Apostila Fiscal do Meio Ambiente — Concurso Anchieta/ES 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Fiscal do Meio Ambiente do concurso Anchieta/ES 2026: 904 páginas de teoria direcionada, 3106 questões comentadas e resumos. Banca IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Tipologia e gêneros textuais
- Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade
- Domínio dos mecanismos de coesão textual: referenciação, substituição, repetição e conectores
- Classes de palavras: emprego e flexão de adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronome, substantivo e verbo
- Ortografia Oficial e Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
- Acentuação gráfica e sinais de pontuação
- Relações de coordenação e subordinação entre orações e termos da oração
- Reescrita de frases e parágrafos: significação das palavras e substituição de trechos
- Reorganização da estrutura de orações e períodos e níveis de formalidade
- Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos
- Denotação e conotação
- Sintaxe: concordância verbal e nominal
- Sintaxe: regência verbal e nominal
- Sintaxe: colocação pronominal
- Figuras de linguagem
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Conjuntos numéricos (naturais, inteiros, racionais e reais): propriedades e operações
- Números decimais e fracionários: operações e aplicações
- Múltiplos e divisores: critérios de divisibilidade, MMC e MDC
- Razão e proporção: propriedades e divisão proporcional
- Regra de três simples e composta
- Porcentagem e Matemática Financeira: juros simples e noções de juros compostos
- Álgebra: expressões algébricas, produtos notáveis e fatoração
- Equações do 1º e 2º graus
- Funções: função afim, quadrática, exponencial e logarítmica
- Geometria plana: perímetro e área de figuras planas
- Geometria espacial: áreas e volumes de sólidos (prismas, pirâmides, cilindros, cones e esfera)
- Relações métricas no triângulo retângulo: teorema de Pitágoras
- Análise combinatória simples e noções de probabilidade
- Estatística básica: leitura, interpretação e análise de tabelas e gráficos
- Raciocínio lógico: sequências, padrões, proposições e conectivos
- Equivalências lógicas e resolução de problemas de lógica
CONHECIMENTOS SOBRE O MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES
- História local: origem e formação do município e colonização italiana - Anchieta - ES
- Emancipação política e divisão administrativa: distritos de Anchieta, Jabaquara e Alto Pongal - Anchieta - ES
- Geografia local: localização, limites e aspectos físicos do território - Anchieta - ES
- Aspectos populacionais, ambientais e organização político-administrativa - Anchieta - ES
- Política local: organização dos Poderes Executivo e Legislativo - Anchieta - ES
- Estrutura administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal - Anchieta - ES
- Plano Diretor e participação social no município - Anchieta - ES
- Economia local: principais atividades (mineração, turismo, pesca, agricultura e pecuária) - Anchieta - ES
- Arrecadação municipal e indicadores socioeconômicos do município - Anchieta - ES
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
- Noções de cidadania e formação para a vida em sociedade
- Noções básicas sobre democracia e participação social
- Costumes e tradições brasileiras
- Atualidades: cenário cultural, político, econômico e social do Brasil e do mundo
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (arts. 37 a 41)
- Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
- Agentes públicos e servidores públicos: concurso, acumulação de cargos, estabilidade e estágio probatório
- Organização da Administração Pública: Administração Direta e Indireta
- Atos administrativos: conceito, requisitos e formas de extinção (anulação e revogação)
- Responsabilidade civil do Estado (Art. 37, § 6º da CF/88)
- Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações)
- Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011): transparência e pedido de acesso
- Proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD): conceitos e princípios
DIREITO AMBIENTAL
- Meio ambiente na Constituição Federal de 1988 (art. 225)
- Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): princípios, objetivos e instrumentos
- Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): estrutura e funcionamento
- Competências ambientais da União, dos Estados e dos Municípios (Lei Complementar nº 140/2011)
- Lei nº 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental: tipos de licença, condicionantes e autorizações ambientais
- Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998): fauna, flora, poluição e ordenamento urbano
- Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal: Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e supressão de vegetação
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei nº 9.985/2000)
- Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
- Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos: classificação e gerenciamento de resíduos, descarte irregular, coleta seletiva e logística reversa
- Educação ambiental (Lei nº 9.795/1999)
Conhecimentos Específicos
FISCALIZAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL
- Fiscalização ambiental e poder de polícia ambiental
- Sanções administrativas: advertência, multa, apreensão e embargo
- Processo administrativo ambiental: ritos e procedimentos
- Poluição hídrica, atmosférica, sonora e do solo: conceitos e controle
- Coleta seletiva e gerenciamento de resíduos
- Elaboração de relatórios técnicos de fiscalização ambiental
- Decreto nº 6.514/2008: infrações administrativas, auto de infração e processo administrativo ambiental
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Constituição Federal de 1988 (Art. 225 - Meio Ambiente)
- Constituição Federal de 1988 (Arts. 37 a 41 - Administração Pública)
- Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
- Lei Complementar nº 140/2011 (Competências Ambientais)
- Lei Complementar Municipal nº 26/2012 (Anchieta/ES) - Código Municipal de Meio Ambiente
- Decreto nº 6.514/2008 – Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente
- Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
- Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal
- Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação)
- Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
- Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Lei nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental)
- Lei nº 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental
- Lei Complementar Municipal nº 27/2012 (Anchieta/ES) - Estatuto dos Servidores Públicos
- Lei Municipal nº 1.561/2022 (Anchieta/ES) - Processo Administrativo Municipal
- Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
- Lei Orgânica do Município (Anchieta/ES)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Fiscal do Meio Ambiente?
A apostila contém 904 páginas com teoria completa e 3106 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Fiscal do Meio Ambiente no concurso Anchieta/ES.
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