Apostila Advogado — Concurso DATAPREV/BR 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Ortografia Oficial
• Mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição
• Conectores e elementos de sequenciação textual
• Emprego de tempos e modos verbais
• Estrutura morfossintática do período
• Morfologia: Emprego das classes de palavras
• Sintaxe: Relações de coordenação entre orações e termos da oração
• Sintaxe: Relações de subordinação entre orações e termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância Verbal e Nominal
• Regência Verbal e Nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos (Próclise, Ênclise e Mesóclise)
• Reescrita de frases e parágrafos do texto
• Semântica: Significação das palavras, substituição de palavras ou trechos
• Reorganização da estrutura de orações e de períodos
• Estilística: Níveis de formalidade e gêneros textuais

LÍNGUA INGLESA

• Compreensão e interpretação de textos em língua inglesa
• Gramática aplicada ao texto: itens gramaticais relevantes para o entendimento de sentidos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas
• Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
• Lógica Sentencial (Proposicional): Proposições simples e compostas
• Tabelas-verdade
• Equivalências e Negações Lógicas
• Diagramas lógicos
• Lógica de primeira ordem
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos
• Raciocínio lógico envolvendo problemas geométricos
• Raciocínio lógico envolvendo problemas matriciais

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Tópicos relevantes e atuais: Segurança, Transportes e Política
• Tópicos relevantes e atuais: Economia, Sociedade e Educação
• Tópicos relevantes e atuais: Saúde, Cultura e Tecnologia
• Tópicos relevantes e atuais: Energia, Relações Internacionais e Ecologia
• Desenvolvimento Sustentável
• Inteligência Artificial: Fundamentos, conceitos e aplicações
• Aprendizado de Máquina (Machine Learning)
• Modelos Generativos e Modelos de Linguagem (LLMs)
• Ética, Governança e Privacidade em IA

Conhecimentos Específicos

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada
• Normas programáticas
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos individuais, coletivos, sociais e nacionalidade
• Direitos Políticos e Partidos Políticos
• Remédios Constitucionais: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança e Ação Popular
• Organização Político-Administrativa do Estado: União, Estados, DF, Municípios e Territórios
• Administração Pública: Disposições gerais e Servidores Públicos
• Poder Executivo: Atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Poder Legislativo: Estrutura, funcionamento e atribuições
• Processo Legislativo
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Poder Judiciário: Disposições gerais, organização, composição e competências
• Regime de Precatórios
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia Pública
• Advocacia Privada e Defensoria Pública
• Controle de Constitucionalidade: Conceito, sistemas, pressupostos e modalidades
• Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
• Representação Interventiva e Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
• Recurso Extraordinário e Súmula Vinculante
• Reclamação Constitucional
• Controle não judicial de constitucionalidade
• Controle de constitucionalidade nos Estados e DF
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
• Sistema Tributário Nacional: Princípios gerais e limitações ao poder de tributar
• Impostos da União, Estados e Municípios
• Repartição das receitas tributárias
• Finanças Públicas: Normas gerais e Orçamentos
• Ordem Econômica e Financeira
• Sistema Financeiro Nacional
• Ordem Social

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, Governo e Administração Pública: Conceitos
• Direito Administrativo: Conceito, objeto e fontes
• Ato Administrativo: Requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção do ato administrativo: Cassação, anulação, revogação e convalidação
• Decadência administrativa
• Agentes Públicos: Espécies, cargo, emprego e função pública
• Provimento, vacância, efetividade, estabilidade e vitaliciedade
• Remuneração, direitos, deveres e responsabilidade dos agentes
• Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
• Poderes da Administração: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso de poder
• Regime Jurídico-Administrativo: Princípios expressos e implícitos
• Responsabilidade Civil do Estado: Atos comissivos, omissivos e direito de regresso
• Serviços Públicos: Conceito, delegação (concessão, permissão, autorização) e princípios
• Organização Administrativa: Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Licitações e Contratos Administrativos: Princípios, objetivos e diretrizes
• Regime jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias
• Planejamento da contratação e Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
• Termo de Referência e Matriz de Riscos
• Orçamento estimado e procedimentos de licitação
• Modos de disputa e critérios de julgamento
• Contratação direta: Dispensa e Inexigibilidade
• Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos

DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E EMPRESARIAL

• Direito Civil: Evolução, constitucionalização e princípios
• Pessoas Naturais: Personalidade, capacidade e direitos da personalidade
• Pessoas Jurídicas: Teoria geral, classificação e desconsideração da personalidade jurídica
• Domicílio e Bens
• Fatos Jurídicos: Negócio jurídico, atos ilícitos, prescrição e decadência
• Direito das Obrigações: Modalidades, transmissão, adimplemento e inadimplemento
• Teoria Geral dos Contratos e Contratos em espécie
• Atos Unilaterais e Responsabilidade Civil
• Preferências e privilégios creditórios
• Direito das Coisas
• Direito Empresarial: Empresário, estabelecimento e registro
• Sociedades Empresárias: Nome empresarial, prepostos e escrituração
• Títulos de Crédito e Contratos Mercantis
• Indicadores empresariais
• Proteção do Consumidor: Direitos fundamentais e responsabilidade

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas processuais civis e Função jurisdicional
• Ação: Conceito, natureza, elementos, condições e classificação
• Pressupostos processuais e Preclusão
• Sujeitos do processo: Capacidade processual e postulatória
• Deveres e sucessão das partes e procuradores
• Litisconsórcio e Intervenção de terceiros
• Poderes, deveres e responsabilidade do juiz
• Atos Processuais: Forma, tempo, lugar, prazos e comunicações
• Nulidades processuais, distribuição, registro e valor da causa
• Tutela Provisória: Urgência e evidência
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Procedimento Comum: Petição inicial, contestação, reconvenção e revelia
• Audiência de conciliação, instrução e julgamento
• Provas, Sentença e Coisa Julgada
• Cumprimento de Sentença e Liquidação
• Processos de Execução
• Processos nos Tribunais e Meios de impugnação
• Recursos em espécie
• Ações Coletivas: Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública
• Ação de Improbidade Administrativa
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Assunção de Competência (IAC)
• Precedentes vinculantes e Ação Rescisória
• Juizados Especiais da Fazenda Pública

DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL

• Normas gerais, fontes e princípios do Direito do Trabalho
• Relação empregatícia, sujeitos da relação de trabalho e Terceirização
• Contrato Individual de Trabalho: Formação, alteração, suspensão e extinção
• Jornada de Trabalho, períodos de descanso e trabalho noturno
• Teletrabalho
• Remuneração, Salário e Férias
• Estabilidade, garantia de emprego e FGTS
• Aviso Prévio, Prescrição e Decadência
• Segurança e Medicina do Trabalho
• Responsabilidade civil na relação de trabalho
• Proteção do trabalho da mulher e do menor
• Direito Coletivo: Sindicatos, negociação coletiva e direito de greve
• Organização da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência
• Processo do Trabalho: Atos, prazos, comunicações e nulidades
• Dissídios individuais e coletivos
• Recursos e Execução Trabalhista
• Princípios da Seguridade Social e Sistemas Previdenciários
• Ministério Público do Trabalho

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: Princípios e limitações ao poder de tributar
• Tributo: Conceito, natureza e espécies (Imposto, Taxa, Contribuição)
• Competência Tributária e Capacidade Tributária
• Imunidade Tributária: Conceito e espécies
• Obrigação Tributária: Fato gerador, sujeito ativo e passivo
• Responsabilidade Tributária e Solidariedade
• Crédito Tributário: Constituição, suspensão, extinção e exclusão
• Impostos em espécie (União, Estados e Municípios)
• Reforma Tributária
• Processo Administrativo Fiscal e Processo Judicial Tributário
• Ações Tributárias: Declaratória, Anulatória, Repetição de Indébito e Consignação
• Execução Fiscal e Embargos à Execução
• Exceção de Pré-executividade
• Compensação Tributária: PER/DCOMP

DIREITO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Direitos fundamentais no ambiente digital e Regulação da Internet
• Governança da Internet e Nomes de domínio
• Proteção do consumidor no comércio eletrônico e plataformas digitais
• Responsabilidade civil de provedores e usuários
• Redes sociais: Liberdade de expressão, desinformação e direito ao esquecimento
• Documentos digitais, assinaturas eletrônicas e certificação digital
• Ilícitos e crimes cibernéticos
• Fundamentos da Propriedade Intelectual e Industrial
• Patentes, Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas
• Direitos Autorais e proteção de programas de computador (Software)
• Transferência de tecnologia e licenciamento
• Contratos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I)
• Proteção de segredo de negócio e know-how

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

• Direito fundamental à proteção de dados e autodeterminação informativa
• Conceitos: Dados pessoais, sensíveis, anonimizados e perfilamento
• Agentes de Tratamento: Controlador, Operador e Encarregado (DPO)
• Bases legais para o tratamento de dados e Consentimento
• Direitos dos titulares de dados
• Tratamento de dados pelo Poder Público e Empresas Estatais
• Governança, boas práticas e Privacy by Design
• Segurança da Informação e Incidentes de Segurança
• Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)
• Transferência internacional de dados
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Competências e sanções
• Sigilo telemático e fornecimento de registros

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
• Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais)
• Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
• Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações)
• Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial)
• Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software)
• Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais)
• Lei nº 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos)
• Lei nº 13.188/2015 (Lei do Direito de Resposta)
• Lei nº 8.245/1991 (Lei de Locações)
• Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve)
• Lei nº 8.212/1991 (Plano de Custeio da Previdência)
• Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios da Previdência)
• Lei nº 9.717/1998 (Regras Gerais de Regimes Próprios)
• Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar)
• Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Micro e Pequena Empresa)
• Lei Complementar nº 116/2003 (Lei do ISS)
• Lei Complementar nº 108/2001 (Entidades de Previdência Complementar)
• Lei Complementar nº 152/2015 (Aposentadoria Compulsória)
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)
• Decreto nº 7.724/2012 (Regulamentação da LAI)
• Decreto nº 7.845/2012 (Credenciamento de Segurança)
• Decreto nº 11.462/2023 (Sistema de Registro de Preços)
• Decreto nº 70.235/1972 (Processo Administrativo Fiscal)
• Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária)
• Instrução Normativa SG/MPDG nº 05/2017
• Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022
• Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022
• Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022
• Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012
• Resolução CGPAR nº 29/2022
• Portaria MTB nº 3.214/1978
• NR 1 - Disposições Gerais
• NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
• NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
• NR 18 - Segurança na Indústria da Construção
• NR 33 - Segurança em Espaços Confinados
• NR 35 - Trabalho em Altura
• NBR 16577:2017 (Espaço Confinado)
• NBR 13434-1:2004 (Sinalização de Segurança)
• NBR 10898:2013 (Iluminação de Emergência)
• NBR 9077:2001 (Saídas de Emergência)
• NBR ISO/CIE 8995-1:2013 (Iluminação de Ambientes de Trabalho)
• NBR NM 313:2007 (Elevadores e Acessibilidade)
• NBR 17505-5:2015 (Líquidos Inflamáveis)
• NBR 9050:2015 (Acessibilidade a Edificações)
• NBR 14639:2014 (Postos de Serviço - Elétrica)
• NBR 11742:2018 (Porta Corta-Fogo)
• NBR 17240:2010 (Alarme de Incêndio)
• NBR 14880:2014 (Controle de Fumaça)
• NBR 13523:2019 (Central de GLP)
• NBR 15526:2016 (Redes de Gás Combustível)
• Convenção nº 87 da OIT (Liberdade Sindical)
• Estatuto Social da Dataprev
• Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev