Apostila Guarda Portuário — Concurso CDP/PA 2026

Conhecimentos Básicos

Lingua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade
• Linguagem não-verbal
• Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais
• Gêneros específicos: propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta
• Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado
• Coesão e coerência textual
• Variedade linguística: formalidade e informalidade, formas de tratamento
• Propriedade lexical e adequação comunicativa
• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais (flexão verbal e nominal)
• Formação de palavras: prefixos e sufixos
• Sintaxe: termos da oração, processos de coordenação e subordinação
• Transitividade e regência nominal e verbal
• Concordância nominal e verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: regras e efeitos de sentido
• Padrões gerais de colocação pronominal
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos, campos semânticos
• Emprego de tempos e modos verbais
• Estilística: figuras de linguagem
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento e paralelismo
• Produção textual e norma culta

Informatica

• Sistemas Operacionais: fundamentos, operação, organização e gerenciamento de informações (arquivos, pastas e programas)
• Arquitetura de computadores e procedimentos de backup e recuperação
• Sistemas operacionais modernos: Ubuntu Linux e Windows 11
• Aplicativos para Escritório: edição de textos, planilhas, apresentações e banco de dados (Microsoft Office e Google Workspace)
• Rede de Computadores: fundamentos, conceitos básicos, ferramentas e aplicativos
• Internet e Intranet: endereçamento e procedimentos
• Navegação na Internet: sites de busca, redes sociais e navegadores (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome)
• Correio Eletrônico: fundamentos e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird)
• Soluções de Comunicação: mensageria e comunicação (WhatsApp, Telegram, Skype, Discord)
• Computação em Nuvem (Cloud Computing): IaaS, PaaS, SaaS e modelos de implementação
• Provedores de nuvem: Google, Amazon e Microsoft
• Segurança da Informação: fundamentos, princípios e procedimentos de segurança
• Malwares: vírus, worms, trojans e outras ameaças
• Aplicativos de segurança: antivírus, firewall e anti-spyware

INGLÊS

• Compreensão e interpretação de textos escritos em língua inglesa
• Vocabulário fundamental
• Aspectos gramaticais relevantes para a compreensão de sentidos

Direito Constitucional

• Princípios fundamentais da República: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa
• Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, coletivos, sociais e políticos
• Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal
• Poderes da República: competências e funções do Executivo, Legislativo e Judiciário
• Administração pública: princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência)
• Regime jurídico dos servidores públicos: direitos, deveres e responsabilidades

Direito Administrativo

• Administração pública direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Atos administrativos: conceito, atributos, espécies e efeitos
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Licitações e contratos administrativos: princípios, modalidades, fiscalização e controle
• Responsabilidade civil do Estado: hipóteses de responsabilidade objetiva e subjetiva
• Controle da administração pública: interno, externo e social
• Ação civil pública e ação popular: instrumentos de defesa da coletividade

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Direitos básicos dos trabalhadores: jornada, remuneração, férias, 13º salário, FGTS
• Segurança e saúde no trabalho: normas regulamentadoras e deveres do empregador
• Regime Geral de Previdência Social (RGPS): benefícios, contribuições e aposentadoria
• Acidente de trabalho e doença ocupacional: conceitos e implicações legais

DIREITO CIVIL

• Personalidade jurídica e capacidade civil
• Obrigações e contratos: noções gerais aplicáveis à administração pública

Direito Penal

• Crimes contra a administração pública: peculato, corrupção, concussão, prevaricação

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Estrutura do processo judicial: partes, atos e fases
• Jurisdição e competência
• Ministério Público: funções constitucionais e papel na defesa da ordem jurídica

Etica E Conduta No Servico Publico

• Fundamentos de Ética: conceito de ética e moral aplicados à função pública
• Deveres e responsabilidades do agente público: imparcialidade, transparência, respeito e integridade
• Código de Ética do Servidor Público: regras de comportamento e sanções
• Noções de Compliance: conceito, importância e prevenção de irregularidades
• Estrutura de programas de compliance: políticas, controles internos e monitoramento
• Governança pública: princípios de accountability, transparência e responsabilidade
• Órgãos de controle: Controladorias, Tribunais de Contas e Ministério Público
• Auditorias e ouvidorias: funções e importância para o compliance
• Mecanismos de denúncia e proteção ao denunciante (whistleblower)
• Cultura organizacional e integridade: impacto na imagem institucional
• Conflitos de interesse: identificação e prevenção

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Qualidade no Atendimento: cortesia, eficiência, clareza e respeito
• Atendimento ao cidadão e postura profissional
• Comunicação eficaz: escuta ativa e linguagem acessível
• Gestão da qualidade: melhoria contínua e indicadores de satisfação
• Resolução de conflitos: técnicas de mediação e negociação no atendimento

ADMINISTRAÇÃO

• Inovação no Serviço Público: aplicação de novas ideias, processos e tecnologias
• Transformação digital e ferramentas tecnológicas
• Gestão da mudança e cultura de inovação
• Sustentabilidade e inovação: responsabilidade socioambiental

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Conceito, características, categorias e gerações de Direitos Humanos
• Direitos humanos e responsabilidade do Estado
• Direitos humanos na Constituição Federal
• Diversidade e Inclusão: valorização das diferenças (gênero, raça, etnia, idade, religião, orientação sexual)
• Inclusão social e laboral: políticas públicas e ações afirmativas
• Ambiente de trabalho inclusivo e combate à discriminação
• Diversidade cultural no Brasil: identidades e tradições
• Ética e respeito às diferenças

NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS

• Primeiros socorros em fraturas e hemorragias
• Atendimento em queimaduras, desmaios e convulsões
• Tratamento de ferimentos
• Técnicas de transporte de pessoas acidentadas

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS-Code): disposições gerais e definições
• Proteção das instalações portuárias e atribuições do funcionário de proteção
• Treinamento, simulações e exercícios sobre proteção portuária
• Tipos de terminais portuários
• Agentes que atuam no ambiente portuário
• Abordagem a veículos, pessoas e edificações: técnicas e noções
• Noções de segurança e vigilância patrimonial
• Técnicas de vigilância: rondas, controle de acesso e revistas
• Controle de entrada e saída de pessoas e veículos
• Noções de rádio comunicação
• Segurança física de instalações
• Noções de sinalização de trânsito de veículos
• Técnicas de prevenção e combate a incêndios

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos)
• Decreto nº 8.033/2013 (Regulamentação da Lei dos Portos)
• Resolução ANTAQ nº 75/2022
• Resolução ANTAQ nº 127/2025
• Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais)
• Decreto nº 8.945/2016 (Regulamentação da Lei das Estatais)
• Decreto nº 6.869/2009 (Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes)
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Convenção nº 137 da OIT (Trabalho Portuário)
• Decreto nº 10.088/2019 (Promulgação de Convenções da OIT)
• Decreto nº 9.988/2019
• Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário)
• Portaria nº 584/2025
• Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
• Decreto nº 9.847/2019 (Aquisição, cadastro e porte de armas)
• Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos)
• Súmula Vinculante nº 11 do STF (Uso de algemas)
• Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010)
• Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
• Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991)
• Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): conceitos, atos de improbidade e sanções