Apostila Analista de Direito — Concurso IPSM São José dos Campos/SP 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Analista de Direito do concurso IPSM São José dos Campos/SP 2026: 1682 páginas de teoria direcionada, 6294 questões comentadas e resumos. Banca Instituto AOCP. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
- Figuras de linguagem
- Significação de palavras e expressões: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos
- Ortografia oficial
- Acentuação gráfica
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto
- Locuções verbais (perífrases verbais)
- Funções das partículas 'que' e 'se'
- Processos de formação de palavras
- Elementos e processos de comunicação
- Sintaxe: relações sintático-semânticas no período simples e composto (coordenação e subordinação)
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Colocação pronominal
- Emprego dos sinais de pontuação e suas funções textuais
- Elementos de coesão e coerência textual
- Função textual dos vocábulos
- Variação linguística: níveis de linguagem e adequação
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Normas Programáticas e Princípios Constitucionais Vinculantes
- Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
- Poder Constituinte: Originário e Derivado
- Reforma e Revisão Constitucional
- Controle de Constitucionalidade: conceitos e sistemas
- Dos Princípios Fundamentais
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais: direitos individuais, coletivos, sociais e nacionalidade
- Administração Pública: disposições gerais e princípios
- Servidores Públicos: regime constitucional
- Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
- Remédios Constitucionais: Mandado de Segurança e Ação Popular
- Da Organização do Estado: competências e entes federados
- Da Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário
- Da Ordem Econômica e Financeira
- Da Ordem Social: seguridade social, educação, cultura e meio ambiente
- Súmulas e jurisprudência do STF relacionadas ao conteúdo
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Princípios da Administração Pública: expressos e implícitos
- Regime Jurídico Administrativo
- Administração Pública Direta e Indireta: Órgãos e Entidades
- Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Agências Executivas e Reguladoras
- Terceiro Setor: entes paraestatais
- Atos e Fatos Administrativos: conceito, requisitos, atributos e extinção
- Contratos Administrativos: conceitos, características e rescisão
- Convênios e Consórcios Administrativos
- Licitação Pública: princípios, modalidades e procedimentos
- Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Agentes Públicos: espécies e classificação
- Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Provimento e Vacância de cargos públicos
- Direitos, Vantagens, Deveres, Proibições e Responsabilidades dos Servidores
- Regime Previdenciário no Direito Administrativo
- Controle da Administração Pública: controle administrativo, judicial e pelo Tribunal de Contas
- Responsabilidade Civil do Estado
- Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores relacionadas ao conteúdo
DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
- Contrato Individual de Trabalho: conceito e características
- Sujeitos do Contrato de Trabalho: Empregador e Empregado
- Despersonalização do Empregador, Sucessão, Solidariedade e Subsidiariedade
- Categorias Especiais: Empregado Rural, Doméstico e Trabalhador Temporário
- Trabalhadores Autônomos e Eventuais
- Trabalho da Mulher e do Menor
- Salário e Remuneração: conceitos e princípios de proteção
- Equiparação Salarial
- Duração do Trabalho: Jornada, Prorrogação e Intervalos
- Repouso Semanal Remunerado e Feriados
- Férias: direito, concessão e remuneração
- Garantia de Emprego, Estabilidade e Aviso Prévio
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
- Direito Coletivo: Liberdade Sindical, Organização Sindical e Contribuição
- Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho
- Conflitos Coletivos e Direito de Greve
- Previdência Social: noção, fundamentos e modelos (repartição e capitalização)
- Previdência Social e Direitos Sociais na Constituição de 1988
- Princípios do Direito Previdenciário e Fontes Normativas
- Vigência, eficácia e competência legislativa previdenciária
- Regimes de Previdência: RGPS, RPPS e Regime Complementar
- Previdência Social dos Agentes Públicos: efetivos, comissionados e temporários
- Disciplina constitucional e reformas previdenciárias (EC 20/98, 41/03, 47/05, 70/12 e 103/19)
- Direito adquirido e expectativa de direito em matéria previdenciária
- Órgão Gestor Único e Fundos de Natureza Previdenciária
- Custeio do RPPS: contribuições de ativos, inativos e pensionistas
- Alíquotas progressivas e diferenciadas
- Benefícios do RPPS: concessão, revisão, paridade e integralidade
- Aposentadorias: modalidades, requisitos, cálculo e aposentadorias especiais
- Pensão por morte: fato gerador, cálculo e dependentes
- Cumulação de benefícios e Teto previdenciário
- Abono de permanência
- Regramento previdenciário dos servidores públicos do Estado de São Paulo
- Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
- Organização, Funcionamento e Competência da Justiça do Trabalho
- Poder Normativo da Justiça do Trabalho
- Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
- Petição Inicial: requisitos, reclamação verbal e inépcia
- Audiência Trabalhista: comparecimento, arquivamento e revelia
- Conciliação e Resposta do Reclamado (Contestação, Exceções e Reconvenção)
- Provas no Processo do Trabalho
- Sentença e Recursos no Processo do Trabalho
- Liquidação de Sentença e Processo de Execução
- Procedimentos Especiais: Inquérito para Falta Grave e Consignação em Pagamento
- Ação Rescisória e Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho
- Contribuições Previdenciárias e Fiscais na execução trabalhista
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Fontes e Normas Fundamentais do Direito Processual Civil
- Jurisdição e Ação: conceito, natureza e condições
- Processo e Procedimento: princípios, formação, suspensão e extinção
- Pressupostos Processuais e Competência
- Sujeitos do Processo: deveres, responsabilidades e representação judicial
- Legitimação Ordinária e Extraordinária
- Intervenção de Terceiros e Amicus Curiae
- Despesas, Honorários Advocatícios e Custas Processuais
- Poderes, Deveres e Responsabilidade do Juiz (Impedimento e Suspeição)
- Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública, MP e Defensoria
- Atos Processuais: forma, tempo, lugar e prazos
- Comunicação dos Atos: Citação e Intimação
- Nulidades Processuais e Negócios Jurídicos Processuais
- Tutelas Provisórias: Urgência (Cautelar e Antecipada) e Evidência
- A Fazenda Pública e as Tutelas de Urgência
- Procedimento Comum: Petição Inicial, Pedidos e Causa de Pedir
- Improcedência Liminar e Respostas do Réu (Contestação e Reconvenção)
- Revelia e Julgamento Conforme o Estado do Processo
- Sentença e Coisa Julgada
- Sistema Recursal: classificação, efeitos, recursos em espécie e tribunais superiores
- Execução e Liquidação de Sentença
- Ação Rescisória e Mandado de Segurança
- Procedimentos Especiais e Ação Civil Pública
- Processo Coletivo e Juizados Especiais
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal
- Limitações do Poder de Tributar e Princípios Tributários
- Repartição das Receitas Tributárias
- Tributos: conceito, natureza jurídica e espécies
- Regra Matriz de Incidência Tributária: aspectos material, temporal, territorial, subjetivo e quantitativo
- Fiscalidade e Extrafiscalidade
- Contribuições Sociais e de Intervenção
- Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa
- Imunidade, Isenção e Não Incidência
- Fontes, Vigência, Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
- Obrigação Tributária: principal, acessória e fato gerador
- Sujeito Ativo e Passivo: solidariedade e domicílio tributário
- Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros e infrações
- Substituição Tributária
- Crédito Tributário: constituição, lançamento e modalidades
- Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
- Garantias, Privilégios, Prescrição e Decadência
DIREITO CIVIL
- Fontes do Direito Civil e Princípios Aplicáveis
- Pessoas Naturais: personalidade e capacidade
- Pessoas Jurídicas: constituição e extinção
- Bens: classificação e regime jurídico
- Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: validade e defeitos
- Prescrição e Decadência
- Teoria Geral das Obrigações
- Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie
- Direito de Família: disposições gerais
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei Orgânica do Município de São José dos Campos
- Lei Complementar Municipal nº 56/1992 (São José dos Campos/SP) - Estatuto dos Servidores Públicos
- Lei Municipal nº 10.408/2021 (São José dos Campos/SP) - Estrutura Administrativa do IPSM
- Lei Complementar Municipal nº 716/2026 (São José dos Campos/SP)
- Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei Federal nº 9.717/1998 - Normas gerais dos regimes próprios de previdência social
- Lei Federal nº 10.887/2004 - Disposições sobre o regime de previdência dos servidores públicos
- Lei Complementar Estadual nº 653/2022 (São Paulo)
- Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
- Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Resolução IPSM nº 10/2025 (São José dos Campos/SP) - Código de Ética do Instituto de Previdência do Servidor Municipal
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Analista de Direito?
A apostila contém 1682 páginas com teoria completa e 6294 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Analista de Direito no concurso IPSM São José dos Campos/SP.
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Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso IPSM São José dos Campos/SP, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.