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Apostila Fiscal do Meio Ambiente — Concurso Anchieta/ES 2026

904 páginas3106 questões comentadasBanca IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e CapacitaçãoProva 28/02/2027PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Fiscal do Meio Ambiente do concurso Anchieta/ES 2026: 904 páginas de teoria direcionada, 3106 questões comentadas e resumos. Banca IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
  • Tipologia e gêneros textuais
  • Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade
  • Domínio dos mecanismos de coesão textual: referenciação, substituição, repetição e conectores
  • Classes de palavras: emprego e flexão de adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronome, substantivo e verbo
  • Ortografia Oficial e Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
  • Acentuação gráfica e sinais de pontuação
  • Relações de coordenação e subordinação entre orações e termos da oração
  • Reescrita de frases e parágrafos: significação das palavras e substituição de trechos
  • Reorganização da estrutura de orações e períodos e níveis de formalidade
  • Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos
  • Denotação e conotação
  • Sintaxe: concordância verbal e nominal
  • Sintaxe: regência verbal e nominal
  • Sintaxe: colocação pronominal
  • Figuras de linguagem

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

  • Conjuntos numéricos (naturais, inteiros, racionais e reais): propriedades e operações
  • Números decimais e fracionários: operações e aplicações
  • Múltiplos e divisores: critérios de divisibilidade, MMC e MDC
  • Razão e proporção: propriedades e divisão proporcional
  • Regra de três simples e composta
  • Porcentagem e Matemática Financeira: juros simples e noções de juros compostos
  • Álgebra: expressões algébricas, produtos notáveis e fatoração
  • Equações do 1º e 2º graus
  • Funções: função afim, quadrática, exponencial e logarítmica
  • Geometria plana: perímetro e área de figuras planas
  • Geometria espacial: áreas e volumes de sólidos (prismas, pirâmides, cilindros, cones e esfera)
  • Relações métricas no triângulo retângulo: teorema de Pitágoras
  • Análise combinatória simples e noções de probabilidade
  • Estatística básica: leitura, interpretação e análise de tabelas e gráficos
  • Raciocínio lógico: sequências, padrões, proposições e conectivos
  • Equivalências lógicas e resolução de problemas de lógica

CONHECIMENTOS SOBRE O MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES

  • História local: origem e formação do município e colonização italiana - Anchieta - ES
  • Emancipação política e divisão administrativa: distritos de Anchieta, Jabaquara e Alto Pongal - Anchieta - ES
  • Geografia local: localização, limites e aspectos físicos do território - Anchieta - ES
  • Aspectos populacionais, ambientais e organização político-administrativa - Anchieta - ES
  • Política local: organização dos Poderes Executivo e Legislativo - Anchieta - ES
  • Estrutura administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal - Anchieta - ES
  • Plano Diretor e participação social no município - Anchieta - ES
  • Economia local: principais atividades (mineração, turismo, pesca, agricultura e pecuária) - Anchieta - ES
  • Arrecadação municipal e indicadores socioeconômicos do município - Anchieta - ES

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

  • Noções de cidadania e formação para a vida em sociedade
  • Noções básicas sobre democracia e participação social
  • Costumes e tradições brasileiras
  • Atualidades: cenário cultural, político, econômico e social do Brasil e do mundo

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (arts. 37 a 41)
  • Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
  • Agentes públicos e servidores públicos: concurso, acumulação de cargos, estabilidade e estágio probatório
  • Organização da Administração Pública: Administração Direta e Indireta
  • Atos administrativos: conceito, requisitos e formas de extinção (anulação e revogação)
  • Responsabilidade civil do Estado (Art. 37, § 6º da CF/88)
  • Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações)
  • Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011): transparência e pedido de acesso
  • Proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD): conceitos e princípios

DIREITO AMBIENTAL

  • Meio ambiente na Constituição Federal de 1988 (art. 225)
  • Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): princípios, objetivos e instrumentos
  • Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): estrutura e funcionamento
  • Competências ambientais da União, dos Estados e dos Municípios (Lei Complementar nº 140/2011)
  • Lei nº 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental: tipos de licença, condicionantes e autorizações ambientais
  • Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998): fauna, flora, poluição e ordenamento urbano
  • Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal: Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e supressão de vegetação
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei nº 9.985/2000)
  • Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
  • Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos: classificação e gerenciamento de resíduos, descarte irregular, coleta seletiva e logística reversa
  • Educação ambiental (Lei nº 9.795/1999)

Conhecimentos Específicos

FISCALIZAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL

  • Fiscalização ambiental e poder de polícia ambiental
  • Sanções administrativas: advertência, multa, apreensão e embargo
  • Processo administrativo ambiental: ritos e procedimentos
  • Poluição hídrica, atmosférica, sonora e do solo: conceitos e controle
  • Coleta seletiva e gerenciamento de resíduos
  • Elaboração de relatórios técnicos de fiscalização ambiental
  • Decreto nº 6.514/2008: infrações administrativas, auto de infração e processo administrativo ambiental

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Constituição Federal de 1988 (Art. 225 - Meio Ambiente)
  • Constituição Federal de 1988 (Arts. 37 a 41 - Administração Pública)
  • Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
  • Lei Complementar nº 140/2011 (Competências Ambientais)
  • Lei Complementar Municipal nº 26/2012 (Anchieta/ES) - Código Municipal de Meio Ambiente
  • Decreto nº 6.514/2008 – Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente
  • Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
  • Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal
  • Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação)
  • Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
  • Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
  • Lei nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental)
  • Lei nº 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  • Lei Complementar Municipal nº 27/2012 (Anchieta/ES) - Estatuto dos Servidores Públicos
  • Lei Municipal nº 1.561/2022 (Anchieta/ES) - Processo Administrativo Municipal
  • Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
  • Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
  • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
  • Lei Orgânica do Município (Anchieta/ES)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Fiscal do Meio Ambiente?

A apostila contém 904 páginas com teoria completa e 3106 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Fiscal do Meio Ambiente no concurso Anchieta/ES.

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A apostila está atualizada com o edital do Anchieta/ES?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Anchieta/ES, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.