Apostila Advogado — Concurso CREMERJ/RJ 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Domínio da ortografia oficial
• Domínio dos mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição
• Conectores e elementos de sequenciação textual
• Emprego de tempos e modos verbais
• Domínio da estrutura morfossintática do período
• Emprego das classes de palavras
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras e substituição de trechos
• Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
• Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
• Correspondência oficial: Manual de Redação da Presidência da República
• Comunicação oficial e Redação Oficial
• Elementos que compõem a estrutura dos documentos oficiais
• Uso do correio eletrônico (e-mail) corporativo
• Tipos de documentos oficiais e Atos Normativos

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações
• Supremacia da Constituição e Aplicabilidade das normas constitucionais
• Interpretação das normas constitucionais
• Poder constituinte: características, originário e derivado
• Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Remédios Constitucionais: Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
• Direitos sociais, Nacionalidade, Direitos políticos e Partidos políticos
• Organização do Estado: organização político-administrativa e Estado federal brasileiro
• A União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
• Administração Pública: disposições gerais e Servidores públicos
• Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios
• Organização dos poderes no Estado: mecanismos de freios e contrapesos
• Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário
• Funções essenciais à justiça: Ministério Público e Advocacia Pública
• Advocacia e Defensoria Pública
• Controle da constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro
• Controle incidental (concreto) e Controle abstrato de constitucionalidade
• Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e Ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
• Ação direta de inconstitucionalidade por omissão e interventiva
• Defesa do Estado e das instituições democráticas
• Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações do poder de tributar
• Impostos da União, dos estados e dos municípios
• Repartição das receitas tributárias
• Finanças públicas: normas gerais e orçamentos
• Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica
• Ordem social

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Introdução ao direito administrativo: origem, natureza jurídica e objeto
• Critérios para a conceituação do direito administrativo e suas fontes
• Administração Pública: sentidos amplo, estrito, objetivo e subjetivo
• Regime jurídico-administrativo: supremacia e indisponibilidade do interesse público
• Princípios expressos e implícitos da administração pública
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração direta e indireta
• Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e classificação
• Atos administrativos em espécie e o silêncio no direito administrativo
• Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação, cassação e convalidação
• Vinculação e discricionariedade
• Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes
• Decadência administrativa
• Processo administrativo: disposições doutrinárias
• Poderes e deveres da Administração Pública: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia
• Deveres: agir, eficiência, probidade e prestação de contas
• Uso e abuso do poder
• Licitações: conceito, objeto, finalidades, princípios e modalidades
• Licitações: dispensa, inexigibilidade, procedimentos, fases e controle
• Contratos: conceito, características, vigência e alterações contratuais
• Execução, inexecução e rescisão contratual
• Convênios e instrumentos congêneres
• Controle da administração pública: formas de controle (origem, momento e amplitude)
• Controle administrativo, legislativo e judicial
• Agentes públicos: disposições constitucionais e doutrinárias
• Cargo, emprego e função pública: provimento e vacância
• Efetividade, estabilidade e vitaliciedade
• Remuneração, direitos, deveres e responsabilidade dos agentes
• Processo administrativo disciplinar (PAD)
• Responsabilidade civil do Estado: evolução histórica e teorias (subjetiva e objetiva)
• Responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado
• Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade
• Reparação do dano e Direito de regresso
• Responsabilidade do Estado por atos legislativos e judiciais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Função jurisdicional e Ação
• Pressupostos processuais e Preclusão
• Sujeitos do processo: Litisconsórcio e Intervenção de terceiros
• Poderes, deveres e responsabilidade do juiz
• Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública no CPC
• Atos processuais e Tutela provisória
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Processo de conhecimento e cumprimento de sentença
• Procedimentos Especiais e de jurisdição voluntária
• Processos de execução
• Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais
• Mandado de segurança

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Princípios e fontes do direito do trabalho
• Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da CF/88)
• Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção
• Sujeitos do contrato de trabalho: Empregado e empregador
• Poderes do empregador no contrato de trabalho
• Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características
• Alteração do contrato de trabalho: unilateral, bilateral e jus variandi
• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
• Rescisão do contrato de trabalho: justa causa, indireta, dispensa arbitrária e culpa recíproca
• Aviso prévio, indenização e FGTS
• Estabilidade e garantias provisórias de emprego
• Duração do trabalho: jornada, períodos de descanso e intervalos
• Descanso semanal remunerado, trabalho noturno e extraordinário
• Sistema de compensação de horas
• Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia
• Férias: direito, duração, concessão e remuneração
• Salário e remuneração: conceito, composição e modalidades
• Formas de pagamento e 13º salário
• Equiparação salarial e desvio de função
• Prescrição e decadência no direito do trabalho
• Atividades insalubres ou perigosas
• Proteção ao trabalho da mulher: estabilidade da gestante e licença maternidade
• Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção nº 87 OIT)
• Organização sindical e conceito de categoria
• Convenções e acordos coletivos de trabalho
• Direito de greve e serviços essenciais
• Comissões de conciliação prévia

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Obrigação Tributária: conceito, natureza jurídica e fato gerador
• Sujeito ativo, sujeito passivo e solidariedade tributária
• Capacidade e domicílio tributário
• Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e responsabilidade em fusões/incorporações
• Crédito tributário: constituição, lançamento e suas modalidades
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Pagamento, compensação, transação, remissão, decadência e prescrição
• Distinção entre isenção, não incidência, imunidade e anistia
• Administração Tributária: fiscalização e sigilo (comercial, profissional e fiscal)
• Dívida ativa e certidões negativas

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Vigência, aplicação, interpretação e conflito de leis no tempo e espaço
• Pessoas naturais: personalidade, capacidade, nome, estado civil e domicílio
• Ausência e direitos da personalidade
• Pessoas jurídicas: constituição, extinção, associações, sociedades e fundações
• Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade
• Bens: classes, corpóreos, incorpóreos e bens fora do comércio
• Fato jurídico e Negócio jurídico: classificação, elementos e representação
• Defeitos do negócio jurídico: simulação, validade e nulidade
• Atos jurídicos lícitos e ilícitos
• Prescrição e decadência
• Prova do fato jurídico
• Obrigações: características, elementos, princípios e boa-fé
• Modalidades de obrigações: dar, fazer, não fazer, alternativas, divisíveis e solidárias
• Transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações
• Contratos: princípios, classificação, interpretação e extinção
• Espécies de contratos regulados no Código Civil
• Atos unilaterais
• Locação em geral: deveres, direito de preferência, garantias e penalidades

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Direito financeiro: conceito, objeto e atividade financeira do Estado
• Orçamento público e Leis orçamentárias: PPA, LDO e LOA
• Exercício financeiro: regimes de caixa e competência
• Execução orçamentária: programação financeira e cronograma de desembolso
• Relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal
• Vedações constitucionais em matéria financeira
• Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários
• Despesas públicas: conceito, classificação, princípios e estágios
• Empenho, Restos a pagar e Despesas com pessoal
• Transferências voluntárias e Sistema financeiro nacional
• Regime de adiantamento
• Precatórios: conceito, regime constitucional e atualizações (ECs 62, 94, 113 e 114)
• Receita Pública: conceito, classificação, estágios e renúncia de receita
• Repartição de receitas tributárias
• Empréstimos públicos e Operações de crédito
• Controle financeiro interno e externo (Tribunal de Contas)
• Orçamento e reserva do possível

ADMINISTRAÇÃO

• Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático
• Evolução do Estado: patrimonial, burocrático, bem-estar e regulador
• Processos participativos de gestão pública: conselhos e orçamento participativo
• Governo eletrônico, transparência e accountability
• Controle social e cidadania
• Gestão por resultados na produção de serviços públicos
• Mudanças institucionais: OS, OSCIP, Agências Reguladoras e Consórcios Públicos
• Processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas
• Implementação, financiamento e indicadores de desempenho de políticas públicas

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 3.268/1957 (Conselhos de Medicina)
• Decreto Federal nº 44.045/1958 (Regulamento dos Conselhos de Medicina)
• Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ)
• Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica)
• Resolução CREMERJ nº 330/2022
• Resolução CFM nº 2.417/2024
• Resolução CREMERJ nº 295/2019
• Resolução CREMERJ nº 359/2024
• Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)
• Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
• Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)