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Apostila Professor de Direito Civil e Processual — Concurso IFMG/MG 2026

742 páginas2378 questões comentadasBanca IFMGProva 25/10/2026 e 24/01/2027 (Edital 1077/2026)PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Professor de Direito Civil e Processual do concurso IFMG/MG 2026: 742 páginas de teoria direcionada, 2378 questões comentadas e resumos. Banca IFMG. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

DIREITO CIVIL

  • Parte Geral: Pessoas naturais e jurídicas
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Direitos da personalidade: Dignidade da pessoa humana e proteção dos direitos fundamentais
  • Bens: Classificação, regime jurídico e bens públicos e particulares
  • Fatos, atos e negócios jurídicos: formação e validade
  • Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores
  • Prescrição e decadência: prazos, causas impeditivas e suspensivas
  • Direito das Obrigações: Modalidades e classificação das obrigações
  • Adimplemento e inadimplemento das obrigações: mora, perdas e danos e cláusula penal
  • Responsabilidade Civil: Responsabilidade subjetiva e objetiva
  • Danos: materiais, morais e estéticos
  • Direito dos Contratos: Princípios contratuais contemporâneos, autonomia privada e função social
  • Boa-fé objetiva nas relações contratuais
  • Cessão de crédito e cessão de contrato
  • Direitos Reais: Posse, propriedade e direitos de vizinhança
  • Usucapião: modalidades e requisitos
  • Função social da propriedade
  • Direito de Família: Casamento, nulidades e anulabilidades (invalidade do casamento)
  • Filiação: biológica e socioafetiva
  • Alimentos: bases jurídicas, fixação e revisão
  • Direito das Sucessões: Sucessão legítima e testamentária
  • Ordem de vocação hereditária
  • Direito Civil Contemporâneo: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas
  • Proteção jurídica de crianças e adolescentes e inclusão da pessoa com deficiência
  • Impactos das transformações sociais, tecnológicas e do mercado de trabalho no Direito Civil
  • Relações familiares e econômicas contemporâneas

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • Princípios fundamentais do Processo Civil
  • Jurisdição, ação e processo: conceitos e pressupostos
  • Tutela jurisdicional: cognitiva, executiva e provisória
  • Cumprimento de sentença e processo de execução
  • Meios executivos e efetividade da prestação jurisdicional
  • Métodos adequados de solução de conflitos: Conciliação e Mediação

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Dignidade da pessoa humana como fundamento da República
  • Direitos fundamentais nas relações privadas
  • Liberdade de expressão e proteção da personalidade

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

  • Diálogo entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho
  • Impactos das transformações do mercado de trabalho no ordenamento jurídico

Conhecimentos Específicos

TEORIA GERAL DO DIREITO

  • Fundamentos da Teoria Geral do Direito Civil
  • Efeitos da lei no tempo: aplicação da lei nova aos contratos
  • Proteção ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
  • Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
  • Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  • Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Professor de Direito Civil e Processual?

A apostila contém 742 páginas com teoria completa e 2378 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Professor de Direito Civil e Processual no concurso IFMG/MG.

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A apostila está atualizada com o edital do IFMG/MG?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso IFMG/MG, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.