Apostila Assistente Jurídico — Concurso DPE-PB/PB 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Relação do texto com seu contexto histórico
• Denotação e conotação
• Figuras de linguagem
• Sinonímia e antonímia
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Elementos estruturais e processos de formação de palavras
• Morfossintaxe: classes de palavras e suas flexões
• Pronomes: emprego e colocação
• Flexão nominal e flexão verbal
• Vozes do verbo
• Correlação de tempos e modos verbais
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Sintaxe: coordenação e subordinação
• Conectivos: emprego e sentido das conjunções
• Concordância nominal e concordância verbal
• Regência nominal e regência verbal
• Pontuação: emprego e funções
• Discurso direto, indireto e indireto livre
• Intertextualidade
• Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas
• Redação: organização e reorganização de orações e períodos
• Redação: equivalência e transformação de estruturas

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
• Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos
• Partidos políticos
• Garantias constitucionais individuais e coletivas
• Organização do Estado: organização político-administrativa
• Entes federados: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Legislativo: fundamento, atribuições, garantias de independência e processo legislativo
• Poder Executivo: forma e sistema de governo, chefia de Estado e de governo
• Atribuições e responsabilidades do Chefe do Poder Executivo
• Poder Judiciário: disposições gerais, Tribunais Superiores, tribunais e juízes eleitorais
• Funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia Pública
• Ordem social: base, objetivos e seguridade social
• Educação, cultura, desporto, ciência, tecnologia e inovação
• Comunicação social e Meio ambiente
• Família, criança, adolescente, jovem, idoso e índios
• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo
• Administração Pública: conceito, organização e modelos
• Regime jurídico administrativo: princípios expressos e reconhecidos
• Poderes da Administração Pública: uso e abuso do poder
• Poderes e deveres dos administradores públicos
• Controle da Administração Pública no Brasil
• Transparência e acesso à informação no Poder Público
• Órgãos públicos: conceito e classificação
• Administração Direta e Indireta: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações
• Ato administrativo: conceito, características, atributos e elementos
• Classificação, espécies, extinção, revogação e convalidação dos atos
• Procedimento administrativo: normas gerais
• Licitações: conceito, princípios, modalidades e procedimentos
• Contrato administrativo: formalização, execução, alteração e extinção
• Serviços públicos: conceito, características, classificação e princípios
• Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada
• Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública
• Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico e gestão
• Agentes públicos: conceito, classificação e regime jurídico funcional
• Procedimentos disciplinares e responsabilidade administrativa, civil e criminal
• Regime previdenciário dos agentes públicos
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado
• Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão e tombamento
• Atuação do Estado no domínio econômico: regulação e monopólio
• Improbidade administrativa
• Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Paraíba

DIREITO CIVIL

• Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade e ausência
• Pessoa jurídica: constituição, extinção e desconsideração da personalidade jurídica
• Domicílio Civil
• Bens públicos: classificação, afetação e desafetação
• Fatos, atos e negócios jurídicos: elementos, defeitos e invalidade
• Atos ilícitos e responsabilidade civil
• Direito das Obrigações: modalidades, transmissão e extinção
• Contratos em geral: princípios, formação, vícios redibitórios e evicção
• Direito das coisas: posse (teorias, classificação e proteção)
• Função social e socioambiental da posse e da propriedade
• Propriedade: aquisição, perda e direitos de vizinhança
• Condomínio geral e edilício
• Direitos reais sobre coisa alheia: superfície, servidões, usufruto e habitação
• Direito real à aquisição e direitos reais em garantia (penhor e hipoteca)
• Direito de Família: entidades familiares, casamento e união estável
• Relações de parentesco: filiação, multiparentalidade e adoção
• Poder familiar, guarda, convivência familiar e alienação parental
• Alimentos: obrigação alimentar e alimentos gravídicos
• Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada
• Direito das Sucessões: herança, sucessão legítima e testamentária
• Inventário, partilha e alvarás judiciais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas fundamentais e aplicação da norma processual
• Constitucionalização do processo e acesso à tutela jurisdicional
• Jurisdição e meios alternativos de solução de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem)
• Competência e capacidade processual
• Teoria geral da ação e do processo
• Atos processuais: tempo, lugar, forma, comunicação e nulidades
• Preclusão
• Sujeitos do processo: partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros
• Prerrogativas processuais da Defensoria Pública
• Tutela provisória: urgência e evidência
• Procedimento comum: petição inicial ao julgamento
• Provas: teoria geral e meios de prova em espécie
• Sentença e coisa julgada
• Cumprimento de sentença e processo de execução
• Defesas do executado e embargos de terceiro
• Processo nos tribunais: ordem dos processos e competência originária
• Recursos: teoria geral e espécies (apelação, agravos, embargos)
• Precedentes judiciais: repercussão geral e súmulas vinculantes
• Processo coletivo e ação civil pública
• Ações constitucionais: Mandado de Segurança, Habeas Data e Ação Popular
• Procedimentos especiais: usucapião, possessórias, alimentos e locação
• Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública

DIREITO PENAL

• Conceito, fontes e princípios do Direito Penal
• Evolução histórica e escolas penais
• Criminologia: sistema penal, controle social e vitimologia
• Política criminal e penitenciária no Brasil
• Teoria do delito: tipicidade, ilicitude e culpabilidade
• Iter criminis: tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz
• Concurso de agentes e concurso de crimes
• Erro no Direito Penal
• Teoria da pena: espécies, aplicação e cálculo da pena
• Causas de extinção da punibilidade
• Crimes contra a pessoa e contra a vida
• Crimes contra o patrimônio e contra a fé pública
• Crimes contra a administração pública
• Legislação penal especial: crimes de preconceito (ADO 26 e MI 4733)

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Princípios e sistemas do processo penal (inquisitório e acusatório)
• Direitos e garantias fundamentais no processo penal
• Inquérito policial e meios de obtenção de prova
• Ação penal pública e privada
• Jurisdição e competência
• Sujeitos processuais e o direito de defesa (técnica e autodefesa)
• Prisão e medidas cautelares: flagrante, preventiva, temporária e domiciliar
• Audiência de custódia
• Provas: ônus, admissibilidade e meios de prova
• Procedimentos: comum (ordinário, sumário, sumaríssimo) e especiais
• Tribunal do Júri
• Nulidades e recursos no processo penal
• Ações de impugnação: Habeas Corpus e Revisão Criminal
• Execução penal: aspectos processuais
• Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
• Prerrogativas dos defensores públicos no processo penal

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Origem, evolução histórica e fundamentos dos Direitos Humanos
• Teoria crítica e reconstrução contra-hegemônica dos Direitos Humanos
• Direito Internacional dos Direitos Humanos: fontes e princípios
• Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos
• Incorporação de tratados e controle de convencionalidade no Brasil
• Sistema Global de Proteção (ONU): órgãos e mecanismos
• Sistema Regional Interamericano (OEA): Comissão e Corte Interamericana
• Direitos Humanos e acesso à justiça
• Mecanismos constitucionais de proteção aos direitos humanos no Brasil

Conhecimentos Específicos

DIREITO DO CONSUMIDOR

• Política Nacional das Relações de Consumo
• Conceitos: consumidor, fornecedor, produto e serviço
• Responsabilidade civil pelo fato e pelo vício do produto e do serviço
• Práticas comerciais: oferta e publicidade
• Proteção contratual: cláusulas abusivas e direito de arrependimento
• Defesa do consumidor em juízo: tutela individual e coletiva
• Inversão do ônus da prova
• Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ) em matéria consumerista

CONHECIMENTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS DA DPE-PB

• Fundamentos Constitucionais da Defensoria Pública
• Organização da Defensoria Pública do Estado da Paraíba
• Atuação Institucional e Princípios Institucionais
• Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública
• Ética Institucional
• Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos práticos e processuais

DIREITO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS

• Direitos da Criança e do Adolescente: doutrina da proteção integral
• Direitos do Idoso: proteção, saúde e assistência
• Direitos da Pessoa com Deficiência: inclusão, acessibilidade e capacidade
• Direitos da Mulher: gênero e violência doméstica
• Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
• Violência Obstétrica
• Política Nacional para a População em Situação de Rua
• ADPF 976 do STF e os direitos da população de rua

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal (Artigos 5º, 37 e 134)
• Emenda Constitucional nº 45/2004
• Emenda Constitucional nº 80/2014
• Lei Complementar Federal nº 80/1994 (Organização da Defensoria Pública)
• Constituição do Estado da Paraíba (Dispositivos da Defensoria Pública)
• Lei Complementar Estadual nº 205/2024 (Lei Orgânica da DPE-PB)
• Lei Complementar Estadual nº 58/2003 (Regime Jurídico dos Servidores da Paraíba)
• Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
• Lei Federal nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE)
• Lei Federal nº 13.431/2017 (Escuta Especializada e Depoimento Especial)
• Lei Federal nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
• Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
• Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Lei Federal nº 7.853/1989 (Apoio às Pessoas com Deficiência)
• Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
• Lei Federal nº 12.845/2013 (Atendimento a Vítimas de Violência Sexual)
• Lei Federal nº 11.346/2006 (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN)
• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
• Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
• Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
• Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
• Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
• Convenção sobre os Direitos da Criança
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
• Estatuto de Roma (Tribunal Penal Internacional)
• 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça
• Decreto Federal nº 7.053/2009 (Política Nacional para a População em Situação de Rua)