Apostila Delegado de Polícia — Concurso PCPR/PR 2026

Conhecimentos Básicos

DIREITO PENAL

• Princípios Fundamentais do Direito Penal: Legalidade, Anterioridade e Irretroatividade
• Princípios da Culpabilidade, Humanidade e Insignificância (Bagatela)
• Princípios da Intervenção Mínima, Fragmentariedade e Subsidiariedade
• Aplicação da Lei Penal: Lei Penal no Tempo e no Espaço
• Contagem de prazos, Analogia e Interpretação da Lei Penal
• Teoria Geral do Crime: Conceito de crime e Fato Típico
• Dolo e Culpa; Erro de Tipo e Erro de Proibição
• Ilicitude e Causas de Exclusão
• Culpabilidade: Coação Irresistível e Obediência Hierárquica
• Concurso de Pessoas: Autoria, Participação e Teorias
• Teoria da Pena: Conceito, Finalidades e Espécies
• Penas Privativas de Liberdade, Restritivas de Direitos e Multa
• Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional
• Efeitos da Condenação e Reabilitação
• Medidas de Segurança
• Extinção da Punibilidade: Causas, Prescrição, Decadência e Perempção
• Crimes Contra a Pessoa: Homicídio, Lesão Corporal e Rixa
• Periclitação da Vida e da Saúde
• Crimes contra a Honra e contra a Liberdade Individual
• Crimes Contra o Patrimônio: Furto, Roubo, Extorsão e Dano
• Apropriação Indébita, Estelionato, Fraudes e Receptação
• Crimes Contra a Propriedade Imaterial: Propriedade Industrial e Intelectual
• Crimes Contra a Dignidade Sexual: Estupro e Registro Não Autorizado de Intimidade
• Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente
• Crimes Relacionados à Família: Bigamia, Falsa Identidade e Abandono Material
• Crimes Contra a Incolumidade Pública: Perigo Comum e Segurança dos Meios de Comunicação
• Crimes contra a Saúde Pública
• Crimes Contra a Paz Pública: Associação Criminosa e Milícia Privada
• Crimes Contra a Fé Pública: Moeda Falsa e Falsidade Documental (Público, Particular e Ideológica)
• Falsificação de Carteira de Trabalho e Previdência Social
• Crimes Contra a Administração Pública: Praticados por Funcionário Público e por Particular
• Crimes Contra a Administração da Justiça e Finanças Públicas
• Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Código Penal)
• Crimes Cibernéticos: conceitos e tipificações

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Princípios Fundamentais e Constitucionais do Processo Penal
• Sistemas Processuais Penais: Acusatório, Inquisitivo e Misto
• Inquérito Policial: Conceito, Natureza, Características e Finalidade
• Notitia Criminis e Diligências Policiais
• Indiciamento, Prazos, Encerramento e Arquivamento do Inquérito
• Vícios do Inquérito e seu Valor Probatório
• Atribuições do Delegado de Polícia no Inquérito Policial
• Ação Penal: Conceito, Condições, Classificação e Princípios
• Queixa-Crime
• Competência: Critérios de Fixação, Conexão, Continência e Prevenção
• Desaforamento
• Prova: Conceito, Objeto, Meios, Princípios e Ônus da Prova
• Provas Ilícitas e Cadeia de Custódia
• Medidas Cautelares Pessoais: Prisão em Flagrante, Preventiva e Temporária
• Liberdade Provisória (com ou sem fiança) e Medidas Cautelares Diversas
• Citações e Intimações: Formas e Finalidades
• Sentença Penal: Conceito, Requisitos, Classificação e Nulidades
• Recursos: Princípios, Recurso em Sentido Estrito e Apelação
• Habeas Corpus, Recurso Especial, Extraordinário e Revisão Criminal
• Nulidades: Conceito, Princípios, Classificação e Momentos de Arguição
• Procedimentos Especiais: Crimes de Responsabilidade de Funcionários Públicos
• Processo e Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria
• Procedimento do Tribunal do Júri
• Investigação Criminal Digital: Busca e Apreensão de Dispositivos e Evidências
• Quebra de Sigilo Telemático e Cadeia de Custódia Digital
• Conhecimentos Técnicos: Redes, Protocolos, Ataques Cibernéticos e Malware
• Criptografia, Blockchain e Criptomoedas aplicados à Investigação

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Teoria da Constituição: Conceito, Objeto e Classificações
• Poder Constituinte: Espécies, Características e Limites
• Mutação e Reforma Constitucional
• Supremacia da Constituição e Bloco de Constitucionalidade
• Eficácia das Normas Constitucionais: Plena, Contida e Limitada
• Controle de Constitucionalidade: Difuso e Concentrado (ADI, ADC, ADPF, ADO), Recurso Extraordinário e Efeitos das Decisões
• Direitos e Garantias Fundamentais: Individuais, Coletivos e Sociais
• Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos
• Organização do Estado: Repartição de Competências e Intervenção Federal
• Administração Pública na Constituição Federal
• Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário
• Funções Essenciais à Justiça
• Defesa do Estado: Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
• Segurança Pública na Constituição Federal: Órgãos e Atribuições
• Polícia Judiciária e Atribuições Constitucionais da Polícia Civil
• Segurança pública na Constituição do Estado do Paraná - Paraná - PR
• Polícia Civil do Estado do Paraná: natureza, direção e funções - Paraná - PR
• Ordem Social: Seguridade, Educação, Cultura, Desporto e Meio Ambiente
• Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
• Constituição do Estado do Paraná: Princípios Fundamentais - Paraná - PR
• Organização político-administrativa do Estado e dos Municípios - Paraná - PR
• Poderes do Estado e Administração Pública estadual - Paraná - PR
• Segurança Pública estadual: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e Polícia Científica - Paraná - PR

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito, Fontes e Objeto do Direito Administrativo
• Regime Jurídico-Administrativo e Princípios da Administração Pública
• Aplicação da LINDB ao Direito Administrativo
• Administração Direta e Indireta: Desconcentração e Descentralização
• Órgãos Públicos e Agentes Públicos (Cargos, Empregos e Funções)
• Atos Administrativos: Conceito, Requisitos, Atributos, Classificação e Espécies
• Extinção dos Atos: Revogação, Anulação e Convalidação
• Poderes da Administração: Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e de Polícia
• Abuso de Poder
• Serviços Públicos: Conceito, Princípios e Formas de Prestação
• Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
• Responsabilidade Civil do Estado: Teoria do Risco Administrativo, Atos de Agentes Públicos, Causas Excludentes e Atenuantes
• Controle da Administração Pública: Administrativo, Legislativo e Judicial
• Controle Interno, Externo e Autotutela
• Improbidade Administrativa: atos de improbidade e sanções aplicáveis
• Organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Paraná - Paraná - PR
• Estrutura institucional e Carreiras policiais da PCPR - Paraná - PR
• Regime jurídico e atribuições funcionais na PCPR - Paraná - PR

ADMINISTRAÇÃO

• Governança Pública e Eficiência Administrativa
• Planejamento e Gestão Estratégica
• Gestão por Resultados
• Transparência, Integridade e Controle na Administração Pública
• Ética no Serviço Público
• Gestão pública aplicada à segurança pública e à atividade policial
• Sigilo Funcional e Proteção de Informações Institucionais

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Teoria Geral dos Direitos Humanos: Conceito, Princípios e Evolução
• Sistemas de Proteção: Global e Interamericano
• Tratados Internacionais e a Constituição Federal de 1988
• Democracia, Cidadania e Direitos Humanos
• Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis: Mulheres, Idosos, Crianças e Adolescentes, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, Pessoas com Deficiência, População LGBTQIA+ e Refugiados
• Segurança Pública e Direitos Humanos: Uso Proporcional da Força
• Prevenção da Tortura e Direitos da Pessoa Presa
• Política Nacional de Direitos Humanos e Educação em DH
• Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

MEDICINA LEGAL

• Conceito, Divisão e Histórico da Medicina Legal
• Perícia Médico-Legal
• Antropologia Forense: Identificação Humana e DNA
• Sexologia Forense: Himenologia, Gravidez, Parto, Aborto e Crimes Sexuais
• Traumatologia Forense: Lesões e Instrumentos (Contundentes, Perfurocortantes, etc.)
• Asfixiologia Forense
• Balística Forense
• Tanatologia Forense: Morte, Fenômenos Cadavéricos, Data da Morte, Causas Jurídicas da Morte e Necropsia
• Toxicologia Forense: Intoxicações por Álcool, Entorpecentes e Outras Substâncias; Exames Toxicológicos
• Psicopatologia Forense: Sanidade Mental e Imputabilidade Penal, Doenças Mentais e Transtornos de Personalidade, Simulação e Dissimulação, Perícia Psiquiátrica Forense
• Papiloscopia, Prosopografia e Odontologia Legal
• Reconhecimento Facial Automatizado e Inteligência Artificial na Perícia

Conhecimentos Específicos

CRIMINOLOGIA

• Conceito, Objeto e Método da Criminologia
• Escolas Criminológicas: Clássica, Positiva e Sociologia Criminal
• Criminologia Crítica, Abolicionismo Penal, Teorias do Etiquetamento, Teorias do Conflito e Crimes em Massa (Criminologia Contemporânea)
• Aspectos Médico-Legais da Criminalidade e da Vitimização (Criminologia e Vitimologia Forense)
• Vitimologia: Classificação das Vítimas e Papel na Gênese do Delito
• Vitimização Primária, Secundária e Terciária
• Controle Social do Crime: Formal e Informal
• Prevenção do Delito e Políticas de Assistência à Vítima
• Relação entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal
• Criminologia Aplicada à Atuação Policial: Perfil Criminal e Estatísticas
• Criminologia Digital: Perfil do Criminoso Cibernético, Deep Web e Dark Web, Vitimização Digital e Prevenção de Crimes Cibernéticos

CIÊNCIAS FORENSES

• Documentoscopia e Grafoscopia: Análise de Escrita, Assinaturas e Falsificações

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
• Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral)
• Lei nº 6.174/1970 (Regime Jurídico dos Servidores do Paraná) - Paraná - PR
• Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP)
• Lei nº 7.492/1986 (Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional)
• Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito de Raça ou Cor)
• Lei nº 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária)
• Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - Aspectos Penais)
• Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)
• Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Consumo)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB - Aspectos Penais e Processuais)
• Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais)
• Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)
• Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura)
• Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - Crimes de Trânsito)
• Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais)
• Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores)
• Lei nº 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas)
• Lei nº 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica)
• Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso - Aspectos Penais)
• Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
• Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
• Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
• Lei nº 12.037/2009 (Lei de Identificação Criminal)
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia)
• Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas e Colaboração Premiada)
• Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo)
• Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial)
• Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração - Disposições Penais)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
• Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
• Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei nº 14.155/2021 (Crimes Eletrônicos e Invasão de Dispositivo)
• Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
• Lei Federal nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
• Lei Complementar Estadual nº 259/2023 (Carreiras da Polícia Civil do Paraná) - Paraná - PR
• Lei Estadual nº 21.894/2024 (Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná) - Paraná - PR
• Lei Estadual nº 23.213/2026 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Paraná) - Paraná - PR
• Lei nº 15.358/2026 (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil)