Apostila Escrivão — Concurso PCBA/BA 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Elementos da comunicação e funções da linguagem
• Semântica: significação de palavras e expressões; sinonímia e antonímia
• Figuras de linguagem
• Morfologia: estrutura e formação de palavras
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Classes de palavras variáveis e invariáveis: emprego e flexão no texto
• Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas
• Período simples e período composto por coordenação e subordinação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação pronominal
• Funções das partículas 'que' e 'se'
• Emprego dos sinais de pontuação e suas funções textuais
• Elementos de coesão textual: referenciação e sequenciação
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento e paralelismo
• Variação linguística e norma culta
• Redação Oficial (Manual da Presidência da República): aspectos gerais, finalidade, modelos e adequação linguística

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

• Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais
• Operações com conjuntos
• Sistema Legal de Medidas
• Razões e proporções: divisão proporcional
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem
• Equações e inequações de 1º e 2º graus
• Sistemas lineares
• Funções e gráficos
• Progressões aritméticas e geométricas
• Estruturas lógicas e lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
• Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas
• Tabelas-verdade, equivalências e Leis de Morgan
• Diagramas lógicos e lógica de primeira ordem
• Princípios de contagem e probabilidade
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Atualidades nacionais e internacionais: geopolítica e relações internacionais
• Direitos humanos, democracia e cidadania
• Desigualdades sociais, saúde pública, educação e trabalho
• Economia, violência e segurança pública
• Meio ambiente, mudanças climáticas e problemas urbanos
• Tecnologia da informação e cultura
• Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas e políticas
• Atualidades e aspectos históricos, geográficos, econômicos e sociais do Estado da Bahia - Bahia - BA

INFORMÁTICA

• Sistema Operacional Windows 11: fundamentos, janelas, menus e área de trabalho
• Gestão de pastas e arquivos: localização, movimentação, cópia e exclusão
• Configurações básicas do Windows e Windows Explorer
• Microsoft Word (Office 365): formatação, margens, estilos, cabeçalhos e rodapés
• Microsoft Excel (Office 365): fórmulas, funções (matemáticas, estatísticas, financeiras), referências e gráficos
• Microsoft PowerPoint (Office 365): criação de apresentações, slides mestres e animações
• Redes de Computadores: conceitos de Internet e Intranet
• Computação em nuvem (Cloud Computing) e armazenamento de dados
• Navegadores: Edge, Chrome e Firefox
• Conceitos de Deep Web e Dark Web
• Correio eletrônico: utilização e recursos
• Segurança da Informação: malwares, antivírus, criptografia e procedimentos de backup

MEDICINA LEGAL

• Conceito, importância e divisões da Medicina Legal
• Corpo de Delito, perícia e peritos
• Documentos médico-legais
• Identidade, identificação e reconhecimento: principais métodos
• Traumatologia Forense: lesões por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes e mistos
• Balística Forense: lesões por projéteis de arma de fogo (entrada, saída e trajetória)
• Tanatologia: conceito e diagnóstico da morte; fenômenos cadavéricos
• Cronotanatognose, comoriência, premoriência e exumação
• Causa jurídica da morte: morte súbita e morte suspeita
• Exame e preservação de locais de crime
• Toxicologia Forense: toxicomanias e embriaguez
• Energias de ordem física: ação térmica, elétrica e baropatias
• Sexologia Forense: crimes contra a dignidade sexual e coleta de vestígios
• Asfixiologia Forense: constrição cervical, sufocação e modificações do meio
• Aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido
• Psicopatologia Forense: imputabilidade penal e capacidade civil
• Cadeia de custódia, vestígios e evidências
• Aspectos médico-legais da violência doméstica e contra grupos vulneráveis

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, Governo e Administração Pública: conceitos e princípios
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração Direta e Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e convalidação
• Agentes públicos: disposições constitucionais, doutrinárias e espécies
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Controle da Administração Pública: administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade por ato comissivo e omissivo
• Regime jurídico-administrativo: princípios expressos e implícitos
• Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores em matéria administrativa

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, coletivos e sociais
• Nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos
• Garantias constitucionais individuais e coletivas
• Organização político-administrativa: União, Estados, DF, Municípios e Territórios
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário
• Defesa do Estado e das instituições democráticas
• Segurança Pública: organização e atribuições constitucionais
• Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores em matéria constitucional

DIREITO PENAL

• Princípios do Direito Penal
• Aplicação da lei penal: lei no tempo e no espaço; territorialidade e extraterritorialidade
• Infração penal: conceito, elementos, espécies e sujeitos
• Teoria geral do crime: fato típico, conduta, resultado, nexo causal e tipicidade
• Crime doloso, culposo, consumado e tentado
• Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível
• Ilicitude: causas de exclusão (legítima defesa, estado de necessidade, dever legal)
• Culpabilidade: imputabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa
• Concurso de pessoas: autoria e participação
• Concurso de crimes: material, formal e crime continuado
• Penas: espécies, aplicação, regimes de cumprimento e substituição
• Extinção da punibilidade e prescrição
• Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio
• Crimes contra a dignidade sexual e contra a incolumidade pública
• Crimes contra a paz pública e contra a fé pública
• Crimes contra a Administração Pública e contra o Estado Democrático de Direito
• Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores em matéria penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Princípios e sistemas processuais penais
• Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas
• Investigação preliminar: inquérito policial e controle externo da atividade policial
• Acordo de não persecução penal (ANPP)
• Ação penal e ação civil ex delicto
• Jurisdição e competência criminal
• Teoria geral das provas e meios de obtenção de prova
• Medidas cautelares de natureza pessoal: prisões e medidas diversas
• Liberdade provisória
• Medidas cautelares de natureza real (assecuratórias)
• Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais
• Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo
• Nulidades no processo penal
• Sentença penal, recursos e ações autônomas de impugnação
• Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores em matéria processual penal

ESTATÍSTICA

• Estatística descritiva e análise exploratória de dados
• Gráficos, diagramas, tabelas e medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose)
• Probabilidade: definições básicas, axiomas e independência
• Probabilidade condicional e Teorema de Bayes
• Técnicas de amostragem: aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados
• Cálculo de tamanho amostral

Conhecimentos Específicos

NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA

• Arquivística: princípios, conceitos e legislação
• Gestão da informação e de documentos
• Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição
• Classificação e ordenação de documentos de arquivo
• Tabela de temporalidade e ciclo vital dos documentos
• Acondicionamento, armazenamento, preservação e conservação
• Tipologias documentais e suportes físicos
• Microfilmagem e automação de arquivos

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigos 1º, 3º, 4° e 5°)
• Constituição do Estado da Bahia (Capítulo XXIII - Do Negro)
• Lei Federal nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
• Lei Federal nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
• Decreto Federal nº 65.810/1969 - Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial
• Decreto Federal nº 4.377/2002 - Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher
• Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 - Código Penal (Artigo 140)
• Lei Federal nº 9.455/1997 - Lei de Tortura
• Lei Federal nº 2.889/1956 - Crime de Genocídio
• Lei Federal nº 7.437/1985 - Lei Caó
• Lei Estadual nº 14.521/2022 - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Bahia)
• Lei Estadual nº 13.182/2014 - Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia
• Lei Federal nº 10.678/2003 - Criação da SEPPIR
• Lei Federal nº 13.341/2016 - Altera a organização da Presidência e Ministérios
• Lei Federal nº 14.600/2023 - Organização básica dos órgãos da Presidência e Ministérios
• Decreto Federal nº 4.886/2003 - Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial
• Lei Estadual nº 6.677/1994 - Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia
• Lei Estadual nº 14.634/2023 - Licitações e Contratos no Estado da Bahia
• Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo no Estado da Bahia
• Lei Estadual nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia
• Lei Federal nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e a OAB
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 5.553/1968 - Apresentação e uso de documentos de identificação
• Lei Federal nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
• Lei Federal nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
• Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (Crimes de Trânsito)
• Lei Federal nº 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais
• Lei Federal nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
• Lei Federal nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
• Lei Federal nº 7.960/1989 - Lei de Prisão Temporária
• Lei Federal nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
• Lei Federal nº 10.259/2001 - Juizados Especiais na Justiça Federal
• Lei Federal nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
• Lei Federal nº 12.850/2013 - Lei das Organizações Criminosas
• Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei Federal nº 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
• Lei Federal nº 4.737/1965 - Código Eleitoral
• Lei Federal nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
• Lei Federal nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária e econômica
• Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (Infrações Penais)
• Resolução nº 217-A (III) 1948 - Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Decreto-Lei Federal nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
• Lei Federal nº 9.613/1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro
• Lei Federal nº 12.037/2009 - Lei de Identificação Criminal
• Lei Federal nº 12.830/2013 - Investigação Criminal conduzida pelo Delegado
• Lei Federal nº 9.807/1999 - Proteção a Vítimas e Testemunhas
• Lei Federal nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (Infrações Penais)
• Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei Federal nº 14.344/2022 - Lei Henry Borel
• Lei Federal nº 15.358/2026 - Marco Legal de Combate ao Crime Organizado