Apostila Analista Jurídico — Concurso Gestão Governamental AP 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Analista Jurídico do concurso Gestão Governamental AP 2026: 2530 páginas de teoria direcionada, 9604 questões comentadas e resumos. Banca Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP). Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Tipologia e gêneros textuais
- Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade
- Domínio dos mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição, repetição e conectores
- Morfologia: Classes de palavras (adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronome, substantivo e verbo) e suas flexões
- Ortografia Oficial (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa)
- Acentuação gráfica
- Sinais de pontuação e seus efeitos de sentido
- Sintaxe da oração e do período: relações de coordenação e subordinação
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Colocação pronominal
- Reescrita de frases e parágrafos: significação das palavras, substituição de termos e reorganização estrutural
- Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação
- Figuras de linguagem
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Conjuntos numéricos (naturais, inteiros, racionais e reais): propriedades, operações e problemas
- Números decimais e fracionários: operações e aplicações práticas
- Múltiplos e divisores: critérios de divisibilidade, MMC e MDC
- Razão e proporção: propriedades e divisão proporcional
- Regra de três simples e composta
- Porcentagem
- Matemática financeira: juros simples e noções de juros compostos
- Álgebra: expressões algébricas, produtos notáveis e fatoração
- Equações do 1º e 2º graus
- Funções: afim, quadrática, exponencial e logarítmica (noções e aplicações)
- Geometria plana: perímetro e área de figuras planas
- Geometria espacial: áreas e volumes de sólidos (prismas, pirâmides, cilindros, cones e esfera)
- Relações métricas no triângulo retângulo: teorema de Pitágoras
- Análise combinatória simples
- Noções de probabilidade
- Estatística básica: leitura, interpretação e análise de tabelas e gráficos
- Raciocínio lógico: sequências, padrões, proposições, conectivos e equivalências lógicas
- Resolução de problemas lógicos
HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO AMAPÁ - AP
- Bases da ocupação colonial na Amazônia: presença estrangeira no Cabo Norte e políticas do Estado português - Amapá - AP
- Fundação de Macapá e Mazagão e a Fortaleza de São José de Macapá - Amapá - AP
- Economia colonial: mineração, trabalho compulsório, contrabando e rotas fluviais - Amapá - AP
- A Cabanagem e seus reflexos na região do Amapá - Amapá - AP
- A questão de limites entre Brasil e França: Contestado Franco-Brasileiro, República do Cunani e o Laudo Suíço - Amapá - AP
- Atuação de Cabralzinho na defesa do território - Amapá - AP
- Povoamento e ocupação nos séculos XIX e XX: garimpo, extrativismo vegetal e fluxos populacionais - Amapá - AP
- A criação do Território Federal do Amapá (1943) e a administração de Janary Nunes - Amapá - AP
- Grandes projetos de exploração econômica: ICOMI, Serra do Navio, Estrada de Ferro do Amapá e Projeto Jari - Amapá - AP
- A elevação do Amapá a Estado membro pela Constituição Federal de 1988 - Amapá - AP
- Dinâmicas sociais e impactos sobre populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas - Amapá - AP
- Manifestações populares e sincretismo cultural: Marabaixo, Batuque e Festa de São Tiago - Amapá - AP
- Patrimônio histórico, material e imaterial de Macapá e do Amapá - Amapá - AP
- Localização, limites, fronteiras e divisão político-administrativa do Amapá - Amapá - AP
- Estrutura geológica e relevo: Planalto das Guianas, planícies costeira e fluviomarinha - Amapá - AP
- Ecossistemas: floresta de terra firme, várzea, cerrados, campos inundáveis e manguezais - Amapá - AP
- Clima e solos do Amapá - Amapá - AP
- Rede hidrográfica: bacias do Amazonas, Araguari, Jari e Oiapoque; fenômeno da pororoca - Amapá - AP
- Dinâmica demográfica: crescimento, distribuição espacial e estrutura etária - Amapá - AP
- Processo de urbanização e a região metropolitana Macapá-Santana - Amapá - AP
- Estrutura econômica: extrativismo, agropecuária, indústria, comércio e serviços - Amapá - AP
- A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - Amapá - AP
- Infraestrutura de transportes, energia e integração regional - Amapá - AP
- Geopolítica da fronteira com a Guiana Francesa e o Suriname - Amapá - AP
- A Margem Equatorial: exploração de petróleo e gás na costa do Amapá - Amapá - AP
- Questões socioambientais, unidades de conservação e desenvolvimento sustentável - Amapá - AP
INFORMÁTICA
- Conceitos básicos de informática e componentes do computador (hardware e software)
- Dispositivos de entrada e saída de dados
- Sistema Operacional Windows: conceitos básicos e manipulação de arquivos
- Internet: navegação, ferramentas de busca e impressão de páginas
- Correio eletrônico (e-mail): conceitos e uso
- Microsoft Word 2019: formatação de texto, parágrafo, imagens e tabelas
- Microsoft Excel 2019: formatação de células, cálculos simples, fórmulas, funções e gráficos
- Segurança da Informação: aplicativos antivírus e firewall
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
- Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos
- Remédios constitucionais
- Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
- Organização dos Poderes: Poder Legislativo (estrutura, atribuições e processo legislativo)
- Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República e dos Governadores
- Poder Judiciário: disposições gerais, STF, Tribunais Superiores e Justiça Comum
- Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Advocacia
- Ordem Social: Seguridade Social, Educação, Cultura e Desporto
- Meio Ambiente na Constituição Federal
- Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Conceito, objeto, fontes e regime jurídico-administrativo
- Princípios da Administração Pública: expressos e implícitos
- Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta; órgãos públicos
- Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005)
- Poderes e deveres dos administradores; uso e abuso do poder
- Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações)
- Atos Administrativos: conceito, elementos, atributos, espécies, extinção e convalidação
- Processo administrativo no âmbito estadual
- Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
- Serviços Públicos: concessão, permissão, autorização e Parcerias Público-Privadas
- Agentes Públicos: classificação, regime funcional, deveres e responsabilidades
- Bens Públicos: classificação, regime jurídico, afetação e alienação
- Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação, servidão, requisição e tombamento
- Responsabilidade Civil do Estado: risco administrativo, excludentes e direito de regresso
- Controle da Administração: administrativo, legislativo (Tribunais de Contas) e judicial
- Transparência e Proteção de Dados: Lei de Acesso à Informação e LGPD
DIREITO CIVIL
- Pessoa natural e pessoa jurídica: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
- Desconsideração da personalidade jurídica e domicílio
- Bens: classificação e bens públicos
- Negócio Jurídico: existência, validade, eficácia, defeitos e invalidades
- Prescrição e decadência
- Obrigações: modalidades, adimplemento, extinção e inadimplemento
- Teoria Geral dos Contratos
- Responsabilidade Civil: subjetiva e objetiva, elementos e excludentes
- Posse e proteção possessória
- Propriedade: aquisição, perda, função socioambiental e usucapião
- Direitos reais sobre coisa alheia: superfície, servidões, usufruto, uso e habitação
- Direitos reais de garantia: penhor e hipoteca
- Direito de Família: casamento, união estável e regimes de bens
- Sucessões: legítima, testamentária, inventário e partilha
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Normas fundamentais e princípios do processo civil
- Jurisdição e competência
- Métodos adequados de solução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem
- Sujeitos do processo: partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros
- Atuação do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
- Atos processuais: prazos e comunicação eletrônica
- Tutela provisória: urgência e evidência
- Procedimento comum: petição inicial, respostas, provas, sentença e coisa julgada
- Cumprimento de sentença e execução contra a Fazenda Pública
- Recursos: teoria geral e espécies (Apelação, Agravo, Embargos, Especial e Extraordinário)
- Sistema de precedentes vinculantes: IRDR, repetitivos e súmulas
- A Fazenda Pública em Juízo: prerrogativas, precatórios e RPV
- Ações Constitucionais e Coletivas: Mandado de Segurança, ACP e Ação Popular
DIREITO AMBIENTAL
- Princípios do Direito Ambiental
- Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e SISNAMA
- Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei nº 9.985/2000)
- Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
- Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
- Responsabilidade civil, administrativa e penal ambiental
- Tutela coletiva ambiental: inquérito civil e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Conceito de tributo e espécies tributárias
- Princípios constitucionais tributários e competência tributária
- Limitações ao poder de tributar e imunidades
- Reforma Tributária sobre o Consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025)
- Obrigação tributária: fato gerador, sujeição ativa e passiva
- Responsabilidade tributária e redirecionamento da execução fiscal
- Crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão
- Garantias e privilégios do crédito tributário
- Dívida ativa e Certidões (CDA e negativas)
- Processo Judicial Tributário: execução fiscal, embargos e ações tributárias
Conhecimentos Específicos
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
- Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003): direitos fundamentais e proteção
- Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994)
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)
- Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015): acessibilidade e inclusão social
- Saúde Mental: direitos das pessoas com transtornos mentais (Lei nº 10.216/2001)
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Constituição Federal de 1988
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária)
- Lei Complementar nº 214/2025 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)
- Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional)
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
- Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
- Lei nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos)
- Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)
- Lei nº 14.230/2021 (Altera a Lei de Improbidade Administrativa)
- Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos)
- Lei nº 11.079/2004 (Parcerias Público-Privadas)
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação — LAI)
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD)
- Lei Estadual nº 0066/1993 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá)
- Lei Estadual nº 0915/2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá)
- Lei nº 8.009/1990 (Bem de Família)
- Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública)
- Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança)
- Lei nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública)
- Lei nº 4.717/1965 (Ação Popular)
- Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
- Lei nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso)
- Decreto nº 6.949/2009 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)
- Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
- Lei nº 10.216/2001 (Saúde Mental)
- Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
- Lei nº 15.190/2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental)
- Resolução CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental)
- Resolução CONAMA nº 01/1986 (Avaliação de Impacto Ambiental)
- Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC)
- Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
- Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
- Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais)
- Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Analista Jurídico?
A apostila contém 2530 páginas com teoria completa e 9604 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Analista Jurídico no concurso Gestão Governamental AP.
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A apostila está atualizada com o edital do Gestão Governamental AP?
Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Gestão Governamental AP, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.