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Apostila Analista Jurídico — Concurso Gestão Governamental AP 2026

2530 páginas9604 questões comentadasBanca Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP)Prova 29/11/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Analista Jurídico do concurso Gestão Governamental AP 2026: 2530 páginas de teoria direcionada, 9604 questões comentadas e resumos. Banca Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP). Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
  • Tipologia e gêneros textuais
  • Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade
  • Domínio dos mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição, repetição e conectores
  • Morfologia: Classes de palavras (adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronome, substantivo e verbo) e suas flexões
  • Ortografia Oficial (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa)
  • Acentuação gráfica
  • Sinais de pontuação e seus efeitos de sentido
  • Sintaxe da oração e do período: relações de coordenação e subordinação
  • Concordância verbal e nominal
  • Regência verbal e nominal
  • Colocação pronominal
  • Reescrita de frases e parágrafos: significação das palavras, substituição de termos e reorganização estrutural
  • Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação
  • Figuras de linguagem

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

  • Conjuntos numéricos (naturais, inteiros, racionais e reais): propriedades, operações e problemas
  • Números decimais e fracionários: operações e aplicações práticas
  • Múltiplos e divisores: critérios de divisibilidade, MMC e MDC
  • Razão e proporção: propriedades e divisão proporcional
  • Regra de três simples e composta
  • Porcentagem
  • Matemática financeira: juros simples e noções de juros compostos
  • Álgebra: expressões algébricas, produtos notáveis e fatoração
  • Equações do 1º e 2º graus
  • Funções: afim, quadrática, exponencial e logarítmica (noções e aplicações)
  • Geometria plana: perímetro e área de figuras planas
  • Geometria espacial: áreas e volumes de sólidos (prismas, pirâmides, cilindros, cones e esfera)
  • Relações métricas no triângulo retângulo: teorema de Pitágoras
  • Análise combinatória simples
  • Noções de probabilidade
  • Estatística básica: leitura, interpretação e análise de tabelas e gráficos
  • Raciocínio lógico: sequências, padrões, proposições, conectivos e equivalências lógicas
  • Resolução de problemas lógicos

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO AMAPÁ - AP

  • Bases da ocupação colonial na Amazônia: presença estrangeira no Cabo Norte e políticas do Estado português - Amapá - AP
  • Fundação de Macapá e Mazagão e a Fortaleza de São José de Macapá - Amapá - AP
  • Economia colonial: mineração, trabalho compulsório, contrabando e rotas fluviais - Amapá - AP
  • A Cabanagem e seus reflexos na região do Amapá - Amapá - AP
  • A questão de limites entre Brasil e França: Contestado Franco-Brasileiro, República do Cunani e o Laudo Suíço - Amapá - AP
  • Atuação de Cabralzinho na defesa do território - Amapá - AP
  • Povoamento e ocupação nos séculos XIX e XX: garimpo, extrativismo vegetal e fluxos populacionais - Amapá - AP
  • A criação do Território Federal do Amapá (1943) e a administração de Janary Nunes - Amapá - AP
  • Grandes projetos de exploração econômica: ICOMI, Serra do Navio, Estrada de Ferro do Amapá e Projeto Jari - Amapá - AP
  • A elevação do Amapá a Estado membro pela Constituição Federal de 1988 - Amapá - AP
  • Dinâmicas sociais e impactos sobre populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas - Amapá - AP
  • Manifestações populares e sincretismo cultural: Marabaixo, Batuque e Festa de São Tiago - Amapá - AP
  • Patrimônio histórico, material e imaterial de Macapá e do Amapá - Amapá - AP
  • Localização, limites, fronteiras e divisão político-administrativa do Amapá - Amapá - AP
  • Estrutura geológica e relevo: Planalto das Guianas, planícies costeira e fluviomarinha - Amapá - AP
  • Ecossistemas: floresta de terra firme, várzea, cerrados, campos inundáveis e manguezais - Amapá - AP
  • Clima e solos do Amapá - Amapá - AP
  • Rede hidrográfica: bacias do Amazonas, Araguari, Jari e Oiapoque; fenômeno da pororoca - Amapá - AP
  • Dinâmica demográfica: crescimento, distribuição espacial e estrutura etária - Amapá - AP
  • Processo de urbanização e a região metropolitana Macapá-Santana - Amapá - AP
  • Estrutura econômica: extrativismo, agropecuária, indústria, comércio e serviços - Amapá - AP
  • A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - Amapá - AP
  • Infraestrutura de transportes, energia e integração regional - Amapá - AP
  • Geopolítica da fronteira com a Guiana Francesa e o Suriname - Amapá - AP
  • A Margem Equatorial: exploração de petróleo e gás na costa do Amapá - Amapá - AP
  • Questões socioambientais, unidades de conservação e desenvolvimento sustentável - Amapá - AP

INFORMÁTICA

  • Conceitos básicos de informática e componentes do computador (hardware e software)
  • Dispositivos de entrada e saída de dados
  • Sistema Operacional Windows: conceitos básicos e manipulação de arquivos
  • Internet: navegação, ferramentas de busca e impressão de páginas
  • Correio eletrônico (e-mail): conceitos e uso
  • Microsoft Word 2019: formatação de texto, parágrafo, imagens e tabelas
  • Microsoft Excel 2019: formatação de células, cálculos simples, fórmulas, funções e gráficos
  • Segurança da Informação: aplicativos antivírus e firewall

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
  • Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos
  • Remédios constitucionais
  • Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
  • Organização dos Poderes: Poder Legislativo (estrutura, atribuições e processo legislativo)
  • Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República e dos Governadores
  • Poder Judiciário: disposições gerais, STF, Tribunais Superiores e Justiça Comum
  • Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Advocacia
  • Ordem Social: Seguridade Social, Educação, Cultura e Desporto
  • Meio Ambiente na Constituição Federal
  • Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Conceito, objeto, fontes e regime jurídico-administrativo
  • Princípios da Administração Pública: expressos e implícitos
  • Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta; órgãos públicos
  • Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005)
  • Poderes e deveres dos administradores; uso e abuso do poder
  • Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações)
  • Atos Administrativos: conceito, elementos, atributos, espécies, extinção e convalidação
  • Processo administrativo no âmbito estadual
  • Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
  • Serviços Públicos: concessão, permissão, autorização e Parcerias Público-Privadas
  • Agentes Públicos: classificação, regime funcional, deveres e responsabilidades
  • Bens Públicos: classificação, regime jurídico, afetação e alienação
  • Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação, servidão, requisição e tombamento
  • Responsabilidade Civil do Estado: risco administrativo, excludentes e direito de regresso
  • Controle da Administração: administrativo, legislativo (Tribunais de Contas) e judicial
  • Transparência e Proteção de Dados: Lei de Acesso à Informação e LGPD

DIREITO CIVIL

  • Pessoa natural e pessoa jurídica: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
  • Desconsideração da personalidade jurídica e domicílio
  • Bens: classificação e bens públicos
  • Negócio Jurídico: existência, validade, eficácia, defeitos e invalidades
  • Prescrição e decadência
  • Obrigações: modalidades, adimplemento, extinção e inadimplemento
  • Teoria Geral dos Contratos
  • Responsabilidade Civil: subjetiva e objetiva, elementos e excludentes
  • Posse e proteção possessória
  • Propriedade: aquisição, perda, função socioambiental e usucapião
  • Direitos reais sobre coisa alheia: superfície, servidões, usufruto, uso e habitação
  • Direitos reais de garantia: penhor e hipoteca
  • Direito de Família: casamento, união estável e regimes de bens
  • Sucessões: legítima, testamentária, inventário e partilha

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • Normas fundamentais e princípios do processo civil
  • Jurisdição e competência
  • Métodos adequados de solução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem
  • Sujeitos do processo: partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros
  • Atuação do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
  • Atos processuais: prazos e comunicação eletrônica
  • Tutela provisória: urgência e evidência
  • Procedimento comum: petição inicial, respostas, provas, sentença e coisa julgada
  • Cumprimento de sentença e execução contra a Fazenda Pública
  • Recursos: teoria geral e espécies (Apelação, Agravo, Embargos, Especial e Extraordinário)
  • Sistema de precedentes vinculantes: IRDR, repetitivos e súmulas
  • A Fazenda Pública em Juízo: prerrogativas, precatórios e RPV
  • Ações Constitucionais e Coletivas: Mandado de Segurança, ACP e Ação Popular

DIREITO AMBIENTAL

  • Princípios do Direito Ambiental
  • Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e SISNAMA
  • Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei nº 9.985/2000)
  • Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
  • Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal ambiental
  • Tutela coletiva ambiental: inquérito civil e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Conceito de tributo e espécies tributárias
  • Princípios constitucionais tributários e competência tributária
  • Limitações ao poder de tributar e imunidades
  • Reforma Tributária sobre o Consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025)
  • Obrigação tributária: fato gerador, sujeição ativa e passiva
  • Responsabilidade tributária e redirecionamento da execução fiscal
  • Crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão
  • Garantias e privilégios do crédito tributário
  • Dívida ativa e Certidões (CDA e negativas)
  • Processo Judicial Tributário: execução fiscal, embargos e ações tributárias

Conhecimentos Específicos

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

  • Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003): direitos fundamentais e proteção
  • Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994)
  • Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)
  • Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015): acessibilidade e inclusão social
  • Saúde Mental: direitos das pessoas com transtornos mentais (Lei nº 10.216/2001)

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Constituição Federal de 1988
  • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
  • Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária)
  • Lei Complementar nº 214/2025 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)
  • Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional)
  • Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
  • Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
  • Lei nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos)
  • Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)
  • Lei nº 14.230/2021 (Altera a Lei de Improbidade Administrativa)
  • Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos)
  • Lei nº 11.079/2004 (Parcerias Público-Privadas)
  • Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação — LAI)
  • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD)
  • Lei Estadual nº 0066/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá)
  • Lei Estadual nº 0915/2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá)
  • Lei nº 8.009/1990 (Bem de Família)
  • Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública)
  • Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança)
  • Lei nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública)
  • Lei nº 4.717/1965 (Ação Popular)
  • Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
  • Lei nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso)
  • Decreto nº 6.949/2009 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
  • Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
  • Lei nº 10.216/2001 (Saúde Mental)
  • Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
  • Lei nº 15.190/2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental)
  • Resolução CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental)
  • Resolução CONAMA nº 01/1986 (Avaliação de Impacto Ambiental)
  • Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC)
  • Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
  • Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
  • Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais)
  • Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Analista Jurídico?

A apostila contém 2530 páginas com teoria completa e 9604 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Analista Jurídico no concurso Gestão Governamental AP.

Como recebo o material após a compra?

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Posso ver uma amostra antes de comprar?

Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.

A apostila está atualizada com o edital do Gestão Governamental AP?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Gestão Governamental AP, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.