Apostila Fiscal Ambiental — Concurso Araguaína/TO 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos
• Características dos diversos gêneros textuais
• Tipologia textual: sequências narrativa, descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal
• Elementos de coesão e coerência textual
• Funções da linguagem
• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica
• Pontuação: sinais, regras e efeitos de sentido
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Morfologia: emprego e descrição das classes de palavras
• Sintaxe da oração e do período
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Significação das palavras e inferência lexical através do contexto
• Paráfrase e reescrita de frases

INFORMÁTICA

• Dispositivos de armazenamento e periféricos de um computador
• Sistema Operacional Windows 11: conceitos e configurações básicas
• Microsoft Word 2024: edição e formatação de textos
• Microsoft Excel 2024: planilhas, cálculos e funções
• Microsoft PowerPoint 2024: criação e edição de apresentações
• Configuração de impressoras
• Internet: noções básicas, navegação e uso de navegadores
• Correio Eletrônico: noções básicas, uso, envio e recebimento de e-mails

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa
• Lógica matemática qualitativa
• Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras
• Princípio da Regressão ou Reversão
• Conjuntos: relações de pertinência, inclusão e igualdade
• Operações entre conjuntos: união, interseção e diferença
• Sistemas de numeração e calendários
• Razões especiais, proporções e comparações
• Álgebra básica e sistemas lineares
• Geometria básica: conceitos, formas e medidas
• Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG)
• Análise Combinatória
• Probabilidade

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Noções de Direito Constitucional: princípios fundamentais e direitos e garantias fundamentais

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Noções de Direito Administrativo: organização administrativa, atos administrativos e poderes da administração

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA

• Formação Histórica: origens, ocupação primária e formação administrativa
• Origem e Emancipação: primeiros habitantes, fundação e processo de emancipação política
• Fatos históricos marcantes, ciclos econômicos e influência religiosa
• Influência da rodovia Belém-Brasília no desenvolvimento do município
• Localização e Fronteiras; Aspectos Físicos: clima, relevo, hidrografia (rios e bacias), vegetação e biomas
• Demografia e Economia: população e principais atividades econômicas (indústria, agropecuária, comércio e serviços)
• Geopolítica: limites territoriais, microrregião, divisão político-administrativa e localização no estado
• Crescimento e representação populacional e indicadores de desenvolvimento

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• Conceitos básicos de ecologia: população, comunidade, ecossistema, bioma e biosfera
• Ciclos biogeoquímicos: água, carbono, nitrogênio e fósforo
• Biomas brasileiros: características gerais, fauna e flora típica
• Ênfase no Bioma Cerrado e na transição Cerrado–Amazônia: ameaças e particularidades
• Espécies nativas, endêmicas, exóticas e invasoras
• Impactos ambientais: desmatamento, fragmentação, queimadas, caça e pesca predatória
• Poluição ambiental: agrotóxicos, resíduos e efluentes
• Política e Gestão Ambiental no Brasil: objetivos, princípios e instrumentos
• Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): estrutura e competências (União, Estados e Municípios)
• Unidades de Conservação: proteção integral, uso sustentável, APAs, reservas extrativistas, parques e estações ecológicas
• Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal
• Cadastro Ambiental Rural (CAR), uso restrito e manejo florestal sustentável
• Saneamento Básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem
• Gestão de Resíduos Sólidos: rejeito, resíduo, responsabilidade compartilhada, logística reversa e coleta seletiva
• Licenciamento Ambiental: conceitos, impacto ambiental, EIA/RIMA e competências licenciadoras
• Licenças ambientais: Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO)
• Recursos Hídricos: uso, enquadramento, outorga, cobrança e fiscalização de captações
• Fiscalização Ambiental: conceito, objetivos e prática
• Poder de polícia administrativa ambiental: fundamentos, limites, discricionariedade e autoexecutoriedade
• Competências da fiscalização municipal e articulação com órgãos parceiros (Naturatins, IBAMA, ICMBio)
• Instrumentos de fiscalização: autuação, advertência, embargo, interdição e apreensão
• Sanções administrativas: destruição, inutilização e destinação de produtos e bens
• Procedimento administrativo ambiental: instauração, instrução, defesa, julgamento e recursos
• Nulidades em autos de infração e requisitos formais do ato administrativo
• Prescrição e decadência no âmbito administrativo ambiental
• Vistoria e inspeção ambiental: planejamento, critérios de risco e técnicas de coleta de dados
• Relatórios e laudos de fiscalização: estrutura, objetividade e linguagem técnica
• Cadeia de custódia de provas e integridade dos registros
• Temas Municipais: queima de resíduos, coleta seletiva e pontos de entrega voluntária
• Efluentes industriais e domésticos: lançamento em corpos d’água
• Recursos hídricos locais: proteção de nascentes e matas ciliares em rios municipais
• Queimadas e incêndios florestais: queima controlada e períodos críticos
• Bem-estar animal: controle populacional e responsabilidade por animais domésticos
• Cálculo e dosimetria para mensuração e valoração de autos de infração
• Cartografia Aplicada: coordenadas geográficas, projeções e leitura de mapas
• Sensoriamento Remoto: interpretação de imagens de satélite e ortofotos para fiscalização
• Sistemas de Informação Geográfica (SIG): noções de uso do software QGIS ou similares
• Normas gerais sobre fauna, flora e proteção da vegetação nativa
• Normas federais e estaduais relacionadas a queimadas e incêndios florestais

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
• Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos
• Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
• Lei nº 9.795/1999 - Política Nacional de Educação Ambiental
• Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima
• Resolução CONAMA nº 001/1986 - Critérios básicos e diretrizes para o RIMA
• Resolução CONAMA nº 237/1997 - Regulamentação do Licenciamento Ambiental
• Lei Complementar nº 140/2011 - Fixa normas para a cooperação entre os entes federativos nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum
• Resolução COEMA/TO nº 07/2005
• Resolução COEMA/TO nº 091/2019
• Decreto Municipal nº 176/2019 (Araguaína/TO)
• Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
• Decreto nº 6.514/2008 - Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente
• Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal
• Lei nº 11.445/2007 - Lei do Saneamento Básico
• Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Decreto nº 10.936/2022 - Regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Lei Municipal nº 3.100/2019 - Dispõe sobre queimadas no município (Araguaína/TO)
• Lei Municipal nº 3.355/2022 - Dispõe sobre maus-tratos de animais (Araguaína/TO)
• Lei nº 15.190/2025 - Novo licenciamento ambiental
• Decreto nº 20.910/1932 - Regula a prescrição quinquenal