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Apostila Professor de Direito Geral e Empresarial — Concurso IFMG/MG 2026

741 páginas2473 questões comentadasBanca IFMGProva 25/10/2026 e 24/01/2027 (Edital 1077/2026)PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Professor de Direito Geral e Empresarial do concurso IFMG/MG 2026: 741 páginas de teoria direcionada, 2473 questões comentadas e resumos. Banca IFMG. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

FILOSOFIA

  • Teorias da justiça e suas implicações para igualdade e direitos fundamentais
  • Teorias contemporâneas da justiça: John Rawls, Jürgen Habermas, Ronald Dworkin e Amartya Sen
  • Teoria da norma e da decisão jurídica: generalidade da norma e particularidade do caso concreto
  • Interpretação e aplicação do Direito: limites da subsunção e complexidade social
  • Argumentação jurídica e fundamentação das decisões judiciais
  • Racionalidade prática e decisão jurídica
  • Lógica e raciocínio filosófico-jurídico: princípios da lógica clássica
  • Inferência dedutiva e indutiva no Direito
  • Limites da lógica formal na interpretação e aplicação jurídica
  • Filosofia, Direito e contemporaneidade: dignidade humana, liberdade e responsabilidade
  • Relações entre Direito, moral e ética
  • Justiça, liberdade e normatividade
  • O papel do julgador na construção da justiça no caso concreto
  • Diálogos interdisciplinares: dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988 (arts. 145 a 162)
  • Espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria
  • Empréstimos compulsórios e contribuições especiais
  • Princípios constitucionais tributários: legalidade, anterioridade e irretroatividade
  • Isonomia tributária e capacidade contributiva
  • Vedação ao confisco e transparência tributária
  • Regime do Simples Nacional: implicações para micro e pequenas empresas
  • Crédito tributário e reflexos no sistema de insolvência

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

  • Fundamentos e princípios protetivos do Direito do Trabalho: proteção, indisponibilidade e continuidade
  • Princípios da primazia da realidade e da irrenunciabilidade
  • Fontes e hierarquia normativa no Direito do Trabalho
  • Relação de emprego versus relação de trabalho: distinções e características
  • Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador
  • Figuras especiais: tomador de serviços, terceirização, pejotização e cooperativas
  • Contrato individual de trabalho: requisitos, formas e alteração
  • Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
  • Extinção do contrato de trabalho: modalidades e verbas
  • Direito coletivo do trabalho: organização sindical e liberdade sindical
  • Negociação coletiva: convenções e acordos coletivos de trabalho
  • Conflitos coletivos: dissídios coletivos e direito de greve
  • Impactos da tecnologia no trabalho: plataformização e novos modelos de contratação
  • Reflexos das recuperações judiciais nas relações trabalhistas

Conhecimentos Específicos

DIREITO EMPRESARIAL

  • Evolução histórica: do Direito Comercial ao Direito Empresarial na ordem constitucional
  • Teoria da Empresa: conceito de empresário e caracterização da atividade
  • Sociedade Limitada: constituição, responsabilidade e regime jurídico
  • Sociedade Anônima: estrutura, órgãos e funcionamento
  • Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP): estatuto jurídico e tratamento diferenciado
  • Governança corporativa: princípios e boas práticas
  • Dissolução de sociedades: dissolução parcial, total e liquidação
  • Apuração de haveres sociais
  • Contratos empresariais: formação, desafios e perspectivas contemporâneas
  • Propriedade Industrial: marcas, patentes, desenho industrial e repressão à concorrência desleal
  • Mercado de Valores Mobiliários: emissão, guarda, distribuição e regulação (CVM)
  • Mercado de crédito brasileiro: títulos de crédito físicos e eletrônicos
  • Intermediação financeira e regulação estatal
  • Sistema de insolvência brasileiro: recuperação judicial, extrajudicial e falência
  • Novas fronteiras tecnológicas: startups, criptomoedas e inteligência artificial no Direito Empresarial
  • Função social da empresa e desenvolvimento econômico

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  • Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
  • Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência)
  • Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial)
  • Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
  • Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações)
  • Lei nº 10.406/2002 (Código Civil - Parte de Direito de Empresa)
  • Lei nº 7.783/1989 (Lei do Direito de Greve)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Professor de Direito Geral e Empresarial?

A apostila contém 741 páginas com teoria completa e 2473 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Professor de Direito Geral e Empresarial no concurso IFMG/MG.

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