Apostila Técnico Previdenciário — Concurso ITABIRAPREV/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros e tipos variados
• Significação das palavras: sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia
• Articulação textual: operadores sequenciais e expressões referenciais
• Coesão e coerência textual
• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica
• Morfologia: identificação, definição, classificação, flexão e emprego das classes de palavras
• Formação de palavras: derivação e composição
• Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais
• Sintaxe: estrutura da oração e do período (aspectos sintáticos e semânticos)
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação pronominal
• Pontuação
• Figuras de Linguagem e Figuras de Sintaxe
• Variação linguística

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica
• Argumentos válidos e problemas com tabelas e argumentação
• Linguagem dos conjuntos: notação, representação, pertinência, inclusão e subconjuntos
• Operações com conjuntos: união, intersecção, diferença e conjunto das partes
• Conjuntos numéricos: números naturais e decimais
• Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação
• Propriedades dos números naturais: múltiplos, divisores, MDC e MMC
• Decomposição de números naturais em fatores primos
• Verdades e Mentiras: resolução de problemas
• Sequências lógicas: números, figuras e palavras
• Análise combinatória e probabilidade
• Problemas envolvendo raciocínio lógico quantitativo

INFORMÁTICA

• Conceitos básicos de hardware e software
• Dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados
• Sistemas operacionais Windows: funcionalidades e gerenciamento de arquivos e pastas
• Computação em nuvem (cloud computing): conceitos básicos
• LibreOffice: edição e formatação de textos (Writer), planilhas eletrônicas (Calc) e apresentações (Impress)
• Navegadores de internet e mecanismos de pesquisa
• Segurança da informação: conceitos de vírus, malware, phishing, ransomware
• Ferramentas de proteção: firewall e antivírus
• Procedimentos de backup e recuperação de dados
• Proteção de dados pessoais: conceitos fundamentais da LGPD

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios constitucionais da Administração Pública
• Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Processo administrativo: conceitos e fases
• Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público
• Controle interno e externo da Administração Pública
• Governança e gestão pública
• Deveres e prerrogativas do administrador público

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição Federal de 1988: Dispositivos relacionados à Administração Pública
• Constituição Federal de 1988: Dispositivos relacionados à Previdência Social e Seguridade Social

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Noções de orçamento público
• Receita e despesa pública: conceitos e classificações
• Execução orçamentária e financeira
• Restos a pagar
• Equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência
• Custeio previdenciário
• Compensação previdenciária entre regimes

CONTABILIDADE

• Noções de contabilidade aplicada ao setor público
• Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP)
• Demonstrativos contábeis aplicados ao setor público
• Prestação de contas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): conceitos, princípios e fundamentos
• Regime Geral de Previdência Social (RGPS) vs RPPS: distinções, organização e funcionamento
• Segurados, dependentes e beneficiários: filiação, inscrição, manutenção e perda da qualidade de segurado
• Benefícios previdenciários nos RPPS: Aposentadoria voluntária, por incapacidade permanente e compulsória
• Pensão por morte e dependência previdenciária
• Regras de cálculo dos benefícios: média de remunerações, reajustes e atualização
• Abono de permanência: conceito e aplicação
• Acumulação de benefícios, revisão, prescrição e decadência em matéria previdenciária
• Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e Pró-Gestão RPPS
• Processo Administrativo Previdenciário: formação, instrução, tramitação, análise documental e controle de prazos
• Atos administrativos previdenciários: certidões, declarações e pareceres técnicos
• Procedimentos de concessão e revisão de benefícios previdenciários
• Recursos administrativos em matéria previdenciária
• Arquivamento e gestão documental de processos previdenciários
• Cálculos Previdenciários: tempo de contribuição, tempo de efetivo exercício e averbação
• Contagem recíproca de tempo de contribuição
• Perícia Médica Previdenciária: avaliação médico-pericial e benefícios por incapacidade
• Readaptação funcional e licenças (tratamento de saúde e motivo de doença em pessoa da família)
• Impactos das Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019 nos RPPS

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 9.717/1998 - Organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social
• Lei Federal nº 10.887/2004 - Aplicação de disposições da EC nº 41/2003
• Lei Federal Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei Federal nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Federal Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
• Portaria MTP nº 1.467/2022 - Parâmetros e diretrizes gerais para os RPPS
• Lei Orgânica do Município de Itabira/MG
• Lei Municipal nº 5.502/2024 - Estatuto do Servidor do Município de Itabira/MG (Itabira/MG)
• Lei Municipal nº 5.509/2024 - Plano de Cargos e Salários do ITABIRAPREV (Itabira/MG)
• Lei Municipal nº 4.456/2011 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itabira/MG
• Lei Municipal nº 4.799/2015 - Estrutura Administrativa do ITABIRAPREV (Itabira/MG)