Apostila Analista Administrativo (IMPAR) — Concurso Araguaína/TO 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos
• Estruturação do texto e dos parágrafos
• Articulação textual: pronomes, expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais
• Significação contextual de palavras e expressões
• Equivalência e transformação de estruturas
• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica
• Estrutura e formação de palavras
• Morfologia: funções das classes de palavras e suas flexões
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação
• Sintaxe: processos de coordenação e subordinação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Emprego de tempos e modos verbais
• Pontuação

INFORMÁTICA

• Hardware: periféricos e dispositivos de armazenamento
• Sistema Operacional Windows 10: conceitos e configurações básicas
• Microsoft Word 2013: edição e formatação de textos
• Microsoft Excel 2013: planilhas, cálculos e funções
• Microsoft PowerPoint 2013: criação e edição de apresentações
• Configuração de impressoras
• Internet: conceitos, navegação e uso de navegadores (browsers)
• Correio Eletrônico: conceitos, envio e recebimento de e-mails

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas: proposições simples e compostas
• Conectivos lógicos: conjunção, disjunção, condicional e bicondicional
• Tabelas-verdade
• Equivalências lógicas e Negação de proposições
• Argumentação lógica: validade de argumentos
• Sequências numéricas e identificação de padrões
• Relações de ordem e equivalência
• Teoria dos Conjuntos: operações e problemas
• Análise Combinatória básica
• Raciocínio lógico quantitativo: Porcentagem
• Razão e Proporção
• Regra de Três Simples
• Problemas aritméticos
• Interpretação de gráficos e tabelas
• Resolução de problemas envolvendo lógica do cotidiano

ADMINISTRAÇÃO

• Noções de Administração Pública: conceito, evolução e poderes
• Administração como organização e como atividade do Estado
• Funções do Estado e critérios de distinção da função administrativa
• A Administração Pública e os regimes jurídicos público e privado
• Evolução da Administração Pública no Brasil
• Tendências e modificações recentes na Administração Pública
• Atuação unilateral e consensual da Administração Pública
• Administração pública participativa

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, governo e administração pública: conceitos e elementos
• Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes
• Regime Jurídico Administrativo: princípios expressos e implícitos
• Poderes da administração pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
• Decadência administrativa
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração direta e indireta
• Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, OS e OSCIP
• Serviços públicos: conceito, elementos constitutivos, formas de prestação e meios de execução
• Delegação de serviços públicos: concessão, permissão e autorização
• Responsabilidade civil do Estado: evolução histórica e direito brasileiro
• Responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado
• Requisitos para demonstração da responsabilidade, causas excludentes e atenuantes
• Reparação do dano e Direito de regresso
• Bens Públicos
• Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada
• Controle da administração pública: controle administrativo, judicial e legislativo

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais
• Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente
• Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada
• Normas programáticas
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos Sociais
• Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos
• Remédios Constitucionais
• Organização político-administrativa do Estado: União, estados, DF, municípios e territórios
• Administração pública na Constituição: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições
• Processo legislativo
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Comissões parlamentares de inquérito (CPI)
• Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos, organização e competências
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competências
• Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
• Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
• Seguridade Social na Constituição Federal

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Regime Próprio de Previdência do Servidor Público (RPPS): conceito e características
• Filiação Previdenciária e destinatários dos Regimes Próprios
• Peculiaridades do Regime Previdenciário: Cargos em Comissão, Temporários e Empregos Públicos
• Servidores Remanescentes dos Regimes Jurídicos Administrativos
• Extinção e Suspensão da Relação Jurídico-Previdenciária
• Princípios Aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência
• O Direito dos Servidores à Paridade: conceito e origem constitucional
• Reajustes dos Proventos dos Inativos
• Fixação dos Proventos e Fixação da Pensão
• Contagem de Tempo de contribuição
• Plano de Custeio dos Regimes Próprios: financiamento, patrimônio e compensação previdenciária
• Plano de Benefícios: Regras de aposentadoria voluntária, especial, por idade, por invalidez e compulsória
• Pensão por Morte: valor do benefício, beneficiários e critérios para concessão
• Controle do Tribunal de Contas sobre atos previdenciários

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Federal nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal)
• Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) - Dos Crimes contra a Fé Pública
• Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) - Dos Crimes contra a Administração Pública
• Resolução CMN nº 4.963/2021 (Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social)