Apostila Auditor Fiscal — Concurso Araguaína/TO 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão e inferência
• Gêneros Textuais: características e finalidades
• Tipologia Textual: sequências narrativa, descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal
• Coesão e Coerência Textual: mecanismos e elementos de conexão
• Funções da Linguagem
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Pontuação: emprego dos sinais de pontuação
• Emprego do sinal indicativo de Crase
• Morfologia: emprego e descrição das classes de palavras
• Sintaxe da Oração e do Período
• Sintaxe de Concordância Nominal e Verbal
• Sintaxe de Regência Nominal e Verbal
• Semântica: significação das palavras e inferência lexical pelo contexto
• Paráfrase e reescrita de frases

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa
• Princípio da Regressão ou Reversão
• Lógica Matemática Qualitativa
• Sequências Lógicas: números, letras e figuras
• Teoria dos Conjuntos: relações de pertinência, inclusão e igualdade
• Operações entre Conjuntos: união, interseção e diferença
• Álgebra Básica e Sistemas Lineares
• Geometria Básica
• Razões Especiais e Comparações
• Grandezas Proporcionais: Regra de Três Simples e Composta
• Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG)
• Análise Combinatória e Probabilidade
• Problemas com Calendários e Numeração

INFORMÁTICA

• Ciência de Dados: conceitos fundamentais e ciclo de vida da informação
• Tipos de Dados: estruturados, não estruturados e semiestruturados
• Metodologia CRISP-DM
• Big Data e Arquitetura de Dados: Data Warehouse, Data Mart, Data Lake e Data Lakehouse
• Engenharia de Dados: pré-processamento, preparação, limpeza e transformação
• Bancos de Dados Relacionais e Não Relacionais (NoSQL)
• Linguagem SQL: DQL, funções de agregação, agrupamento, junção e ordenação
• Análise de Dados: agrupamentos, tendências e projeções
• Data Mining (Mineração de Dados)
• Noções de Aprendizado de Máquina (Machine Learning) e Aprendizado Profundo (Deep Learning)
• Inteligência Artificial (IA) e Processamento de Linguagem Natural (NLP)
• Governança de Dados: conceitos, tipos (centralizada, compartilhada, colegiada) e responsabilidades
• Ética na IA: transparência, responsabilidade, explicabilidade, privacidade e viés
• Segurança da Informação: confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade
• Controle de Acesso: classificação, anonimização e mascaramento de dados
• Políticas de Retenção de Dados e Conformidade Legal

MATEMÁTICA FINANCEIRA

• Porcentagem
• Juros Simples e Compostos
• Capitalização Simples e Composta
• Descontos Simples e Compostos
• Taxas de Juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente
• Rendas Uniformes e Variáveis
• Planos de Amortização de Empréstimos e Financiamentos
• Taxa Interna de Retorno (TIR)
• Gestão de Custos

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: conceito, estrutura, princípios, poderes e deveres
• Princípios Constitucionais do Direito Administrativo
• Administração Indireta: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações
• Consórcios Públicos e Associações Públicas
• Atos Administrativos: conceito, elementos, atributos, espécies e desfazimento (anulação e revogação)
• Discricionariedade e Vinculação: abuso e desvio de poder
• Processo Administrativo: princípios, pressupostos e objetivos
• Agentes Públicos: espécies, provimento, vacância, direitos e deveres
• Normas constitucionais sobre cargo, emprego e função pública
• Responsabilidade dos Prefeitos Municipais
• Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade extracontratual e excludentes
• Improbidade Administrativa
• Serviços Públicos: concessão, permissão e autorização
• Parceria Público-Privada (PPP) e Terceirização
• Bens Públicos: regime jurídico, classificação e alienação
• Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação e limitações administrativas
• Controle da Administração Pública: controle interno, externo e jurisdicional
• Agências Reguladoras e Autarquias Especiais
• Tombamento

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA

• Formação Histórica: origens, ocupação primária e formação administrativa
• Origem e Emancipação: primeiros habitantes, fundação e processo de emancipação política
• Fatos históricos marcantes, ciclos econômicos e influência religiosa
• Influência da rodovia Belém-Brasília no desenvolvimento do município
• Localização e Fronteiras; Aspectos Físicos: clima, relevo, hidrografia (rios e bacias), vegetação e biomas
• Demografia e Economia: população e principais atividades econômicas (indústria, agropecuária, comércio e serviços)
• Geopolítica: limites territoriais, microrregião, divisão político-administrativa e localização no estado
• Crescimento e representação populacional e indicadores de desenvolvimento

Conhecimentos Específicos

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Direito Tributário: conceito e espécies de tributos
• Tributos em espécie: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais
• Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações ao poder de tributar
• Competência Tributária: impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
• Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
• Obrigação Tributária: elementos constitutivos, espécies e fato gerador
• Sujeição Passiva: contribuinte e responsável tributário
• Crédito Tributário: natureza, lançamento e modalidades
• Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
• Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
• Administração Tributária: fiscalização, competência e procedimentos
• Dívida Ativa e Certidão Negativa
• Simples Nacional
• Reforma Tributária (EC 132/2023): Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
• Reforma Tributária (EC 132/2023): Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
• Comitê Gestor do IBS: administração e gestão

CONTABILIDADE GERAL

• Contabilidade: conceito, objetivos, campo de atuação e usuários
• Características Qualitativas da Informação Contábil
• Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) e Pronunciamentos do CPC
• Patrimônio: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido
• Contas Contábeis e Lançamentos
• Critérios de Mensuração e Classificação Patrimonial
• Estoques: componentes do custo, critérios de valoração e métodos (PEPS, Média Ponderada)
• Inventário: tipos e tratamento contábil
• Ativo Imobilizado: reconhecimento, mensuração, depreciação e baixa
• Ativo Intangível: reconhecimento, mensuração, amortização e baixa
• Redução ao Valor Recuperável de Ativos (Impairment)
• Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
• Tratamento contábil dos tributos incidentes em operações comerciais
• Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial (estrutura e classificação)
• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
• Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)
• Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

AUDITORIA

• Conceitos de Auditoria Interna, Auditoria Independente e Perícia Contábil
• Planejamento da Auditoria
• Fraude e Erro em Auditoria
• Relevância e Riscos da Auditoria
• Amostragem em Auditoria: tamanho, tipos e avaliação
• Procedimentos e Evidências de Auditoria
• Testes de Observância e Testes Substantivos
• Avaliação do Sistema Contábil e de Controles Internos
• Confirmações Externas e Estimativas Contábeis
• Auditoria de Estoques: sistemas e fluxo de mercadorias
• Papéis de Trabalho e Documentação de Auditoria
• Pareceres e Relatórios de Auditoria

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
• Lei Federal nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Federal nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
• Lei Complementar Federal nº 116/2003 - Dispõe sobre o ISS
• Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
• Emenda Constitucional nº 132/2023 - Reforma Tributária
• Lei Orgânica do Município de Araguaína
• Lei Municipal nº 058/2017 - Código Tributário Municipal (CTM) de Araguaína
• Lei Complementar Municipal nº 008/2017 (Araguaína/TO)
• Lei Complementar Municipal nº 063/2018 (Araguaína/TO)
• Lei Complementar Municipal nº 064/2018 (Araguaína/TO)
• Lei Complementar Municipal nº 079/2020 (Araguaína/TO)
• Lei Complementar Municipal nº 080/2021 (Araguaína/TO)
• Lei Complementar Municipal nº 134/2022 (Araguaína/TO)
• Lei Complementar Municipal nº 171/2024 (Araguaína/TO)
• Lei Complementar Municipal nº 187/2024 (Araguaína/TO)
• Lei Complementar Municipal nº 195/2024 (Araguaína/TO)
• Lei Complementar Municipal nº 214/2025 (Araguaína/TO)
• Lei Complementar Municipal nº 221/2025 (Araguaína/TO)
• Lei Complementar Municipal nº 227/2026 (Araguaína/TO)
• NBC TA 230 (R1) - Documentação de Auditoria
• NBC TA 240 (R1) - Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude
• NBC TA 265 - Comunicação de Deficiências no Controle Interno
• NBC TA 300 (R1) - Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis
• NBC TA 315 (R2) - Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante
• NBC TA 320 (R1) - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria
• NBC TA 500 (R1) - Evidência de Auditoria
• NBC TA 501 - Evidência de Auditoria - Considerações Específicas para Itens Selecionados
• NBC TA 505 - Confirmações Externas
• NBC TA 530 - Amostragem em Auditoria
• NBC TA 540 - Auditoria de Estimativas Contábeis
• NBC TA 610 - Utilização do Trabalho de Auditoria Interna
• NBC TA 620 - Utilização do Trabalho de Especialistas
• NBC TA 700 - Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor