Apostila Auditor Interno — Concurso DPE-PB/PB 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Relação do texto com seu contexto histórico
• Denotação e conotação
• Figuras de linguagem
• Sinonímia e antonímia
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Elementos estruturais e processos de formação de palavras
• Morfologia: Classes de palavras e suas flexões
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação
• Flexão nominal e flexão verbal
• Vozes do verbo
• Correlação de tempos e modos verbais
• Sintaxe: Coordenação e subordinação
• Conectivos: emprego e valor semântico
• Concordância nominal e concordância verbal
• Regência nominal e regência verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: emprego e efeitos de sentido
• Redação: organização e reorganização de orações e períodos
• Redação: equivalência e transformação de estruturas
• Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas
• Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre
• Intertextualidade

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
• Vigência e eficácia das normas constitucionais
• Princípios fundamentais da Constituição Federal
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos
• Partidos políticos
• Organização dos Poderes
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Poder Legislativo: processo legislativo
• Poder Judiciário: disposições gerais
• Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunais e Juízes dos Estados
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia Pública
• Advocacia e Defensoria Pública
• Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado
• Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: conceito, princípios e regime jurídico administrativo
• Poderes da Administração: poder hierárquico, disciplinar, normativo e de polícia
• Uso e abuso de poder
• Ato administrativo: conceito, características, atributos e requisitos de validade
• Classificação, formação e efeitos dos atos administrativos
• Extinção, revogação, invalidação, convalidação, cassação e caducidade
• Discricionariedade e Vinculação
• Organização administrativa: administração direta e indireta
• Centralização e descentralização administrativa
• Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação
• Agentes públicos: classificação, cargo, emprego e função pública
• Provimento, investidura, exercício e afastamentos
• Regime dos servidores públicos na Constituição Federal
• Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos
• Processo administrativo: normas gerais e ritos
• Regime e Processo administrativo disciplinar
• Controle da Administração Pública: controle interno e controle externo
• Controles exercidos pelo Poder Judiciário, Legislativo e Tribunais de Contas
• Procedimentos de tomadas de contas
• Responsabilidade extracontratual do Estado
• Licitação: conceito, natureza jurídica, objetivos e princípios
• Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade de licitação
• Procedimentos, fases, modalidades e critérios de julgamento
• Instrumentos auxiliares das licitações
• Anulação, revogação e recursos administrativos em licitações
• Crimes em licitações e contratos administrativos
• Alienações na administração pública
• Contrato administrativo: conceito, características, espécies e formalização
• Execução, fiscalização, inexecução, alteração e rescisão contratual
• Duração, prorrogação, revisão e reajustamento de contratos
• Convênios e parcerias com o terceiro setor
• Parcerias Público-Privadas (PPP)
• Responsabilidade e regime sancionatório nas contratações públicas
• Serviço público: conceito, pressupostos constitucionais, classificação e princípios
• Formas de delegação de serviço público: concessão e permissão
• Extinção da concessão e reversão dos bens
• Direitos dos usuários de serviço público
• Bens Públicos: regime jurídico, classificação, administração e aquisição
• Alienação e utilização de bens públicos por terceiros
• Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação e servidão administrativa
• Tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária e limitação administrativa

CONTABILIDADE

• Contabilidade Pública: conceito e campo de aplicação
• Regime orçamentário e regime contábil (patrimonial)
• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª edição
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
• Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
• Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª edição
• Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): objetivos e vantagens
• Estrutura do SIAFI e principais atribuições
• Principais documentos de entrada e saída do SIAFI

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento público: conceitos, diretrizes e princípios orçamentários
• Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público
• Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação
• Processo de planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA
• Receita orçamentária: conceituação, classificação e estágios
• Despesa orçamentária: conceituação, classificação e estágios
• Ordenador de Despesas
• Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
• Suprimento de fundos (regime de adiantamento)
• Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários
• Dívida ativa
• Fonte e destinação de recursos
• Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática e natureza
• Classificação da receita pública: institucional, categorias econômicas e fontes
• Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento
• Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal
• Gestão organizacional das finanças públicas
• Noções de licitação, pregão e registro de preços aplicados à AFO
• Crimes contra as finanças públicas
• Manual Técnico do Orçamento (MTO) 2023
• Procedimentos Contábeis Orçamentários conforme o MCASP

Conhecimentos Específicos

AUDITORIA GOVERNAMENTAL

• Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à Auditoria de Informação Contábil Histórica no Setor Público (NBC TASP)
• Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP)
• Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria Interna (NBC TI)
• Conceitos de auditoria interna e externa
• Auditoria governamental: finalidades, objetivos, abrangência, princípios e tipos
• Planejamento de auditoria
• Identificação e avaliação de riscos
• Materialidade em auditoria
• Resposta do auditor aos riscos avaliados
• Procedimentos de auditoria e amostragem
• Evidência de auditoria
• Documentação de auditoria
• Relatórios de auditoria

CONHECIMENTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

• Fundamentos Constitucionais da Defensoria Pública
• Organização da Defensoria Pública da Paraíba - Paraíba - PB
• Atuação Institucional da Defensoria Pública
• Princípios Institucionais e Atuação Extrajudicial
• Ética Institucional
• Demais normas estaduais pertinentes à organização da DPE-PB - Paraíba - PB

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal: Art. 5º (Direitos e Garantias Fundamentais)
• Constituição Federal: Art. 37 (Administração Pública)
• Constituição Federal: Art. 134 (Defensoria Pública)
• Constituição Federal: Arts. 70 a 74 (Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária)
• Constituição Federal: Arts. 165 a 169 (Finanças Públicas)
• Emenda Constitucional nº 45/2004
• Emenda Constitucional nº 80/2014
• Lei Complementar Federal nº 80/1994 (Organização da Defensoria Pública)
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Federal nº 4.320/1964 (Direito Financeiro)
• Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos)
• Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo)
• Lei Federal nº 10.180/2001 (Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal)
• Lei Federal nº 11.079/2004 (Parcerias Público-Privadas)
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
• Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil)
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
• Lei Federal nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Decreto-Lei nº 200/1967 (Organização da Administração Federal)
• Decreto Federal nº 93.872/1986 (Gestão Financeira do Tesouro Nacional)
• Decreto Federal nº 10.024/2019 (Regulamento do Pregão Eletrônico)
• Decreto Federal nº 11.462/2023 (Sistema de Registro de Preços)
• Instrução Normativa TCU nº 84/2020
• Decisão Normativa TCU nº 198/2022
• Portaria STN/MF nº 1.948/2026 (Manual de Demonstrativos Fiscais)
• Resolução CFC nº 1.601/2020
• Constituição do Estado da Paraíba (dispositivos relativos à Defensoria Pública) - Paraíba - PB
• Lei Complementar Estadual nº 205/2024 - Paraíba - PB
• Lei Complementar Estadual nº 58/2003 (Regime Jurídico dos Servidores) - Paraíba - PB
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro): aplicação na Administração Pública