Apostila Auditor — Concurso CREMERJ/RJ 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Ortografia Oficial
• Mecanismos de coesão textual: referenciação, substituição e repetição
• Conectores e elementos de sequenciação textual
• Morfologia: Emprego e flexão das classes de palavras
• Sintaxe: Relações de coordenação e subordinação entre orações e termos
• Emprego de tempos e modos verbais
• Sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos: significação e substituição de palavras
• Reorganização da estrutura de orações e períodos
• Redação Oficial: Comunicação oficial e estrutura de documentos (Manual da Presidência da República)
• Uso do correio eletrônico (e-mail) corporativo
• Tipos de documentos oficiais e Atos Normativos

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações
• Supremacia da Constituição e Aplicabilidade das normas constitucionais
• Interpretação das normas constitucionais
• Poder constituinte: originário e derivado
• Princípios fundamentais da República
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Remédios Constitucionais: Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
• Direitos sociais, Nacionalidade e Direitos políticos
• Partidos políticos
• Organização do Estado: organização político-administrativa e Estado federal brasileiro
• Competências e organização: União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios
• Organização dos poderes: mecanismos de freios e contrapesos
• Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário
• Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública
• Controle da constitucionalidade: sistemas, controle incidental e controle abstrato
• Ações de controle: ADI, ADC, ADPF, ADO e ADI Interventiva
• Defesa do Estado e das instituições democráticas
• Sistema Tributário Nacional: princípios, limitações e impostos (União, Estados e Municípios)
• Repartição das receitas tributárias
• Finanças públicas: normas gerais e orçamentos
• Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica
• Ordem social

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Obrigação Tributária: conceito, natureza jurídica e fato gerador (principal e acessória)
• Hipótese de incidência e Sujeitos da obrigação (ativo e passivo)
• Solidariedade tributária, benefício de ordem e efeitos
• Capacidade tributária e Domicílio tributário
• Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e responsabilidade em fusão/incorporação
• Crédito tributário: constituição, lançamento e suas modalidades
• Suspensão, Extinção e Exclusão do crédito tributário
• Pagamento, compensação, transação, remissão, decadência e prescrição
• Isenção, não incidência, imunidade e anistia
• Administração Tributária: fiscalização, sigilos (comercial, profissional e fiscal)
• Dívida ativa e Certidões negativas
• Excesso de exação

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Direito financeiro: conceito, objeto e fontes
• Orçamento público: conceitos e princípios
• Leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Processo legislativo orçamentário
• Exercício financeiro: regime de caixa e regime de competência
• Execução orçamentária: programação financeira e cronograma de desembolso
• Metas fiscais, limitação de empenho e relatórios (RREO e RGF)
• Vedações constitucionais em matéria orçamentária
• Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários
• Despesas públicas: conceito, classificação, estágios e empenho
• Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores
• Despesas com pessoal e seguridade social
• Transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado
• Regime de adiantamento (Suprimento de Fundos)
• Precatórios: conceito, histórico, regime especial e precatórios alimentares
• Emendas Constitucionais sobre precatórios (nº 37, 62, 94, 113 e 114)
• Receita Pública: conceito, classificação, estágios e renúncia de receita
• Fundos especiais e disponibilidade de caixa
• Repartição de receitas tributárias
• Empréstimos públicos e Operações de crédito (ARO)
• Controle financeiro: interno, externo (Tribunal de Contas) e jurisdicional
• Reserva do possível e o orçamento

CONTABILIDADE

• Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido)
• Fatos contábeis e variações patrimoniais
• Sistema de contas, plano de contas e método das partidas dobradas
• Regimes contábeis: competência e caixa
• Controle de estoques: PEPS, UEPS e custo médio ponderado
• Estrutura Conceitual para Elaboração das Demonstrações Contábeis (CPC 00)
• Demonstrações contábeis (CPC 26): estrutura, elaboração e notas explicativas
• Critérios de avaliação de ativos e passivos
• Ativo imobilizado, intangível e critérios de depreciação
• Análise das demonstrações contábeis: vertical, horizontal e índices (liquidez, estrutura, rentabilidade)
• Contabilidade de custos: conceitos, sistemas de custeio, custos diretos e indiretos
• Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP): conceito, objeto e campo de aplicação
• Princípios de contabilidade aplicados ao setor público
• Patrimônio público: mensuração, reavaliação, redução ao valor recuperável e provisões
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
• Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e DVP
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
• Demonstrativos fiscais: RREO e RGF
• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e IPSAS
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 10ª Edição
• Informações de Custos no Setor Público: NBC TSP 34 e Portaria STN nº 518/2018

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Introdução ao Direito Administrativo: origem, natureza e fontes
• Administração Pública: sentidos amplo, estrito, objetivo e subjetivo
• Regime Jurídico-Administrativo: supremacia e indisponibilidade do interesse público
• Princípios da Administração Pública (expressos e implícitos)
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração Direta e Indireta
• Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e classificação
• Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação, cassação e convalidação
• Vinculação e Discricionariedade
• Processo administrativo: disposições doutrinárias e legais
• Poderes da Administração: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia
• Deveres da Administração: agir, eficiência, probidade e prestação de contas
• Uso e abuso do poder
• Controle da administração pública: formas, origem, momento e amplitude
• Controle administrativo, legislativo e judicial
• Agentes públicos: espécies, cargo, emprego e função pública
• Provimento, vacância, estabilidade e remuneração
• Responsabilidade civil do Estado: teorias subjetiva e objetiva
• Responsabilidade por ato comissivo, omissivo, legislativo e judicial
• Direito de regresso e reparação do dano
• Licitações: conceito, princípios, modalidades e procedimentos (Lei nº 14.133/2021)
• Contratos administrativos: características, vigência, alteração e rescisão
• Convênios e instrumentos congêneres

Conhecimentos Específicos

AUDITORIA GOVERNAMENTAL, GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE

• Auditoria Governamental: natureza, finalidade e classificação
• Tipos de auditoria: conformidade, financeira e operacional
• Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC PA, NBC TA e NBC TI)
• Normas Internacionais de Auditoria (ISSAI / INTOSAI)
• Controle interno e externo na Administração Pública e competências do TCU
• Processo de Auditoria: planejamento, escopo, materialidade e risco
• Execução: procedimentos, testes de observância e testes substantivos
• Técnicas de auditoria: indagação, inspeção, observação, recálculo e confirmação
• Amostragem, evidências e papéis de trabalho
• Achados de auditoria: condição, critério, causa e efeito
• Relatórios, pareceres e monitoramento de recomendações (follow-up)
• Gestão de Riscos e Controles Internos: Modelo das Três Linhas (IIA 2020)
• Framework COSO (Internal Control e ERM)
• Norma ABNT NBR ISO 31000:2018
• Processo de gestão de riscos: identificação, avaliação e tratamento
• Compliance e Integridade: governança no setor público
• Estruturação de Programas de Integridade e Código de Conduta
• Prevenção e combate à fraude e ao erro: Triângulo da Fraude e Red Flags

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 3.268/1957 - Conselhos de Medicina
• Decreto Federal nº 44.045/1958 - Regulamento dos Conselhos de Medicina
• Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) - Rio de Janeiro - RJ
• Resolução CFM nº 2.217/2018 - Código de Ética Médica
• Resolução CREMERJ nº 330/2022 - Rio de Janeiro - RJ
• Resolução CFM nº 2.417/2024
• Resolução CREMERJ nº 295/2019 - Rio de Janeiro - RJ
• Resolução CREMERJ nº 359/2024 - Rio de Janeiro - RJ
• Lei Federal nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
• Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal (LEF)
• Lei Federal nº 4.320/1964
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações (Legislação Societária)
• Decreto-Lei nº 200/1967 (Reforma Administrativa Federal)
• Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos