Apostila Advogado — Concurso CREF20/SE 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e Interpretação de Textos: análise de textos variados, incluindo digitais (e-mails, redes sociais) e multimodais (gráficos, tabelas)
• Tipologia Textual e Gêneros Textuais
• Figuras de Linguagem
• Denotação e Conotação
• Ortografia Oficial
• Semântica: Significado de palavras (sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos)
• Morfologia: Emprego das classes de palavras e suas flexões
• Colocação Pronominal
• Estruturação Textual: Coesão, coerência e uso de conectores
• Sintaxe: Emprego de tempos e modos verbais
• Sintaxe da Oração e do Período: Relações de coordenação e subordinação
• Concordância Verbal e Nominal
• Regência Verbal e Nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: Uso correto dos sinais de pontuação
• Reescrita e Produção Textual: Reescrita de frases e textos
• Adequação da linguagem a diferentes contextos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Matemática Básica: Operações com conjuntos numéricos
• Razão e Proporção
• Porcentagem
• Regra de Três Simples e Composta
• Funções e Equações de 1º e 2º graus
• Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG)
• Análise Combinatória: Princípios de contagem (arranjos, combinações, permutações)
• Noções de Probabilidade
• Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas e argumentação (dedução, indução)
• Diagramas Lógicos
• Proposições e Conectivos
• Raciocínio Analítico e Espacial: Raciocínio verbal, matemático e sequencial
• Orientação no espaço e no tempo
• Análise de Dados: Estatística básica (média, moda, mediana)
• Interpretação de gráficos e tabelas
• Matemática Financeira: Juros simples e compostos
• Matemática Financeira: Descontos e taxas

INFORMÁTICA

• Conceitos Fundamentais: Hardware, software e periféricos
• Aplicativos de Escritório: Microsoft 365 e Google Workspace (Editores de texto, planilhas e apresentações)
• Ferramentas de Comunicação: Microsoft Teams e Google Meet
• Sistemas Operacionais: Windows 10 e Windows 11
• Sistemas Operacionais Móveis: Android e iOS
• Redes e Internet: Conceitos básicos de redes, internet e intranet
• Navegadores: Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge
• Correio Eletrônico: Uso de e-mail (Outlook, webmail) e sites de busca
• Gerenciamento de Informação: Organização de arquivos e pastas
• Armazenamento em Nuvem: OneDrive e Google Drive
• Segurança da Informação: Vírus, antivírus, firewall e procedimentos de backup
• Transformação Digital: Conceitos básicos de Inteligência Artificial e computação em nuvem

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações
• Supremacia da Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais
• Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos
• Remédios Constitucionais: Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
• Direitos Sociais
• Organização do Estado: Organização político-administrativa
• Administração Pública: Princípios constitucionais e servidores públicos
• Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia Pública
• Controle de Constitucionalidade: Sistemas de controle
• Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Regime jurídico-administrativo: Princípios expressos e implícitos da administração pública
• Organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração Direta e Indireta: Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Atos Administrativos: Conceito, requisitos, elementos, atributos e classificação
• Extinção dos Atos Administrativos: Revogação, anulação e convalidação
• Processo Administrativo: Princípios e fases
• Licitação: Princípios, modalidades e tipos
• Contratação Direta: Dispensa e inexigibilidade
• Contratos Administrativos: Conceito, características e cláusulas exorbitantes
• Execução Contratual: Alteração, inexecução e fiscalização de contratos
• Agentes Públicos: Espécies, classificação, cargo, emprego e função pública
• Regime dos Agentes Públicos: Direitos, deveres e responsabilidades (administrativa, civil e penal)
• Responsabilidade Civil do Estado: Teorias da responsabilidade
• Responsabilidade por ato comissivo e por omissão
• Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade estatal

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis
• LINDB: Conflito das leis no tempo e no espaço
• Pessoas Naturais: Personalidade, capacidade e direitos da personalidade
• Pessoas Jurídicas: Associações, fundações e sociedades
• Domicílio Civil
• Bens: Diferentes classes
• Fatos Jurídicos e Negócio Jurídico: Elementos, representação, condição, termo e encargo
• Defeitos e Invalidade do Negócio Jurídico
• Prescrição e Decadência
• Obrigações: Modalidades, adimplemento e extinção
• Inadimplemento das Obrigações
• Contratos: Princípios, classificação, formação, efeitos e extinção
• Espécies de contratos regulados no Código Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas processuais civis
• Função Jurisdicional
• Sujeitos do Processo e Atos Processuais
• Tutela Provisória
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Processo de Conhecimento e Procedimento Comum
• Petição Inicial, Contestação e Reconvenção
• Teoria das Provas
• Sentença e Coisa Julgada
• Cumprimento de Sentença
• Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
• Recursos: Teoria geral e espécies
• Processo Judicial Eletrônico (PJe)

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Princípios e fontes do Direito do Trabalho
• Relação de Trabalho e Relação de Emprego
• Contrato Individual de Trabalho: Alteração, suspensão e interrupção
• Rescisão do Contrato de Trabalho
• Duração do Trabalho e Períodos de Descanso
• Salário e Remuneração
• Direitos do Trabalhador: Férias, 13º salário e FGTS
• Organização e Competência da Justiça do Trabalho
• Procedimentos nos Dissídios Individuais
• Recursos no Processo do Trabalho

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Obrigação Tributária: Conceito, natureza jurídica e fato gerador
• Sujeitos da Obrigação Tributária: Ativo, passivo, solidariedade e capacidade
• Domicílio Tributário
• Responsabilidade Tributária: Sucessores, terceiros e responsabilidade por infrações
• Crédito Tributário: Constituição, lançamento e modalidades
• Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
• Prescrição e Decadência Tributária
• Imunidade, Isenção e Não Incidência
• Administração Tributária: Fiscalização, sigilo fiscal e dívida ativa
• Tributos em Espécie
• Processo Administrativo Tributário
• Execução Fiscal e Defesa do Contribuinte

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Conceito de ética na função pública
• Princípios fundamentais da Administração Pública

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
• Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio)
• Lei nº 12.514/2011 (Contribuições devidas aos conselhos profissionais)
• Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)
• Lei nº 9.696/1998 (Regulamentação da profissão de Educação Física)
• Lei nº 14.386/2022 (Altera a regulamentação da profissão de Educação Física)
• Resolução CONFEF nº 477/2023 (Procedimentos referentes às pessoas jurídicas)
• Resolução CONFEF nº 509/2023 (Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs)
• Resolução CONFEF nº 607/2025 (Alteração da Resolução CONFEF nº 477/2023)
• Resolução CREF20/SE nº 052/2022 (Regimento Interno CREF20/SE)
• Resolução CONFEF nº 508/2023 (Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs)
• Resolução CONFEF nº 617/2026 (Registro de Pessoa Física no Sistema CONFEF/CREFs)
• Resolução CONFEF nº 619/2026 (Isenção de pagamento para portadores de doenças graves)
• Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)