Apostila Fiscal Fazendário — Concurso Balneário Piçarras/SC 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
• Recursos linguísticos e características do texto
• Semântica: sentido e emprego de palavras e expressões no contexto; significação das palavras
• Coesão e Coerência Textual
• Funções da Linguagem e Figuras de Linguagem
• Gramática Normativa: reconhecimento, emprego e sentidos das classes gramaticais
• Morfologia: processos de formação de palavras; acréscimo de prefixos e sufixos
• Mecanismos de flexão nominal e verbal
• Sintaxe: termos da oração; concordância nominal e verbal
• Transitividade e Regência nominal e verbal
• Emprego e colocação dos pronomes átonos
• Uso do acento grave (crase)
• Pontuação: emprego dos sinais de pontuação
• Ortografia Oficial e uso dos porquês
• Acentuação Gráfica

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Operações fundamentais com números inteiros e racionais (decimal e fracionária)
• Razão e Proporção
• Regra de Três Simples e Composta
• Porcentagem
• Sistema Métrico: medidas de tempo, massa, comprimento, superfície, volume e capacidade
• Média aritmética simples
• Teoria dos Conjuntos: operações e problemas envolvendo conjuntos
• Tratamento da Informação: interpretação de gráficos e tabelas
• Resolução de situações-problema
• Matemática Financeira: juros simples e compostos

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Dos Princípios Fundamentais
• Dos Direitos e Garantias Fundamentais
• Da Organização do Estado (Títulos I, II e III da CF/88)
• Tripartição de Poderes: Poder, Função e órgãos
• Funções e fins do Estado: as três funções estatais
• Poder Legislativo e Poder Executivo: competências, atribuições e responsabilidade
• O Servidor Público na Constituição: agentes públicos, acessibilidade, estabilidade e efetividade
• Tributação e Orçamento na Constituição Federal
• Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais tributários e limitações ao poder de tributar
• Repartição constitucional de competências tributárias
• Ordem Econômica e Financeira

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Conduta ética no exercício da função pública

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública
• Teoria Geral do Ato Administrativo: conceito, classificação e espécies
• Elementos, requisitos e atributos do ato administrativo

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Conceito e Princípios do Direito Tributário
• Normas Gerais Tributárias
• Legislação Tributária: vigência, interpretação, integração e aplicação
• Tributos: conceito e espécies na competência tributária municipal
• Fatos Geradores e Hipóteses de Incidência
• Não Incidência, Imunidade, Isenção e Renúncia de receitas
• Obrigação Tributária: principal e acessória
• Sujeitos Ativos e Passivos: contribuinte e responsável
• Responsabilidade Tributária: solidária e supletiva
• Capacidade Tributária e Domicílio Tributário
• Crédito Tributário: natureza, conceito, constituição, suspensão, extinção e exclusão
• Lançamento Tributário: conceito, espécies, requisitos, efeitos, impugnação e revisão
• Administração Tributária e Fiscalização: termos, procedimentos e sigilo fiscal
• Fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional
• Dívida Ativa: requisitos e efeitos da inscrição; Certidão Negativa
• Prescrição e Decadência Tributária
• Impostos Municipais: ISSQN (Incidência, Não Incidência, Fato Gerador, Serviços Tributáveis, Lista de Serviços, Estabelecimento Prestador, Sujeito Passivo, Contribuinte, Responsável, Base de Cálculo, Alíquota, Preço do Serviço)
• Impostos Municipais: ITBI (Fato Gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo)
• Impostos Municipais: IPTU (Fato Gerador, Base de Cálculo, Sujeito Passivo)

DIREITO CIVIL

• Pessoas Naturais e Jurídicas
• Fatos Jurídicos: atos lícitos e ilícitos
• Negócio Jurídico
• Contratos: teoria geral e espécies
• Direito de Empresa: o empresário, a sociedade, o estabelecimento, nome empresarial e escrituração
• Posse e Propriedade: conceito, aquisição e perda

CONTABILIDADE

• Conceitos, noções básicas, objeto, finalidade, usuários e funções
• Patrimônio: conceito, bens, direitos e obrigações
• Equação Patrimonial, origem e aplicação de recursos
• Contas e Lançamentos Contábeis
• Método das Partidas Dobradas
• Balanço Patrimonial: apresentação e composição
• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): apresentação

Conhecimentos Específicos

AUDITORIA

• Conceito e Espécies de Auditoria
• Procedimentos de Auditoria e Papéis de Trabalho
• Fraude e Erro em Auditoria
• Planejamento de Auditoria: relevância e risco
• Aplicação de procedimentos e Relatório de Auditoria

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária
• Lei Complementar Federal nº 116/2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
• Lei Orgânica do Município de Balneário Piçarras
• Legislação Tributária Municipal (Balneário Piçarras/SC)