Apostila Técnico da Defensoria — Concurso DPE-PB/PB 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Relação do texto com seu contexto histórico
• Denotação e conotação
• Figuras de linguagem
• Sinonímia e antonímia
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Elementos estruturais e processos de formação de palavras
• Morfossintaxe: classes de palavras e suas flexões
• Emprego de pronomes
• Flexão nominal e flexão verbal
• Vozes do verbo
• Correlação de tempos e modos verbais
• Sintaxe: coordenação e subordinação
• Emprego de conectivos
• Concordância nominal e concordância verbal
• Regência nominal e regência verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação
• Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre
• Intertextualidade
• Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas
• Redação: organização e reorganização de orações e períodos
• Redação: equivalência e transformação de estruturas

ADMINISTRAÇÃO

• Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização
• Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada
• Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos
• Gestão de pessoas
• Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais
• Gestão de resultados na produção de serviços públicos
• Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação
• Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro
• Negócio, missão, visão de futuro, valores
• Diagnóstico organizacional: análise dos ambientes interno e externo
• Tipos de decisão e processo decisório
• Governança e governabilidade
• Gestão de risco
• Gestão por Processos
• Gestão por Projetos
• Gestão de contratos
• Governança pública, integridade e compliance
• Planejamento estratégico e gestão por resultados
• Transparência e prestação de contas

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Noções de Orçamento Público
• O Orçamento na Constituição Federal de 1988

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Fundamentos Constitucionais
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
• Direitos sociais
• Nacionalidade, cidadania e direitos políticos
• Partidos políticos
• Garantias constitucionais individuais, coletivas, sociais e políticas
• Organização do Estado: organização político-administrativa
• Entes federados: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Legislativo: fundamento, atribuições, garantias de independência e processo legislativo
• Poder Executivo: forma e sistema de governo, chefia de Estado e chefia de governo
• Atribuições e responsabilidades do Chefe do Poder Executivo
• Poder Judiciário: disposições gerais, Tribunais Superiores, tribunais e juízes eleitorais
• Funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia Pública
• Ordem social: base, objetivos e seguridade social
• Educação, cultura, desporto, ciência, tecnologia e inovação
• Comunicação social e Meio ambiente
• Família, criança, adolescente, jovem, idoso e índios
• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Direito administrativo: conceito, objeto e fontes
• Administração pública: conceito, organização, modelos e regime jurídico administrativo
• Princípios expressos e reconhecidos da Administração Pública
• Poderes da Administração Pública: uso e abuso do poder
• Poderes e deveres dos administradores públicos
• Controle da Administração Pública no Brasil
• Transparência e acesso à informação no Poder Público
• Órgãos públicos
• Administração Direta e Indireta: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações
• Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado
• Ato administrativo: conceito, características, atributos e requisitos de validade
• Classificação, espécies, formação e efeitos dos atos administrativos
• Extinção, revogação, invalidação e convalidação de atos
• Procedimento administrativo
• Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto, finalidade e princípios
• Modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade
• Procedimento licitatório: anulação, revogação e recursos
• Contrato administrativo: conceito, características, formalização e execução
• Duração, prorrogação, renovação, extinção, revisão e rescisão de contratos
• Convênios e consórcios
• Serviços públicos: conceito, características, classificação e competência
• Direitos e deveres dos usuários de serviços públicos
• Formas de prestação e remuneração: concessão, permissão, autorização e PPP
• Bens públicos: conceito, elementos, classificação e regime jurídico
• Aquisição, alienação, afetação e desafetação de bens públicos
• Agentes públicos: conceito, classificação e regime jurídico funcional
• Procedimentos disciplinares e responsabilidade administrativa, civil e criminal
• Regime previdenciário dos agentes públicos
• Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado: teorias e reparação do dano
• Intervenção do Estado na propriedade: despropriação, servidão, requisição, ocupação e tombamento
• Improbidade administrativa
• Controle legislativo e Tribunal de Contas

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos
• Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação e princípios
• Gerações de direitos humanos e normas de interpretação
• Responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos
• Incorporação de tratados internacionais ao direito brasileiro e posição hierárquica
• O direito da autodiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas
• Execução de decisões de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil
• Sistema internacional de proteção: Organização das Nações Unidas (ONU)
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
• Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (OEA)
• Comissão Interamericana de Direitos Humanos: funções e medidas cautelares
• Corte Interamericana de Direitos Humanos: jurisprudência contenciosa e consultiva

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Organização da Defensoria Pública da Paraíba
• Atuação Institucional e Princípios Institucionais da Defensoria Pública
• Atuação Extrajudicial e Ética Institucional
• Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública
• Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, Metropolitana e Interior
• Atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público Coordenador
• Direito do Consumidor: Política Nacional das Relações de Consumo
• Relação de Consumo: consumidor, fornecedor, produto e serviço
• Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo: fato e vício
• Práticas Comerciais: oferta, publicidade e direito de arrependimento
• Proteção Contratual e cláusulas abusivas no consumo
• Defesa do Consumidor em Juízo: tutela individual, coletiva e inversão do ônus da prova
• Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: competências e órgãos
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ) em matéria de Direito do Consumidor
• Política Nacional do Idoso e legislação estadual de proteção ao idoso
• Gênero e violência de gênero contra as mulheres
• Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica e familiar
• Rede de Enfrentamento e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
• Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
• Política Nacional para a População em Situação de Rua
• Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População em Situação de Rua

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal: Art. 5º (Direitos e Deveres Individuais e Coletivos)
• Constituição Federal: Art. 37 (Administração Pública)
• Constituição Federal: Art. 134 (Defensoria Pública)
• Emenda Constitucional nº 45/2004
• Emenda Constitucional nº 80/2014
• Lei Complementar Federal nº 80/1994 (Organização da Defensoria Pública da União, do DF e normas gerais para os Estados)
• Constituição do Estado da Paraíba (dispositivos relativos à Defensoria Pública)
• Lei Complementar Estadual nº 205/2024 (Lei Orgânica da Defensoria Pública da Paraíba)
• Lei Complementar Estadual nº 58/2003 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Paraíba)
• Lei Federal nº 13.460/2017 (Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública)
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
• Lei Federal nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE)
• Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
• Lei Federal nº 7.853/1989 (Apoio às pessoas portadoras de deficiência)
• Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
• Lei Federal nº 12.845/2013 (Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual)