Apostila Procurador Jurídico — Concurso Arealva/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas e sílabas
• Encontros Vocálicos, Encontros Consonantais e Dígrafos
• Divisão silábica
• Ortografia: alfabeto e orientações ortográficas oficiais
• Acentuação: acentuação tônica e gráfica (regras básicas e especiais)
• Acentuação de hiatos, ditongos e formas verbais seguidas de pronomes
• Acentos diferenciais
• Morfologia: estrutura e processos de formação das palavras (derivação e composição)
• Prefixos e Sufixos
• Estudo das classes de palavras
• Estudo dos verbos regulares e irregulares
• Sintaxe: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração
• Sintaxe de concordância, regência e colocação
• Funções e empregos das palavras 'que' e 'se'
• Sinais de Pontuação
• Problemas gerais da língua culta: uso do hífen e da crase
• Leitura, interpretação e análise de textos
• Tipologia Textual: descrição, narração e dissertação
• Tipos de Discurso
• Qualidades e defeitos de um texto
• Coesão e Coerência Textual
• Estilística: figuras de linguagem e vícios de linguagem

INFORMÁTICA

• Sistemas Operacionais: Windows 10 (ou superior) e Linux
• Conhecimentos de Teclado
• Editor de Texto: Microsoft Word 2016 (ou superior)
• Planilhas Eletrônicas: Microsoft Excel 2016 (ou superior)
• Editor de Apresentações: Microsoft PowerPoint 2016 (ou superior)
• Aplicativos da plataforma Microsoft 365
• Internet: conceitos, navegação e busca
• Correio Eletrônico: uso do Outlook 2016 (ou superior)
• Segurança da Informação: segurança física, lógica, firewall e criptografia
• Armazenamento em nuvem: compartilhamento e colaboração de arquivos on-line

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos sociais
• Organização do Estado: Federação, União, Estados, Distrito Federal e Municípios
• Competências constitucionais dos Municípios
• Administração Pública na Constituição Federal: princípios e disposições gerais
• Servidores públicos: concurso público, acumulação de cargos e responsabilidade
• Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal
• Processo legislativo
• Controle de constitucionalidade
• Ações constitucionais: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção
• Ordem econômica e financeira
• Ordem social: saúde, educação, assistência social e meio ambiente
• Políticas públicas municipais na CF/88
• Constituição do Estado de São Paulo: disposições aplicáveis aos Municípios

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública direta e indireta
• Princípios da Administração Pública
• Atos administrativos: conceito, elementos, atributos e classificação
• Extinção dos atos administrativos: anulação, revogação e convalidação
• Poderes administrativos e Poder de polícia
• Serviços públicos: conceitos e regime jurídico
• Bens públicos: classificação e regime
• Responsabilidade civil do Estado
• Agentes públicos: servidores públicos municipais, cargos, empregos e funções públicas
• Regime jurídico: provimento, vacância, direitos, deveres e vantagens
• Processo administrativo disciplinar e sindicância
• Contratação temporária
• Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)
• Processo administrativo
• Controle interno e externo da Administração
• Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
• Parecer jurídico: elaboração e responsabilidade do parecerista
• Terceiro setor e Consórcios públicos
• Intervenção do Estado na propriedade e Desapropriação
• Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
• Fase preparatória: estudo técnico preliminar, termo de referência e projeto básico
• Modalidades de licitação e critérios de julgamento
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
• Sistema de registro de preços e procedimentos auxiliares
• Contratos administrativos: formalização, execução, fiscalização e alteração
• Equilíbrio econômico-financeiro: reajuste, repactuação e reequilíbrio
• Sanções administrativas e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional
• Princípios constitucionais tributários e limitações ao poder de tributar
• Competência tributária
• Tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria
• Obrigação tributária e Crédito tributário
• Lançamento tributário
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Prescrição e decadência tributária
• Administração tributária e Dívida ativa
• Execução fiscal
• Tributos municipais: IPTU, ITBI, ISS, taxas e contribuição de melhoria
• Imunidades e isenções
• Responsabilidade tributária
• Planta genérica de valores - Arealva - SP
• Cadastro imobiliário e mobiliário - Arealva - SP

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Finanças públicas e Orçamento público
• Instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), LDO e LOA
• Créditos adicionais
• Receita pública e Despesa pública
• Estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento
• Restos a pagar e Adiantamentos
• Subvenções e Transferências voluntárias
• Precatórios e requisições de pequeno valor (RPV)
• Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
• Renúncia de receita e Despesa com pessoal
• Limites constitucionais e legais na gestão fiscal
• Transparência fiscal e controle da execução orçamentária

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Pessoas naturais e jurídicas
• Domicílio e Bens
• Fatos jurídicos e Negócios jurídicos
• Atos ilícitos
• Prescrição e decadência
• Teoria geral das obrigações
• Teoria geral dos contratos
• Responsabilidade civil contratual e extracontratual
• Direitos Reais: posse e propriedade
• Usucapião e Servidões
• Direito de vizinhança
• Registros públicos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Jurisdição e ação
• Partes e procuradores
• Competência processual
• Atos processuais e Prazos
• Tutelas provisórias
• Procedimento comum: petição inicial e contestação
• Provas, Sentença e Coisa julgada
• Sistema recursal
• Cumprimento de sentença e Processo de Execução
• Execução contra a Fazenda Pública e Execução fiscal
• Ações especiais: Mandado de segurança, Ação civil pública e Ação popular
• Ações possessórias e Ações de desapropriação
• Juizados Especiais da Fazenda Pública
• Precatórios e requisições de pequeno valor
• Prerrogativas processuais da Fazenda Pública
• Meios consensuais de solução de conflitos

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Relações de trabalho na Administração Pública
• Servidores estatutários e Empregados públicos
• Cargos em comissão, funções de confiança e agentes políticos
• Contratação temporária e Terceirização na Administração Pública
• Responsabilidade trabalhista do ente público
• Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
• Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
• Aposentadoria de servidores públicos
• Contribuições e benefícios previdenciários
• Acidente de trabalho

DIREITO AMBIENTAL

• Meio ambiente na Constituição Federal
• Princípios do Direito Ambiental
• Política Nacional do Meio Ambiente
• Licenciamento ambiental
• Responsabilidade administrativa, civil e penal por dano ambiental
• Áreas de preservação permanente (APP)
• Saneamento básico e Resíduos sólidos
• Fiscalização ambiental municipal - Arealva - SP
• Estatuto da Cidade
• Plano Diretor e instrumentos de política urbana
• Parcelamento, uso e ocupação do solo urbano
• Regularização fundiária urbana (REURB)

DIREITO PENAL

• Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público
• Crimes praticados por particular contra a Administração
• Crimes em licitações e contratos administrativos
• Abuso de autoridade
• Crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967)
• Noções de responsabilidade penal de agentes públicos

Conhecimentos Específicos

DIREITO MUNICIPAL

• Município na Constituição Federal: autonomia e competências
• Competência legislativa e administrativa do Município
• Processo legislativo municipal
• Agentes Políticos: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores
• Câmara Municipal: organização e funcionamento
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária municipal
• Controle externo e julgamento de contas municipais
• Serviços públicos e Poder de polícia municipal
• Posturas municipais - Arealva - SP
• Uso e ocupação do solo - Arealva - SP
• Parcelamento do solo urbano - Arealva - SP
• Regularização fundiária urbana - Arealva - SP
• Conselhos e Fundos municipais - Arealva - SP

GOVERNANÇA E ÉTICA NA ADVOCACIA PÚBLICA

• Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Setor Público
• Integridade pública e controle social
• Estatuto da Advocacia e da OAB
• Código de Ética e Disciplina da OAB
• Prerrogativas profissionais e sigilo profissional
• Advocacia pública consultiva e contenciosa
• Dever de fundamentação dos pareceres e independência técnica
• Atuação preventiva na Administração Municipal

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Constituição do Estado de São Paulo
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
• Lei nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
• Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
• Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
• Decreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
• Lei Orgânica do Município (Arealva/SP)
• Código Tributário Municipal (Arealva/SP)
• Código de Obras (Arealva/SP)
• Código de Posturas (Arealva/SP)
• Plano Diretor (Arealva/SP)
• Lei nº 13.460/2017 - Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
• Lei nº 14.129/2021 - Lei de Governo Digital