Apostila Analista da Defensoria — Concurso DPE-PB/PB 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Relação do texto com seu contexto histórico
• Denotação e conotação
• Figuras de linguagem
• Sinonímia e antonímia
• Intertextualidade
• Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Elementos estruturais e processos de formação de palavras
• Morfossintaxe: classes de palavras e suas flexões
• Pronomes: emprego e colocação
• Flexão nominal e flexão verbal
• Vozes do verbo
• Correlação de tempos e modos verbais
• Sintaxe: coordenação e subordinação
• Conectivos: emprego e sentido
• Concordância nominal e concordância verbal
• Regência nominal e regência verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: emprego e efeitos de sentido
• Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas
• Redação: organização e reorganização de orações e períodos
• Redação: equivalência e transformação de estruturas

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
• Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos
• Partidos políticos
• Garantias constitucionais individuais e coletivas
• Organização do Estado: organização político-administrativa
• Entes federados: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência
• Processo legislativo
• Poder Executivo: forma e sistema de governo
• Chefia de Estado e chefia de governo: atribuições e responsabilidades
• Poder Judiciário: disposições gerais e Tribunais Superiores
• Tribunais e juízes eleitorais
• Funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia
• Ordem social: base, objetivos e seguridade social
• Educação, cultura, desporto, ciência, tecnologia e inovação
• Comunicação social e Meio ambiente
• Família, criança, adolescente, jovem, idoso e índios
• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo
• Administração Pública: conceito, organização e modelos
• Regime jurídico administrativo: princípios expressos e reconhecidos
• Poderes da Administração Pública: uso e abuso do poder
• Poderes e deveres dos administradores públicos
• Administração Direta e Indireta: autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Fundações públicas e pessoas jurídicas vinculadas ao Estado
• Atos administrativos: conceito, características, atributos e requisitos de validade
• Classificação, espécies, formação e efeitos dos atos administrativos
• Extinção, revogação, invalidação e convalidação de atos
• Procedimento administrativo
• Serviços públicos: conceito, características, classificação e princípios
• Direitos e deveres dos usuários de serviços públicos
• Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública
• Formas de prestação: concessão, permissão, autorização e parceria público-privada
• Bens públicos: conceito, elementos, classificação e regime jurídico
• Afetação, desafetação, gestão e alienação de bens públicos
• Agentes públicos: conceito, classificação e regime jurídico funcional
• Procedimentos disciplinares e responsabilidade administrativa, civil e criminal
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado: teorias e reparação do dano
• Intervenção do Estado na propriedade: despropriação, servidão e tombamento
• Atuação do Estado no domínio econômico: regulação e monopólio
• Controle da Administração Pública: controle político, administrativo e legislativo
• Tribunal de Contas e controle judicial
• Improbidade administrativa
• Transparência e acesso à informação no Poder Público

DIREITO CIVIL

• Pessoas naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
• Ausência
• Pessoas jurídicas: constituição, extinção e desconsideração da personalidade
• Domicílio Civil
• Fatos Jurídicos e Negócio Jurídico: classificação e elementos
• Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude
• Invalidade e ineficácia do negócio jurídico
• Atos jurídicos lícitos e atos ilícitos
• Direito das Obrigações
• Contratos em geral: princípios, formação, interpretação e classificação
• Vícios redibitórios e evicção
• Responsabilidade civil
• Posse: teorias, classificação, aquisição e proteção
• Propriedade: aquisição, proteção e função social
• Direitos de vizinhança e Condomínio (geral e edilício)
• Direitos reais sobre coisa alheia: superfície, servidões, usufruto e habitação
• Direito real à aquisição: compromisso de venda e compra
• Direitos reais em garantia: penhor e hipoteca
• Entidades familiares: princípios constitucionais e diversidade familiar
• Casamento: capacidade, impedimentos, celebração e dissolução
• Relações de parentesco: filiação, reconhecimento e multiparentalidade
• Poder familiar, guarda, direito de visitas e alienação parental
• União estável: características, efeitos patrimoniais e sucessão
• Alimentos: conceito, natureza e obrigação alimentar
• Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada

DIREITO PENAL

• Conceito, fontes e princípios do Direito Penal
• Direito Penal e Estado Democrático de Direito
• Direito Penal e Direitos Humanos
• Aplicação e interpretação da lei penal
• Tipicidade: conduta, nexo de causalidade e resultado
• Iter criminis: tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz
• Dolo, culpa e imputação objetiva
• Ilicitude e causas excludentes
• Culpabilidade: estrutura, imputabilidade e excludentes
• Arrependimento posterior e crime impossível
• Concurso de agentes e concurso de crimes
• Erro no Direito Penal
• Teorias da pena: espécies e aplicação
• Cálculo da pena: circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes e causas de aumento/diminuição
• Extinção da punibilidade
• Suspensão condicional da pena e reabilitação

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos
• Dignidade da pessoa humana e fundamentos filosóficos
• Teoria crítica dos Direitos Humanos e descolonialidade
• Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes e princípios
• Incorporação de tratados internacionais ao direito brasileiro e hierarquia
• Controle de convencionalidade
• Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos
• Sistema ONU: Declaração Universal e Pactos Internacionais (PIDCP e PIDESC)
• Sistema Regional Interamericano (OEA): Convenção Americana e Corte IDH
• Direitos Humanos e acesso à justiça: 100 Regras de Brasília
• Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição Federal
• Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN)

ADMINISTRAÇÃO

• Características das organizações formais: estrutura e departamentalização
• Gestão Pública vs. Gestão Privada
• Gestão da Qualidade e excelência nos serviços públicos
• Gestão de pessoas na administração pública
• Comunicação e gestão de redes organizacionais
• Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação e controle
• Gestão estratégica: negócio, missão, visão e valores
• Diagnóstico organizacional: análise SWOT (ambientes interno e externo)
• Processo decisório e tipos de decisão
• Governança, governabilidade e gestão de risco
• Gestão por Processos e Gestão por Projetos
• Gestão de contratos
• Integridade, Compliance e Transparência
• Gestão por resultados e prestação de contas

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Noções de Orçamento Público
• O Orçamento na Constituição Federal de 1988
• Instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

• Saúde Pública e inclusão social da pessoa com deficiência
• Serviços de relevância pública no âmbito da saúde

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS DA DPE-PB

• Fundamentos Constitucionais da Defensoria Pública
• Organização da Defensoria Pública da Paraíba - Paraíba - PB
• Atuação Institucional e Princípios Institucionais - Paraíba - PB
• Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública - Paraíba - PB
• Ética Institucional no âmbito da DPE-PB - Paraíba - PB
• Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais - Paraíba - PB
• Atividade de gestão pública do Defensor Público Coordenador - Paraíba - PB

DIREITO DO CONSUMIDOR

• Política Nacional das Relações de Consumo
• Relação de Consumo: consumidor, fornecedor, produto e serviço
• Responsabilidade Civil: fato e vício do produto e do serviço
• Práticas Comerciais: oferta e publicidade
• Proteção Contratual: cláusulas abusivas e direito de arrependimento
• Defesa do Consumidor em Juízo: tutela individual e coletiva
• Inversão do ônus da prova
• Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ) em matéria consumerista

PROTEÇÃO A GRUPOS VULNERÁVEIS

• Direitos da Criança e do Adolescente: doutrina da proteção integral
• Sistema de garantia de direitos da criança vítima ou testemunha de violência
• Política Nacional do Idoso e proteção estadual - Paraíba - PB
• Direitos da Pessoa com Deficiência: acessibilidade e inclusão
• Proteção às pessoas portadoras de transtornos mentais
• Violência de gênero e violência contra as mulheres
• Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
• Violência Obstétrica
• Política Nacional para a População em Situação de Rua
• ADPF 976 do STF e a proteção da população em situação de rua

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal (arts. 5º, 37 e 134)
• Emenda Constitucional nº 45/2004
• Emenda Constitucional nº 80/2014
• Lei Complementar Federal nº 80/1994 (Organização da Defensoria Pública)
• Constituição do Estado da Paraíba (dispositivos da Defensoria Pública) - Paraíba - PB
• Lei Complementar Estadual nº 205/2024 - Paraíba - PB
• Lei Complementar Estadual nº 58/2003 - Paraíba - PB
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário)
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
• Lei Federal nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE)
• Lei Federal nº 13.431/2017 (Escuta especializada e depoimento especial)
• Lei Federal nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
• Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
• Lei Federal nº 7.853/1989 (Apoio às pessoas portadoras de deficiência)
• Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
• Lei Federal nº 12.845/2013 (Atendimento integral em situação de violência sexual)
• Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional