Apostila Agente Profissional – Advogado(a) — Concurso CREA-PR 2026

Conhecimentos Básicos

MATEMÁTICA E LÓGICA

• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão
• Operações com números naturais e racionais
• Teoria dos conjuntos e operações
• Operações com frações, Mínimo Múltiplo Comum (MMC) e Máximo Divisor Comum (MDC)
• Matrizes, Determinantes e Sistemas lineares
• Números complexos
• Polinômios e Equações de 1º e 2° Grau
• Razão, proporção e grandezas proporcionais
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem e problemas matemáticos
• Probabilidades e Análise combinatória
• Fatoração e Potenciação
• Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama
• Média aritmética simples e ponderada
• Geometria: Forma, perímetro, área, volume e ângulo
• Progressão aritmética (PA)
• Raciocínio lógico: estruturas lógicas e proposições

PORTUGUÊS – INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão geral e ponto de vista do autor
• Argumentação e elementos de coesão textual
• Inferências e intertextualidade
• Estrutura e organização do texto e dos parágrafos
• Morfologia: classificação e emprego de classes gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronomes, verbos, advérbios, preposição, conjunção, interjeição)
• Sintaxe: classificação de sujeitos e de verbos
• Sintaxe: predicados e vocativo
• Período composto por subordinação e coordenação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Uso da crase
• Pontuação: sinais e suas funções no texto
• Ortografia oficial e acentuação gráfica

SISTEMA DE GESTÃO

• Ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act): planejamento, execução, verificação e ação
• Abordagem por Processos: entradas, saídas e mapeamento ponta a ponta
• Melhoria Contínua: fundamentos, ações corretivas e preventivas
• Gestão da Qualidade: Série ISO 9000 e ISO 9001 (fundamentos e requisitos)
• Princípios da Qualidade: foco no cliente, liderança e engajamento
• Ferramentas da Qualidade: Diagrama de Ishikawa (espinha de peixe)
• Ferramentas da Qualidade: Matriz GUT e Histograma
• Gestão de Riscos e Governança: ISO 31000 (princípios e estrutura)
• Compliance e Antissuborno: ISO 37001 e diretrizes de integridade pública
• Análise Estratégica: Matriz SWOT e Balanced Scorecard (BSC)
• Segurança da Informação (ISO 27001): confidencialidade, integridade e disponibilidade
• Análise de Problemas e Tomada de Decisão baseada em evidências
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO E SUSTENTABILIDADE (ESG)

• Ética e Sustentabilidade (ESG): Responsabilidade socioambiental e boa governança
• Os três pilares do ESG: Ambiental (Environmental), Social (Social) e Governança (Governance)

INFORMÁTICA

• Sistema operacional Windows: conceitos e gerenciamento de arquivos e pastas
• Microsoft Office: edição de textos (Word), planilhas (Excel) e apresentações (PowerPoint)
• Internet e Intranet: tecnologias, ferramentas, aplicativos e navegadores
• Segurança da Informação: conceitos, procedimentos e proteção
• Certificação e assinatura digital
• Fundamentos de computação em nuvem (Cloud Computing)
• Inteligência Artificial (IA): conceitos e fundamentos
• Tecnologias de buscas de informações

Conhecimentos Específicos

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SISTEMA CONFEA/CREA

• Lei nº 5.194/1966: Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo
• Lei nº 6.496/1977: Anotação de Responsabilidade Técnica e Mútua de Assistência Profissional
• Resolução Confea nº 1.002/2002: Código de Ética Profissional
• Resolução Confea nº 1.004/2003: Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar
• Resolução Confea nº 1.137/2023: ART, Acervo Técnico-Profissional e Acervo Técnico-Operacional
• Resolução Confea nº 1.121/2019: Registro de Pessoas Jurídicas nos Creas
• Resolução Confea nº 1.066/2015: Anuidades, Serviços e Multas no Sistema Confea/Crea
• Resolução Confea nº 1.144/2024: Registro de Instituições de Ensino e Entidades de Classe nos Creas
• Resolução Confea nº 1.008/2004, atualizada pela Resolução nº 1.047/2013: Processos de Infração e Aplicação de Penalidades

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: conceito, órgãos e hierarquia
• Serviço Público: conceito, classificação e formas de prestação
• Atos administrativos: validade, invalidade, anulação e revogação
• Atos administrativos: discricionariedade, vinculação e desvio de poder
• Controle jurisdicional dos atos administrativos
• Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases
• Licitação: natureza jurídica, finalidades, dispensa e inexigibilidade
• Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e espécies
• Bens públicos: regime jurídico, classificação e formas de utilização
• Bens públicos: concessão, permissão, autorização de uso e alienação
• Agentes públicos: conceito, categorias, direitos e deveres
• Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal
• Processo administrativo disciplinar (PAD)
• Desapropriação: utilidade pública, necessidade pública e interesse social
• Limitações administrativas e Função social da propriedade
• Responsabilidade civil do Estado
• Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário)
• Processo Administrativo: Lei nº 9.784/1999
• Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021 e alterações
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Decreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
• Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União
• Execução fiscal: Lei nº 6.830/1980

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição Federal de 1988: conceito, conteúdo e hierarquia das normas
• Direitos e garantias individuais e coletivas
• Remédios constitucionais: Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição
• Dos Direitos Políticos
• Organização do Estado: Posição do Município na Federação Brasileira
• Criação e organização dos Municípios e Autonomia municipal (Leis Orgânicas)
• Intervenção nos Municípios
• Separação dos poderes e delegação
• Poder Legislativo: composição e atribuições
• Processo legislativo
• Poder Executivo: composição e atribuições
• Controle de constitucionalidade das leis: sistemas, efeitos e declaração de inconstitucionalidade
• Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normas constitucionais
• Regime jurídico dos servidores públicos civis na CF/88
• Da Ordem Social
• Princípios constitucionais do orçamento
• Bases e valores da ordem econômica e financeira
• Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico
• Lei da Transparência: Lei nº 12.527/2011

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal
• Princípios constitucionais tributários
• Competência tributária e limitações ao poder de tributar
• Imunidades tributárias
• Espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições
• Anuidades, taxas e multas de conselhos profissionais
• Obrigação tributária: fato gerador e sujeitos
• Responsabilidade tributária
• Crédito tributário: constituição e lançamento
• Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Extinção do crédito tributário
• Exclusão do crédito tributário
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões

DIREITO CIVIL

• Constitucionalização do Direito Civil: direitos fundamentais e relações privadas
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): vigência, validade e eficácia
• Conflito de normas no tempo e no espaço e Princípio da irretroatividade
• Hierarquia, integração e interpretação da lei
• Fontes do Direito: analogia, costumes, princípios gerais do direito e equidade
• Revogação, derrogação e ab-rogação
• Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada
• Pessoas naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
• Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Ausência (curadoria de bens do ausente)
• Pessoas jurídicas: espécies, personificação, associações e fundações
• Sucessão da pessoa jurídica e Grupos jurídicos não personificados
• Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidades
• Domicílio e residência
• Fatos, negócios e atos jurídicos: pressupostos, prova, defeitos e invalidades
• Teoria das nulidades e Atos ilícitos
• Boa-fé objetiva e subjetiva
• Prescrição e decadência
• Bens: classificações e Bem de família
• Obrigações: elementos, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção
• Obrigações líquidas e ilíquidas
• Inadimplemento, Cláusula penal e Teoria da imprevisão
• Responsabilidade civil: subjetiva, objetiva, nexo de causalidade e danos
• Danos patrimoniais, extrapatrimoniais, estéticos, emergentes e lucros cessantes
• Perda de uma chance e Dano moral coletivo
• Preferências e privilégios creditórios
• Direitos Reais: Posse (conceito, classificação, aquisição e proteção)
• Propriedade: conceito, atributos, aquisição, perda e função social
• Jurisprudência aplicável dos Tribunais Superiores em Direito Civil

DIREITO EMPRESARIAL

• Direito de empresa: teoria geral e caracterização do empresário
• Empresário individual
• Estabelecimento empresarial e institutos complementares
• Escrituração empresarial
• Sociedades personificadas e não personificadas
• Sociedades por ações
• Títulos de crédito
• Falência e recuperação de empresas

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas Fundamentais do Direito Processual Civil
• Jurisdição, Ação e Limites da Jurisdição Nacional
• Partes, Advogados e Litisconsórcio
• Intervenção de Terceiros
• Poderes, deveres e responsabilidade do Juiz
• Impedimentos e Suspeição
• Auxiliares da Justiça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
• Atos Processuais: tempo, lugar, prazos e comunicação
• Citação, Intimações e Nulidades
• Tutela Provisória: Urgência e Evidência
• Formação, Suspensão e Extinção do Processo
• Procedimento Comum: Petição Inicial, Audiência de Conciliação, Contestação e Reconvenção
• Revelia e Audiência de Instrução e Julgamento
• Das Provas em espécie
• Sentença e Coisa Julgada
• Cumprimento da Sentença
• Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento e Ações Possessórias
• Processo de Execução
• Sistema Recursal

DIREITO PENAL

• Aplicação da Lei penal no tempo e no espaço
• Teoria do Crime: causalidade, consumação e tentativa
• Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
• Crime impossível, dolo e culpa
• Agravação pelo resultado (crime qualificado pelo resultado)
• Erro de tipo e Erro de proibição
• Descriminantes putativas
• Erro determinado por terceiro e Erro sobre a pessoa
• Exclusão de ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal
• Coação irresistível e obediência hierárquica
• Excesso punível
• Imputabilidade Penal e Concurso de Pessoas
• Das Penas: espécies e aplicação
• Crimes contra a liberdade individual
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a fé pública e fraudes em certames de interesse público
• Crimes contra a Administração Pública: praticados por funcionário público e por particular

DIREITO DO TRABALHO

• Princípios norteadores do Direito do Trabalho
• Contrato individual de trabalho: requisitos, remuneração e alterações
• Contrato de experiência, suspensão e interrupção do contrato
• Rescisão contratual: justa causa, rescisão injusta e rescisão indireta
• Aviso Prévio e Estabilidade
• Segurança e medicina no trabalho: CIPA, atividades insalubres ou perigosas
• Processo do Trabalho: competência e ritos (sumário, sumaríssimo e ordinário)
• Defesa e audiência na Justiça do Trabalho