Apostila Auditor Fiscal — Concurso Aracati/CE 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
• Fatores de textualidade: coerência, coesão (referencial e sequencial), situacionalidade e intertextualidade
• Semântica: sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, homonímia, paronímia e polissemia
• Ambiguidade, denotação e conotação
• Sentido próprio e figurado; implícitos
• Propósito comunicativo do texto
• Reescrita de frases e parágrafos em diferentes gêneros e níveis de formalidade
• Ortografia Oficial e Convenções Gráficas
• Abreviações, siglas e símbolos
• Acentuação Gráfica e sinal indicativo de crase
• Pontuação: emprego e funções
• Morfologia: elementos mórficos e processos de formação de palavras
• Classes de palavras: caracterização morfossintática e emprego
• Flexão de nomes e verbos de acordo com as normas da língua padrão
• Uso dos pronomes e expressões de tratamento
• Emprego das categorias nominais (gênero e número) e verbais (tempo, modo, voz, aspecto)
• Sintaxe: termos da oração e estrutura do período
• Concordância Verbal e Nominal
• Regência Verbal e Nominal
• Relações sintático-semânticas entre orações, períodos ou parágrafos
• Colocação dos termos no sintagma e na oração

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Redação Oficial: normas e princípios segundo o Manual de Redação da Presidência da República
• Documentos do padrão ofício: estrutura e aplicação
• Atas, atestados e certidões
• Convocações, editais e pareceres
• Portarias, requerimentos e relatórios

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948)

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Formação histórica do Município de Aracati - Aracati - CE
• Processo de ocupação e povoamento - Aracati - CE
• Evolução política, econômica, social e cultural - Aracati - CE
• Patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e ambiental - Aracati - CE
• Aspectos geográficos: localização, limites territoriais e divisão político-administrativa - Aracati - CE
• Relevo, clima, hidrografia, vegetação e características ambientais - Aracati - CE
• Aspectos demográficos e socioeconômicos - Aracati - CE
• Símbolos municipais - Aracati - CE
• Estrutura organizacional da Administração Pública Municipal - Aracati - CE
• Competências dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais - Aracati - CE
• Políticas públicas e indicadores socioeconômicos do Município - Aracati - CE
• Desenvolvimento local, atividades econômicas, potencialidades, turismo, cultura e sustentabilidade - Aracati - CE

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição Federal: conceitos e aplicabilidade
• Direitos e Garantias Fundamentais
• Organização do Estado e Organização dos Municípios
• Administração Pública na Constituição Federal
• Poder Legislativo e Poder Executivo
• Controle da constitucionalidade
• Controle externo e Tribunais de Contas

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: conceitos, estrutura e princípios
• Poderes Administrativos e Poder de Polícia
• Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos e extinção
• Processo Administrativo
• Agentes Públicos: espécies, direitos e deveres
• Serviços Públicos: conceitos e regimes de prestação
• Responsabilidade Civil do Estado
• Licitações e Contratos Administrativos
• Convênios e Consórcios Públicos
• Controle da Administração Pública
• Improbidade Administrativa

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional e Princípios Constitucionais Tributários
• Competência Tributária e Repartição das Competências
• Espécies Tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais
• Imunidades, Isenções, Incentivos e Benefícios Fiscais
• Fontes do Direito Tributário
• Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
• Obrigação Tributária: principal e acessória, fato gerador, sujeito ativo e passivo
• Solidariedade, Capacidade e Domicílio Tributário
• Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros e por infrações
• Crédito Tributário: constituição, lançamento e modalidades
• Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
• Garantias e privilégios do crédito tributário
• Administração Tributária e Certidões Tributárias
• Prescrição e Decadência Tributária
• Tributação Municipal: competência e aplicação do CTN aos Municípios
• IPTU e Planta Genérica de Valores
• Cadastro Imobiliário e Cadastro Mobiliário
• ITBI e ISSQN: lista de serviços, local de incidência e substituição tributária
• Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI)
• Taxas e Contribuições Municipais
• Fiscalização de receitas próprias e arrecadação tributária
• LGPD aplicada à Administração Tributária

CONTABILIDADE

• Patrimônio, Contas e Plano de Contas
• Escrituração, Balancete e Balanço Patrimonial
• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e Fluxo de Caixa
• Análise das Demonstrações Contábeis
• Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e PCASP
• Receitas e Despesas Públicas sob a ótica contábil
• Auditoria Governamental: evidências, papéis de trabalho e materialidade
• Risco de Auditoria e Procedimentos de Auditoria

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários
• Ciclo Orçamentário: PPA, LDO e LOA
• Receita Pública: conceitos, classificações e receita tributária
• Despesa Pública: conceitos, classificações e estágios da despesa
• Créditos Adicionais e Restos a Pagar
• Dívida Pública e Transparência Fiscal
• Responsabilidade Fiscal e Indicadores Fiscais
• DIR Sustentabilidade fiscal

ADMINISTRAÇÃO

• Governança Pública e Governança Tributária
• Compliance Público e Integridade Pública
• Gestão de Riscos e Controles Internos
• Transparência Pública e Dados Abertos
• Governo Digital e Transformação Digital
• Gestão por Resultados e Gestão de Processos
• Planejamento Estratégico e Gestão de Indicadores
• Avaliação de Desempenho Institucional e Melhoria Contínua
• ESG na Administração Pública
• Inovação no Setor Público
• Accountability

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética no Serviço Público: conceitos e princípios
• Código de Conduta e Integridade
• Conflito de Interesses

CONTROLE EXTERNO

• Controle da Administração Pública: interno e externo
• Tribunais de Contas: funções e competências

Conhecimentos Específicos

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCALIZAÇÃO

• Organização da fiscalização e Planejamento fiscal
• Procedimentos fiscais e Ação fiscal
• Diligências e Auditoria tributária
• Levantamento fiscal e Arbitramento
• Cruzamento de informações e Inteligência fiscal
• Monitoramento fiscal e Lavratura de autos de infração
• Notificações fiscais e Relatórios técnicos
• Processo Administrativo Fiscal e Julgamento administrativo
• Dívida Ativa e Cobrança administrativa
• Certidões fiscais
• Inteligência Artificial aplicada à fiscalização
• Machine Learning aplicado à detecção de fraudes
• Cruzamento eletrônico de informações
• Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e)
• Documentos eletrônicos, Certificação digital e Assinatura eletrônica
• Segurança da Informação
• Ética no uso da Inteligência Artificial

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei Orgânica do Município de Aracati
• Código Tributário do Município de Aracati
• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Complementar nº 116/2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
• Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
• Lei nº 14.681/2023 - Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho
• Decreto nº 9.758/2019 - Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações oficiais