Apostila Delegado — Concurso PCBA/BA 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos
• Tipologia e gêneros textuais
• Elementos da comunicação e funções da linguagem
• Semântica: significação de palavras e expressões (sinonímia e antonímia)
• Figuras de linguagem
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento e paralelismo
• Morfologia: estrutura e formação de palavras
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Classes de palavras variáveis e invariáveis: emprego e flexão
• Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas
• Período simples e composto (coordenação e subordinação)
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação pronominal
• Funções das partículas 'que' e 'se'
• Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto
• Elementos de coesão textual: referenciação e sequenciação
• Redação Oficial (Manual da Presidência da República): aspectos gerais, gêneros e atos oficiais
• Variação linguística e norma culta

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais
• Operações com conjuntos
• Sistema Legal de medidas
• Razões e proporções: divisão proporcional
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem
• Equações e inequações de 1º e 2º graus
• Sistemas lineares
• Funções e gráficos
• Progressões aritméticas (PA) e geométricas (PG)
• Estruturas lógicas e lógica de argumentação: analogias, inferências e conclusões
• Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas
• Tabelas-verdade, equivalências e Leis de Morgan
• Diagramas lógicos e lógica de primeira ordem
• Princípios de contagem e probabilidade
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Conflitos geopolíticos e relações internacionais
• Direitos humanos, democracia e cidadania
• Desigualdades sociais e problemas urbanos
• Meio ambiente e mudanças climáticas
• Saúde pública, educação e trabalho
• Economia, tecnologia de informação e cultura
• Segurança pública e violência
• Atualidades do Estado da Bahia - Bahia - BA
• Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais e políticas

INFORMÁTICA

• Sistema Operacional Windows 11: fundamentos, janelas, menus e área de trabalho
• Manipulação de pastas e arquivos: localização, cópia, movimentação e exclusão
• Configurações do Windows: resolução, fontes, impressoras e plano de fundo
• Windows Explorer
• Microsoft Word (Office 365): formatação, margens, estilos, cabeçalhos e rodapés
• Microsoft Excel (Office 365): fórmulas, referências absolutas/relativas e funções (matemáticas, estatísticas, financeiras)
• Microsoft PowerPoint (Office 365): criação de slides, animações e integração com Word/Excel
• Redes de Computadores: Internet, Intranet e computação em nuvem
• Navegadores: Edge, Chrome e Firefox
• Conceitos de Deep Web e Dark Web
• Correio eletrônico: utilização e recursos
• Segurança da Informação: malwares, antivírus, criptografia e backup

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Regime jurídico administrativo e princípios da Administração Pública
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos e classificação
• Espécies de atos, silêncio administrativo, cassação, revogação e anulação
• Formação do ato: validade, eficácia e autoexecutoriedade
• Atos vinculados e discricionários: mérito administrativo
• Teoria das nulidades e vícios do ato administrativo
• Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização
• Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico
• Bens públicos: regime jurídico, aquisição, alienação e uso por particulares
• Convênios administrativos e consórcios públicos
• Controle da administração: administrativo, judicial e legislativo
• Agentes públicos: cargo, emprego, função, provimento e vacância
• Responsabilidade civil, penal e administrativa do agente
• Sistemas administrativos: sistema inglês e francês
• Organização administrativa: descentralização, desconcentração e órgãos públicos
• Administração Indireta e agências reguladoras
• Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
• Improbidade Administrativa

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Teoria da Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações
• Aplicabilidade das normas constitucionais
• Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente
• Reforma, revisão e emendas à Constituição
• Controle de Constitucionalidade: sistemas, ADI, ADC e ADPF
• Princípios fundamentais do Estado Brasileiro
• Direitos e deveres fundamentais: individuais, coletivos e sociais
• Nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos
• Remédios constitucionais e garantias individuais
• Organização do Estado: organização político-administrativa e intervenção
• Administração Pública: servidores civis e militares
• Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário
• Processo Legislativo: espécies normativas e procedimentos
• Funções essenciais à Justiça
• Defesa do Estado e das instituições democráticas: Segurança Pública
• Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
• Ordem Social: seguridade, educação, cultura, meio ambiente e família

DIREITO PENAL

• Introdução ao Direito Penal: princípios e funções
• A lei penal: interpretação, vigência, aplicação no tempo e no espaço
• Teoria Geral do Crime: conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade
• Relação de causalidade e imputação objetiva
• Crime doloso, culposo e preterdoloso
• Erro de tipo e erro de proibição
• Iter criminis: consumação, tentativa, desistência e arrependimento
• Causas de exclusão da ilicitude e da culpabilidade
• Concurso de agentes: autoria e participação
• Teoria Geral da Pena: cominação, aplicação e regimes
• Penas privativas de liberdade e restritivas de direitos
• Medidas de segurança e extinção da punibilidade
• Prescrição penal: prazos e causas interruptivas
• Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio
• Crimes contra a dignidade sexual e contra a família
• Crimes contra a incolumidade, paz e fé pública
• Crimes contra a Administração Pública e Finanças Públicas
• Crimes contra o Estado Democrático de Direito

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Princípios, fontes e eficácia da lei processual penal
• Sistemas de processo penal e Juiz das Garantias
• Inquérito Policial: natureza, características, prazos e valor probatório
• Jurisdição e competência: conexão, continência e prevenção
• Ação Penal: espécies, condições e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
• Sujeitos do processo e auxiliares da justiça
• Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado (TCO)
• Teoria Geral da Prova: valoração, ônus e provas ilícitas
• Cadeia de custódia da prova
• Meios de prova: interrogatório, testemunhas, perícias e acareação
• Busca e apreensão pessoal e domiciliar
• Prisões: flagrante, temporária, preventiva e domiciliar
• Liberdade provisória e fiança
• Sentença criminal e coisa julgada
• Citações e intimações
• Habeas Corpus e Mandado de Segurança em matéria criminal
• Procedimentos comum (ordinário, sumário e sumaríssimo) e recursos

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Poder de tributar: conceito e princípios tributários
• Tributo: conceito e espécies
• Obrigação tributária: fato gerador, sujeitos e domicílio
• Crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão
• Prescrição e decadência tributária
• Responsabilidade tributária e sucessão
• Sistema Tributário Nacional: competência e repartição de receitas
• Tributos em espécie (União, Estados e Municípios)
• Processo judicial tributário: execução fiscal e ação anulatória
• Ilícito tributário e crimes contra a ordem tributária

DIREITO AMBIENTAL

• Princípios do Direito Ambiental e proteção constitucional
• Poder de Polícia Ambiental
• SISNAMA e SNUC: organização e funcionamento
• Licenciamento Ambiental e responsabilidade por danos
• Proteção da biodiversidade e espécies ameaçadas
• Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados (OGM)

Conhecimentos Específicos

CRIMINOLOGIA

• Conceito, método, objeto e funções da Criminologia
• Objetos: delito, delinquente, vítima e controle social
• Criminologia, Direito Penal e Política Criminal
• Modelos teóricos: teorias sociológicas e biológicas
• Prevenção da infração penal: primária, secundária e terciária
• Escolas criminológicas: Clássica, Positiva, Técnico-Jurídica e Crítica
• Vitimologia
• Sociologia Criminal: desorganização social, subcultura delinquente e anomia
• Paradigma da Reação Social (Interacionismo)
• Criminologia na América Latina
• O papel da Polícia Judiciária no sistema de justiça criminal
• Criminologia no Estado Democrático de Direito

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas fundamentais e aplicação das normas processuais
• Função jurisdicional e sujeitos do processo
• Atos processuais
• Tutela provisória
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Processo de conhecimento e cumprimento de sentença
• Processo de execução
• Processos nos Tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais
• Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança
• Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública

MEDICINA LEGAL

• Conceito, importância e divisões da Medicina Legal
• Corpo de Delito, perícia e peritos
• Documentos médico-legais
• Identidade, identificação e reconhecimento: principais métodos
• Traumatologia Forense: lesões por instrumentos contundentes, cortantes e perfurantes
• Balística Forense: lesões por projéteis de arma de fogo (entrada, saída e trajetória)
• Tanatologia: diagnóstico de morte, fenômenos cadavéricos e cronotanatognose
• Exumação e causa jurídica da morte (morte súbita e suspeita)
• Exame e preservação de locais de crime
• Toxicologia Forense: toxicomanias e embriaguez
• Energias de ordem física e química: ação térmica, elétrica e baropatias
• Sexologia Forense: crimes contra a dignidade sexual e coleta de vestígios
• Asfixiologia Forense: constrição cervical, sufocação e modificações do meio
• Aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido
• Psicopatologia Forense: imputabilidade penal e capacidade civil
• Cadeia de custódia, vestígios e evidências
• Violência doméstica e familiar: aspectos médico-legais

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Das Pessoas: naturais e jurídicas
• Dos Bens: classificação e regime
• Dos Fatos Jurídicos: negócio jurídico, atos ilícitos e prescrição
• Direito das Obrigações
• Responsabilidade Civil
• Direito de Empresa
• Posse e Propriedade

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal de 1988 (Artigos 1º, 3º, 4° e 5°)
• Constituição do Estado da Bahia (Capítulo XXIII - Do Negro)
• Lei Federal nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
• Lei Federal nº 7.716/1989 - Crimes de preconceito de raça ou cor
• Decreto Federal nº 65.810/1969 - Convenção sobre eliminação da discriminação racial
• Decreto Federal nº 4.377/2002 - Convenção sobre eliminação da discriminação contra a mulher
• Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• Código Penal Brasileiro (Artigo 140 - Injúria)
• Lei Federal nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
• Lei Federal nº 2.889/1956 - Crime de Genocídio
• Lei Federal nº 7.437/1985 - Lei Caó
• Lei Estadual nº 14.521/2022 - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Bahia)
• Lei Estadual nº 13.182/2014 - Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Bahia)
• Lei Federal nº 10.678/2003
• Lei Federal nº 13.341/2016
• Lei Federal nº 14.600/2023
• Decreto Federal nº 4.886/2003
• Lei Estadual nº 6.677/1994 - Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia
• Lei Estadual nº 14.634/2023 - Licitações e Contratos (Bahia)
• Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (Bahia)
• Lei Estadual nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia
• Lei Federal nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia
• Lei Federal nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
• Lei Federal nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
• Lei Federal nº 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
• Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei Federal nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas
• Lei Federal nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
• Lei Federal nº 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro
• Lei Federal nº 4.737/1965 - Código Eleitoral
• Lei Federal nº 9.504/1997 - Normas para Eleições
• Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro
• Lei Federal nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
• Lei Federal nº 9.099/1995 - Juizados Especiais
• Lei Federal nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária e econômica
• Lei Federal nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
• Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
• Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
• Lei Federal nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais
• Lei Federal nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
• Lei Federal nº 12.830/2013 - Investigação Criminal pelo Delegado
• Lei Federal nº 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular
• Lei Federal nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica
• Lei Federal nº 9.279/1996 - Propriedade Industrial
• Lei Federal nº 9.434/1997 - Lei de Transplantes
• Lei Federal nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Software
• Lei Federal nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
• Lei Federal nº 9.807/1999 - Proteção a Vítimas e Testemunhas
• Lei Federal nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte
• Lei Federal nº 11.101/2005 - Lei de Falências
• Lei Federal nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança
• Decreto-Lei Federal nº 201/1967 - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
• Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei Federal nº 13.260/2016 - Lei Antiterrorismo
• Lei Federal nº 14.344/2022 - Lei Henry Borel
• Lei Federal nº 13.431/2017 - Escuta Especializada
• Decreto Federal nº 9.603/2018
• Lei Federal nº 15.358/2026 - Marco Legal de Combate ao Crime Organizado
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações
• Lei Federal nº 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas
• Lei Federal nº 12.651/2012 - Código Florestal
• Lei Federal nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
• Lei Federal nº 11.516/2007 - Criação do ICMBio
• Decreto Federal nº 6.514/2008 - Infrações Ambientais
• Lei Federal nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
• Lei Complementar Federal nº 140/2011
• Lei Federal nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
• Resolução CONAMA nº 428/2010
• Lei Federal nº 13.123/2015 - Acesso ao Patrimônio Genético
• Lei Federal nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos
• Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Decreto Federal nº 678/1992 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos