Apostila Guarda Municipal — Concurso Aracaju/SE 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Estruturação do texto e dos parágrafos
• Articulação textual: pronomes, expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais
• Elementos de coesão e coerência textual
• Significação contextual de palavras e expressões (Sinonímia e Antonímia)
• Equivalência e transformação de estruturas
• Sintaxe: termos da oração, período simples e composto
• Coordenação e Subordinação
• Emprego dos tempos e modos verbais
• Pontuação: regras e efeitos de sentido
• Estrutura e formação de palavras
• Classes de palavras: emprego, funções e flexões (nominal e verbal)
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação pronominal
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Crase
• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas e lógica de argumentação
• Proposições: conectivos, tabelas-verdade, equivalências e negações
• Diagramas lógicos
• Sequências lógicas: numéricas, alfabéticas e figurais
• Relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios
• Dedução de novas informações a partir de relações fornecidas
• Raciocínio verbal, matemático, sequencial, espacial e temporal
• Operações com conjuntos
• Problemas aritméticos, geométricos e matriciais

INFORMÁTICA

• Conceitos básicos de hardware, software, dispositivos de armazenamento e periféricos
• Sistemas operacionais: Windows e Linux (manipulação de arquivos, pastas e atalhos)
• Editores de texto: Microsoft Word e LibreOffice Writer (formatação, tabelas e inserção de objetos)
• Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel e LibreOffice Calc (fórmulas, funções e gráficos)
• Correio eletrônico: Outlook, Gmail e Mozilla Thunderbird
• Ferramentas de comunicação e reuniões on-line: Microsoft Teams, Google Meet, Zoom e Skype
• Internet e Navegadores: Mozilla Firefox, Google Chrome e Microsoft Edge
• Conceitos de URL, links, busca e ferramentas colaborativas
• Computação em nuvem e Redes Sociais
• Segurança da informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade e assinatura digital
• Ameaças virtuais: Malwares, phishing, antivírus e firewall
• Backup e boas práticas de segurança
• Extensões e tipos de arquivos

Conhecimentos Gerais Historia Geografia E Atualidades

• Atualidades: Fatos políticos, econômicos, sociais e ambientais (Brasil e Mundo)
• Desenvolvimentos científicos, tecnológicos e jurídicos recentes
• Geografia de Aracaju/SE: Localização, limites, hidrografia, clima e vegetação
• População e ocupação geográfica de Aracaju
• História do Município de Aracaju: Aspectos políticos e administrativos
• Aspectos econômicos, sociais e culturais de Aracaju
• Patrimônio histórico, cultural, ambiental e paisagístico de Aracaju
• Pontos turísticos e desenvolvimento urbano local

Direito Administrativo

• Estado, Governo e Administração Pública: conceitos e elementos
• Administração Pública direta e indireta
• Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar
• Poder de polícia: conceito e aplicação na atuação da Guarda Municipal
• Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção dos atos: anulação, revogação e convalidação
• Agentes públicos: cargo, emprego e função pública
• Provimento, investidura, posse e exercício
• Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores
• Responsabilidade civil do Estado
• Controle da Administração Pública
• Improbidade administrativa: noções gerais
• Processo administrativo disciplinar: noções gerais

Direito Constitucional

• Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988
• Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, coletivos e sociais
• Nacionalidade e Direitos políticos
• Organização do Estado e Organização político-administrativa
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Segurança Pública: Art. 144 da CF (ênfase no § 8º - Guardas Municipais)
• Política urbana e Meio ambiente
• Família, criança, adolescente, jovem e idoso na CF/88
• Povos indígenas: direitos constitucionais e terras tradicionais (Arts. 231 e 232 da CF)

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Direitos Humanos: conceito, características, fundamentos e gerações
• Proteção nacional e internacional dos Direitos Humanos
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade e não discriminação
• Direitos humanos e atuação dos agentes de segurança pública
• Proteção de grupos vulnerabilizados
• Direitos das mulheres e combate à violência doméstica
• Enfrentamento ao racismo, discriminação racial e injúria racial
• Povos e comunidades tradicionais: identidade, território e cultura

Direito Penal

• Aplicação da lei penal
• Teoria do Crime: conceito, elementos, consumação e tentativa
• Desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior
• Crime impossível
• Dolo, culpa e erro
• Ilicitude, culpabilidade e excludentes de ilicitude
• Imputabilidade penal
• Concurso de pessoas
• Crimes contra a pessoa
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a dignidade sexual
• Crimes contra a fé pública
• Crimes contra a Administração Pública: resistência, desobediência e desacato
• Corrupção ativa e passiva, prevaricação, concussão e peculato

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• Inquérito policial
• Ação penal: noções gerais
• Prisão em flagrante
• Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
• Busca e apreensão
• Provas: disposições gerais e exame de corpo de delito
• Cadeia de custódia e perícias
• Direitos do preso e garantias constitucionais no processo penal

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Uso legal, necessário, proporcional e progressivo da força
• Atuação do agente público diante de situação de flagrante delito
• Procedimentos operacionais de segurança pública municipal
• Ética e postura profissional na Guarda Municipal

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)
• Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública — SUSP)
• Decreto nº 11.841/2023 (Cooperação das Guardas Municipais com órgãos de segurança)
• Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
• Lei nº 7.716/1989 (Crimes de preconceito de raça ou cor)
• Lei nº 14.532/2023 (Tipificação da injúria racial como racismo)
• Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
• Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA)
• Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
• Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro — CTB)
• Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
• Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
• Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
• Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura)
• Decreto nº 6.040/2007 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Tradicionais)
• Decreto nº 10.088/2019 (Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas)
• Lei nº 14.701/2023 (Marco Temporal e Direitos Indígenas)
• Lei Orgânica do Município de Aracaju/SE
• Lei Municipal nº 1.659/1990 (Criação da Guarda Municipal de Aracaju)
• Lei Complementar nº 194/2023 (Estrutura, Plano de Carreira e Atribuições da GMA)
• Lei nº 6.260/2026 (SSM/AJU)
• Lei Complementar nº 224/2026 (Alteração de nomenclatura para Polícia Municipal)
• Lei Complementar nº 153/2016 (Estatuto dos Servidores Públicos de Aracaju)