Apostila Advogado — Concurso EPTC/RS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Vocabulário: significado e substituição de palavras em contexto
• Mecanismos de coesão e coerência textual
• Tipologia e gêneros textuais
• Fono-ortografia: relações entre fonemas e grafemas
• Estrutura, divisão e classificação silábica
• Processos fonológicos
• Morfologia: processos de formação de palavras
• Classes de palavras: classificação, usos e flexões (nominal e verbal)
• Sintaxe: funções sintáticas (sujeito, predicado, objetos, complementos, modificadores)
• Período simples e composto: coordenação e subordinação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação pronominal
• Semântica: sinonímia, antonímia, polissemia, homônimos e parônimos
• Denotação e conotação
• Figuras de linguagem: metáfora, comparação, metonímia, ironia, eufemismo, hipérbole, personificação
• Variação Linguística: variedades regionais, sociais, históricas e situacionais
• Norma-padrão e usos sociais da língua
• Elementos Notacionais da Escrita: ortografia oficial e acentuação gráfica
• Sinais de pontuação e recursos gráficos (aspas, parênteses, travessão, negrito, itálico)

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Teoria dos conjuntos: operações, diagramas e subconjuntos
• Sistemas de numeração e conjuntos numéricos (naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais)
• Expressões numéricas, reta numérica, desigualdades e valor absoluto
• Divisibilidade: múltiplos, divisores, MDC e MMC
• Fatoração e produtos notáveis
• Razões, proporções e regra de três simples e composta
• Porcentagem
• Sequências e progressões (PA e PG)
• Análise combinatória
• Raciocínio Algébrico: expressões, polinômios, equações e inequações de 1º e 2º graus
• Sistemas lineares, matrizes e determinantes
• Funções: afim, quadrática, exponenciais, logarítmicas e trigonométricas
• Geometria Plana: polígonos, circunferência, perímetro, área e ângulos
• Relações métricas no triângulo: Teorema de Tales e Teorema de Pitágoras
• Trigonometria básica e ciclo trigonométrico
• Geometria Espacial: prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas (áreas e volumes)
• Geometria Analítica: plano cartesiano, ponto, reta e circunferência
• Matemática Financeira: juros simples e compostos, descontos, taxas, inflação e amortizações
• Estatística: representação de dados, medidas de tendência central (média, moda, mediana) e dispersão
• Probabilidade simples, composta e condicional
• Fundamentos de lógica: estruturas lógicas, padrões, analogias e resoluções de problemas

INFORMÁTICA

• Conceitos fundamentais de Tecnologia da Informação (TI)
• Hardware e software: conceitos e características
• Internet e redes: navegadores, mecanismos de busca e protocolos
• Serviços online e armazenamento em nuvem
• Segurança da informação: privacidade, confidencialidade e integridade
• Ameaças digitais: vírus, malwares, phishing e engenharia social
• Boas práticas de segurança: senhas, backups, criptografia, antivírus e firewalls
• Correio eletrônico (e-mail): funcionalidades, organização e etiqueta digital
• Recursos digitais: digitalização, conversão de documentos e assinaturas digitais
• Plataformas virtuais de colaboração: Google Meet, Zoom e Microsoft Teams
• Inteligência artificial aplicada ao cotidiano profissional
• Sistema Operacional Windows 10 ou superior
• Editor de Texto Microsoft Word 2016 ou superior (inclusive Microsoft 365)
• Planilhas Eletrônicas Microsoft Excel 2016 ou superior (inclusive Microsoft 365)
• Correio Eletrônico Microsoft Outlook 2016 ou superior (inclusive Microsoft 365)

DIREITO CONSTITUCIONAL

• História Constitucional do Brasil
• Constitucionalismo, neoconstitucionalismo e pós-positivismo
• Poder constituinte
• Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
• Princípios fundamentais
• Direitos e garantias fundamentais
• Organização político-administrativa do Estado
• O município na Federação - Porto Alegre - RS
• Autonomia municipal - Porto Alegre - RS
• Repartição das competências constitucionais
• Competências municipais e interesse local - Porto Alegre - RS
• Administração pública: disposições gerais
• Poder Executivo e Poder Legislativo
• Processo legislativo
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Comissões parlamentares de inquérito
• Poder Judiciário
• Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
• Supremacia constitucional e controle de constitucionalidade
• Defesa do Estado e das instituições democráticas: Intervenção federal e estadual
• Sistema Tributário Nacional: princípios, limitações e repartição de receitas
• Ordem econômica e financeira
• Política urbana, agrícola, fundiária e reforma agrária
• Finanças municipais - Porto Alegre - RS
• Tributos e outras receitas municipais - Porto Alegre - RS
• Orçamento municipal - Porto Alegre - RS
• Ordem social e regime constitucional da propriedade
• Direito à saúde na ordem constitucional e legal
• Procuradoria Geral do Município: representação, consultoria e organização - Porto Alegre - RS

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, governo e administração pública: conceitos e elementos
• Conceito, objeto e fontes do direito administrativo
• Princípios expressos e implícitos da administração pública
• Ato administrativo: conceitos, requisitos, atributos e extinção
• Agentes públicos: espécies e regime jurídico
• Poderes da administração pública: uso e abuso do poder
• Regime jurídico-administrativo
• Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
• Serviços públicos: conceitos e formas de prestação
• Bens públicos: classificação e regime jurídico
• Organização administrativa: administração direta e indireta
• Controle da administração pública
• Desestatização, privatização, delegação e terceirização
• Agentes e órgãos reguladores: regulação e controle
• Licitações e contratos administrativos: disposições constitucionais e doutrinárias
• A LINDB e o direito administrativo: responsabilidade de agentes públicos

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e competência tributária
• Limitações ao Poder de Tributar: imunidades genéricas e específicas
• Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
• Empréstimos compulsórios e contribuições sociais
• Repartição das receitas tributárias
• Conceito e natureza jurídica do tributo: impostos, taxas e contribuições de melhoria
• Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
• Obrigação Tributária: fato gerador, sujeitos, solidariedade e domicílio
• Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros e infrações
• Crédito Tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões
• Processo Judicial Tributário: Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
• Ações tributárias: Anulatória, Declaratória, Repetição de Indébito e Consignatória
• Mandado de Segurança em matéria tributária
• Crimes contra a ordem tributária

DIREITO CIVIL

• LINDB: vigência, aplicação, interpretação e eficácia das leis
• Pessoas naturais e jurídicas: capacidade e direitos da personalidade
• Bens: classificação e regime jurídico
• Fato, ato e negócio jurídico: elementos, defeitos e invalidade
• Atos jurídicos lícitos e ilícitos
• Teoria do dano: moral, estético, coletivo e social
• Prescrição e decadência
• Teoria geral das provas
• Direito das obrigações
• Contratos: disposições gerais, interpretação e extinção
• Contratos em espécie: compra e venda, doação, locação, mandato, fiança, etc.
• Institutos da supressio e venire contra factum proprium
• Responsabilidade civil: contratual e extracontratual
• Direito de empresa
• Posse e Direitos Reais: propriedade, superfície, servidões e usufruto
• Direitos reais de garantia

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Princípios gerais do Processo Civil
• Normas processuais civis e função jurisdicional
• Ação: conceito, elementos, condições e classificação
• Pressupostos processuais e preclusão
• Sujeitos do processo e intervenção de terceiros
• Poderes, deveres e responsabilidade do juiz
• Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e comunicações
• Nulidades processuais
• Tutela provisória: urgência e evidência
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Procedimento comum: petição inicial, contestação e reconvenção
• Revelia e providências preliminares
• Julgamento conforme o estado do processo
• Provas: teoria geral e meios de prova
• Sentença e coisa julgada
• Cumprimento de sentença e liquidação
• Procedimentos especiais e jurisdição voluntária
• Processo de execução
• Processos nos tribunais e meios de impugnação (recursos)
• Ações constitucionais: Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública
• Reclamação constitucional

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Princípios e fontes do direito do trabalho
• Direitos constitucionais dos trabalhadores
• Relação de trabalho vs. Relação de emprego
• Sujeitos do vínculo empregatício e responsabilidade solidária
• Contrato individual de trabalho: formação, alteração e vícios
• Jornada de trabalho, remuneração e salário
• Aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS
• Equiparação salarial e desvio de função
• Suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho
• Estabilidade e garantias provisórias de emprego
• Segurança e medicina no trabalho
• Terceirização na Administração Pública
• Direito coletivo: convenções, acordos e greve
• Teletrabalho
• Seguridade Social: previdência, assistência social e saúde
• Custeio da seguridade: receitas e contribuições
• Regime Geral (RGPS) e Regime Próprio (RPPS)
• Previdência complementar no serviço público
• Aposentadoria dos servidores públicos e regras de transição
• Reforma Previdenciária de 2019
• Vícios do consentimento no contrato de trabalho: dolo, erro, coação, simulação e fraude
• Proteção ao trabalho do menor; combate à exploração do trabalho infantil e ao trabalho em condições análogas às de escravo
• Direito de greve e serviços essenciais; sindicalização do servidor público
• Tempo de serviço público: contagem recíproca, registro no Tribunal de Contas, procedimento administrativo e direito adquirido
• Direito Processual do Trabalho: Justiça do Trabalho — organização, estrutura, competência e jurisdição
• Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: composição, funcionamento, jurisdição e competência
• Ministério Público do Trabalho e Corregedoria: reclamação correicional e pedido de providências
• Procedimento nos dissídios individuais: reclamação, revelia, contestação, reconvenção, substituição processual e audiência
• Provas no Processo do Trabalho: interrogatório, depoimento pessoal, documentos, prova técnica/pericial e testemunhas; justiça gratuita
• Execução no Processo do Trabalho: incidentes, sentença de liquidação, embargos de devedor e impugnação de crédito
• Procedimento nos dissídios coletivos: instauração de instância, conciliação, julgamento, extensão e revisão das decisões; ação de cumprimento
• Recursos no Processo do Trabalho: disposições gerais, efeitos, recursos no processo de cognição e de execução; prescrição e decadência trabalhista

DIREITO PENAL

• Princípios fundamentais do Direito Penal
• Teoria geral do crime: fato típico, ilicitude e culpabilidade
• Concurso de pessoas e concurso de crimes
• Penas: espécies, aplicação e dosimetria
• Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio
• Crimes contra a fé pública
• Crimes contra a administração pública
• Crimes de trânsito em espécie

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Princípios constitucionais do processo penal
• Sistema acusatório e sujeitos processuais
• Inquérito policial e ação penal
• Competência e provas (cadeia de custódia)
• Prisões cautelares e medidas cautelares diversas
• Procedimentos: ordinário, sumário e sumaríssimo
• Sentença penal e recursos

DIREITO AMBIENTAL

• Tutela constitucional do meio ambiente
• Princípios estruturantes do direito ambiental
• Competências ambientais: administrativa, legislativa e jurisdicional
• Responsabilidade ambiental: administrativa, civil e penal
• Licenciamento e fiscalização ambiental
• Avaliação Ambiental Integrada
• Direito Urbanístico: conceito, princípios e direito à cidade
• Uso e ocupação do solo urbano e licenças urbanísticas
• Parcelamento do solo urbano e regularização fundiária
• Desapropriação e proteção do patrimônio cultural
• Função social da propriedade urbana

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Direito Financeiro: disposições constitucionais
• Orçamento público: conceito, espécies e princípios
• Leis orçamentárias: PPA, LDO e LOA (tramitação)
• Fiscalização financeira e orçamentária
• Despesa pública: conceito, classificação e precatórios
• Receita pública: conceito, classificação e ingressos
• Crédito público e dívida pública
• Empréstimos públicos: garantias e amortização
• Controle e prestação de contas

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

• Direito à saúde na ordem constitucional
• Organização e princípios do Sistema Único de Saúde

Conhecimentos Específicos

DIREITO DE TRÂNSITO

• Sistema Nacional de Trânsito
• Competências dos Municípios no trânsito
• Processo Administrativo de Trânsito
• Nulidade de autos de infração
• Poder de Polícia de Trânsito
• Responsabilidade Civil no Trânsito
• Responsabilidade Administrativa no trânsito
• Fiscalização Eletrônica
• Política Nacional de Mobilidade Urbana

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129)
• Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
• Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico das Estatais
• Lei Orgânica do Município (Porto Alegre/RS)
• Lei Municipal nº 8.133/1998 - Sistema de transporte e circulação (Porto Alegre/RS)
• Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro
• Estatuto Social da Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A (EPTC) (Porto Alegre/RS)
• Lei nº 11.417/2006 - Súmula Vinculante
• Lei nº 12.232/2010 - Licitação para serviços de publicidade
• Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços
• Lei Federal nº 13.019/2014 - Parcerias na administração pública
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
• Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
• Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)
• Lei Municipal nº 12.827/2021 - Gestão e fiscalização de Contratos (Porto Alegre/RS)
• Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
• Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano
• Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos
• Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos
• Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
• Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
• Lei nº 9.717/1998 - Organização dos RPPS
• Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
• Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
• Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
• Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional do Saneamento Básico
• Lei Complementar Federal nº 140/2011 - Cooperação em matéria ambiental
• Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
• Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei nº 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana
• Resolução CONTRAN nº 926 - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
• Resolução CONTRAN nº 973 - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
• Resolução CONTRAN nº 985 - Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito
• Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
• Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB
• Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
• Lei nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude