Apostila Agente de Fiscalização — Concurso CREF20/SE 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e Interpretação de Textos: análise de textos variados, digitais e multimodais (gráficos e tabelas)
• Tipologia Textual e Gêneros Textuais
• Figuras de Linguagem
• Denotação e Conotação
• Ortografia Oficial
• Semântica: Significação de palavras (sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos)
• Morfologia: Emprego e flexão das classes de palavras
• Colocação Pronominal
• Coesão e Coerência Textual: uso de conectores e mecanismos de referenciação
• Sintaxe: Estrutura da oração e do período (coordenação e subordinação)
• Concordância Verbal e Nominal
• Regência Verbal e Nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: Emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido
• Reescrita de frases e textos: substituição de termos e reestruturação sintática
• Adequação da linguagem a diferentes contextos de comunicação

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Matemática Básica: Operações com conjuntos numéricos
• Razão e Proporção
• Porcentagem
• Regra de Três Simples e Composta
• Funções e Equações de 1º e 2º graus
• Progressões Aritméticas (PA) e Geométricas (PG)
• Análise Combinatória: Princípios de contagem, arranjos, combinações e permutações
• Noções de Probabilidade
• Estruturas Lógicas e Argumentação: Dedução e Indução
• Diagramas Lógicos
• Lógica de Proposições e Conectivos
• Raciocínio Analítico, Espacial, Verbal e Sequencial
• Orientação no espaço e no tempo
• Estatística Básica: Média, moda e mediana
• Interpretação de Gráficos e Tabelas
• Matemática Financeira: Juros simples e compostos
• Matemática Financeira: Descontos e taxas

INFORMÁTICA

• Conceitos Fundamentais: Hardware, software e periféricos
• Aplicativos de Escritório: Microsoft 365 e Google Workspace (Editores de texto, planilhas e apresentações)
• Ferramentas de Comunicação e Colaboração: Microsoft Teams e Google Meet
• Sistemas Operacionais: Noções de Windows 10 e Windows 11
• Sistemas Operacionais Móveis: Android e iOS
• Redes de Computadores: Conceitos básicos de internet e intranet
• Navegadores: Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge
• Correio Eletrônico: Uso de e-mail (Outlook, webmail) e sites de busca
• Gerenciamento de Informação: Organização de arquivos e pastas
• Armazenamento em Nuvem: OneDrive e Google Drive
• Segurança da Informação: Vírus, antivírus, firewall e procedimentos de backup
• Transformação Digital: Conceitos básicos de Inteligência Artificial e computação em nuvem

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, Governo e Administração Pública: conceitos e elementos
• Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação
• Extinção do Ato Administrativo: anulação e revogação
• Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar e regulamentar
• Poder de Polícia: conceito, características e ciclo
• Processo Administrativo: direitos, deveres e princípios

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos individuais, coletivos e sociais
• Nacionalidade e Direitos Políticos
• Remédios Constitucionais
• Controle de Constitucionalidade: noções gerais, modalidades e efeitos das decisões
• Ações do Controle Concentrado, Súmula Vinculante e Repercussão Geral
• Organização do Estado: estrutura político-administrativa (União, Estados, Municípios, DF e Territórios)
• Administração Pública e Servidores Públicos na Constituição Federal
• Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário (competências básicas)
• Funções Essenciais à Justiça
• Finanças Públicas: princípios gerais e noções de orçamento público
• Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica
• Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)

ADMINISTRAÇÃO

• Processo Administrativo: Funções da administração (planejamento, organização, direção e controle)
• Estrutura Organizacional
• Cultura Organizacional
• Noções de Gestão da Qualidade
• Noções de Administração de Recursos Materiais

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética no Setor Público: Conceito de ética na função pública
• Princípios fundamentais da Administração Pública

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais (Artigo 47)
• Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Artigos 312 a 317, 319, 321, 325, 328 a 331, 333)
• Lei Federal nº 6.206/1975 (Valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores)
• Lei Federal nº 6.839/1980 (Registro de empresas nas entidades fiscalizadoras)
• Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei Federal nº 9.696/1998 (Regulamentação da profissão de Educação Física)
• Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
• Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio)
• Lei Federal nº 12.197/2010 (Livre exercício da atividade de instrutor de futebol)
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei Federal nº 14.386/2022 (Altera a Lei nº 9.696/1998)
• Resolução CREF20/SE nº 052/2022 (Regimento Interno CREF20/SE)
• Resolução CONFEF nº 436/2022 (Intervenção do Profissional de Educação Física no SUS)
• Resolução CONFEF nº 488/2023 (Atuação profissional dos Profissionais de Educação Física)
• Resolução CONFEF nº 489/2023 (Registro de não-graduados em Educação Física)
• Resolução CONFEF nº 508/2023 (Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs)
• Resolução CONFEF nº 509/2023 (Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs)
• Resolução CONFEF nº 511/2023 (Código de Processo de Responsabilização da Pessoa Jurídica)
• Resolução CONFEF nº 535/2024 (Registro de Clubes e Entidades Desportivas)
• Resolução CONFEF nº 539/2024 (Multas por infrações devidas ao Sistema CONFEF/CREFs)
• Resolução CONFEF nº 548/2024 (Dosimetria das sanções ético-disciplinares)
• Resolução CONFEF nº 548/2025 (Dosimetria das sanções ético-disciplinares - Profissionais)
• Resolução CONFEF nº 582/2025 (Infrações e dosimetria das sanções - Pessoas Jurídicas)
• Resolução CONFEF nº 583/2025 (Normas gerais de intervenção e administração assistida)
• Resolução CONFEF nº 597/2025 (Multas por infrações devidas ao Sistema CONFEF/CREFs)
• Resolução CONFEF nº 603/2025 (Especialidades Profissionais em Educação Física)
• Resolução CONFEF nº 607/2025 (Procedimentos referentes às pessoas jurídicas)
• Resolução CONFEF nº 609/2025 (Plano de cargos e salários no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs)
• Resolução CONFEF nº 612/2026 (Concessão de subvenções, doações e auxílios financeiros)
• Resolução CONFEF nº 617/2026 (Inscrição, registro, transferência e baixa de Pessoa Física)
• Resolução CONFEF nº 619/2026 (Isenção de pagamento para portadores de doenças graves)