Apostila Analista Portuário de Gestão Portuária — Concurso CDP/PA 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia e intertextualidade
• Linguagem verbal e não-verbal
• Tipologia e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo e instrucionais
• Gêneros textuais específicos: propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício e carta
• Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período e enunciado
• Coesão e Coerência textual
• Variedade linguística: formalidade e informalidade, formas de tratamento e adequação comunicativa
• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais e dígrafos
• Ortografia oficial e divisão silábica
• Acentuação gráfica
• Morfologia: formação de palavras (prefixo e sufixo)
• Classes de palavras: reconhecimento, emprego, flexão e sentido das categorias gramaticais
• Sintaxe: termos da oração, processos de coordenação e subordinação
• Transitividade e regência nominal e verbal
• Concordância nominal e verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: regras e efeitos de sentido
• Sintaxe de colocação e padrões gerais de colocação pronominal
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos e campos semânticos
• Emprego de tempos e modos dos verbos em português
• Estilística: figuras de linguagem
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento e paralelismo
• Norma culta e propriedade lexical

INFORMÁTICA

• Sistemas Operacionais: fundamentos, operação e gerenciamento de informações (arquivos, pastas e programas)
• Arquitetura de computadores e procedimentos de backup e recuperação (disaster recovery)
• Sistemas operacionais modernos: Ubuntu Linux e Windows 11
• Aplicativos para Escritório: Microsoft Office e Google Workspace (edição de textos, planilhas, apresentações e banco de dados)
• Rede de Computadores: fundamentos, conceitos, ferramentas e endereçamento (Internet e Intranet)
• Navegadores: Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome
• Busca e pesquisa na internet, grupos de discussão e redes sociais
• Correio Eletrônico: fundamentos e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird)
• Soluções de Comunicação e Mensageria: WhatsApp, Telegram, Skype e Discord
• Computação em Nuvem (Cloud Computing): fundamentos, tipos de serviço (IaaS, PaaS, SaaS) e modelos de implementação
• Provedores de Nuvem: Google, Amazon e Microsoft
• Segurança da Informação: fundamentos, princípios e procedimentos de segurança
• Malwares: vírus, worms, trojan e outras ameaças
• Aplicativos de segurança: antivírus, firewall e anti-spyware

ADMINISTRAÇÃO

• Normas e procedimentos internos: elaboração, atualização e aplicação de regulamentos
• Gestão de processos: análise, melhoria contínua e otimização de fluxos administrativos e logísticos
• Gestão de contratos e projetos: análise, acompanhamento, fiscalização e relatórios técnicos
• Gestão de custos e despesas: avaliação de desempenho financeiro
• Planejamento estratégico e operacional: planos de ação e cronogramas
• Indicadores de desempenho: planilhas, gráficos e relatórios estatísticos
• Qualidade no Atendimento: cortesia, eficiência, clareza e respeito
• Comunicação eficaz: escuta ativa, linguagem acessível e postura profissional
• Gestão da qualidade: melhoria contínua e indicadores de satisfação
• Resolução de conflitos: técnicas de mediação e negociação
• Inovação no Serviço Público: transformação digital, gestão da mudança e cultura de inovação

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios fundamentais da República: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa
• Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, coletivos, sociais e políticos
• Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal
• Poderes da República: competências e funções do Executivo, Legislativo e Judiciário
• Administração pública: princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência)
• Regime jurídico dos servidores públicos: direitos, deveres e responsabilidades

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração pública direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Atos administrativos: conceito, atributos, espécies e efeitos
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Licitações e contratos administrativos: princípios, modalidades, fiscalização e controle
• Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva e subjetiva
• Controle da administração pública: interno, externo e social

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Direitos básicos dos trabalhadores: jornada, remuneração, férias, 13º salário e FGTS
• Segurança e saúde no trabalho: normas regulamentadoras e deveres do empregador
• Regime Geral de Previdência Social (RGPS): benefícios, contribuições e aposentadoria
• Acidente de trabalho e doença ocupacional: conceitos e implicações legais

DIREITO CIVIL

• Personalidade jurídica e capacidade civil
• Obrigações e contratos: noções gerais aplicáveis à administração pública

DIREITO PENAL

• Crimes contra a administração pública: peculato, corrupção, concussão e prevaricação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Estrutura do processo judicial: partes, atos e fases
• Jurisdição e competência
• Ministério Público: funções constitucionais e papel na defesa da ordem jurídica
• Ação civil pública e ação popular: instrumentos de defesa da coletividade

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Fundamentos de Ética no Serviço Público: ética e moral aplicados à função pública
• Deveres e responsabilidades do agente público
• Conduta ética: imparcialidade, transparência, respeito e integridade
• Código de Ética do Servidor Público: regras de comportamento e sanções
• Noções de Compliance: conformidade, políticas, controles internos e monitoramento
• Integridade e Probidade Administrativa
• Combate à corrupção: medidas preventivas e instrumentos de controle
• Governança pública: accountability, transparência e responsabilidade
• Cultura Organizacional e Desenvolvimento Ético
• Identificação e prevenção de conflitos de interesse
• Órgãos de controle interno e externo: Controladorias, Tribunais de Contas e Ministério Público
• Auditorias e ouvidorias: funções e importância para o compliance
• Mecanismos de denúncia e proteção ao denunciante (whistleblower)

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Diversidade e Inclusão: valorização das diferenças de gênero, raça, etnia, idade, religião e orientação sexual
• Inclusão da pessoa com deficiência

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Interação institucional: atendimento a auditorias, ouvidorias e solicitações judiciais
• Controle físico-financeiro de obras e projetos: cronogramas e dotações orçamentárias
• Fiscalização técnica: relatórios de verificação, checklists e acompanhamento de terceirizados
• Operações Portuárias: apoio às operações e análise estatística de áreas arrendadas
• Gestão logística portuária: execução de atividades técnicas e operacionais
• Manutenção e infraestrutura portuária: informações técnicas para aquisição de materiais
• Levantamentos e pesquisas técnicas: coleta e análise de dados estratégicos
• Projetos de engenharia e arquitetura: acompanhamento, planejamento e execução
• Projetos de sistemas e tecnologia: sistemas mecanizados, eletrônicos e processamento de dados
• Estudos ambientais e de sustentabilidade em instalações portuárias
• Interação intersetorial e articulação organizacional
• Elaboração e ministração de treinamentos técnicos e comportamentais
• Produção de pareceres, relatórios de fiscalização e comunicações oficiais
• Saúde, segurança e meio ambiente: normas regulamentadoras aplicáveis ao setor
• Legislação e normas portuárias: cumprimento e apoio às normas de operações portuárias e ambientais
• Atualização legal e normativa: acompanhamento das alterações legislativas e suas implicações
• Metas e desempenho: cumprimento dos objetivos acordados com a chefia
• Aprimoramento contínuo: participação em treinamentos corporativos e atualização técnica

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 13.460/2017 (Direitos do usuário dos serviços públicos)
• Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
• Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Lei nº 12.990/2014 (Reserva de vagas para negros em concursos públicos - Lei de Cotas)
• Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos)
• Decreto nº 8.033/2013 (Regulamentação da Lei dos Portos)
• Resolução ANTAQ nº 127/2025
• Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais)
• Decreto nº 8.945/2016 (Regulamentação da Lei das Estatais)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)