Apostila Advogado — Concurso CRF/ES 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Domínio da ortografia oficial
• Domínio dos mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição
• Conectores e elementos de sequenciação textual
• Emprego de tempos e modos verbais
• Domínio da estrutura morfossintática do período
• Emprego das classes de palavras
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos do texto
• Significação das palavras
• Substituição de palavras ou de trechos de texto
• Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
• Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
• Redação e correspondências oficiais: Manual de Redação da Presidência da República

INFORMÁTICA

• Conceitos básicos de hardware e software: funcionamento do computador e componentes principais
• Redes de Computadores: conceitos básicos
• Sistema Operacional Windows (versões 10 e 11)
• Segurança da informação: proteção contra vírus, malwares e ações intrusivas
• Dados: conceitos, atributos, métricas e transformação de dados
• Ciência de Dados: governança da informação
• Ferramentas de Produção Workspace: Power BI
• Suítes de Escritório: Microsoft Office e LibreOffice
• Google Workspace

Etica E Conduta No Servico Publico

• Ética no setor público: conceitos e fundamentos

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações
• Supremacia da Constituição
• Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
• Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e garantias fundamentais
• Organização do Estado: organização político-administrativa
• Estado federal brasileiro
• Administração pública: disposições gerais e servidores públicos
• Organização dos poderes no Estado: mecanismos de freios e contrapesos
• Poder Legislativo: organização e atribuições
• Poder Executivo: organização e atribuições
• Poder Judiciário: organização e atribuições
• Sistema Tributário Nacional
• Ordem social: base e objetivos

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Fundamentos do direito administrativo: origem, natureza jurídica e objeto
• Administração pública: conceitos e princípios
• Regime jurídico-administrativo
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração direta e indireta
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Processo administrativo: normas gerais
• Controle e transparência da administração pública
• Agentes públicos: espécies e regras constitucionais

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): vigência, aplicação, interpretação e integração das leis
• Conflito das leis no tempo e eficácia da lei no espaço
• Pessoas naturais: existência, personalidade e capacidade
• Nome, Estado e Domicílio
• Direitos da personalidade
• Pessoas jurídicas: disposições gerais, constituição e domicílio
• Associações e fundações
• Bens públicos
• Negócio jurídico: disposições gerais e invalidade
• Prescrição e Decadência: disposições gerais
• Atos ilícitos
• Contratos: teoria geral, preliminares e formação
• Transmissão e adimplemento das obrigações
• Responsabilidade civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas processuais civis e função jurisdicional
• Ação: conceito, natureza, elementos, características e condições
• Classificação das ações
• Pressupostos processuais e preclusão
• Sujeitos do processo: capacidade processual e postulatória
• Deveres das partes e dos procuradores
• Litisconsórcio e Intervenção de terceiros
• Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos
• Comunicação dos atos processuais e nulidades
• Distribuição, registro e valor da causa
• Tutela provisória: tutela de urgência e disposições gerais
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Processo de conhecimento e procedimento comum
• Petição inicial e improcedência liminar do pedido
• Audiência de conciliação ou de mediação
• Contestação, reconvenção e revelia
• Audiência de instrução e julgamento
• Providências preliminares, saneamento e julgamento conforme o estado do processo
• Teoria geral das provas
• Sentença e coisa julgada
• Cumprimento da sentença: liquidação e disposições gerais
• Procedimentos Especiais e jurisdição voluntária
• Processos de execução
• Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais (recursos)
• Mandado de segurança
• Ação popular e Ação civil pública
• Ação de improbidade administrativa: procedimentos
• Jurisprudência dos tribunais superiores

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Princípios e fontes do direito do trabalho
• Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da CF/88)
• Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção
• Relações de trabalho lato sensu: autônomo, eventual, temporário e avulso
• Terceirização e responsabilidade do tomador do serviço
• Sujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador
• Poderes do empregador no contrato de trabalho
• Grupo econômico e sucessão de empregadores
• Responsabilidade solidária
• Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características
• Alteração do contrato de trabalho: unilateral, bilateral e jus variandi
• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
• Rescisão do contrato: justa causa, indireta, dispensa arbitrária, culpa recíproca e indenização
• Aviso prévio
• Estabilidade e garantias provisórias de emprego
• Duração do trabalho: jornada, períodos de descanso e intervalos
• Descanso semanal remunerado (DSR)
• Trabalho noturno, extraordinário e sistema de compensação de horas
• Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia
• Férias: direito, duração, concessão, remuneração e abono
• Salário e remuneração: conceito, composição e modalidades
• Formas e meios de pagamento do salário e 13º salário
• Equiparação salarial e desvio de função
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
• Prescrição e decadência no direito do trabalho
• Segurança e medicina no trabalho: CIPA, atividades insalubres ou perigosas
• Proteção ao trabalho do menor e da mulher
• Estabilidade da gestante e licença maternidade
• Direito coletivo do trabalho: convenções e acordos coletivos
• Direito de greve, serviços essenciais e sindicalização de servidor público
• Comissões de conciliação prévia

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 14.230/2021 (Reforma da Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
• Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
• Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)