Apostila Assistente Administrativo — Concurso DEMHAB/RS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
• Fato e opinião, intencionalidade discursiva e análise de implícitos e subentendidos
• Efeitos de sentido, ideias principais e secundárias e recursos de argumentação
• Linguagem e comunicação: situação comunicativa e variações linguísticas
• Gêneros e tipos textuais: características e estrutura
• Intertextualidade
• Coesão e coerência textual
• Léxico: significação e substituição de palavras no texto (sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos)
• Ortografia Oficial: emprego de letras e do hífen
• Acentuação Gráfica (conforme Acordo Ortográfico vigente - Decreto Federal nº 6.583/2012)
• Figuras de linguagem e suas relações de sentido na construção do texto
• Fonologia: relações entre fonemas e grafias, relações entre vogais e consoantes
• Morfologia: estrutura e formação de palavras
• Morfologia: classes de palavras, flexões, significados e empregos
• Vozes verbais e sua conversão
• Sintaxe: funções sintáticas e relações no período simples e composto
• Coordenação e subordinação: emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos
• Sintaxe de concordância verbal e nominal
• Sintaxe de regência nominal e verbal
• Emprego do acento indicativo de crase
• Sintaxe de colocação pronominal
• Pontuação: regras e implicações de sentido

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Noções e Estrutura do Direito Administrativo
• Princípios da Administração Pública
• Organização administrativa: administração direta e indireta
• Órgãos e entidades: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Atos administrativos: conceitos, atributos, requisitos e classificação
• Atos administrativos: invalidação e revogação
• Licitações e Contratos Administrativos: princípios, objetivos e conceitos
• Modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade
• Instrumentos auxiliares da contratação pública: termo de referência, projeto básico, matriz de riscos e estudos técnicos preliminares
• Gestão e fiscalização de contratos administrativos
• Sanções e responsabilidades na execução contratual

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Redação Oficial: Elaboração, análise e tramitação de documentos oficiais
• Estrutura e aplicação de ofícios, memorandos, relatórios e pareceres técnicos
• Elaboração de despachos, atas, portarias e decretos
• Processo legislativo: leis e projetos de lei

ADMINISTRAÇÃO

• Noções de Arquivologia: Gestão e organização de documentos
• Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos
• Classificação, arquivamento e ordenação de documentos
• Tabelas de temporalidade documental
• Noções de gestão de pessoas no serviço público
• Avaliação de desempenho, capacitação e desenvolvimento de servidores
• Clima e cultura organizacional
• Gestão de competências
• Atendimento ao público: qualidade no atendimento e relações interpessoais
• Técnicas de atendimento e tratamento de reclamações
• Tipos de atitudes perante o cliente e superação de preconceitos no ambiente de trabalho

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Planejamento e orçamento público: PPA, LDO e LOA
• Princípios e conceitos orçamentários
• Fases e classificação da despesa e da receita pública

CONTABILIDADE

• Fundamentos de Contabilidade Pública

INFORMÁTICA

• Noções de sistemas de informação aplicados à gestão pública
• Transparência, acesso à informação e governo eletrônico
• Segurança da informação e uso ético das tecnologias no serviço público
• Redes de computadores: conceitos básicos
• Sistemas operacionais: conceitos e utilização
• Editores de textos e planilhas eletrônicas
• Sistema Eletrônico de Informações (SEI): Manual do Usuário
• Conceitos fundamentais de Inteligência Artificial (IA)

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1º ao 4º)
• Constituição Federal: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Arts. 5º ao 17)
• Constituição Federal: Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43)
• Constituição Federal: Da organização dos Poderes (Arts. 44 ao 135)
• Constituição Federal: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (Arts. 136 ao 144)
• Constituição Federal: Da Ordem Social (Arts. 193 ao 232)

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Decreto Municipal nº 21.071/2021 (Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos de Porto Alegre)

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS
• Lei Complementar Municipal nº 133/1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre)
• Lei Complementar Municipal nº 992/2023 (Processo Administrativo Municipal)
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei Federal nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Decreto Municipal nº 18.916/2015 (Institui o Processo Administrativo Eletrônico - SEI)
• Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
• Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
• Lei Municipal nº 2.902/1965 (Política habitacional e reestruturação do DEMHAB)
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)