Apostila Cadete do Curso de Formação de Oficiais (CFO/2027) — Concurso PMMG/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Linguagem, texto e comunicação
• Fonética e Fonologia
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Morfologia: estrutura e formação de palavras
• Morfologia: classes de palavras, flexões e empregos
• Sintaxe da oração e do período
• Semântica e Estilística
• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Tipologia textual e gêneros textuais
• Estrutura textual: ideia principal e ideias secundárias
• Coesão e Coerência textual
• Argumentação e defesa do ponto de vista
• Intencionalidade e intertextualidade
• Domínio da expressão escrita (Redação)

INGLÊS

• Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa
• Seleção vocabular e falsos cognatos
• Itens gramaticais aplicados à compreensão de conteúdos semânticos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estrutura Proposicional: proposições simples e compostas
• Conectivos lógicos e Tabela-verdade
• Tautologia, contradição e contingência
• Lógica de argumentação: validade de argumentos, inferências, deduções e silogismos
• Equivalências e negações lógicas: Leis de Morgan
• Negação de proposições compostas e de quantificadores
• Problemas lógicos: estruturas de associação, verdades e mentiras
• Princípio da Casa dos Pombos
• Conjuntos e Diagramas lógicos: operações e diagramas de Venn
• Variação de grandezas e proporcionalidade: razão e proporção
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem e Escalas
• Modelagem de situações-problema: equações e relações lineares de 1º grau
• Sequências lógicas e padrões: progressões numéricas, figurativas e temporais
• Noções de contagem: princípio fundamental da contagem, arranjos e combinações
• Probabilidade simples aplicada à tomada de decisão
• Percepção e raciocínio espacial/plano: figuras geométricas e vistas ortogonais
• Dobraduras, giros, mapas e plantas
• Métrica prática: estimativas de áreas e volumes
• Interpretação de representações gráficas: gráficos, tabelas e séries estatísticas
• Estatística básica: população, amostra, variáveis e medidas de tendência central

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Direito Constitucional: conceito, objeto, natureza e fontes
• Interpretação constitucional
• Classificações das Constituições
• Normas constitucionais: eficácia, aplicabilidade e normas programáticas
• Poder constituinte: Originário e Derivado
• Reforma constitucional: emendas, limites formais, materiais e temporais
• Revisão constitucional
• Controle de constitucionalidade: Teoria da inconstitucionalidade e sistemas de controle
• Princípios Fundamentais da República
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Remédios constitucionais
• Direitos Sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos
• Organização Político-Administrativa do Estado
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Organização dos Poderes: Poder Legislativo e Processo Legislativo
• Organização dos Poderes: Poder Executivo
• Organização dos Poderes: Poder Judiciário
• Funções essenciais à Justiça
• Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de Defesa e Estado de Sítio
• Forças Armadas e Segurança Pública

DIREITO PENAL

• Princípios constitucionais do Direito Penal
• Aplicação da Lei Penal: princípios, lei no tempo e no espaço
• Interpretação e Integração da lei penal
• Conceito de Crime e Estrutura Tripartite
• Fato típico: conduta, resultado, nexo causal e imputação objetiva
• Excludentes de tipicidade
• Formas do Crime: consumação e tentativa
• Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
• Crime impossível
• Elementos subjetivos: dolo e culpa
• Ilicitude e excludentes de ilicitude
• Culpabilidade e excludentes de culpabilidade
• Teoria do erro no Direito Penal
• Sujeitos da infração penal
• Concurso de Pessoas
• Punibilidade e causas de extinção da punibilidade
• Penas: espécies, aplicação e dosimetria
• Regimes de cumprimento de penas
• Concurso de crimes
• Efeitos da condenação e reabilitação
• Crimes contra a pessoa
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a dignidade sexual
• Crimes contra a incolumidade pública
• Crimes contra a fé pública
• Crimes contra a Administração Pública

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Princípios fundamentais do processo penal
• Juiz das Garantias
• Inquérito Policial
• Acordo de não persecução penal (ANPP)
• Ação penal
• Jurisdição e Competência
• Sujeitos do Processo Penal
• Prisões Cautelares
• Medidas Cautelares diversas da prisão e liberdade provisória
• Teoria geral da prova
• Cadeia de custódia da prova
• Meios de Prova e de obtenção da Prova
• Nulidades no processo penal
• Habeas Corpus

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos e poderes
• Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes
• Regime jurídico-administrativo e Princípios do Direito Administrativo
• Organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração Direta e Indireta
• Agentes públicos: espécies, classificação, cargo, emprego e função pública
• Provimento, vacância e acumulação de cargos
• Direitos, deveres, prerrogativas e responsabilidade dos agentes públicos
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar
• Poder de polícia: conceito, atributos e limites
• Uso e abuso de poder
• Atos administrativos: conceitos, requisitos e elementos de validade
• Atributos, classificação e espécies de atos administrativos
• Invalidação (Anulação e Revogação) e Sanatória do Ato
• Serviços públicos: conceito, classificação e princípios
• Formas de prestação e delegação: concessão, permissão e autorização
• Parcerias público-privadas (PPP)
• Intervenção do Estado na propriedade privada: desapropriação e servidão administrativa
• Tombamento, ocupação temporária, limitação e requisição administrativa
• Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo e judicial
• Responsabilidade Civil do Estado: Teoria do Risco Administrativo
• Responsabilidade por omissão estatal e causas excludentes/atenuantes
• Ação regressiva

DIREITO CIVIL

• Pessoas naturais: personalidade, capacidade e teoria das incapacidades
• Direitos de personalidade
• Pessoas jurídicas: classificação, constituição, extinção e desconsideração
• Bens: classificação, bens públicos, impenhorabilidade e imprescritibilidade
• Fatos jurídicos, negócios e atos ilícitos
• Requisitos de validade do negócio jurídico e representação
• Defeitos e invalidez do negócio jurídico
• Prescrição e decadência
• Direito das coisas - Posse: conceito, classificações e proteção possessória
• Direito das coisas - Propriedade: função social e direitos/deveres
• Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel
• Direitos de vizinhança
• Responsabilidade civil: objetiva, subjetiva e elementos constitutivos
• Excludentes de responsabilidade civil
• Responsabilidade por ato de terceiro, fato do animal e do produto

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas fundamentais do Processo Civil e princípios constitucionais
• Aplicação subsidiária do CPC ao processo administrativo e criminal
• Jurisdição: conceito, características e equivalentes jurisdicionais
• Ação: elementos e condições da ação
• Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional
• Sujeitos do processo: capacidade processual e deveres das partes
• Responsabilidade por dano processual

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
• Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica (1969)
• Decreto-lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei Federal nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
• Lei Federal nº 9.455/1997 - Lei dos Crimes de Tortura
• Lei Federal nº 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais
• Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei Federal nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
• Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• Lei Federal nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
• Lei Federal nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
• Lei Federal nº 13.431/2017 - Lei da Escuta Especializada e Depoimento Especial
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Federal nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto Estadual nº 45.969/2012 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação em Minas Gerais