Apostila Técnico Portuário Administrativo-Operacional — Concurso CDP/PA 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia e intertextualidade
• Linguagem não-verbal
• Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo e instrucionais
• Gêneros textuais específicos: propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício e carta
• Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período e enunciado
• Coesão e coerência textual
• Variedade linguística: formalidade, informalidade e formas de tratamento
• Propriedade lexical e adequação comunicativa
• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais e dígrafos
• Ortografia oficial e divisão silábica
• Acentuação gráfica
• Morfologia: formação de palavras (prefixos e sufixos)
• Classes de palavras: reconhecimento, emprego, sentido e flexões (nominal e verbal)
• Emprego de tempos e modos verbais
• Sintaxe: termos da oração, processos de coordenação e subordinação
• Regência nominal e verbal
• Concordância nominal e verbal
• Sintaxe de colocação e padrões gerais de colocação pronominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: regras e efeitos de sentido
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos
• Estilística: figuras de linguagem
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento e paralelismo
• Produção textual e norma culta

INFORMÁTICA

• Sistemas Operacionais: fundamentos, operação e gerenciamento de informações (arquivos, pastas e programas)
• Arquitetura de computadores e procedimentos de backup e recuperação
• Sistemas operacionais modernos: Ubuntu Linux e Windows 11
• Aplicativos para Escritório: Microsoft Office e Google Workspace
• Edição de textos: principais funções e formatação (Microsoft Word)
• Planilhas eletrônicas: conceitos e funções (Microsoft Excel)
• Apresentações, comunicações e banco de dados
• Rede de Computadores: fundamentos, ferramentas, aplicativos, endereçamento e procedimentos de Internet e Intranet
• Navegação na Internet: sites de busca, redes sociais e navegadores (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome)
• Correio Eletrônico: fundamentos e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird)
• Soluções de Comunicação: WhatsApp, Telegram, Skype e Discord
• Computação em Nuvem (Cloud Computing): IaaS, PaaS, SaaS e modelos de implementação
• Provedores de nuvem: Google, Amazon e Microsoft
• Segurança da Informação: fundamentos, princípios e procedimentos de segurança
• Malware: vírus, worms, trojans e outras ameaças
• Aplicativos de segurança: antivírus, firewall e anti-spyware

ADMINISTRAÇÃO

• Fundamentos básicos de administração: conceitos, características e finalidade
• Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle
• Princípios do atendimento público: cortesia, eficiência, clareza e respeito
• Atendimento ao cidadão e direitos do usuário dos serviços públicos
• Comunicação eficaz: escuta ativa, linguagem acessível e postura profissional
• Gestão da qualidade: melhoria contínua, indicadores de satisfação e avaliação de desempenho
• Resolução de conflitos: técnicas de mediação e negociação
• Inovação no Serviço Público: transformação digital, gestão da mudança e cultura de inovação
• Noções de controle de materiais e gestão de estoques
• Noções de relações humanas e comunicação interpessoal
• Qualidade de vida no trabalho
• Motivação e liderança nas organizações
• Etiqueta no trabalho e comportamento profissional
• Técnicas administrativas e organizacionais

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Redação Oficial: conceitos, princípios e normas
• Documentos oficiais: ofícios, comunicações internas, cartas e requerimentos
• Rotinas de Protocolo: recebimento, registro e tramitação de documentos
• Expedição e distribuição de correspondência
• Organização de arquivos: técnicas de arquivamento e gestão documental
• Racionalização do trabalho administrativo
• Noções de recebimento e transmissão de informações

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Diversidade e Inclusão: valorização das diferenças de gênero, raça, etnia, idade, religião e orientação sexual
• Inclusão da pessoa com deficiência
• Políticas de cotas e igualdade racial
• Ética e cidadania no contexto social

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º da CF/88)
• Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11 da CF/88)
• Da Organização do Estado (Art. 18 a 31 da CF/88)
• Da Administração Pública (Art. 37 a 41 da CF/88)
• Poderes da República: competências e funções do Executivo, Legislativo e Judiciário
• Direitos políticos e partidos políticos
• Regime jurídico dos servidores públicos: direitos, deveres e responsabilidades
• Instrumentos de defesa da coletividade: Ação Civil Pública e Ação Popular

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios
• Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios
• Administração Pública Direta e Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Invalidação do ato administrativo: anulação, revogação e convalidação
• Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Serviços Públicos: conceito e princípios
• Contratos Administrativos: conceito, características e fiscalização
• Licitações: princípios, modalidades e controle
• Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade objetiva e subjetiva
• Controle da Administração Pública: interno, externo e social
• Prescrição no Direito Administrativo

Etica E Conduta No Servico Publico

• Fundamentos de Ética no Serviço Público: ética e moral aplicados à função pública
• Princípios constitucionais da administração pública (LIMPE)
• Código de Ética do Servidor Público
• Ética profissional e relações interpessoais no ambiente de trabalho
• Noções de Compliance: conformidade com leis, regulamentos e normas internas
• Estrutura de programas de compliance e integridade
• Probidade Administrativa e combate à corrupção
• Governança e Accountability no setor público
• Transparência, ouvidorias e órgãos de controle

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Direitos básicos dos trabalhadores: jornada, remuneração, férias, 13º salário e FGTS
• Segurança e Saúde no Trabalho: normas regulamentadoras e deveres do empregador
• Higiene e segurança do trabalho: conceito e condições de trabalho
• Regime Geral de Previdência Social (RGPS): benefícios, contribuições e aposentadoria
• Acidente de trabalho e doença ocupacional: conceitos e implicações legais

DIREITO CIVIL

• Personalidade jurídica e capacidade civil
• Obrigações e contratos: noções gerais aplicáveis à administração pública
• Estrutura do processo judicial: partes, atos e fases
• Jurisdição e competência

Direito Penal

• Crimes contra a administração pública: peculato, corrupção, concussão e prevaricação
• Implicações penais da improbidade administrativa
• Ministério Público: funções constitucionais e papel na defesa da ordem jurídica

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 13.460/2017 (Direitos do Usuário dos Serviços Públicos)
• Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
• Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas)
• Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos)
• Decreto nº 8.033/2013 (Regulamentação da Lei dos Portos)
• Resolução ANTAQ nº 127/2025
• Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais)
• Decreto nº 8.945/2016 (Regulamentação da Lei das Estatais)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)