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Apostila Advogado — Concurso CETESB/SP 2026

3648 páginas12876 questões comentadasBanca FCC (Fundação Carlos Chagas)Prova 21/02/2027PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Advogado do concurso CETESB/SP 2026: 3648 páginas de teoria direcionada, 12876 questões comentadas e resumos. Banca FCC (Fundação Carlos Chagas). Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
  • Relação do texto com seu contexto histórico
  • Denotação e conotação
  • Figuras de linguagem
  • Sinonímia e antonímia
  • Intertextualidade
  • Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre
  • Ortografia oficial e acentuação gráfica
  • Elementos estruturais e processos de formação de palavras
  • Morfossintaxe: classes de palavras e suas flexões
  • Pronomes: emprego e colocação
  • Flexão nominal e flexão verbal
  • Vozes do verbo
  • Correlação de tempos e modos verbais
  • Concordância nominal e concordância verbal
  • Regência nominal e regência verbal
  • Emprego do sinal indicativo de crase
  • Coordenação e subordinação: orações e períodos
  • Conectivos: emprego e sentido das conjunções
  • Pontuação: regras e efeitos de sentido
  • Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas
  • Redação: organização e reorganização de orações e períodos
  • Redação: equivalência e transformação de estruturas

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

  • Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios
  • Dedução de novas informações a partir de relações fornecidas
  • Avaliação de condições para estabelecimento de estruturas lógicas
  • Raciocínio verbal e formação de conceitos
  • Raciocínio matemático e resolução de problemas
  • Raciocínio sequencial e identificação de padrões
  • Orientação espacial e temporal
  • Discriminação de elementos e percepção visual
  • Compreensão do processo lógico: hipóteses e conclusões válidas

INFORMÁTICA

  • Conceitos básicos de informática: hardware e software
  • Sistemas operacionais: Microsoft Windows 11
  • Gerenciamento de arquivos e pastas
  • Editor de texto: Microsoft Word 2024 (criação, edição e formatação)
  • Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel 2024 (fórmulas, funções, tabelas e gráficos)
  • Apresentações: Microsoft PowerPoint 2024
  • Uso da internet: Navegadores Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox
  • Correio eletrônico: Microsoft Outlook 2024
  • Armazenamento em nuvem: Microsoft OneDrive/Microsoft 365 e Google Drive/Google Workspace
  • Ferramentas de comunicação: Microsoft Teams e Google Meet
  • Segurança da informação: proteção de dados, senhas e autenticação
  • Ameaças digitais: phishing, vírus, malware e engenharia social
  • Backup e boas práticas de segurança no ambiente de trabalho
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada à informática
  • Noções de Inteligência Artificial: conceitos básicos e aplicações (ChatGPT, Microsoft Copilot e Google Gemini)
  • Uso responsável da IA: privacidade, proteção de dados e verificação de informações

ADMINISTRAÇÃO

  • Características básicas das organizações formais modernas: estrutura e departamentalização
  • Evolução das Teorias das Organizações
  • Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada
  • Princípios básicos da Administração Pública
  • Gestão de resultados na produção de serviços públicos
  • Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais
  • Gestão e avaliação de desempenho: modelos e processos
  • Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação
  • Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional
  • Gestão de pessoas: quadro próprio e terceirizados
  • Gestão por Processos e Gestão por Projetos
  • Gestão de contratos administrativos
  • Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos
  • Motivação e Liderança no setor público
  • Tipos de decisão e processo decisório

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Constituição Federal: princípios fundamentais
  • Direitos e garantias fundamentais e Direitos sociais
  • Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
  • Controle de constitucionalidade
  • Organização do Estado e repartição de competências
  • Competência comum e concorrente em matéria ambiental
  • Administração Pública na CF: princípios, agentes, concurso e emprego público
  • Organização e funções dos Poderes
  • Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial
  • Tribunais de Contas, STJ e STF
  • Funções essenciais à Justiça
  • Ordem econômica e regime constitucional das empresas estatais
  • Meio ambiente na Constituição Federal
  • Constituição do Estado de São Paulo: Administração Pública, empresas estatais, controle e meio ambiente - São Paulo - SP

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Administração Pública direta e indireta
  • Princípios da Administração Pública e Regime jurídico-administrativo
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Função social da empresa estatal e Governança corporativa
  • Acionista controlador e Administradores (Conselho de Administração e Diretoria)
  • Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria, integridade e transparência
  • Serviço público: concessão, outorga, delegação, autorização e permissão
  • Poderes administrativos: poder de polícia e poder sancionador
  • Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e classificação
  • Invalidação, revogação, convalidação, cassação e caducidade dos atos
  • Processo administrativo no Estado de São Paulo - São Paulo - SP
  • Segurança jurídica e consequências práticas das decisões (LINDB)
  • Responsabilização do agente público e erro grosseiro
  • Controle da Administração Pública: interno, externo, judicial e social
  • Improbidade administrativa e Lei Anticorrupção
  • Transparência, acesso à informação e proteção de dados (LGPD)

DIREITO AMBIENTAL

  • Princípios do Direito Ambiental: prevenção, precaução e poluidor-pagador
  • Desenvolvimento sustentável, participação, informação e reparação integral
  • Competências legislativas e administrativas em matéria ambiental
  • Política Nacional do Meio Ambiente e SISNAMA
  • Cooperação federativa e competência para licenciamento e fiscalização
  • Licenciamento ambiental: modalidades, procedimentos e estudos (EIA/RIMA)
  • Participação, audiência pública e condicionantes ambientais
  • Licenciamento e controle ambiental no Estado de São Paulo - São Paulo - SP
  • Poluição ambiental: controle da água, do solo e do ar
  • Padrões de qualidade ambiental e resoluções CONAMA
  • Infrações e sanções administrativas ambientais
  • Processo administrativo sancionador ambiental: auto de infração, defesa e recursos
  • Responsabilidade ambiental: civil, administrativa e penal
  • Reparação integral do dano e obrigações propter rem
  • Tutela coletiva ambiental: Ação Civil Pública e Ação Popular
  • Gerenciamento de áreas contaminadas - São Paulo - SP
  • Resíduos sólidos: responsabilidade compartilhada e logística reversa
  • Recursos hídricos e águas subterrâneas
  • Saneamento básico e proteção de mananciais - São Paulo - SP
  • Código Florestal: APP, Reserva Legal, CAR e PRA
  • Mata Atlântica e Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
  • Política Nacional e Estadual de Mudanças Climáticas - São Paulo - SP
  • Mercado regulado de carbono e emissões de gases de efeito estufa
  • Proteção do Cerrado e restauração ecológica - São Paulo - SP

DIREITO CIVIL

  • Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade e domicílio
  • Bens e Negócio jurídico: validade e invalidade
  • Atos ilícitos, prescrição e decadência
  • Teoria geral das obrigações e Contratos em geral
  • Responsabilidade civil contratual e extracontratual
  • Responsabilidade objetiva e enriquecimento sem causa
  • Posse e propriedade: função social e socioambiental
  • Direitos reais, direitos de vizinhança, servidões e superfície
  • Locação

DIREITO EMPRESARIAL

  • Direito de empresa e Sociedades Empresariais
  • Sociedade de Fato, Sociedade Irregular e Sociedade limitada
  • Sociedade anônima aplicada às empresas estatais
  • Desconsideração da personalidade jurídica

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • Jurisdição e competência
  • Partes, procuradores e intervenção de terceiros
  • Atos processuais, prazos e processo eletrônico
  • Tutela provisória
  • Processo de conhecimento: petição inicial e contestação
  • Provas: ônus da prova e prova pericial
  • Sentença, coisa julgada e precedentes judiciais
  • Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
  • Liquidação e cumprimento de sentença
  • Processo de execução e título extrajudicial
  • Recursos e Ação rescisória
  • Microssistema de Tutela Coletiva e Código de Defesa do Consumidor
  • Juizado Especial da Fazenda Pública

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

  • Princípios e fontes do Direito do Trabalho
  • Relação de emprego e regime dos empregados públicos das estatais
  • Contrato individual de trabalho: admissão, alteração, suspensão e interrupção
  • Jornada de trabalho, remuneração e férias
  • FGTS e extinção do contrato (justa causa e motivação da dispensa)
  • Terceirização e responsabilidade subsidiária
  • Saúde e segurança do trabalho: insalubridade e periculosidade
  • Acidente do trabalho e doenças ocupacionais
  • Direito coletivo: organização sindical, negociação e greve
  • Seguridade Social e Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
  • Segurados, filiação, inscrição e salário de contribuição
  • Contribuições e obrigações previdenciárias do empregador
  • Benefícios por incapacidade e reabilitação profissional

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

  • Organização e competência da Justiça do Trabalho
  • Princípios do processo do trabalho e aplicação subsidiária do CPC
  • Atos, prazos, nulidades e audiências trabalhistas
  • Reclamação trabalhista, contestação, revelia e confissão
  • Provas e ônus da prova no processo do trabalho
  • Sentença, coisa julgada e recursos trabalhistas
  • Liquidação, execução e incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  • Ação Civil Pública e Mandado de Segurança no trabalho
  • Processo Judicial Eletrônico (PJe)

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Sistema Tributário Nacional: princípios e limitações ao poder de tributar
  • Competência tributária e espécies de tributos
  • Taxas pelo exercício do poder de polícia, tarifa e preço público
  • Obrigação, responsabilidade e crédito tributário
  • Lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito
  • Prescrição, decadência e dívida ativa
  • Execução fiscal e certidões

DIREITO FINANCEIRO

  • Noções de orçamento público e responsabilidade fiscal
  • Receitas das empresas estatais
  • Controle financeiro relacionado à atuação da CETESB

DIREITO PENAL

  • Princípios do Direito Penal e aplicação da lei penal
  • Teoria do crime: tipicidade, ilicitude e culpabilidade
  • Crimes contra a Administração Pública e contra a fé pública
  • Corrupção e crimes em licitações e contratos
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica
  • Crimes ambientais e lavagem de dinheiro
  • Crimes de preconceito de raça ou cor
  • Crimes eleitorais

DIREITO PROCESSUAL PENAL

  • Princípios do Processo Penal e investigação criminal
  • Inquérito policial e ação penal
  • Jurisdição e competência
  • Provas: documental, pericial, digital e cadeia de custódia
  • Medidas cautelares
  • Processo por crimes ambientais e ação civil ex delicto

Conhecimentos Específicos

LICITAÇÕES E CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS

  • Licitações e contratos nas empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CETESB (RILC)
  • Planejamento das contratações e procedimento licitatório
  • Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
  • Critérios de julgamento, qualificação e procedimentos auxiliares
  • Contratos: formalização, execução, gestão e fiscalização
  • Matriz de riscos e equilíbrio econômico-financeiro
  • Sanções, extinção contratual e solução consensual de controvérsias
  • Aplicação da Lei nº 14.133/2021 às empresas estatais

JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES

  • Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF, STJ e TST
  • Decisões em controle concentrado de constitucionalidade
  • Precedentes qualificados aplicados às matérias do edital
  • Jurisprudência e orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais)
  • Lei Federal nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações)
  • Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão)
  • Lei Estadual nº 118/1973 (Criação da CETESB)
  • Lei Estadual nº 13.542/2009 (Alterações CETESB)
  • Estatuto Social vigente da CETESB
  • Lei Estadual nº 10.177/1998 (Processo Administrativo em SP)
  • Decreto Federal nº 9.830/2019 (Regulamenta a LINDB)
  • Lei Complementar Estadual nº 709/1993 (Lei Orgânica do TCE-SP)
  • Lei Federal nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)
  • Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
  • Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
  • Lei Federal nº 10.650/2003 (Acesso à informação ambiental)
  • Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
  • Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
  • Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
  • Lei Complementar Federal nº 140/2011 (Competências Ambientais)
  • Lei Federal nº 15.190/2025 (Licenciamento Ambiental)
  • Lei Federal nº 15.300/2025 (Normas Ambientais)
  • Lei Estadual nº 997/1976 (Controle da Poluição em SP)
  • Decreto Estadual nº 8.468/1976 (Regulamenta a Lei 997/76)
  • Lei Estadual nº 9.509/1997 (Política Estadual do Meio Ambiente)
  • Decreto Estadual nº 47.400/2002 (Fiscalização Ambiental)
  • Decreto Estadual nº 69.120/2024 (Licenciamento Ambiental SP)
  • Lei Federal nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano)
  • Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
  • Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações Administrativas Ambientais)
  • Lei Federal nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública)
  • Lei Estadual nº 13.577/2009 (Áreas Contaminadas SP)
  • Decreto Estadual nº 59.263/2013 (Regulamenta Áreas Contaminadas)
  • Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
  • Decreto Federal nº 10.936/2022 (Regulamenta Resíduos Sólidos)
  • Lei Estadual nº 12.300/2006 (Política Estadual de Resíduos Sólidos)
  • Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
  • Lei Estadual nº 7.663/1991 (Política Estadual de Recursos Hídricos)
  • Lei Estadual nº 6.134/1988 (Preservação de Águas Subterrâneas)
  • Lei Federal nº 11.445/2007 (Saneamento Básico)
  • Lei Federal nº 13.465/2017 (Regularização Fundiária)
  • Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal)
  • Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica)
  • Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação)
  • Lei Federal nº 14.119/2021 (Pagamento por Serviços Ambientais)
  • Lei Federal nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima)
  • Lei Federal nº 15.042/2024 (Comércio de Emissões de Gases)
  • Lei Estadual nº 13.798/2009 (Política Estadual de Mudanças Climáticas)
  • Lei Federal nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança)
  • Lei Federal nº 8.212/1991 (Custeio da Seguridade Social)
  • Lei Federal nº 8.213/1991 (Benefícios da Previdência Social)
  • Decreto Federal nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)
  • Lei Federal nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
  • Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito)
  • Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
  • Lei Federal nº 14.532/2023 (Injúria Racial)
  • Lei Federal nº 4.737/1965 (Código Eleitoral)
  • Lei Federal nº 6.091/1974 (Transporte de Eleitores)
  • Lei Complementar Federal nº 64/1990 (Inelegibilidades)
  • Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Advogado?

A apostila contém 3648 páginas com teoria completa e 12876 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Advogado no concurso CETESB/SP.

Como recebo o material após a compra?

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Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.

A apostila está atualizada com o edital do CETESB/SP?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso CETESB/SP, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.