Apostila Professor de Direito Geral e Empresarial — Concurso IFMG/MG 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Professor de Direito Geral e Empresarial do concurso IFMG/MG 2026: 741 páginas de teoria direcionada, 2473 questões comentadas e resumos. Banca IFMG. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
FILOSOFIA
- Teorias da justiça e suas implicações para igualdade e direitos fundamentais
- Teorias contemporâneas da justiça: John Rawls, Jürgen Habermas, Ronald Dworkin e Amartya Sen
- Teoria da norma e da decisão jurídica: generalidade da norma e particularidade do caso concreto
- Interpretação e aplicação do Direito: limites da subsunção e complexidade social
- Argumentação jurídica e fundamentação das decisões judiciais
- Racionalidade prática e decisão jurídica
- Lógica e raciocínio filosófico-jurídico: princípios da lógica clássica
- Inferência dedutiva e indutiva no Direito
- Limites da lógica formal na interpretação e aplicação jurídica
- Filosofia, Direito e contemporaneidade: dignidade humana, liberdade e responsabilidade
- Relações entre Direito, moral e ética
- Justiça, liberdade e normatividade
- O papel do julgador na construção da justiça no caso concreto
- Diálogos interdisciplinares: dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988 (arts. 145 a 162)
- Espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria
- Empréstimos compulsórios e contribuições especiais
- Princípios constitucionais tributários: legalidade, anterioridade e irretroatividade
- Isonomia tributária e capacidade contributiva
- Vedação ao confisco e transparência tributária
- Regime do Simples Nacional: implicações para micro e pequenas empresas
- Crédito tributário e reflexos no sistema de insolvência
DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
- Fundamentos e princípios protetivos do Direito do Trabalho: proteção, indisponibilidade e continuidade
- Princípios da primazia da realidade e da irrenunciabilidade
- Fontes e hierarquia normativa no Direito do Trabalho
- Relação de emprego versus relação de trabalho: distinções e características
- Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador
- Figuras especiais: tomador de serviços, terceirização, pejotização e cooperativas
- Contrato individual de trabalho: requisitos, formas e alteração
- Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
- Extinção do contrato de trabalho: modalidades e verbas
- Direito coletivo do trabalho: organização sindical e liberdade sindical
- Negociação coletiva: convenções e acordos coletivos de trabalho
- Conflitos coletivos: dissídios coletivos e direito de greve
- Impactos da tecnologia no trabalho: plataformização e novos modelos de contratação
- Reflexos das recuperações judiciais nas relações trabalhistas
Conhecimentos Específicos
DIREITO EMPRESARIAL
- Evolução histórica: do Direito Comercial ao Direito Empresarial na ordem constitucional
- Teoria da Empresa: conceito de empresário e caracterização da atividade
- Sociedade Limitada: constituição, responsabilidade e regime jurídico
- Sociedade Anônima: estrutura, órgãos e funcionamento
- Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP): estatuto jurídico e tratamento diferenciado
- Governança corporativa: princípios e boas práticas
- Dissolução de sociedades: dissolução parcial, total e liquidação
- Apuração de haveres sociais
- Contratos empresariais: formação, desafios e perspectivas contemporâneas
- Propriedade Industrial: marcas, patentes, desenho industrial e repressão à concorrência desleal
- Mercado de Valores Mobiliários: emissão, guarda, distribuição e regulação (CVM)
- Mercado de crédito brasileiro: títulos de crédito físicos e eletrônicos
- Intermediação financeira e regulação estatal
- Sistema de insolvência brasileiro: recuperação judicial, extrajudicial e falência
- Novas fronteiras tecnológicas: startups, criptomoedas e inteligência artificial no Direito Empresarial
- Função social da empresa e desenvolvimento econômico
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
- Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência)
- Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
- Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações)
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil - Parte de Direito de Empresa)
- Lei nº 7.783/1989 (Lei do Direito de Greve)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Professor de Direito Geral e Empresarial?
A apostila contém 741 páginas com teoria completa e 2473 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Professor de Direito Geral e Empresarial no concurso IFMG/MG.
Como recebo o material após a compra?
Após a confirmação do pagamento você recebe imediatamente o link para download dos arquivos em PDF no seu e-mail — sem esperar dias pela entrega.
Posso ver uma amostra antes de comprar?
Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.
A apostila está atualizada com o edital do IFMG/MG?
Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso IFMG/MG, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.