Apostila Fiscal de Tributos — Concurso Águas Mornas/SC 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Fiscal de Tributos do concurso Águas Mornas/SC 2026: 954 páginas de teoria direcionada, 3561 questões comentadas e resumos. Banca Acesse Concursos. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Leitura e Interpretação de textos: compreensão e significação de palavras e ideias
- Morfologia: Classes de palavras, flexões e emprego (substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção)
- As palavras de relação: preposições e conjunções no contexto oracional
- Sintaxe: Estrutura da frase, da oração e do período
- Concordância Nominal e Verbal
- Regência Nominal e Verbal
- Colocação Pronominal
- Ortografia Oficial
- Acentuação Gráfica
- Pontuação: emprego dos sinais de pontuação
ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL
- Manual de Redação da Presidência da República: Aspectos Gerais da Redação Oficial (Capítulo I)
- Manual de Redação da Presidência da República: As Comunicações Oficiais (Capítulo II)
- Manual de Redação da Presidência da República: Processo Legislativo e Atos Normativos (Capítulo III)
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão
- Frações em geral: conceitos, operações e problemas
- Fatoração e decomposição em fatores primos
- Razões e proporções
- Regra de três simples e composta
- Matemática Financeira: Juros simples e compostos
- Sistema Internacional de Unidades: medidas de comprimento, área, volume e massa
- Medidas de capacidade volumétrica e área volumétrica
- Medidas de ângulo e tempo
- Grandezas físicas: medidas de velocidade e distância
- Estatística Básica: Média, moda e mediana
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
- Atualidades e conhecimentos gerais do Brasil
- Atualidades e conhecimentos gerais de Santa Catarina - Águas Mornas - SC
- Atualidades e conhecimentos gerais de Águas Mornas - Águas Mornas - SC
- Aspectos econômicos, políticos, históricos, geográficos e sociais do Brasil
- Aspectos econômicos, políticos, históricos, geográficos e sociais de Santa Catarina - Águas Mornas - SC
- Aspectos econômicos, políticos, históricos, geográficos e sociais de Águas Mornas - Águas Mornas - SC
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Direito Tributário: conceito, objeto, princípios e fontes
- Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988
- Competência tributária e limitações constitucionais ao poder de tributar
- Princípios constitucionais tributários: legalidade, anterioridade, anterioridade nonagesimal, irretroatividade, isonomia, capacidade contributiva e vedação ao confisco
- Imunidades tributárias
- Repartição constitucional das receitas tributárias
- Legislação tributária: leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares
- Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
- Tributos: conceito e espécies tributárias (impostos, taxas, contribuição de melhoria e demais espécies)
- Obrigação tributária principal e acessória
- Fato gerador, Sujeito ativo e sujeito passivo
- Contribuinte e responsável tributário: solidariedade e capacidade tributária
- Domicílio tributário
- Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e por infrações
- Crédito tributário: constituição e lançamento (conceito, natureza e modalidades)
- Lançamento de ofício, por declaração e por homologação; revisão do lançamento
- Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: moratória, depósito, reclamações, recursos, liminares e parcelamento
- Extinção do crédito tributário: pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência
- Conversão de depósito em renda, consignação em pagamento e dação em pagamento
- Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia
- Garantias e privilégios do crédito tributário
- Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões
- Sigilo fiscal e suas exceções
ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO
- Ética, responsabilidade e deveres do agente fiscal
- Dever funcional de sigilo
Conhecimentos Específicos
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): fato gerador, incidência, base de cálculo e alíquotas
- ISS: contribuinte, responsável tributário, local da prestação e estabelecimento prestador
- ISS: retenção, lançamento, recolhimento e obrigações acessórias
- Lista de serviços e hipóteses legais de recolhimento
- Regime de tributação das sociedades profissionais e aspectos do Simples Nacional relacionados ao ISS
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): fato gerador, base de cálculo e valor venal
- IPTU: propriedade, domínio útil e posse, alíquotas e lançamento
- IPTU progressivo no tempo e aspectos da progressividade
- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): fato gerador, base de cálculo e alíquotas
- ITBI: transmissão inter vivos, imunidades e hipóteses de não incidência
- ITBI: incorporação de bens, fusão, cisão e extinção de pessoa jurídica
- Taxas municipais: poder de polícia e serviços públicos (fato gerador e base de cálculo)
- Distinção entre taxas, impostos, tarifas e preços públicos
- Contribuição de melhoria: hipótese de incidência, obra pública e valorização imobiliária
- Poderes e deveres da fiscalização municipal: procedimentos, início e encerramento da ação fiscal
- Exame de livros, documentos fiscais, contábeis e sistemas de processamento de dados
- Escrituração fiscal e obrigações tributárias acessórias
- Intimação, notificação fiscal e termos de fiscalização (ocorrência, verificação e apreensão)
- Arbitramento da base de cálculo e constituição de crédito tributário de ofício
- Autos de infração: infrações e penalidades tributárias
- Processo administrativo tributário: princípios, instauração, instrução e julgamento
- Impugnação do lançamento, defesa do contribuinte, provas, diligências e perícias
- Recursos administrativos e definitividade das decisões
- Dívida ativa tributária: inscrição, requisitos e certidão de dívida ativa (CDA)
- Cobrança administrativa e judicial do crédito tributário
- Sonegação e crimes contra a ordem tributária
- Simples Nacional: competências fiscalizatórias municipais e obrigações dos optantes
- Atendimento e orientação ao contribuinte
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei Orgânica do Município de Águas Mornas
- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Águas Mornas
- Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional
- Lei Complementar Federal nº 116/2003 - Dispõe sobre o ISS
- Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)
- Lei Federal nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
- Lei Federal nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária
- Código Tributário Municipal Lei nº 443, de 31 de agosto de 1994 (Águas Mornas/SC)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Fiscal de Tributos?
A apostila contém 954 páginas com teoria completa e 3561 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Fiscal de Tributos no concurso Águas Mornas/SC.
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A apostila está atualizada com o edital do Águas Mornas/SC?
Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Águas Mornas/SC, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.