargos em comissão, funções gratificadas e agentes políticos
• Nepotismo e acumulação de cargos, empregos e funções
• Remuneração no serviço público: vencimentos, subsídios e revisão remuneratória
• Limites de despesa com pessoal e controles da Lei de Responsabilidade Fiscal
• Regime disciplinar: deveres, proibições e apuração de infrações
• Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
• Vacância: exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento
• Desligamento de servidor estável e não estável
• Disposições constitucionais gerais relativas aos servidores públicos
• Contratação por tempo determinado: competência legislativa, necessidade temporária, excepcional interesse público e teste seletivo
• Exceções à regra do concurso público e sua limitação
• Ingresso e movimentação no serviço público
• Perda do cargo público
• Direitos, vantagens e benefícios em geral; direitos constitucionais e adquiridos
• Licenças, afastamentos e concessões
• Instituição do subsídio: relação distributiva, transparência e vantagens decorrentes de economia
• Limitador remuneratório: isonomia para efeito de controle e vinculação remuneratória; incidência cumulativa (irredutibilidade e acumulação retributiva); aplicabilidade a agentes políticos
• Indenizações e gratificações
• Faltas justificadas, injustificadas, abonadas, atrasos e saídas antecipadas
• Abandono de cargo ou emprego; insubordinação
• Desligamento do servidor por excesso de despesas de pessoal
• Direitos do servidor dispensado em cada regime jurídico (estatutário e celetista)
• Prazo para verificação dos limites de despesa com pessoal e mecanismos de compensação e correção
• Promoção funcional
• Obrigações mensais e anuais do Departamento Pessoal
• 13º salário; auxílio-doença, auxílio-acidente e serviço militar
• Férias coletivas, comunicação de férias, 1/3 constitucional e férias em dobro
• Horas extras, banco de horas, horas faltas, repouso semanal remunerado e horário noturno
• Salário e remuneração; piso salarial; salário-mínimo regional e profissional

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 13.460/2017 (Direitos do usuário dos serviços públicos)
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
• Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
• Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos)
• Decreto nº 8.033/2013 (Regulamentação da Lei dos Portos)
• Resolução ANTAQ nº 127/2025
• Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais)
• Decreto nº 8.945/2016 (Regulamentação da Lei das Estatais)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência e demais normas correlatas de inclusão