Apostila Procurador — Concurso Alvorada/RS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e compreensão de textos: Assunto, estruturação e ideias principais e secundárias
• Relação entre as ideias e efeitos de sentido
• Figuras de linguagem e recursos de argumentação
• Informações implícitas: pressupostos e subentendidos
• Coesão e coerência textuais
• Léxico: Significação e substituição de palavras e expressões no texto
• Estrutura e formação de palavras
• Semântica: Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos
• Aspectos linguísticos e relações morfossintáticas
• Ortografia Oficial: emprego de letras e sistema oficial vigente
• Acentuação Gráfica: regras e sistema oficial vigente
• Relações entre fonemas e grafias
• Morfologia: Flexões e emprego das classes gramaticais
• Vozes verbais e sua conversão
• Sintaxe: Concordância nominal e verbal
• Sintaxe: Regência nominal e verbal
• Emprego do acento indicativo de crase
• Pontuação: regras e implicações de sentido
• Coordenação e subordinação: emprego das conjunções e locuções conjuntivas
• Emprego dos pronomes relativos

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética no Serviço Público: conceitos, princípios e valores
• Deveres e vedações do servidor público
• Ética e responsabilidade profissional

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração pública: princípios básicos e regime jurídico-administrativo
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder administrativo
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção dos atos administrativos: anulação, revogação e convalidação
• Discricionariedade e vinculação no ato administrativo
• Licitação (Lei nº 14.133/2021): conceito, finalidade, princípios e objeto
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação
• Procedimento licitatório: fases, anulação e revogação
• Modalidades de licitação e critérios de julgamento
• Sanções penais na licitação
• Sistema de Registro de Preços (Decreto Federal nº 11.462/2023)
• Contratos administrativos: conceitos, peculiaridades, interpretação e formalização
• Cláusulas essenciais, garantias, execução e direitos das partes
• Inexecução, revisão, suspensão, rescisão, prorrogação e renovação contratual
• Serviços Públicos: conceito, classificação e princípios
• Delegação de serviços: concessão, permissão e autorização (Leis nº 8.987/1995 e 11.079/2004)
• Regulamentação, controle e direitos do usuário do serviço público
• Organização administrativa: administração direta e indireta
• Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005)
• Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação
• Agentes públicos: cargo, emprego e função públicos
• Processo administrativo federal (Lei nº 9.784/1999): disposições, direitos e deveres
• Controle da administração: administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade civil do Estado: teorias e direito de regresso
• Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
• Domínio Público: conceito, classificação e administração dos bens públicos
• Utilização, alienação e prerrogativas dos bens públicos (imprescritibilidade e impenhorabilidade)
• Intervenção na propriedade: desapropriação, servidão, requisição, ocupação e limitação administrativa
• Atuação do Estado no domínio econômico
• Responsabilidade Fiscal e controle da gestão
• Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em Direito Administrativo

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: princípios fundamentais e Teoria da Constituição
• Classificação das Constituições
• Aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais
• Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado
• Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
• ADI por Omissão (Lei nº 9.868/1999) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF - Lei nº 9.882/1999)
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos sociais e nacionalidade
• Organização político-administrativa: competências da União, Estados e Municípios
• Organização do Estado: arts. 18 a 43 da Constituição Federal
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades (arts. 76 a 91 da CF)
• Poder Judiciário: disposições gerais e órgãos
• Funções Essenciais à Justiça: Advocacia Pública e Advocacia
• Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas (arts. 145 a 169 da CF)
• Remédios constitucionais: Habeas Corpus e Habeas Data (Lei nº 9.507/1997)
• Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009) e Mandado de Injunção
• Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985)
• Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em Direito Constitucional

DIREITO TRIBUTÁRIO

• O Estado e o Poder de Tributar: conceito e princípios
• Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies
• Código Tributário Nacional: normas gerais de direito tributário
• Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
• Obrigação tributária: fato gerador, sujeitos ativo e passivo
• Solidariedade, capacidade e domicílio tributário
• Crédito tributário: conceito, natureza e lançamento
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Prescrição, decadência e repetição do indébito
• Responsabilidade tributária: sucessão, solidariedade e responsabilidade de terceiros
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Sistema Tributário Nacional: limitações do poder de tributar
• Imunidades e isenções tributárias
• Impostos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios
• Repartição das receitas tributárias
• Dívida ativa e certidões negativas
• Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980)
• Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em Direito Tributário

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas fundamentais e aplicação da norma processual civil
• Função jurisdicional: jurisdição, ação e competência interna
• Sujeitos do processo: partes, procuradores e capacidade processual
• Deveres das partes e sucessão processual
• Litisconsórcio e Intervenção de terceiros (assistência, denunciação, chamamento)
• Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e Amicus Curiae
• Juiz, auxiliares da justiça e Advocacia Pública
• Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos
• Comunicação dos atos: citação, cartas e intimações
• Nulidades processuais, distribuição, registro e valor da causa
• Tutela provisória: urgência e evidência
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Procedimento Comum: petição inicial, pedido e indeferimento
• Improcedência liminar e conversão de ação individual em coletiva
• Audiência de conciliação/mediação e resposta do réu (contestação e reconvenção)
• Revelia e seus efeitos
• Providências preliminares, saneamento e organização do processo
• Julgamento conforme o estado do processo e julgamento antecipado
• Audiência de instrução e julgamento e Teoria Geral das Provas
• Sentença: elementos, efeitos, remessa necessária e coisa julgada
• Liquidação de sentença e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
• Teoria Geral dos Recursos: apelação, agravo de instrumento e agravo interno
• Embargos de Declaração
• Recursos para o STF e STJ: Recurso Ordinário, Extraordinário e Especial
• Julgamento de recursos repetitivos e Agravo em RE/RESP
• Embargos de Divergência
• Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 12.153/2009)
• Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em Processo Civil

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Pessoas Naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
• Pessoas Jurídicas: disposições gerais e desconsideração da personalidade
• Domicílio civil
• Classes de Bens: móveis, imóveis e bens públicos
• Fatos Jurídicos: Negócio Jurídico (existência, validade e eficácia)
• Prescrição e decadência
• Teoria Geral das Obrigações: dar, fazer e não fazer
• Adimplemento, pagamento e extinção das obrigações
• Inadimplemento das obrigações
• Teoria Geral dos Contratos
• Espécies de Contrato: compra e venda, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada e seguro
• Responsabilidade Civil: pressupostos e efeitos
• Direito das Coisas: Posse e Propriedade
• Aquisição e perda da propriedade imóvel
• Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em Direito Civil

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Fontes e princípios do Direito do Trabalho
• Direitos constitucionais dos trabalhadores
• Relação de trabalho vs. Relação de emprego
• Sujeitos do contrato de trabalho e Contrato individual
• Jornada de trabalho, períodos de descanso e intervalos
• Alteração, suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho
• Aviso prévio, estabilidade e garantias provisórias
• Salário, remuneração e vencimento básico
• Férias anuais e FGTS
• Segurança e Medicina no Trabalho
• Proteção ao trabalho do menor e da mulher
• Direito Coletivo do Trabalho e Organização Sindical
• Súmulas e jurisprudência do TST e STF em matéria trabalhista

Conhecimentos Específicos

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

• Justiça do Trabalho: organização, jurisdição e competência
• Varas, TRTs e TST: competências específicas
• Serviços auxiliares e Ministério Público do Trabalho
• Provas e Recursos no processo do trabalho
• Ação Rescisória e Processos de Execução Trabalhista
• Prescrição e decadência no processo do trabalho
• Rito sumaríssimo no dissídio individual
• Comissão prévia de conciliação
• Dissídios coletivos e Processo de multas administrativas
• Súmulas e jurisprudência do TST e STF em matéria processual trabalhista

DIREITO MUNICIPAL

• Posição constitucional do município na CF/88
• Autonomia Municipal e competências constitucionais
• Interesse local e Leis Orgânicas Municipais
• Remuneração e subsídios de agentes políticos e servidores municipais
• Intervenção nos Municípios
• Estrutura política: Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal
• Administração Pública Municipal
• Criação, desmembramento, anexação e fusão de municípios
• Fiscalização e Controle: Controle Interno, Externo (Tribunais de Contas) e Popular
• Controle judicial dos atos municipais e meios processuais
• Poder de Polícia Municipal
• Inconstitucionalidade de Lei Municipal: ADI estadual e incidentes
• Municipalização das Políticas Públicas
• Sistema de Mobilidade Urbana e Acessibilidade Universal
• Sistema Único de Saúde (SUS) e atribuições municipais
• Código Municipal de Saúde - Alvorada - RS
• Estatuto da Criança e do Adolescente: municipalização e Conselho Tutelar
• Código de Trânsito e competências municipais
• LOAS e atribuições municipais na assistência social
• Educação: competência constitucional, LDB e FUNDEB
• Participação Popular: Conselhos, audiências, plebiscito, referendo e iniciativa popular
• Orçamento Participativo
• Responsabilidade de Prefeitos: crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas
• Organização judiciária do Estado do Rio Grande do Sul em matéria penal atinente a Prefeitos - Alvorada - RS
• Estatuto da Cidade e improbidade administrativa
• Advocacia Pública Municipal: prerrogativas e funções (inclui atribuições institucionais e legais do cargo de Procurador Municipal)
• Jurisprudência do STF com repercussão geral em matéria municipal

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município (Alvorada/RS)
• Lei Municipal nº 3.670/2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Alvorada/RS)
• Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º (Princípios Fundamentais e Direitos Sociais)
• Constituição Federal de 1988: Artigos 18 e 19 (Organização do Estado)
• Constituição Federal de 1988: Artigos 29, 29-A, 30 e 31 (Dos Municípios)
• Constituição Federal de 1988: Artigos 37 ao 41 (Administração Pública e Servidores Públicos)
• Constituição Federal de 1988: Artigos 44 ao 47 (Poder Legislativo)
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa