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Apostila Professor de Pedagogia - AEE (Bom Despacho, Contagem e João Monlevade) — Concurso IFMG/MG 2026

1015 páginas3268 questões comentadasBanca IFMGProva 25/10/2026 e 24/01/2027 (Edital 1077/2026)PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Professor de Pedagogia - AEE (Bom Despacho, Contagem e João Monlevade) do concurso IFMG/MG 2026: 1015 páginas de teoria direcionada, 3268 questões comentadas e resumos. Banca IFMG. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Administração Pública na CF/88: Disposições Gerais (arts. 37 e 38)
  • Servidores Públicos na CF/88: normas constitucionais (arts. 39 a 41)
  • Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990): Disposições Preliminares (arts. 1º a 4º)
  • Lei nº 8.112/1990: Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 5º a 37)
  • Lei nº 8.112/1990: Regime Disciplinar - Deveres e Proibições (arts. 116 e 117)
  • Lei nº 8.112/1990: Responsabilidades e Penalidades (arts. 121 a 142)
  • Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): Âmbito de Aplicação, Princípios e Definições (arts. 1º a 6º)
  • Lei nº 14.133/2021: Agentes Públicos e Processo Licitatório (arts. 7º a 11)
  • Lei nº 14.133/2021: Modalidades de Licitação e Critérios de Julgamento (arts. 28 a 39)
  • Lei nº 14.133/2021: Formalização e Execução dos Contratos Administrativos (arts. 89 a 123)
  • Lei nº 14.133/2021: Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163)

Etica E Conduta No Servico Publico

  • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994)
  • Regras Deontológicas e Deveres do Servidor Público
  • Vedações ao Servidor Público e Comissões de Ética

LEGISLAÇÃO

  • Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008)
  • Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (Lei nº 12.772/2012)
  • Lei nº 12.772/2012: Ingresso, Desenvolvimento na Carreira e Remuneração
  • Lei nº 12.772/2012: Regime de Trabalho, Estágio Probatório e Afastamentos
  • Lei nº 12.772/2012: Comissão Permanente de Pessoal Docente e Corpo Docente
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais
  • ECA: Direito à Liberdade, ao Respeito, à Dignidade e à Educação (arts. 15 a 59-A)
  • ECA: Direito à Profissionalização, Proteção no Trabalho e Prevenção (arts. 60 a 73)
  • Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996): Ensino Médio e Educação Profissional Técnica
  • LDB: Educação Profissional e Tecnológica e Educação Superior (arts. 39 a 57)
  • Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (Resolução IFMG nº 45/2025)
  • Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do IFMG (Resolução IFMG nº 47/2025)

Conhecimentos Específicos

PEDAGOGIA E DIDÁTICA

  • Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva: fundamentos históricos, conceituais, políticos e legais no Brasil
  • Evolução dos paradigmas de atendimento e o direito à educação
  • Público-alvo da Educação Especial: acesso, participação, aprendizagem, permanência e êxito
  • Atendimento Educacional Especializado (AEE): concepção, objetivos, organização e atribuições docente
  • AEE: Caráter complementar ou suplementar e articulação com o ensino comum
  • Estudo de caso e planejamento individualizado no AEE: identificação de barreiras e necessidades
  • Instrumentos Pedagógicos: Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e Plano Educacional Individualizado (PEI)
  • Acessibilidade e Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA)
  • Tecnologia Assistiva: seleção, adaptações razoáveis e uso pedagógico nos processos educacionais
  • Barreiras arquitetônicas, comunicacionais, informacionais, pedagógicas e atitudinais
  • Currículo e avaliação da aprendizagem na escolarização de estudantes da Educação Especial
  • Acessibilidade, flexibilização curricular e diferenciação pedagógica
  • Currículo da Educação Profissional e Tecnológica (EPT): intervenções adaptativas no ensino médio e superior
  • Trabalho colaborativo: coensino e articulação entre AEE, professores regentes e equipes pedagógicas
  • Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEE): estrutura e funcionamento
  • Profissionais de apoio: tradutores e intérpretes de Libras e rede intersetorial
  • Estratégias pedagógicas fundamentadas nas necessidades educacionais vs. diagnóstico clínico
  • Deficiências: tipos, conceitos, características funcionais e estratégias de ensino no contexto escolar
  • Transtornos Funcionais Específicos e Transtornos Específicos de Aprendizagem: identificação e barreiras
  • Transtorno do Espectro Autista (TEA): conceitos, características e formas de participação escolar
  • Altas habilidades/superdotação: identificação pedagógica e enriquecimento curricular
  • Educação Especial na EPT: transição para o mundo do trabalho, autonomia e certificação diferenciada
  • Terminalidade Específica no âmbito dos Institutos Federais
  • Fluxo do Atendimento Educacional Especializado no âmbito do IFMG

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  • Decreto Federal nº 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público Civil)
  • Lei Federal nº 11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica)
  • Lei Federal nº 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal)
  • Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
  • Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
  • Lei Federal nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União)
  • Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
  • Resolução IFMG nº 45/2025 (Estatuto do IFMG)
  • Resolução IFMG nº 47/2025 (Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação)
  • Decreto Federal nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva)
  • Lei Federal nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA)
  • Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência)
  • Lei Federal nº 14.254/2021 (Acompanhamento para educandos com dislexia, TDAH ou transtornos de aprendizagem)
  • Lei Federal nº 15.436/2026 (Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação)
  • Portaria MEC nº 421/2026 (Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva - RENEEI)
  • Instrução Normativa IFMG nº 01/2026 (Certificação diferenciada por Terminalidade Específica)
  • Instrução Normativa IFMG nº 02/2026 (Programa de Atendimento Educacional Especializado no IFMG)
  • Resolução IFMG nº 16/2025 (Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas do IFMG)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Professor de Pedagogia - AEE (Bom Despacho, Contagem e João Monlevade)?

A apostila contém 1015 páginas com teoria completa e 3268 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Professor de Pedagogia - AEE (Bom Despacho, Contagem e João Monlevade) no concurso IFMG/MG.

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