Apostila Delegado de Polícia Civil — Concurso PC/AP 2026

Conhecimentos Básicos

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO AMAPÁ - AP

• História do Amapá: ocupação e formação histórica do território amapaense - Amapá - AP
• Povos indígenas e ocupação colonial - Amapá - AP
• Disputas territoriais e fronteiriças: presença francesa e portuguesa na região - Amapá - AP
• Questão do Contestado Franco-Brasileiro e o Laudo Suíço - Amapá - AP
• Formação e administração do Território Federal do Amapá - Amapá - AP
• Transformação do Amapá em Estado e sua formação política, econômica e social - Amapá - AP
• Mineração e desenvolvimento econômico histórico - Amapá - AP
• Aspectos históricos, sociais e culturais do Amapá - Amapá - AP
• História contemporânea do Estado do Amapá - Amapá - AP
• Geografia do Amapá: localização geográfica, limites e divisão político-administrativa - Amapá - AP
• Aspectos físicos: geologia, relevo, clima, vegetação e hidrografia - Amapá - AP
• Biomas, ecossistemas e bacias hidrográficas - Amapá - AP
• População: formação, dinâmica demográfica e distribuição espacial - Amapá - AP
• Urbanização e rede urbana - Amapá - AP
• Movimentos migratórios - Amapá - AP
• Economia do Amapá: extrativismo vegetal e mineral - Amapá - AP
• Setores econômicos: agropecuária, indústria, comércio e serviços - Amapá - AP
• Recursos minerais e matriz energética - Amapá - AP
• Infraestrutura, transportes e logística - Amapá - AP
• Unidades de conservação e terras indígenas - Amapá - AP
• Fronteira internacional e faixa de fronteira - Amapá - AP
• Questões ambientais e desenvolvimento sustentável - Amapá - AP
• O Amapá no contexto amazônico - Amapá - AP
• Margem Equatorial e Bacia da Foz do Amazonas: aspectos geográficos, econômicos, sociais e ambientais - Amapá - AP

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes e princípios
• Regime jurídico-administrativo: princípios expressos e implícitos
• Administração Pública: direta e indireta; centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Órgãos públicos: conceito, características e classificação
• Entidades da Administração indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Consórcios públicos
• Agentes públicos: conceito, classificação e espécies
• Cargo, emprego e função pública: provimento, vacância e movimentação
• Direitos, vantagens, deveres e responsabilidades dos servidores públicos
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso de poder: excesso de poder e desvio de finalidade
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção dos atos administrativos: anulação, revogação, cassação, caducidade e convalidação
• Processo administrativo: princípios, fases, direitos e deveres dos administrados
• Serviços públicos: conceito, classificação, princípios e formas de prestação
• Bens públicos: conceito, classificação, características e afetação
• Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão, tombamento e ocupação
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação
• Responsabilidade civil do Estado: teorias, atos comissivos, omissivos e direito de regresso
• Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo e judicial
• Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria administrativa

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Teoria da Constituição: conceito, objeto, classificações e elementos
• Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
• Poder constituinte: originário, derivado e decorrente
• Supremacia da Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais
• Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, coletivos e sociais
• Nacionalidade e direitos políticos
• Remédios constitucionais: Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular
• Organização do Estado: repartição de competências e intervenção
• Administração Pública na Constituição Federal
• Poder Legislativo: organização, processo legislativo e fiscalização
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades
• Poder Judiciário: órgãos, competências e garantias da magistratura
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública
• Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado (ADI, ADC, ADPF e ADO)
• Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio
• Segurança Pública na Constituição Federal
• Ordem econômica, financeira e social
• Meio ambiente, família, criança, adolescente, idoso e povos indígenas
• Constituição do Estado do Amapá: disposições sobre segurança pública e Polícia Civil - Amapá - AP
• Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria constitucional

DIREITO PENAL

• Princípios fundamentais e fontes do Direito Penal
• Lei penal no tempo e no espaço: territorialidade e extraterritorialidade
• Teoria Geral do Delito: conceito e classificação dos crimes
• Fato típico: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade
• Dolo, culpa e preterdolo
• Erro de tipo e erro de proibição
• Iter criminis: consumação e tentativa; desistência e arrependimento
• Ilicitude e causas de exclusão (legítima defesa, estado de necessidade, etc.)
• Culpabilidade: imputabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa
• Concurso de pessoas e concurso de crimes
• Penas: espécies, cominação e aplicação
• Extinção da punibilidade e prescrição penal
• Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio
• Crimes contra a dignidade sexual e contra a família
• Crimes contra a incolumidade, paz e fé pública
• Crimes contra a Administração Pública e contra a Administração da Justiça
• Crimes contra o Estado Democrático de Direito
• Legislação Penal Especial: ECA, Idoso, Deficiência, Crimes Ambientais e Eleitorais

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Sistemas processuais e princípios do processo penal
• Inquérito policial: natureza, características, instauração e encerramento
• Investigação criminal pelo Ministério Público e Juiz das Garantias
• Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
• Ação penal: espécies e condições
• Jurisdição e competência
• Prova: teoria geral, preservação de local e cadeia de custódia
• Meios de prova: interrogatório, testemunhas, perícias e busca e apreensão
• Prisão e medidas cautelares: flagrante, preventiva e temporária
• Liberdade provisória e audiência de custódia
• Citações, intimações e atos processuais
• Procedimentos: comum (ordinário, sumário, sumaríssimo) e especiais (Tribunal do Júri)
• Nulidades e recursos no processo penal
• Habeas Corpus e Revisão Criminal
• Prova digital: obtenção, preservação e integridade da evidência digital

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Pessoas naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
• Pessoas jurídicas: associações, fundações e desconsideração da personalidade
• Bens: classificação e regime jurídico
• Fatos, negócios e atos jurídicos: validade, defeitos e nulidades
• Prescrição e decadência
• Teoria geral das obrigações e dos contratos
• Responsabilidade civil: subjetiva, objetiva e danos
• Direito das Coisas: posse e propriedade
• Direito de Família e Sucessões: aspectos fundamentais
• Direito Empresarial: conceito, empresário individual e sociedades
• Sociedade Limitada e Sociedade Anônima
• Títulos de crédito: teoria geral

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: princípios e limitações ao poder de tributar
• Competência tributária e espécies de tributos (impostos, taxas, contribuições)
• Legislação tributária: vigência, aplicação e interpretação
• Obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo
• Responsabilidade tributária e domicílio fiscal
• Crédito tributário: constituição, lançamento, suspensão, extinção e exclusão
• Garantias, privilégios e administração tributária
• Dívida ativa e certidões

DIREITO AMBIENTAL

• Princípios do Direito Ambiental
• Proteção constitucional do meio ambiente e competências
• Licenciamento ambiental e EIA/RIMA
• Responsabilidade administrativa, civil e penal por danos ambientais
• Proteção jurídica da Amazônia

MEDICINA LEGAL

• Perícias e peritos: documentos médico-legais e corpo de delito
• Antropologia forense: identidade e identificação
• Traumatologia forense: lesões por instrumentos diversos e balística
• Energias de ordem física, química e físico-química
• Asfixiologia forense: enforcamento, estrangulamento e afogamento
• Tanatologia forense: diagnóstico de morte e fenômenos cadavéricos
• Sexologia forense: crimes contra a dignidade sexual, gravidez e aborto
• Toxicologia forense: embriaguez e drogas de abuso
• Psicopatologia forense: imputabilidade e transtornos mentais
• Infortunística: acidentes e doenças do trabalho

Conhecimentos Específicos

CRIMINOLOGIA

• Criminologia: conceito, objeto (crime, criminoso, vítima e controle social) e método
• Relação entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal
• Escolas Criminológicas: Clássica, Positiva e Escola de Chicago
• Teorias Sociológicas da Criminalidade: anomia, associação diferencial e subculturas
• Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach) e Criminologia Crítica
• Vitimologia: classificação das vítimas e processos de vitimização
• Controle Social: instâncias formais e informais
• Prevenção da criminalidade: primária, secundária e terciária
• Modelos de reação ao delito e Política Criminal contemporânea

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 14.735/2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
• Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá - Amapá - AP
• Organização, estrutura e competências da Polícia Civil do Estado do Amapá - Amapá - AP
• Estatuto e atribuições dos cargos policiais civis - Amapá - AP

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Lei nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Lei nº 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)

DIREITO PENAL

• Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
• Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
• Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
• Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
• Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
• Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
• Lei nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas
• Lei nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
• Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
• Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica e Telemática
• Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
• Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
• Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet (aspectos processuais)

DIREITO CIVIL

• Lei nº 11.101/2005 - Recuperação Judicial e Falência

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária

DIREITO AMBIENTAL

• Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente e SISNAMA
• Lei nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais
• Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
• Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal