Apostila Analista Previdenciário (Área Administrativa) — Concurso ITABIRAPREV/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos
• Gêneros e tipos de textos
• Variação linguística: diversidade de usos da língua
• Discursos: direto, indireto e indireto livre
• Coerência e coesão textuais
• Estratégias argumentativas
• Processos de formação de palavras
• Classes de palavras: identificação, flexão e emprego de substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções
• Verbo: flexão, conjugação, correlação dos modos e tempos verbais, vozes
• Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Uso dos pronomes relativos
• Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos
• Emprego do sinal indicativo da crase
• Usos da pontuação
• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica
• Argumentos válidos e problemas com tabelas e argumentação
• Linguagem dos conjuntos: notação, representação e relação de pertinência
• Igualdade de conjuntos, inclusão e subconjuntos
• Conjunto unitário, vazio, das partes, finito e infinito, e conjunto universo
• Operações com conjuntos: união, intersecção e diferença
• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação
• Números decimais e valor absoluto
• Propriedades no conjunto dos números naturais
• Decomposição de um número natural em fatores primos
• Múltiplos e divisores: Máximo Divisor Comum (MDC) e Mínimo Múltiplo Comum (MMC)
• Verdades e Mentiras: resolução de problemas
• Sequências lógicas: números, figuras e palavras
• Análise combinatória e probabilidade
• Problemas envolvendo raciocínio lógico

INFORMÁTICA

• Conceitos básicos de hardware e software
• Dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados
• Sistemas operacionais Windows e suas funcionalidades
• Gerenciamento de arquivos e pastas
• Conceitos de computação em nuvem
• LibreOffice Writer: edição e formatação de textos
• LibreOffice Calc: planilhas eletrônicas
• LibreOffice Impress: apresentações
• Navegadores de internet e mecanismos de pesquisa
• Segurança da informação: conceitos de vírus, malware, phishing e ransomware
• Firewall e antivírus
• Procedimentos de backup e recuperação de dados
• Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018)

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, governo e administração pública
• Princípios constitucionais da Administração Pública
• Organização administrativa
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, de polícia, disciplinar e regulamentar
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Serviços públicos: conceitos e princípios
• Agentes públicos: espécies e regras constitucionais
• Responsabilidade civil do Estado
• Controle da Administração Pública
• Processo administrativo
• Convênios e instrumentos congêneres
• Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)
• Responsabilização de agentes públicos
• Controle interno e externo
• Tribunal de Contas

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios fundamentais
• Direitos e garantias fundamentais
• Organização do Estado
• Administração Pública na Constituição Federal
• Controle de constitucionalidade
• Ordem social
• Previdência Social na Constituição Federal

ADMINISTRAÇÃO

• Governança pública
• Planejamento estratégico
• Gestão por processos
• Gestão por resultados
• Indicadores de desempenho
• Governança corporativa aplicada ao setor público
• Gestão de riscos
• Compliance e integridade
• Transparência e controle social

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento público: conceitos e princípios
• Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Receita pública: conceitos e classificações
• Despesa pública: conceitos e classificações
• Créditos adicionais
• Execução orçamentária e financeira
• Restos a pagar
• Responsabilidade na gestão fiscal

CONTABILIDADE

• Patrimônio público
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
• Escrituração contábil
• Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público
• Balanço orçamentário
• Balanço financeiro
• Balanço patrimonial
• Demonstração das variações patrimoniais
• Prestação de contas dos RPPS
• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)

ECONOMIA

• Microeconomia e Macroeconomia
• Indicadores econômicos
• Inflação, juros e câmbio
• Política monetária e fiscal
• Finanças públicas
• Sustentabilidade fiscal
• Cenários econômicos e impactos previdenciários

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Elaboração de atos normativos
• Técnica legislativa
• Estruturação de pareceres e relatórios técnicos
• Correspondência oficial
• Manual de Redação da Presidência da República
• Produção de documentos administrativos

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): conceitos, princípios e fundamentos
• Seguridade Social e Previdência Social na Constituição Federal de 1988
• Regime Geral de Previdência Social (RGPS) vs Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
• Organização, funcionamento, finalidade e gestão dos RPPS
• Segurados, dependentes e beneficiários: filiação, inscrição, manutenção e perda da qualidade de segurado
• Benefícios previdenciários dos RPPS
• Custeio previdenciário e Compensação previdenciária
• Equilíbrio financeiro e atuarial
• Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
• Pró-Gestão RPPS
• Governança, transparência e responsabilidade na gestão previdenciária
• Alterações das Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012, nº 88/2015 e nº 103/2019
• Abono de permanência: conceito e aspectos gerais
• Direito Previdenciário Aplicado aos RPPS: regras permanentes e de transição
• Aposentadorias dos servidores públicos e Pensão por morte
• Acumulação de benefícios
• Prescrição e decadência previdenciárias
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre RPPS
• Processo Administrativo Previdenciário: formação, instrução e decisão
• Concessão, manutenção, revisão e cancelamento de benefícios
• Recursos administrativos e produção de pareceres técnicos
• Gestão documental previdenciária e controle de prazos
• Procedimentos de auditoria previdenciária
• Cálculos Previdenciários: tempo de contribuição e efetivo exercício
• Contagem recíproca e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
• Averbação de tempo e regras de cálculo de proventos
• Média aritmética das remunerações, reajuste e revisão
• Atuária Aplicada: fundamentos de matemática atuarial e regimes financeiros
• Tábuas biométricas, probabilidade e estatística aplicada
• Reserva matemática, plano de custeio e plano de benefícios
• Avaliação atuarial e Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA)
• Gestão de riscos atuariais
• Mercado Financeiro: Sistema Financeiro Nacional e política de investimentos dos RPPS
• Aplicações financeiras: risco, retorno e liquidez
• Fundos de investimento, renda fixa e renda variável
• Gestão de carteiras, normas do Conselho Monetário Nacional e governança dos investimentos previdenciários

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Administração Pública e Previdência Social)
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 9.717/1998 - Organização e funcionamento dos RPPS
• Portaria MTP nº 1.467/2022 - Parâmetros e diretrizes gerais dos RPPS
• Lei Federal nº 10.887/2004 - Aplicação da EC 41/2003
• Lei Federal Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei Federal nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
• Lei Federal nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Manual do Pró-Gestão - Ministério da Previdência
• Manual de Certificação dos profissionais dos RPPS - Ministério da Previdência
• Lei Municipal nº 5.324/2021 - Lei da Previdência Complementar (Itabira/MG)
• Lei Orgânica do Município de Itabira/MG
• Lei Municipal nº 5.502/2024 - Estatuto do Servidor do Município de Itabira/MG
• Lei Municipal nº 5.509/2024 - Plano de Cargos e Salários do ITABIRAPREV (Itabira/MG)
• Lei Municipal nº 4.456/2011 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itabira/MG
• Lei Municipal nº 4.799/2015 - Estrutura Administrativa do ITABIRAPREV (Itabira/MG)