Apostila Técnico Jurídico — Concurso Araguaína/TO 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão e percepção da intenção comunicativa
• Características dos diversos gêneros textuais
• Tipologia Textual: sequências narrativa, descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal
• Elementos de Coesão e Coerência Textual
• Funções da Linguagem
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Pontuação: emprego e funções dos sinais de pontuação
• Crase: emprego do acento indicativo de crase
• Morfologia: emprego e descrição das classes de palavras e suas flexões
• Sintaxe da Oração e do Período: ênfase em concordância e regência
• Semântica: significação das palavras e inferência lexical através do contexto
• Paráfrase: reescrita de textos com manutenção do sentido original

INFORMÁTICA

• Hardware: dispositivos de armazenamento e periféricos de um computador
• Sistema Operacional: configurações básicas do Windows 11
• Pacote Microsoft Office 2024: Word (edição e formatação de textos)
• Pacote Microsoft Office 2024: Excel (planilhas eletrônicas, cálculos e funções)
• Pacote Microsoft Office 2024: Power Point (criação e edição de apresentações)
• Configuração de impressoras
• Redes de Computadores: noções básicas de internet e uso de navegadores
• Correio Eletrônico: noções básicas, uso e envio de e-mails

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Lógica Proposicional: lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa
• Lógica Matemática Qualitativa: sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras
• Princípio da Regressão ou Reversão
• Conjuntos: relações de pertinência, inclusão e igualdade
• Operações entre Conjuntos: união, interseção e diferença
• Aritmética e Álgebra: numeração, razões especiais, álgebra básica e sistemas lineares
• Progressões: Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG)
• Análise Combinatória e Probabilidade
• Geometria Básica
• Problemas de Calendários e Comparações

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios constitucionais da Administração Pública
• Administração Pública Direta e Indireta
• Ato Administrativo: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Contratos Administrativos
• Licitação Pública
• Serviço Público: conceitos e regimes de prestação
• Agentes Públicos: espécies e regime jurídico
• Responsabilidade Extracontratual do Estado
• Improbidade Administrativa

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Poder Constituinte
• Controle de Constitucionalidade
• Direitos e Garantias Individuais e Coletivos
• Remédios Constitucionais
• Separação dos Poderes
• Organização do Estado: Estado Federal
• Organização dos Municípios

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA

• Formação Histórica: origens, ocupação primária e formação administrativa
• Origem e Emancipação: primeiros habitantes, fundação e processo de emancipação política
• Fatos históricos marcantes, ciclos econômicos e influência religiosa
• Influência da rodovia Belém-Brasília no desenvolvimento do município
• Localização e Fronteiras; Aspectos Físicos: clima, relevo, hidrografia (rios e bacias), vegetação e biomas
• Demografia e Economia: população e principais atividades econômicas (indústria, agropecuária, comércio e serviços)
• Geopolítica: limites territoriais, microrregião, divisão político-administrativa e localização no estado
• Crescimento e representação populacional e indicadores de desenvolvimento

Conhecimentos Específicos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

• Previdência Social: fundamentos e organização
• Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
• Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Princípios gerais do Processo Civil
• Jurisdição e Competência
• Processo de Conhecimento
• Tutelas de Urgência e Evidência
• Teoria Geral das Provas
• Sentença e Coisa Julgada
• Sistema Recursal
• Processo de Execução
• Mandado de Segurança
• Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Execução Fiscal

DIREITO FINANCEIRO

• Orçamento Público: princípios e ciclo orçamentário
• Receita e Despesa Pública
• Crédito Público
• Fiscalização Financeira e Orçamentária

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Conceito e espécies de tributos
• Obrigação Tributária
• Crédito Tributário
• Administração Tributária
• Tributos Municipais: IPTU, ISS e ITBI

DIREITO DO TRABALHO

• Contrato Individual de Trabalho
• Extinção do Contrato de Trabalho
• Salário e Remuneração
• Duração do Trabalho
• Férias
• Segurança e Medicina do Trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

• Competência da Justiça do Trabalho
• Processo nos Dissídios Individuais
• Processo nos Dissídios Coletivos

DIREITO CIVIL

• Pessoas Naturais e Jurídicas
• Bens
• Negócio Jurídico
• Teoria Geral das Obrigações
• Contratos
• Direitos Reais
• Propriedade

DIREITO AMBIENTAL

• Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
• Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
• Licenciamento Ambiental
• Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
• Crimes Ambientais

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Constituição Federal: Art. 225 (Do Meio Ambiente)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio)
• Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)
• Emenda Constitucional nº 20/1998
• Emenda Constitucional nº 41/2003
• Emenda Constitucional nº 47/2005
• Emenda Constitucional nº 70/2012
• Lei Complementar Municipal nº 197/2025 (Município de Araguaína/TO)
• Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)
• Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB)
• Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
• Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)