Apostila Fiscal de Obras, Posturas e Tributos — Concurso Barão de Cotegipe/RS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Análise do Discurso: apreensão da intencionalidade discursiva e análise de pressupostos e subentendidos
• Identificação de teses e argumentos em textos complexos
• Coesão Textual Avançada: mecanismos anafóricos, catafóricos, elipses e substituições lexicais
• Operadores argumentativos na articulação de parágrafos
• Fatores de Coerência: pragmática, informatividade e progressão temática
• Intertextualidade: citação, alusão, paródia e diálogo entre textos
• Semântica Aplicada e Lexicologia: polissemia, ambiguidade e campos semânticos
• Adequação vocabular ao registro formal
• Morfossintaxe: valor discursivo das classes de palavras (adjetivos, preposições e conjunções)
• Sintaxe do Período Complexo: orações reduzidas e desenvolvidas
• Paralelismo sintático
• Funções das partículas 'Que' e 'Se': análise morfológica e sintática profunda
• Tempos, Modos e Vozes Verbais: correlação verbal e conversão entre vozes ativa, passiva e reflexiva
• Concordância Verbal e Nominal Avançada: casos complexos, silepse e sujeitos oracionais
• Regência Verbal e Nominal: alteração de sentido e regência de pronomes relativos
• Crase em Contextos Complexos: locuções femininas e casos especiais
• Colocação Pronominal em estruturas complexas e locuções verbais
• Pontuação Estilística e Argumentativa: recursos para efeitos de sentido e clareza
• Estilística Sintática e Semântica: figuras de pensamento e figuras de sintaxe
• Variação Linguística: registro culto formal vs. variações diatópicas e diastráticas
• Falácias e Lógica Argumentativa: identificação de contradições e sofismas
• Tipologia Argumentativa e Retórica: estratégias de persuasão e modalizadores discursivos

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Princípios da Redação Oficial: clareza, precisão, objetividade, concisão e impessoalidade
• Manual de Redação da Presidência da República (atualizado)
• O Padrão Ofício: estrutura, forma, formatação e elementos constituintes
• Documentos Oficiais: Ofício, Memorando, Ata e Relatório
• Comunicação Eletrônica: Correio Eletrônico (e-mail institucional)
• Exposição de Motivos: características e finalidades
• Organização funcional do expediente administrativo

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

• Matemática Financeira Avançada: capitalização composta, taxas (nominais, efetivas, equivalentes) e descontos
• Sistemas de Amortização: Tabela SAC e Tabela Price
• Funções Polinomiais, Exponenciais e Logarítmicas: propriedades, gráficos e modelagem
• Progressões Aritméticas (PA) e Geométricas (PG): termo geral e soma dos termos
• Matrizes e Determinantes: operações e cálculos (Laplace, Sarrus)
• Sistemas Lineares: classificação (SPD, SPI, SI) e Regra de Cramer
• Geometria Analítica Plana: estudo do ponto, da reta, circunferência e seções cônicas
• Trigonometria Avançada: ciclo trigonométrico, funções, identidades e equações
• Geometria Plana Avançada: semelhança de triângulos, relações métricas e Teorema de Tales
• Geometria Espacial Métrica: áreas e volumes de sólidos de revolução e troncos
• Estatística Descritiva e Inferencial: medidas de dispersão (variância, desvio padrão)
• Probabilidade Avançada: probabilidade condicional, Teorema de Bayes e distribuição binomial
• Análise Combinatória Avançada: permutações, combinações e princípio da inclusão-exclusão
• Lógica Proposicional: tautologias, contradições, equivalências e leis de De Morgan
• Lógica de Primeira Ordem: quantificadores existenciais e universais, silogismos e diagramas
• Análise Crítica de Argumentos: identificação de falácias formais e informais
• Raciocínio Crítico: problemas de otimização e princípio das gavetas de Dirichlet
• Conjuntos e Teoria das Relações: operações avançadas e diagramas de Venn
• Noções de Matemática Discreta: divisibilidade, números primos e algoritmos de contagem
• Modelagem Matemática Aplicada à Gestão Pública
• Análise de Dados e Interpretação Gráfica Crítica
• Jogos de Lógica e Raciocínio Espacial: dedução estruturada e verdades e mentiras

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Dinâmicas Geopolíticas: blocos econômicos, conflitos contemporâneos e organismos multilaterais
• Economia Global e Nacional: indicadores (inflação, PIB, juros), globalização e mercado de trabalho
• Ciência, Tecnologia e Inovação: inteligência artificial, transição energética e transformação digital
• Sustentabilidade e Meio Ambiente: mudanças climáticas, cúpulas ambientais e biomas brasileiros
• Sociedade e Cidadania: desigualdades sociais, demografia e movimentos sociais
• Diversidade Sociocultural: manifestações artísticas e identidades culturais no Brasil e no mundo
• Educação e Saúde: políticas públicas de seguridade social e indicadores sociais (IDH)
• O Município no Cenário Geográfico e Histórico: formação, expansão e divisão político-administrativa - Barão de Cotegipe - RS
• Dinâmica Demográfica e Social Municipal (IBGE): Censo, densidade, IDEB e saneamento - Barão de Cotegipe - RS
• Economia, Trabalho e Rendimento Municipal (IBGE): PIB local, renda média e setores econômicos - Barão de Cotegipe - RS

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Poder de Polícia Administrativa: conceito, prerrogativas e limites
• Atos Administrativos: conceito, requisitos (competência, finalidade, forma, motivo, objeto) e atributos
• Extinção dos Atos Administrativos: anulação, revogação e espécies
• Órgãos Públicos: conceito, natureza jurídica e classificação na estrutura do Estado
• Agentes Públicos: espécies, provimento, vacância e acumulação de cargos
• Regime Jurídico Administrativo: cargos, empregos e funções públicas
• Processo Administrativo: fases, instrução probatória e relatórios
• Poderes Investigativos e Medidas Coercitivas Administrativas
• Segurança e Prerrogativas: atuação em situações de embaraço ou desacato e auxílio de força pública
• Controle e Fiscalização de Concessões e Permissões Públicas: regimes jurídicos e serviços delegados

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Municipal: princípios constitucionais tributários e competências
• Espécies Tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria
• Estrutura da Receita Pública Municipal
• Lançamento Tributário: conceito, modalidades (ofício, homologação) e efeitos
• Processos Fiscais: revisões de lançamentos, apuração de denúncias e pareceres
• Isenções e Imunidades Tributárias
• Infrações e Penalidades Tributárias: autos de infração e penalidades pecuniárias
• Gestão da Receita Financeira e recuperação de receitas

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
• Políticas afirmativas e direitos fundamentais

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Legislação Urbanística e Código de Obras: normas para obras públicas e particulares
• Parâmetros de zoneamento, alinhamentos e diretrizes do Plano Diretor
• Processo de Licenciamento de Obras: análise de projetos e emissão de alvarás
• Fiscalização de Obras e Canteiros: andaimes, tapumes e segurança coletiva
• Infrações e Sanções Urbanísticas: notificações, embargos e interdições
• Vistoria e Concessão de 'Habite-se': inspeção estrutural e sanitária
• Cadastro Técnico Urbanístico e Imobiliário: georreferenciamento e dados cadastrais
• Fiscalização de Loteamentos e Parcelamento do Solo
• Infraestrutura Urbana: fiscalização de redes de água, esgoto e iluminação pública
• Cadastro Fiscal de Contribuintes: manutenção e controle de inscrições (PF e PJ)
• Fiscalização de Estabelecimentos: atividades comerciais, industriais e ambulantes
• Convênios e integração com órgãos estaduais e federais para fins fiscais

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município (Barão de Cotegipe/RS)
• Lei nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos
• Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos
• Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
• Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
• Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Constituição Federal: Arts. 1º ao 4º (Princípios Fundamentais)
• Constituição Federal: Art. 5º (Direitos e Deveres Individuais e Coletivos)
• Constituição Federal: Arts. 6º ao 11 (Direitos Sociais)
• Constituição Federal: Arts. 12 e 13 (Nacionalidade)
• Constituição Federal: Arts. 14 ao 16 (Direitos Políticos)
• Constituição Federal: Arts. 18 e 19 (Organização Político-Administrativa)
• Constituição Federal: Arts. 29 ao 31 (Dos Municípios)
• Constituição Federal: Arts. 37 ao 41 (Administração Pública)
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Decreto-Lei nº 5.452/1943: regime trabalhista dos servidores públicos