Apostila Analista Jurídico — Concurso CREMERJ/RJ 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Domínio da ortografia oficial
• Domínio dos mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição
• Conectores e elementos de sequenciação textual
• Emprego de tempos e modos verbais
• Domínio da estrutura morfossintática do período
• Emprego das classes de palavras
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos do texto
• Significação das palavras (Sinonímia e Antonímia)
• Substituição de palavras ou de trechos de texto
• Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
• Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
• Correspondência oficial (Manual de Redação da Presidência da República)
• Comunicação oficial: princípios e redação oficial
• Elementos que compõem a estrutura dos documentos oficiais
• Uso do correio eletrônico (e-mail) corporativo
• Tipos de documentos oficiais e Atos Normativos

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações
• Supremacia da Constituição
• Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
• Poder constituinte: características, originário e derivado
• Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Remédios Constitucionais: Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
• Direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos
• Partidos políticos
• Organização do Estado: organização político-administrativa e Estado federal brasileiro
• A União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios
• Organização dos poderes no Estado: mecanismos de freios e contrapesos
• Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário
• Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública
• Controle da constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro
• Controle incidental (concreto) e controle abstrato de constitucionalidade
• Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e Ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
• ADI por omissão e ADI interventiva
• Defesa do Estado e das instituições democráticas
• Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações do poder de tributar
• Impostos da União, dos estados e dos municípios
• Repartição das receitas tributárias
• Finanças públicas: normas gerais e orçamentos
• Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica
• Ordem social

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Introdução ao direito administrativo: origem, natureza jurídica e objeto
• Critérios de conceituação do direito administrativo e fontes
• Administração Pública: sentidos amplo, estrito, objetivo e subjetivo
• Regime jurídico-administrativo: supremacia e indisponibilidade do interesse público
• Princípios expressos e implícitos da administração pública
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração direta e indireta
• Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos e atributos
• Classificação e espécies de atos administrativos
• O silêncio no direito administrativo
• Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação
• Convalidação, vinculação e discricionariedade
• Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes
• Decadência administrativa
• Processo administrativo: disposições doutrinárias
• Poderes da Administração: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia
• Deveres da Administração: agir, eficiência, probidade e prestação de contas
• Uso e abuso do poder
• Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios
• Licitações: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações
• Licitações: modalidades, procedimentos, fases e controle
• Contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021
• Contratos administrativos: conceito, características, vigência e alterações
• Execução, inexecução, rescisão, convênios e instrumentos congêneres
• Controle da administração pública: origem, momento e amplitude
• Controle administrativo, legislativo e judicial
• Agentes públicos: disposições constitucionais e doutrinárias
• Cargo, emprego e função pública: provimento e vacância
• Efetividade, estabilidade e vitaliciedade
• Remuneração, direitos, deveres e responsabilidade dos agentes
• Processo administrativo disciplinar (PAD)
• Responsabilidade civil do Estado: evolução histórica e teorias (subjetiva e objetiva)
• Responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado
• Requisitos, causas excludentes e atenuantes da responsabilidade estatal
• Reparação do dano e direito de regresso
• Responsabilidade do Estado por atos legislativos e judiciais
• Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores em matéria administrativa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil): normas processuais civis
• Função jurisdicional e Ação
• Pressupostos processuais e Preclusão
• Sujeitos do processo e Litisconsórcio
• Intervenção de terceiros
• Poderes, deveres e responsabilidade do juiz
• Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública no CPC
• Atos processuais e Tutela provisória
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Processo de conhecimento e cumprimento de sentença
• Procedimentos Especiais e de jurisdição voluntária
• Processos de execução
• Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais (Recursos)
• Mandado de segurança

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Princípios e fontes do direito do trabalho
• Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da CF/88)
• Relação de trabalho vs. Relação de emprego: requisitos e distinção
• Sujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador
• Poderes do empregador no contrato de trabalho
• Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características
• Alteração do contrato de trabalho: unilateral, bilateral e jus variandi
• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
• Rescisão do contrato: justa causa, rescisão indireta, dispensa arbitrária e culpa recíproca
• Aviso prévio, indenização e FGTS
• Estabilidade e garantias provisórias de emprego
• Duração do trabalho: jornada, períodos de descanso e intervalos
• Descanso semanal remunerado, trabalho noturno e extraordinário
• Sistema de compensação de horas
• Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia
• Férias: direito, duração, concessão, remuneração e abono
• Salário e remuneração: conceito, composição e modalidades
• Equiparação salarial e desvio de função
• Prescrição e decadência no Direito do Trabalho
• Atividades insalubres ou perigosas
• Proteção ao trabalho da mulher: estabilidade gestante e licença maternidade
• Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção 87 OIT)
• Organização sindical e conceito de categoria (comum e diferenciada)
• Convenções e acordos coletivos de trabalho
• Direito de greve e serviços essenciais
• Comissões de conciliação prévia

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)
• Obrigação Tributária: conceito, natureza jurídica e fato gerador (principal e acessório)
• Sujeitos da obrigação tributária: ativo, passivo, solidariedade e capacidade
• Domicílio tributário e responsabilidade tributária (sucessores, terceiros, fusão/incorporação)
• Crédito tributário: constituição, lançamento e suas modalidades
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Pagamento, compensação, transação, remissão, decadência e prescrição tributária
• Distinção entre isenção, não incidência, imunidade e anistia
• Administração Tributária: fiscalização, sigilos (comercial, profissional e fiscal)
• Dívida ativa e certidões negativas

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade e nome
• Domicílio e Ausência
• Pessoas jurídicas: constituição, extinção, associações, sociedades e fundações
• Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade
• Bens: classes, corpóreos/incorpóreos, bens no comércio e fora dele
• Fato jurídico e Negócio jurídico: elementos, defeitos, validade e nulidade
• Atos jurídicos lícitos e ilícitos
• Prescrição e decadência no Direito Civil
• Obrigações: características, elementos, princípios e boa-fé
• Modalidades de obrigações: dar, fazer, não fazer, alternativas, solidárias, etc.
• Transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações
• Contratos: princípios, classificação, interpretação e extinção
• Espécies de contratos regulados no Código Civil e Atos unilaterais
• Locação em geral: deveres, aluguel, direito de preferência e garantias locatícias
• Locação não residencial e penalidades civis

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Direito financeiro: conceito, objeto e atividade financeira do Estado
• Lei Federal nº 4.320/1964
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Orçamento público e Leis orçamentárias: PPA, LDO e LOA
• Exercício financeiro: regimes de caixa e competência
• Execução orçamentária, programação financeira e cronograma de desembolso
• Relatórios de execução orçamentária (RREO) e de gestão fiscal (RGF)
• Vedações constitucionais em matéria orçamentária
• Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários
• Despesas públicas: conceito, classificação, princípios e estágios
• Empenho, restos a pagar e despesas com pessoal
• Transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado
• Regime de adiantamento
• Precatórios: conceito, regime alimentar, parcelamentos (ADCT) e atualizações
• Requisição de Pequeno Valor (RPV) e sequestro de verbas
• Receita Pública: conceito, classificação, estágios e renúncia de receita
• Repartição de receitas tributárias
• Empréstimos públicos e operações de crédito
• Controle financeiro interno e externo (Tribunal de Contas)
• Orçamento e a reserva do possível

ADMINISTRAÇÃO

• Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático
• Evolução do Estado: patrimonial, burocrático, bem-estar e regulador
• Processos participativos: conselhos de gestão e orçamento participativo
• Governo eletrônico, transparência e controle social
• Accountability na administração pública
• Gestão por resultados na produção de serviços públicos
• Mudanças institucionais: Organizações Sociais (OS) e OSCIP
• Agências reguladoras, agências executivas e consórcios públicos
• Processo de políticas públicas: agenda, formulação, implementação e financiamento
• Indicadores de desempenho de políticas públicas

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 3.268/1957 (Conselhos de Medicina)
• Decreto Federal nº 44.045/1958 (Regulamento dos Conselhos de Medicina)
• Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) (Rio de Janeiro/RJ)
• Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica)
• Resolução CREMERJ nº 330/2022 (Rio de Janeiro/RJ)
• Resolução CFM nº 2.417/2024
• Resolução CREMERJ nº 295/2019 (Rio de Janeiro/RJ)
• Resolução CREMERJ nº 359/2024 (Rio de Janeiro/RJ)