Apostila Advogado — Concurso CETESB/SP 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Advogado do concurso CETESB/SP 2026: 3648 páginas de teoria direcionada, 12876 questões comentadas e resumos. Banca FCC (Fundação Carlos Chagas). Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Relação do texto com seu contexto histórico
- Denotação e conotação
- Figuras de linguagem
- Sinonímia e antonímia
- Intertextualidade
- Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre
- Ortografia oficial e acentuação gráfica
- Elementos estruturais e processos de formação de palavras
- Morfossintaxe: classes de palavras e suas flexões
- Pronomes: emprego e colocação
- Flexão nominal e flexão verbal
- Vozes do verbo
- Correlação de tempos e modos verbais
- Concordância nominal e concordância verbal
- Regência nominal e regência verbal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Coordenação e subordinação: orações e períodos
- Conectivos: emprego e sentido das conjunções
- Pontuação: regras e efeitos de sentido
- Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas
- Redação: organização e reorganização de orações e períodos
- Redação: equivalência e transformação de estruturas
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios
- Dedução de novas informações a partir de relações fornecidas
- Avaliação de condições para estabelecimento de estruturas lógicas
- Raciocínio verbal e formação de conceitos
- Raciocínio matemático e resolução de problemas
- Raciocínio sequencial e identificação de padrões
- Orientação espacial e temporal
- Discriminação de elementos e percepção visual
- Compreensão do processo lógico: hipóteses e conclusões válidas
INFORMÁTICA
- Conceitos básicos de informática: hardware e software
- Sistemas operacionais: Microsoft Windows 11
- Gerenciamento de arquivos e pastas
- Editor de texto: Microsoft Word 2024 (criação, edição e formatação)
- Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel 2024 (fórmulas, funções, tabelas e gráficos)
- Apresentações: Microsoft PowerPoint 2024
- Uso da internet: Navegadores Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox
- Correio eletrônico: Microsoft Outlook 2024
- Armazenamento em nuvem: Microsoft OneDrive/Microsoft 365 e Google Drive/Google Workspace
- Ferramentas de comunicação: Microsoft Teams e Google Meet
- Segurança da informação: proteção de dados, senhas e autenticação
- Ameaças digitais: phishing, vírus, malware e engenharia social
- Backup e boas práticas de segurança no ambiente de trabalho
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada à informática
- Noções de Inteligência Artificial: conceitos básicos e aplicações (ChatGPT, Microsoft Copilot e Google Gemini)
- Uso responsável da IA: privacidade, proteção de dados e verificação de informações
ADMINISTRAÇÃO
- Características básicas das organizações formais modernas: estrutura e departamentalização
- Evolução das Teorias das Organizações
- Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada
- Princípios básicos da Administração Pública
- Gestão de resultados na produção de serviços públicos
- Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais
- Gestão e avaliação de desempenho: modelos e processos
- Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação
- Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional
- Gestão de pessoas: quadro próprio e terceirizados
- Gestão por Processos e Gestão por Projetos
- Gestão de contratos administrativos
- Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos
- Motivação e Liderança no setor público
- Tipos de decisão e processo decisório
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição Federal: princípios fundamentais
- Direitos e garantias fundamentais e Direitos sociais
- Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
- Controle de constitucionalidade
- Organização do Estado e repartição de competências
- Competência comum e concorrente em matéria ambiental
- Administração Pública na CF: princípios, agentes, concurso e emprego público
- Organização e funções dos Poderes
- Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial
- Tribunais de Contas, STJ e STF
- Funções essenciais à Justiça
- Ordem econômica e regime constitucional das empresas estatais
- Meio ambiente na Constituição Federal
- Constituição do Estado de São Paulo: Administração Pública, empresas estatais, controle e meio ambiente - São Paulo - SP
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Administração Pública direta e indireta
- Princípios da Administração Pública e Regime jurídico-administrativo
- Empresas públicas e sociedades de economia mista
- Função social da empresa estatal e Governança corporativa
- Acionista controlador e Administradores (Conselho de Administração e Diretoria)
- Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria, integridade e transparência
- Serviço público: concessão, outorga, delegação, autorização e permissão
- Poderes administrativos: poder de polícia e poder sancionador
- Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e classificação
- Invalidação, revogação, convalidação, cassação e caducidade dos atos
- Processo administrativo no Estado de São Paulo - São Paulo - SP
- Segurança jurídica e consequências práticas das decisões (LINDB)
- Responsabilização do agente público e erro grosseiro
- Controle da Administração Pública: interno, externo, judicial e social
- Improbidade administrativa e Lei Anticorrupção
- Transparência, acesso à informação e proteção de dados (LGPD)
DIREITO AMBIENTAL
- Princípios do Direito Ambiental: prevenção, precaução e poluidor-pagador
- Desenvolvimento sustentável, participação, informação e reparação integral
- Competências legislativas e administrativas em matéria ambiental
- Política Nacional do Meio Ambiente e SISNAMA
- Cooperação federativa e competência para licenciamento e fiscalização
- Licenciamento ambiental: modalidades, procedimentos e estudos (EIA/RIMA)
- Participação, audiência pública e condicionantes ambientais
- Licenciamento e controle ambiental no Estado de São Paulo - São Paulo - SP
- Poluição ambiental: controle da água, do solo e do ar
- Padrões de qualidade ambiental e resoluções CONAMA
- Infrações e sanções administrativas ambientais
- Processo administrativo sancionador ambiental: auto de infração, defesa e recursos
- Responsabilidade ambiental: civil, administrativa e penal
- Reparação integral do dano e obrigações propter rem
- Tutela coletiva ambiental: Ação Civil Pública e Ação Popular
- Gerenciamento de áreas contaminadas - São Paulo - SP
- Resíduos sólidos: responsabilidade compartilhada e logística reversa
- Recursos hídricos e águas subterrâneas
- Saneamento básico e proteção de mananciais - São Paulo - SP
- Código Florestal: APP, Reserva Legal, CAR e PRA
- Mata Atlântica e Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
- Política Nacional e Estadual de Mudanças Climáticas - São Paulo - SP
- Mercado regulado de carbono e emissões de gases de efeito estufa
- Proteção do Cerrado e restauração ecológica - São Paulo - SP
DIREITO CIVIL
- Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade e domicílio
- Bens e Negócio jurídico: validade e invalidade
- Atos ilícitos, prescrição e decadência
- Teoria geral das obrigações e Contratos em geral
- Responsabilidade civil contratual e extracontratual
- Responsabilidade objetiva e enriquecimento sem causa
- Posse e propriedade: função social e socioambiental
- Direitos reais, direitos de vizinhança, servidões e superfície
- Locação
DIREITO EMPRESARIAL
- Direito de empresa e Sociedades Empresariais
- Sociedade de Fato, Sociedade Irregular e Sociedade limitada
- Sociedade anônima aplicada às empresas estatais
- Desconsideração da personalidade jurídica
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Jurisdição e competência
- Partes, procuradores e intervenção de terceiros
- Atos processuais, prazos e processo eletrônico
- Tutela provisória
- Processo de conhecimento: petição inicial e contestação
- Provas: ônus da prova e prova pericial
- Sentença, coisa julgada e precedentes judiciais
- Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
- Liquidação e cumprimento de sentença
- Processo de execução e título extrajudicial
- Recursos e Ação rescisória
- Microssistema de Tutela Coletiva e Código de Defesa do Consumidor
- Juizado Especial da Fazenda Pública
DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
- Princípios e fontes do Direito do Trabalho
- Relação de emprego e regime dos empregados públicos das estatais
- Contrato individual de trabalho: admissão, alteração, suspensão e interrupção
- Jornada de trabalho, remuneração e férias
- FGTS e extinção do contrato (justa causa e motivação da dispensa)
- Terceirização e responsabilidade subsidiária
- Saúde e segurança do trabalho: insalubridade e periculosidade
- Acidente do trabalho e doenças ocupacionais
- Direito coletivo: organização sindical, negociação e greve
- Seguridade Social e Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
- Segurados, filiação, inscrição e salário de contribuição
- Contribuições e obrigações previdenciárias do empregador
- Benefícios por incapacidade e reabilitação profissional
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
- Organização e competência da Justiça do Trabalho
- Princípios do processo do trabalho e aplicação subsidiária do CPC
- Atos, prazos, nulidades e audiências trabalhistas
- Reclamação trabalhista, contestação, revelia e confissão
- Provas e ônus da prova no processo do trabalho
- Sentença, coisa julgada e recursos trabalhistas
- Liquidação, execução e incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Ação Civil Pública e Mandado de Segurança no trabalho
- Processo Judicial Eletrônico (PJe)
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Sistema Tributário Nacional: princípios e limitações ao poder de tributar
- Competência tributária e espécies de tributos
- Taxas pelo exercício do poder de polícia, tarifa e preço público
- Obrigação, responsabilidade e crédito tributário
- Lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito
- Prescrição, decadência e dívida ativa
- Execução fiscal e certidões
DIREITO FINANCEIRO
- Noções de orçamento público e responsabilidade fiscal
- Receitas das empresas estatais
- Controle financeiro relacionado à atuação da CETESB
DIREITO PENAL
- Princípios do Direito Penal e aplicação da lei penal
- Teoria do crime: tipicidade, ilicitude e culpabilidade
- Crimes contra a Administração Pública e contra a fé pública
- Corrupção e crimes em licitações e contratos
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica
- Crimes ambientais e lavagem de dinheiro
- Crimes de preconceito de raça ou cor
- Crimes eleitorais
DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Princípios do Processo Penal e investigação criminal
- Inquérito policial e ação penal
- Jurisdição e competência
- Provas: documental, pericial, digital e cadeia de custódia
- Medidas cautelares
- Processo por crimes ambientais e ação civil ex delicto
Conhecimentos Específicos
LICITAÇÕES E CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS
- Licitações e contratos nas empresas públicas e sociedades de economia mista
- Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CETESB (RILC)
- Planejamento das contratações e procedimento licitatório
- Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
- Critérios de julgamento, qualificação e procedimentos auxiliares
- Contratos: formalização, execução, gestão e fiscalização
- Matriz de riscos e equilíbrio econômico-financeiro
- Sanções, extinção contratual e solução consensual de controvérsias
- Aplicação da Lei nº 14.133/2021 às empresas estatais
JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES
- Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF, STJ e TST
- Decisões em controle concentrado de constitucionalidade
- Precedentes qualificados aplicados às matérias do edital
- Jurisprudência e orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais)
- Lei Federal nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações)
- Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão)
- Lei Estadual nº 118/1973 (Criação da CETESB)
- Lei Estadual nº 13.542/2009 (Alterações CETESB)
- Estatuto Social vigente da CETESB
- Lei Estadual nº 10.177/1998 (Processo Administrativo em SP)
- Decreto Federal nº 9.830/2019 (Regulamenta a LINDB)
- Lei Complementar Estadual nº 709/1993 (Lei Orgânica do TCE-SP)
- Lei Federal nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)
- Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
- Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Lei Federal nº 10.650/2003 (Acesso à informação ambiental)
- Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
- Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
- Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
- Lei Complementar Federal nº 140/2011 (Competências Ambientais)
- Lei Federal nº 15.190/2025 (Licenciamento Ambiental)
- Lei Federal nº 15.300/2025 (Normas Ambientais)
- Lei Estadual nº 997/1976 (Controle da Poluição em SP)
- Decreto Estadual nº 8.468/1976 (Regulamenta a Lei 997/76)
- Lei Estadual nº 9.509/1997 (Política Estadual do Meio Ambiente)
- Decreto Estadual nº 47.400/2002 (Fiscalização Ambiental)
- Decreto Estadual nº 69.120/2024 (Licenciamento Ambiental SP)
- Lei Federal nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano)
- Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
- Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações Administrativas Ambientais)
- Lei Federal nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública)
- Lei Estadual nº 13.577/2009 (Áreas Contaminadas SP)
- Decreto Estadual nº 59.263/2013 (Regulamenta Áreas Contaminadas)
- Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
- Decreto Federal nº 10.936/2022 (Regulamenta Resíduos Sólidos)
- Lei Estadual nº 12.300/2006 (Política Estadual de Resíduos Sólidos)
- Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
- Lei Estadual nº 7.663/1991 (Política Estadual de Recursos Hídricos)
- Lei Estadual nº 6.134/1988 (Preservação de Águas Subterrâneas)
- Lei Federal nº 11.445/2007 (Saneamento Básico)
- Lei Federal nº 13.465/2017 (Regularização Fundiária)
- Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal)
- Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica)
- Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação)
- Lei Federal nº 14.119/2021 (Pagamento por Serviços Ambientais)
- Lei Federal nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima)
- Lei Federal nº 15.042/2024 (Comércio de Emissões de Gases)
- Lei Estadual nº 13.798/2009 (Política Estadual de Mudanças Climáticas)
- Lei Federal nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança)
- Lei Federal nº 8.212/1991 (Custeio da Seguridade Social)
- Lei Federal nº 8.213/1991 (Benefícios da Previdência Social)
- Decreto Federal nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)
- Lei Federal nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
- Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito)
- Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
- Lei Federal nº 14.532/2023 (Injúria Racial)
- Lei Federal nº 4.737/1965 (Código Eleitoral)
- Lei Federal nº 6.091/1974 (Transporte de Eleitores)
- Lei Complementar Federal nº 64/1990 (Inelegibilidades)
- Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Advogado?
A apostila contém 3648 páginas com teoria completa e 12876 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Advogado no concurso CETESB/SP.
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A apostila está atualizada com o edital do CETESB/SP?
Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso CETESB/SP, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.