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Apostila Fiscal de Tributos — Concurso Águas Mornas/SC 2026

954 páginas3561 questões comentadasBanca Acesse ConcursosProva 15/11/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Fiscal de Tributos do concurso Águas Mornas/SC 2026: 954 páginas de teoria direcionada, 3561 questões comentadas e resumos. Banca Acesse Concursos. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Leitura e Interpretação de textos: compreensão e significação de palavras e ideias
  • Morfologia: Classes de palavras, flexões e emprego (substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção)
  • As palavras de relação: preposições e conjunções no contexto oracional
  • Sintaxe: Estrutura da frase, da oração e do período
  • Concordância Nominal e Verbal
  • Regência Nominal e Verbal
  • Colocação Pronominal
  • Ortografia Oficial
  • Acentuação Gráfica
  • Pontuação: emprego dos sinais de pontuação

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

  • Manual de Redação da Presidência da República: Aspectos Gerais da Redação Oficial (Capítulo I)
  • Manual de Redação da Presidência da República: As Comunicações Oficiais (Capítulo II)
  • Manual de Redação da Presidência da República: Processo Legislativo e Atos Normativos (Capítulo III)

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

  • Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão
  • Frações em geral: conceitos, operações e problemas
  • Fatoração e decomposição em fatores primos
  • Razões e proporções
  • Regra de três simples e composta
  • Matemática Financeira: Juros simples e compostos
  • Sistema Internacional de Unidades: medidas de comprimento, área, volume e massa
  • Medidas de capacidade volumétrica e área volumétrica
  • Medidas de ângulo e tempo
  • Grandezas físicas: medidas de velocidade e distância
  • Estatística Básica: Média, moda e mediana

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

  • Atualidades e conhecimentos gerais do Brasil
  • Atualidades e conhecimentos gerais de Santa Catarina - Águas Mornas - SC
  • Atualidades e conhecimentos gerais de Águas Mornas - Águas Mornas - SC
  • Aspectos econômicos, políticos, históricos, geográficos e sociais do Brasil
  • Aspectos econômicos, políticos, históricos, geográficos e sociais de Santa Catarina - Águas Mornas - SC
  • Aspectos econômicos, políticos, históricos, geográficos e sociais de Águas Mornas - Águas Mornas - SC

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Direito Tributário: conceito, objeto, princípios e fontes
  • Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988
  • Competência tributária e limitações constitucionais ao poder de tributar
  • Princípios constitucionais tributários: legalidade, anterioridade, anterioridade nonagesimal, irretroatividade, isonomia, capacidade contributiva e vedação ao confisco
  • Imunidades tributárias
  • Repartição constitucional das receitas tributárias
  • Legislação tributária: leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares
  • Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
  • Tributos: conceito e espécies tributárias (impostos, taxas, contribuição de melhoria e demais espécies)
  • Obrigação tributária principal e acessória
  • Fato gerador, Sujeito ativo e sujeito passivo
  • Contribuinte e responsável tributário: solidariedade e capacidade tributária
  • Domicílio tributário
  • Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e por infrações
  • Crédito tributário: constituição e lançamento (conceito, natureza e modalidades)
  • Lançamento de ofício, por declaração e por homologação; revisão do lançamento
  • Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: moratória, depósito, reclamações, recursos, liminares e parcelamento
  • Extinção do crédito tributário: pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência
  • Conversão de depósito em renda, consignação em pagamento e dação em pagamento
  • Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia
  • Garantias e privilégios do crédito tributário
  • Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões
  • Sigilo fiscal e suas exceções

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

  • Ética, responsabilidade e deveres do agente fiscal
  • Dever funcional de sigilo

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): fato gerador, incidência, base de cálculo e alíquotas
  • ISS: contribuinte, responsável tributário, local da prestação e estabelecimento prestador
  • ISS: retenção, lançamento, recolhimento e obrigações acessórias
  • Lista de serviços e hipóteses legais de recolhimento
  • Regime de tributação das sociedades profissionais e aspectos do Simples Nacional relacionados ao ISS
  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): fato gerador, base de cálculo e valor venal
  • IPTU: propriedade, domínio útil e posse, alíquotas e lançamento
  • IPTU progressivo no tempo e aspectos da progressividade
  • Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): fato gerador, base de cálculo e alíquotas
  • ITBI: transmissão inter vivos, imunidades e hipóteses de não incidência
  • ITBI: incorporação de bens, fusão, cisão e extinção de pessoa jurídica
  • Taxas municipais: poder de polícia e serviços públicos (fato gerador e base de cálculo)
  • Distinção entre taxas, impostos, tarifas e preços públicos
  • Contribuição de melhoria: hipótese de incidência, obra pública e valorização imobiliária
  • Poderes e deveres da fiscalização municipal: procedimentos, início e encerramento da ação fiscal
  • Exame de livros, documentos fiscais, contábeis e sistemas de processamento de dados
  • Escrituração fiscal e obrigações tributárias acessórias
  • Intimação, notificação fiscal e termos de fiscalização (ocorrência, verificação e apreensão)
  • Arbitramento da base de cálculo e constituição de crédito tributário de ofício
  • Autos de infração: infrações e penalidades tributárias
  • Processo administrativo tributário: princípios, instauração, instrução e julgamento
  • Impugnação do lançamento, defesa do contribuinte, provas, diligências e perícias
  • Recursos administrativos e definitividade das decisões
  • Dívida ativa tributária: inscrição, requisitos e certidão de dívida ativa (CDA)
  • Cobrança administrativa e judicial do crédito tributário
  • Sonegação e crimes contra a ordem tributária
  • Simples Nacional: competências fiscalizatórias municipais e obrigações dos optantes
  • Atendimento e orientação ao contribuinte

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei Orgânica do Município de Águas Mornas
  • Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Águas Mornas
  • Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional
  • Lei Complementar Federal nº 116/2003 - Dispõe sobre o ISS
  • Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional)
  • Lei Federal nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
  • Lei Federal nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária
  • Código Tributário Municipal Lei nº 443, de 31 de agosto de 1994 (Águas Mornas/SC)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Fiscal de Tributos?

A apostila contém 954 páginas com teoria completa e 3561 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Fiscal de Tributos no concurso Águas Mornas/SC.

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A apostila está atualizada com o edital do Águas Mornas/SC?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Águas Mornas/SC, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.