Apostila Agente de Polícia — Concurso PCPE/PE 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Agente de Polícia do concurso PCPE/PE 2026: 1728 páginas de teoria direcionada, 7367 questões comentadas e resumos. Banca Cebraspe. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
Direito Constitucional
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceitos e fundamentos
- Princípios fundamentais da RFB/88
- Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente
- Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
- Direitos e Garantias Fundamentais: direitos individuais, coletivos, sociais, nacionalidade e direitos políticos
- Organização Político-Administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios
- Administração Pública: disposições gerais e regime dos servidores públicos
- Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
- Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e processo legislativo
- Poder Judiciário: órgãos e competências
- Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
- Defesa do Estado e das instituições democráticas
- Segurança pública na Constituição do Estado de Pernambuco - Pernambuco - PE
Direito Administrativo
- Estado, Governo e Administração Pública: conceitos e distinções
- Direito Administrativo: objeto, fontes e regime jurídico
- Ato Administrativo: conceitos, requisitos, atributos, classificação e extinção
- Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Uso e abuso do poder administrativo
- Regime Jurídico-Administrativo: princípios expressos e implícitos
- Responsabilidade Civil do Estado: evolução doutrinária e reparação do dano
- Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle
- Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Administração Direta e Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
- Controle da Administração Pública: controle administrativo, judicial e legislativo
- Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
- Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
- Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
- Agentes Públicos: espécies, classificação, direitos, deveres e responsabilidades
- Cargo, emprego e função pública: provimento e vacância
Direito Penal
- Princípios básicos do Direito Penal
- Infração Penal: Crime e contravenção penal
- Aplicação da lei penal: lei penal no tempo e no espaço
- Tempo e lugar do crime
- Lei penal excepcional, especial e temporária
- Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal
- Contagem de prazo e irretroatividade da lei penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a administração pública
- Legislação Penal Especial: Crimes hediondos
- Legislação Penal Especial: Crimes de preconceito de raça ou de cor
- Legislação Penal Especial: Abuso de autoridade
- Legislação Penal Especial: Tortura
- Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente
- Legislação Penal Especial: Organizações criminosas
- Legislação Penal Especial: Crimes de trânsito
- Legislação Penal Especial: Violência doméstica e familiar contra a mulher
- Legislação Penal Especial: Lei de drogas
- Legislação Penal Especial: Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
- Legislação Penal Especial: Crimes ambientais
- Legislação Penal Especial: Estatuto do Desarmamento
- Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas
- Inquérito Policial: histórico, natureza, características e valor probatório
- Provas no Processo Penal: exame de corpo de delito e perícias em geral
- Interrogatório do acusado e confissão
- Oitiva do ofendido e testemunhas
- Reconhecimento de pessoas e coisas; acareação
- Documentos, indícios, busca e apreensão
- Prisão e Liberdade Provisória
- Medidas cautelares diversas da prisão
- Prisão Temporária
- Juizados Especiais Criminais
- Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia
- Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal
Lingua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
- Ortografia Oficial
- Mecanismos de coesão textual: referenciação, substituição e repetição
- Conectores e elementos de sequenciação textual
- Emprego de tempos e modos verbais
- Estrutura morfossintática do período
- Classes de palavras: emprego e flexões
- Sintaxe: Relações de coordenação e subordinação entre orações e termos
- Sinais de pontuação: emprego e funções
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Colocação dos pronomes átonos
- Reescrita de frases e parágrafos: significação e substituição de palavras
- Reorganização da estrutura de orações e períodos
- Redação Oficial: Aspectos gerais e finalidade dos expedientes (Manual da Presidência da República)
- Redação Oficial: Adequação de linguagem e formato ao gênero documental
Informatica
- Sistema operacional Windows: operações com janelas, menus e barra de tarefas
- Trabalho com pastas e arquivos: localização, movimentação, cópia e exclusão
- Configurações básicas do Windows: resolução, impressoras e aparência
- Windows Explorer
- Microsoft 365: Processador de textos Word (formatação, listas, tabelas, estilos, cabeçalhos e rodapés)
- Microsoft 365: Planilha eletrônica Excel (fórmulas, funções, referências, formatação e gráficos)
- Microsoft 365: Software de apresentação PowerPoint (slides, objetos, animações e integração)
- Redes de computadores: conceitos, Internet e Intranet
- Computação na nuvem (cloud computing)
- Navegadores (browsers) e ferramentas de busca
- Deep Web e Dark Web
- Correio eletrônico: endereços e recursos típicos
- Segurança da Informação: procedimentos, programas maliciosos (malware) e antivírus
- Criptografia e procedimentos de backup
- Armazenamento de dados na nuvem
Raciocinio Logico E Matematico
- Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais
- Sistema legal de medidas
- Razões e proporções: divisão proporcional
- Regras de três simples e compostas
- Porcentagens
- Equações e inequações de 1º e de 2º graus
- Sistemas lineares
- Funções e gráficos
- Progressões aritméticas e geométricas
- Estruturas lógicas e compreensão de enunciados
- Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
- Lógica sentencial (proposicional): proposições, tabelas-verdade e equivalências
- Leis de De Morgan e diagramas lógicos
- Lógica de primeira ordem
- Princípios de contagem e Probabilidade
- Operações com conjuntos
- Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais
CONTABILIDADE
- Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade
- Patrimônio: componentes, equação fundamental e situação líquida
- Atos e fatos administrativos: permutativos, modificativos e mistos
- Contas: conceitos, débitos, créditos e saldos
- Plano de contas: elenco, função e funcionamento das contas
- Escrituração: lançamentos, livros, regime de competência e regime de caixa
- Contabilização de operações: juros, tributos, folha de pagamento e provisões
- Depreciações e baixa de bens
- Balancete de verificação: modelos e técnicas
- Balanço Patrimonial: conceito, objetivo e composição
- Demonstração de Resultado do Exercício (DRE)
- Normas Brasileiras de Contabilidade
ESTATÍSTICA
- Estatística descritiva e análise exploratória de dados
- Gráficos, diagramas e tabelas
- Medidas descritivas: posição, dispersão, assimetria e curtose
- Probabilidade: definições, axiomas, condicional e independência
- Técnicas de amostragem: aleatória simples, estratificada, sistemática e conglomerados
- Cálculo de tamanho amostral
Conhecimentos Gerais Historia Geografia E Atualidades
- Tópicos relevantes e atuais na área de segurança pública
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B)
- Lei nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil de Pernambuco)
- Lei nº 6.123/1968 (Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco)
- Lei Complementar nº 137/2008 (Pernambuco)
- Lei Complementar nº 317/2015 (Pernambuco)
- Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos)
- Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito de Raça ou Cor)
- Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
- Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura)
- Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
- Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas)
- Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB)
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
- Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
- Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
- Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
- Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
- Lei nº 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária)
- Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais)
- Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Agente de Polícia?
A apostila contém 1728 páginas com teoria completa e 7367 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Agente de Polícia no concurso PCPE/PE.
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A apostila está atualizada com o edital do PCPE/PE?
Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso PCPE/PE, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.